A Justiça Eleitoral foi instituída pelo Decreto nº 21.076 de 24/2/1932 (arts. 5º a 29).

Em 5/8/1932 na rua da Conceição nº 622 (atual Instituto Histórico e Geográfico/RN) tinha lugar a primeira sessão do TRE/RN.

Em 10/11/1937 Getúlio Vargas extingue a Justiça Eleitoral (CF/1937, quando não elencou entre os órgãos do Poder Judiciário, o Tribunal Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais).

Em 28/5/1945 a Justiça Eleitoral foi reinstalada no Brasil.

No Rio Grande do Norte, o Tribunal Regional Eleitoral foi reinstalado em 12/6/1945.

A primeira sessão ocorreu no Tribunal de Apelação do Estado (atual Tribunal de Justiça do Estado), sito à Avenida Junqueira Aires, n.478, provisoriamente.

LINHA DO TEMPO

Desenvolvida em 2012, para as ações comemorativas dos 80 anos da Instalação da Justiça Eleitoral no Rio Grade do Norte, a linha do tempo procurou  ressaltar os ponto-chaves da história do Rio Grande do Norte, do processo eleitoral e da instalação e reinstalação da  Justiça Eleitoral no Estado. Esta linha do tempo tem início em 1535 e está sendo atualizada anualmente.