Comunicados

Tendo iniciado a produção de energia elétrica em 1993, a Central a Carvão do Pego encerrou a sua atividade em 30 de novembro de 2021, apesar do investimento de 170 milhões de euros que fez em 2009, para reduzir as emissões poluentes. Segundo o governo, foi possível, agora, uma redução adicional de 70% nas emissões de dióxido de carbono em Abrantes (saliente-se que a Central era responsável por apenas 4% das emissões do país). Com este encerramento, foram extintos 420 postos de trabalho diretos e indiretos, e uma variedade de fornecimentos e serviços locais prestados à Central, seus trabalhadores e visitantes, afetando sobremaneira a aldeia do Pego. Todavia, a compensação prevista no Fundo de Transição Justa ainda está, no essencial, por concretizar, sabendo-se que não havia, até recentemente, qualquer contrato assinado para o financiamento de novos projetos.

Segundo a Direção Geral de Energia, o saldo importador de produtos energéticos em Portugal passou de 5.276 milhões de euros em 2021, para 11.831 milhões de euros em 2022. Um aumento de 124% (6.555 milhões de euros, valor equivalente a duas TAP), parcialmente devido ao encerramento da Central a Carvão do Pego. Esta semana, ficou-se a saber que um transformador de potência desmantelado da Central do Pego, foi retirado e enviado para a Central Termoelétrica de Thisvi, na Grécia. O Movimento ALTERNATIVAcom esteve sempre atento e nunca ignorou o que se ia passando com a decisão governamental de encerrar a Central a Carvão do Pego, nem as atitudes complacentes da autarquia PS, e, em momentos oportunos, tomou as posições públicas que agora se recordam para o necessário julgamento dos cidadãos abrantinos:

COMUNICADOS

Sobre o Futuro da Central Termoelétrica do Pego (22/09/2020)

A Central Termoelétrica do Pego foi construída pela EDP – Eletricidade de Portugal, E.P. entre 1987 e 1995, visando o reforço e a diversificação das fontes energéticas do país. Começou a fornecer o sistema elétrico nacional a partir de 1993, ano em que foi vendida a um consórcio internacional. Contudo, a grave deterioração do ambiente e a necessidade de o proteger, descarbonizando as regiões dependentes de combustíveis fósseis e desmantelando as indústrias poluentes, levou o governo a antecipar para o final de 2021 o encerramento da central a carvão do Pego, mantendo no entanto a central de ciclo combinado a gás natural, em funcionamento desde 2011.

Nestas quase três décadas de operação, a Central Termoelétrica do Pego assegurou emprego e salários a milhares de trabalhadores diretos e indiretos, e proporcionou negócios e rendimentos a centenas de empresas, muitas delas sediadas no concelho de Abrantes. Apesar de o volume de produção e de trabalho ter decrescido ao longo dos anos, a Central mantém à volta de 300 trabalhadores permanentes e mais de meio milhar de trabalhadores ocasionais, a que corresponderá um número aproximado de famílias. Deste modo, o seu encerramento iria comprometer cerca de 3% do emprego total em Abrantes. Note-se que o nosso concelho já perdeu, entre 2002 e 2018, cerca de 6% das empresas e 15% do emprego, continuando este em queda incessante.

Perante esta realidade, seria expetável que o governo central e o município de Abrantes – este de forma autónoma, mas também no âmbito da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT) – trabalhassem em conjunto e procurassem, atempadamente, salvaguardar a atividade económica e o emprego na região, promovendo projetos e investimentos alternativos, relacionados diretamente ou não com a Central do Pego. Contudo, aquilo a que se tem assistido é a uma enorme e preocupante confusão e indefinição, avançando-se com ideias avulso e mal fundamentadas – todas elas contraditórias e polémicas – seja para prolongar a atividade da central a carvão ou simplesmente desmantelá-la, seja para a substituir pelo processamento de biomassa ou pela produção de hidrogénio verde.

