Núcleo de Justiça Comunitária coleciona êxitos em 10 anos de mediação de conflitos e promoção da paz

Passaram-se 10 anos de mediação de conflitos, negociações, educação para os direitos humanos e estímulo à cultura de paz. O Núcleo de Justiça Comunitária de Casa Amarela (NJCC) completa sua primeira década colecionando êxitos em evitar judicialização de situações de discórdia e enfrentamento que ocorrem em comunidades recifenses e que podem ser solucionadas com conversa e oportunidade de entendimento.

Embora atenda também outras áreas da cidade, a abrangência do Núcleo foi estabelecida incluindo os bairros situados na Região Político-Administrativa (RPA) 3. Atende prioritariamente Casa Amarela, Monteiro, Alto do Mandu, Mangabeira, Alto José do Pinho, Morro da Conceição, Alto José Bonifácio, Vasco da Gama, Macaxeira, Apipucos, Sítio do Pintos, Dois Irmãos, Córrego do Jenipapo, Nova Descoberta, Brejo do Beberibe, Brejo da Guabiraba, Passarinho, Guabiraba e Pau Ferro.

O NJCC foi instituído pela Portaria PGJ nº 1.541/2010, divulgada no Diário Oficial em 16 de dezembro de 2010, tendo como objetivos: desenvolver atividades nas áreas de educação para os direitos humanos, mediação comunitária e animação de redes sociais, além de buscar integrar-se à comunidade. Assim, foi necessário participar de eventos comunitários e eventos promovidos por entes públicos, promover a celeridade e resolutividade das demandas extrajudiciais e realizar encaminhamentos das demandas para os órgãos que detém competência para a resolução das mesmas, quando não for demanda do Núcleo.

No entanto, o trabalho do NJCC foi iniciado ainda em 2009, um ano antes mesmo de publicada a portaria, a partir da aprovação do projeto junto ao Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), cujas ações buscavam formar Núcleos de Justiça Comunitária com atuação voluntária dos agentes comunitários de justiça, que são fundamentais na execução do programa, bem como empoderamento social e realização da cidadania na própria comunidade.

O Núcleo é atualmente coordenado pela procuradora de Justiça Sineide Canuto e conta com uma equipe interdisciplinar nas áreas de Direito, Psicologia e Serviço Social, apoio administrativo e agentes comunitários de justiça.

Além da rapidez, a principal vantagem da Justiça Comunitária é que os agentes conhecem os problemas da localidade e seus moradores, de forma que a justiça é feita pela própria comunidade de forma autônoma, democrática e em observância aos princípios legais. Somente quando as partes não entram em acordo ou mesmo quando a lei não deixa que o caso seja resolvido desta forma, o Núcleo presta a assistência necessária para encaminhar o problema à Justiça.

“A mediação comunitária é uma técnica não adversarial para resolução de conflitos, realizada com o apoio de mediadores devidamente treinados, que facilitam o diálogo entre as partes, na busca de um acordo amigável”, explica a coordenadora Sineide Canuto. “Os conflitos que nos chegam são de diferentes tipos. Dentre os mais frequentes, destacam-se: conflitos entre vizinhos, entre familiares, envolvendo inquilinos, dívidas, relações de consumo, partilha de bens, pensão alimentícia e regularização de visita. Também são realizadas mediações coletivas, envolvendo a comunidade e representantes de órgãos públicos. Quando o caso não é para mediação, ou os usuários não aceitam participar, há o encaminhamento para a rede de atendimento de acordo com a situação em questão”, descreve ela.