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DIRECIONAR O E-MAIL PARA O SERVIÇO QUE DESEJA
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📌 Orientações sobre Benefícios – Auxílio-Reclusão
📌 Orientações sobre Benefícios – Auxílio-Reclusão
1. Quem tem direito
· Pessoas em situação de reclusão não têm direito a benefícios sociais.
· Exceção: Auxílio-Reclusão, pago exclusivamente ao dependente legal do sentenciado.
2. Requisitos para o Auxílio-Reclusão
· O sentenciado deve ter contribuído para o INSS.
· O benefício só é concedido se o dependente atender aos critérios definidos pelo INSS.
3. Como solicitar o Auxílio-Reclusão (INSS)
· A família deve se dirigir a um posto de atendimento do INSS para verificar os critérios e fazer a solicitação.
· Neste órgão será verificado se o dependente tem direito a outros auxílios.
4. Como solicitar na Unidade Prisional
· A solicitação pode ser feita por:
· CRAS (Centro de Referência de Assistência Social de seu Município)
· CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social de seu Município)
· CAEF (Central de Atendimento ao Egresso e Família de seu Município)
· Próprio sentenciado
· Advogados (mediante apresentação de documentação)
5. Importante lembrar
· Nenhum dos benefícios mencionados é subsidiado pela Unidade Prisional.
· Os benefícios não são destinados ao sentenciado, e sim ao dependente.
· 📌 Importante: A Unidade não recebe solicitações por TELEFONE.
ROL DE VISITAS
e-mail Rol de Visitas:
e-mail Rol de Visitas:
Endereço de e-mail para envio de documentos para o rol de visitas
enviar em formato PDF com tamanho de até 500 kb
CONEXÃO FAMILIAR
Foi publicada hoje, 24/07/2024, no Diário Oficial, a Resolução SAP nº 84/2024, que atualiza a Conexão Familiar para o cenário pós-pandemia. Com o retorno à normalidade nos presídios, as visitas presenciais também foram retomadas de forma contínua. Com isso, não há mais tanta necessidade de troca de mensagens para saber sobre a situação de saúde da pessoa presa.
Após uma pausa para manutenção técnica, o formulário voltou ao site da SAP, mas as regras mudaram: agora, cada pessoa presa poderá receber apenas uma mensagem por mês. O familiar será avisado de que o custodiado recebeu a mensagem, mas não terá nenhum outro retorno. A mensagem será somente entregue ao preso para ser lida, não havendo resposta.
As mudanças são necessárias, pois também foi retomada a dinâmica de trânsito interno de presos nas unidades prisionais, o que diminuiu a disponibilidade de servidores para entregar e receber as mensagens, gerando atrasos.
A partir de agora, os servidores terão até 10 dias uteis para entregar a mensagem e confirmar o recebimento para o visitante. Não haverá outro retorno da mensagem além da confirmação do recebimento.
A Conexão Familiar volta a ficar disponível direto no link: (http://formularios.sap.sp.gov.br/conexao/familiar).
Ou na aba de serviços do site da SAP > Visitantes > Conexão Familiar > Formulário de Atendimento – Correspondências Virtuais.
Ou ainda no meio da página principal do site, em Serviços para: Visitantes > Formulário de atendimento.
ADVOGADOS
ADVOGADOS
CIMIC -BOLETIM INFORMATIVO (15)3275 7888 RAMAL 7886
E-MAIL: cimic@itapetininga2.sap.sp.gov.br
PRODUÇÃO (Trabalho e Educação) solicitação de atestado para remição de pena e comprovante escolar. (15) 3275 7888 RAMAL 7883
VÍDEO CONFERÊNCIA - Para agendamento de teleatendimento ao sentenciado, por videoconferência, o advogado deve enviar e-mail com os dados do detento ao qual requisita o atendimento virtual, destinado ao seguinte endereço eletrônico:
E-MAIL: p2itapetininga@sp.gov.br
Após, o defensor receberá, por e-mail, o link de acesso do agendamento ao qual foi solicitado,constando o dia e o horário para o atendimento.
Havendo qualquer dúvida ou necessitando de mais informação, realizar contato telefônico através do número (15) 32757888 - ramal 7856.
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