A agravar este panorama, e na sequência da diminuição da procura, do desincentivo fiscal e da criação pela Comissão Europeia do Fundo de Transição Justa (no montante de 79,2 milhões de euros), foi anunciada a intenção de antecipar ainda mais o encerramento das centrais a carvão – com Sines a fechar já este ano, quando estava previsto encerrar depois do Pego – o que aguarda a decisão final do governo. Face a estas notícias e à aparente indefinição do futuro da Central do Pego e dos seus trabalhadores e fornecedores, o movimento ALTERNATIVAcom exorta a Câmara e a Assembleia Municipal de Abrantes a:

1. Em concertação com a CIMT, mas sem prejuízo da autonomia e da defesa dos interesses próprios de Abrantes, tomarem uma posição firme junto das entidades governamentais e empresariais, no sentido de que estas esclareçam rapidamente e com total transparência qual o futuro que projetam para a Central Termoelétrica do Pego, seus trabalhadores e fornecedores;

2. Adotarem uma atitude exigente face às intenções e planos do governo, das empresas e de quaisquer outras entidades envolvidas, tudo fazendo para transformar esta ameaça numa oportunidade que sirva os interesses atuais e prospetivos de Abrantes;

3. Absterem-se de defender ou apoiar, e se for necessário denunciar, quaisquer soluções ou projetos técnica e economicamente mal fundamentados, insuficientes ou prejudiciais para Abrantes, ou com contornos políticos pouco claros, venham eles de onde e de quem vierem;

4. Assumirem o papel e a responsabilidade que lhes cabe no âmbito do Fundo para a Transição Justa, designadamente da prevista reconversão económica, ambiental, habitacional e dos transportes, incluindo o apoio técnico e financeiro à criação e investimento em pequenas e médias empresas, formação de recursos humanos, transferência de trabalhadores e introdução de tecnologias energéticas sustentáveis.

O movimento ALTERNATIVAcom manifesta aos munícipes de Abrantes a sua permanente disponibilidade para colaborar com os órgãos autárquicos na defesa dos superiores interesses do Concelho, designadamente na solução a encontrar para o futuro da Central Termoelétrica do Pego, seus trabalhadores e fornecedores.

Contem connosco, nós nunca deixaremos de contar convosco.

Movimento ALTERNATIVAcom

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A Correr Atrás do Prejuízo (07/07/2021)

Foi com enorme estupefação que os abrantinos tomaram ontem conhecimento das declarações prestadas à LUSA pelo presidente da Câmara Municipal de Abrantes, sobre o futuro da Central Termoelétrica do Pego. São declarações muito preocupantes, reveladoras de grande nervosismo e desorientação, repetindo-se o habitual padrão vitimizante e desculpabilizante (que alterna, quando convém, com excessiva valorização e gratificação pessoais).

 Afirma o autarca socialista que “estão em causa postos de trabalho, com despedimentos coletivos já em curso” e que “a esta altura já deveria ter sido feita a apresentação de um grande projeto para o Pego, mas, não só não foi apresentada qualquer iniciativa, como foram feitas declarações contraditórias, paradoxais e antagónicas” pelo Governo do Partido Socialista.

 Incapaz de ir além de vãs palavras de fé – como “acreditar” ou “ter esperança” – e de se responsabilizar com compromissos firmes, o autarca reconhece que “o encerramento da Central terá um enorme impacto em numerosas famílias e na economia não só de Abrantes, mas de toda a região”, arrastando o enredo o mais que pode, na esperança de que passe depressa o escrutínio eleitoral autárquico.

 É mais uma “Espada de Dâmocles” que pende sobre a sociedade abrantina, a qual ainda não esqueceu a aldrabice que foram os projetos Tectania, RPP Solar e Ofélia Club, com os quais seriam criados mais de 2.500 postos de trabalho, absorvendo todo o desemprego de Abrantes e, até, fixando novos habitantes. Contudo, porque sempre dissemos que chegámos para ser parte da solução, os alertas do movimento ALTERNATIVAcom repetiram-se ao longo do último ano, optando o autarca por ignorá-los completamente.

 Em 22 de setembro de 2020, afirmámos que “se tem assistido a uma enorme e preocupante confusão e indefinição, avançando-se com ideias avulso e mal fundamentadas – todas elas contraditórias e polémicas – seja para prolongar a atividade da Central a carvão ou simplesmente desmantelá-la, seja para a substituir pelo processamento de biomassa ou pela produção de hidrogénio verde” e exortámos a Câmara e a Assembleia Municipal de Abrantes a:

 “1. Em concertação com a CIMT, mas sem prejuízo da autonomia e da defesa dos interesses próprios de Abrantes, tomarem uma posição firme junto das entidades governamentais e empresariais, no sentido de que estas esclareçam rapidamente e com total transparência qual o futuro que projetam para a Central Termoelétrica do Pego, seus trabalhadores e fornecedores;

 2. Adotarem uma atitude exigente face às intenções e planos do Governo, das empresas e de quaisquer outras entidades envolvidas, tudo fazendo para transformar esta ameaça numa oportunidade que sirva os interesses atuais e prospetivos de Abrantes;

 3. Absterem-se de defender ou apoiar, e se for necessário denunciar, quaisquer soluções ou projetos técnica e economicamente mal fundamentados, insuficientes ou prejudiciais para Abrantes, ou com contornos políticos pouco claros, venham eles de onde e de quem vierem;

 4. Assumirem o papel e a responsabilidade que lhes cabe no âmbito do Fundo para a Transição Justa, designadamente da prevista reconversão económica, ambiental, habitacional e dos transportes, incluindo o apoio técnico e financeiro à criação e investimento em pequenas e médias empresas, formação de recursos humanos, transferência de trabalhadores e introdução de tecnologias energéticas sustentáveis”.

 Posteriormente, em diversas ocasiões, o movimento ALTERNATIVAcom voltou a acender luzes vermelhas de alerta. Já este ano, a 18 de janeiro, considerámos “lastimável a articulação e defesa dos interesses de Abrantes junto de entidades externas” e que “descontada a habitual bagatela política, sobra a inércia ou incapacidade para acautelar as consequências socioeconómicas do previsto encerramento da Central Termoelétrica do Pego”.

 Em 26 de janeiro, recordámos que “como já alertámos, estamos também apreensivos quanto ao futuro da Central Termoelétrica do Pego” e que “esta é uma realidade que o município não pode ignorar ou apenas simular empenho, devendo pôr os interesses de Abrantes antes e acima dos interesses partidários ou outros”. E, em 8 de março, insistimos que “os cidadãos questionam-se: o que acontecerá se grandes empregadores como a FRASAM (com cerca de 80 trabalhadores) ou a Central Termoelétrica do Pego (com cerca de 300 permanentes e 500 ocasionais) encerrarem?”.

 Finalmente, defendemos recentemente, em 5 de junho p.p., que deveria ser “debatido exaustivamente o futuro da Central Termoelétrica do Pego, sob o prisma dos bens maiores (saúde, ambiente e economia) para a população do concelho de Abrantes, mas sobretudo para a freguesia do Pego, versus os danos ambientais e paisagísticos”. O que mais poderíamos fazer, senão o que fizemos atempadamente e com as prerrogativas que temos?

 Contrariamente, sempre empurrando com a barriga e perdendo tempo com questões técnicas que não lhe diziam respeito, em vez de se centrar nas suas responsabilidades – impactos locais na economia, emprego, saúde e ambiente – o autarca socialista ignorou os nossos conselhos e aparece agora, desesperado, a correr atrás do prejuízo. O movimento ALTERNATIVAcom está de consciência tranquila, mas inquieto quanto ao desenrolar da situação e, sobretudo, quanto ao seu desfecho. Mais do que palavras ocas e bizarria, Abrantes precisa sobretudo de ação resoluta e de triunfos.

 Contem connosco, nós contaremos sempre convosco.

 Movimento ALTERNATIVAcom

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Quanto custará (e quem pagará) esta trapalhada? (06/10/2021)

Passou apenas uma semana das eleições autárquicas e já os abrantinos recebem, de uma só vez, três “murros no estômago”: 1) O governo adia por três meses a decisão sobre o novo concessionário da Central Termoelétrica do Pego, terminando entretanto a licença de exploração sem se saber o que acontecerá aos trabalhadores e fornecedores; 2) A empresa que gere a central avança com uma providência cautelar para suspender o concurso público de atribuição do ponto de ligação à rede; e 3) O dinheiro proveniente do Fundo de Transição Justa será para dividir por mais concelhos e regiões, e não apenas por Abrantes, Sines e Matosinhos.

 O caso da Central Termoelétrica do Pego está, lamentável e desnecessariamente, transformado numa embaraçada e angustiante novela. A “trapalhada” foi criada pelo governo e contou com a conivência do executivo municipal de Abrantes, apesar dos atempados e repetidos alertas do Movimento ALTERNATIVAcom (ver comunicados de 22/09/2020 e 07/07/2021, entre outros). A falta de visão e de foco no essencial, aliadas a uma irrazoável credulidade e sucessivas incoerências, numa lógica de ziguezague, fizeram-nos perder tempo precioso e oportunidades inadiáveis.

 Em setembro de 2020, exortámos a Câmara e a Assembleia Municipal de Abrantes a “tomarem uma posição firme junto das entidades governamentais e empresariais, no sentido de que estas esclarecessem rapidamente e com total transparência qual o futuro que projetavam para a Central” e a “adotarem uma atitude exigente face às intenções e planos do governo, das empresas e de quaisquer outras entidades envolvidas”.

 Mais recomendámos que se “abstivessem de defender ou apoiar, e se necessário denunciassem, quaisquer soluções ou projetos técnica e economicamente mal fundamentados, insuficientes ou prejudiciais para Abrantes, ou com contornos políticos pouco claros, viessem eles de onde e de quem viessem” e que “assumissem o papel e a responsabilidade que lhes cabe no âmbito do Fundo para a Transição Justa”.

 Já este ano, em 26 de julho, no debate eleitoral “Abrir Abrantes”, alertámos os abrantinos para a necessidade de se prepararem para um “passo de valsa” visando fazer sair a autarquia por cima, traduzido num acordo com o governo para a preservação dos postos de trabalho da Central. Esse passo foi dado – com a participação da autarquia na elaboração dos termos do concurso e no acordo firmado com os municípios de Sines e Matosinhos – mas, como provam os três reveses agora noticiados, tratou-se afinal de um “passo em falso”, dado por uma jogada eleitoral de “perna curta”.

 Tudo isto era evitável, se tivesse havido suficiente diálogo e humildade democrática, mas o executivo PS optou por marginalizar as forças vivas do concelho e privilegiar a concertação externa com os seus pares partidários. O Movimento ALTERNATIVAcom exorta o próximo executivo municipal – que em breve tomará posse – a adotar uma postura mais dialogante, inclusiva e transparente, e reafirma que estará sempre do lado da defesa dos interesses de Abrantes e dos abrantinos, cooperando com todas as forças e dirigentes políticos que estejam honestamente dispostos a escutar, dialogar e acolher as perspetivas que se mostrem mais acertadas e beneficiosas para o nosso território e a nossa comunidade.

 Contem connosco, nós contaremos sempre convosco.

 Movimento ALTERNATIVAcom

NOUTRAS OCASIÕES…

Noutros momentos, o Movimento ALTERNATIVAcom pronunciou-se também sobre o encerramento da Central a Carvão do Pego, tendo afirmado:

 “O movimento ALTERNATIVAcom tem do ambiente uma visão humanista e ecológica, procurando que as políticas autárquicas combinem harmoniosamente as necessidades de preservação e de desenvolvimento, beneficiando as pessoas e respeitando os ecossistemas. A posição que tomámos recentemente sobre o previsto encerramento da Central Termoelétrica do Pego, é exemplo desta visão. Entendemos que Abrantes precisa de fazer, em matéria de ambiente, muito mais e, sobretudo, melhor. Esta é uma responsabilidade dos órgãos autárquicos e de toda a sociedade civil abrantina, convocando cada instituição, empresa e cidadão” (09/11/2020)

 “Igualmente lastimável tem sido a articulação e defesa dos interesses de Abrantes junto de entidades externas. Descontada a habitual bagatela política, sobra a inércia ou incapacidade para acautelar as consequências socioeconómicas do previsto encerramento da central termoelétrica do Pego, para exigir a prevenção e responsabilização dos consecutivos atentados ambientais no Rio Tejo e para garantir a construção da travessia rodoviária junto a Tramagal, se necessário ponderando a possibilidade de chamar a si a responsabilidade municipal ou regional por tão retardada obra” (18/01/2021)

 “Como já alertámos, estamos também apreensivos quanto ao futuro da central termoelétrica do Pego e dos cerca de 300 trabalhadores permanentes e 500 ocasionais que lá trabalham, assim como dos 80 trabalhadores da insolvente FRASAM - Fundições do Rossio de Abrantes. No conjunto, estes trabalhadores diretos representam cerca de 12,5% do emprego por conta de outrem do concelho, devendo também ser tidos em conta os impactos indiretos. Esta é uma realidade que o município não pode ignorar ou apenas simular empenho, devendo pôr os interesses de Abrantes antes e acima dos interesses partidários ou outros” (26/01/2021)

 “Os últimos dados mostram que Abrantes perdeu 1.657 postos de trabalho (pessoal ao serviço dos estabelecimentos) de 2011 a 2015, tendo recuperado cerca de metade até 2018. No conjunto dos municípios do Médio Tejo, Abrantes passou de uma quota de emprego de 14,2% para 13,2%, sempre a cair. E os cidadãos questionam-se: o que acontecerá se grandes empregadores como a FRASAM (com cerca de 80 trabalhadores) ou a Central Termoelétrica do Pego (com cerca de 300 permanentes e 500 ocasionais) encerrarem?” (08/03/2021)

 “Pugnamos pelas boas práticas ambientais nas indústrias concelhias e defendemos o debate exausto do futuro da Central Termoelétrica do Pego, sob o prisma dos bens maiores (saúde, ambiente e economia) para a população do concelho de Abrantes, mas sobretudo para a freguesia do Pego, versus os danos ambientais e paisagísticos” (05/06/2021)

Intervenções em Reunião de Câmara

Veja, ainda, sobre o encerramento da Central a Carvão do Pego, duas intervenções do Vereador Vasco Damas em Reuniões de Câmara:

07/12/2021: https://youtu.be/PFnpfDko-TA

06/10/2022: https://youtu.be/Sb47boHbFZs

O município anunciou no seu portal* que está a decorrer a aplicação do herbicida Touchdown Premium – cujo princípio ativo é o Glifosato – no território de Abrantes, por parte do consórcio IP – Infraestruturas de Portugal e Somafel/Floresta Bem Cuidada. Como se sabe, este fitofarmacêutico é não seletivo e mata todo o tipo de plantas, tendo a sua toxicidade efeitos duradouros nos organismos aquáticos. Apesar de permitido na União Europeia até 15 de dezembro de 2022, o Glifosato está proibido em vários municípios e freguesias em Portugal e noutros países europeus, pelo perigo potencial que representa para o ambiente e para a saúde humana e animal.

O Movimento ALTERNATIVAcom tem defendido intransigentemente a melhoria da higiene e limpeza urbana, e, em particular, o corte de ervas que tão mau aspeto dão às ruas e bairros da cidade. Esta é, também, uma obrigação legal, tanto para estratos arbustivos (> 50 cm) e subarbustivos (> 20 cm), como para espécies invasoras. Nesse sentido, propusemos na última sessão da Assembleia Municipal a elaboração de um Regulamento de Higiene e Limpeza Urbana que promova o envolvimento dos vários atores sociais na conservação do espaço público, definindo claramente o que compete a quem.

Entendemos que a eliminação de ervas daninhas deve ser feita de forma responsável e sustentável, preservando a saúde pública e o ambiente, razão pela qual acompanhamos o exemplo dos municípios e freguesias que já abandonaram a aplicação do Glifosato e optaram pela monda mecânica ou térmica – casos de Alcanena, Mafra, Seixal, Nazaré, Guimarães, Porto e muitos outros – ainda que esta solução possa, para já, revelar-se mais custosa e um pouco menos eficaz (ficaremos atentos a soluções inovadoras que possam vir a melhorar esta relação custo-benefício).

O Movimento ALTERNATIVAcom considera urgente que a atividade de higiene e limpeza urbana seja encarada com a atenção e exigência que merece, não descurando as ruas e bairros interiores e periféricos, exortando o executivo municipal de Abrantes a elaborar um regulamento específico que, além de definir responsabilidades nesta matéria, determine a não utilização do Glifosato e de produtos que ponham em risco a saúde e o ambiente. Mais solicita que o executivo esclareça publicamente as razões que o levaram a associar o município e, desse modo, a legitimar a aplicação deste herbicida por parte do consórcio IP – Infraestruturas de Portugal e Somafel/Floresta Bem Cuidada.

Abrantes tem Alternativa. Contem connosco, nós contaremos sempre convosco.

Movimento ALTERNATIVAcom | 20 de julho de 2022

O Movimento ALTERNATIVAcom vem publicamente denunciar a sistemática desvalorização política e cívica que o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Abrantes faz das Reuniões de Câmara, pretendendo reduzi-las a uma espécie de “despacho administrativo interno”, fechado e condicionado, onde a participação dos cidadãos e dos próprios vereadores da oposição – encarados como subalternos quando não se aliam ao poder – seja o mais limitada possível.

O Movimento ALTERNATIVAcom tem dado provas bastantes do respeito e consideração que nutre pelo poder local democrático - uma das maiores conquistas do 25 de abril – e suas instituições, sendo certo que a Reunião de Câmara constitui o principal instrumento executivo da democracia local, não sendo por acaso que as normas legais e regimentais preveem períodos específicos para a livre intervenção dos vereadores e dos cidadãos.

Dispõe o regimento camarário que o período de antes da ordem do dia se destina a “tratar de assuntos gerais de interesse autárquico, podendo ser apresentadas informações, pedidos de informação, sugestões ou críticas”. Querer limitar e condicionar a intervenção dos vereadores neste breve período de 10 minutos (que representam, em média, menos de um minuto por dia entre Reuniões) coartando a sua liberdade de opinião e expressão, é diminuir ainda mais a democracia local e comprometer os direitos e deveres dos autarcas eleitos.

Como se não bastasse o facto de as Reuniões de Câmara serem quinzenais (em vez de semanais, como a lei admite) e de terem geralmente uma duração relativamente curta, também se pôs em causa, esta manhã, a continuidade da sua transmissão online direta. Para surpresa e indignação de qualquer democrata, o Sr. Presidente da Câmara comparou esta transmissão a um “programa de televisão ou de rádio” (dos vereadores da oposição, obviamente), apesar de estar à vista de todos a monopolização que o próprio faz das Reuniões de Câmara, habitualmente aproveitadas para abundante propaganda política, inclusive partidária, e permanente exercício de vangloriação.

O Movimento ALTERNATIVAcom quer ser muito claro: não admitimos que se confunda “maioria absoluta” com “poder absoluto” e rejeitamos todas e quaisquer atitudes que visem diminuir as liberdades e os direitos cívicos e de cidadania na nossa comunidade. Opor-nos-emos também, por todos os meios democráticos ao nosso alcance, à mais ínfima tentativa autocrática, aberta ou encapotada, de limitação do exercício dos mandatos para que fomos eleitos, qualquer que seja o órgão autárquico, os quais desempenharemos sempre com total liberdade, independência e responsabilidade.

Abrantes tem Alternativa. Contem connosco, nós contaremos sempre convosco.

Movimento ALTERNATIVAcom | 17 de junho de 2022

Em 12 de outubro de 2020, demos voz à vontade dos cidadãos e propusemos a reabertura do debate sobre a reorganização administrativa do território das freguesias. O governo estava, então, a preparar legislação que previa a possibilidade de reverter os erros cometidos em 2013 com a agregação de freguesias imposta pela iníqua “Lei Relvas”.

A legislação que define o novo regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias acabou por ser publicada em 24 de Junho de 2021 e entrou em vigor seis meses depois, não permitindo corrigir, antes das eleições autárquicas de 26 de setembro de 2021, os “erros manifestos e excecionais que causam prejuízo às populações”.

A Lei n.º 39/2021 (https://files.dre.pt/1s/2021/06/12100/0000300059.pdf) entrou em vigor no passado dia 21 de dezembro e concede um ano para que seja iniciado, a nível de cada concelho, o procedimento especial, simplificado e transitório, para correção da agregação de freguesias. É tempo, pois, de retomar o debate e avançar com a reorganização do território das freguesias. Este processo deverá ser iniciado pelos respetivos autarcas ou eleitores, os quais poderão sempre contar com o Movimento ALTERNATIVAcom.

Como dissemos há quinze meses, o que se pretende é assegurar a manutenção da identidade histórica, cultural e social das freguesias, reforçar os órgãos autárquicos, otimizar a gestão equitativa do território, melhorar os serviços de proximidade, utilizar os recursos com parcimónia e sinergias, e defender ou recuperar as conquistas sociais das comunidades locais, não ignorando as profundas alterações e tendências demográficas entretanto verificadas.

Este debate deverá ser realizado com realismo, abertura de espírito e respeito pelos profundos sentimentos dos cidadãos, confrontando-se os diferentes pontos de vista com racionalidade, civilidade e sustentabilidade. No final deverá prevalecer, acima dos interesses pessoais ou setoriais, o bom senso e o bem comum, preparando-se os territórios e as populações para os desafios de um futuro inevitavelmente mais exigente.

O movimento ALTERNATIVAcom defende, como base de trabalho e princípio de debate e reflexão, a desagregação das freguesias de Abrantes e Alferrarede, e de S. Miguel do Rio Torto e Rossio ao Sul do Tejo, e a eventual agregação (nova ou continuada) das freguesias com menos de 1.000 habitantes, a fim de lhes proporcionar sustentabilidade, eficiência e capacidade de defesa dos seus legítimos interesses. Note-se que, por lei, a decisão final a tomar poderá ser alterada após três mandatos autárquicos.

Abrantes tem Alternativa. Contem connosco, nós contaremos sempre convosco.

Movimento ALTERNATIVAcom | 24 de janeiro de 2022

Na reunião de 21/12/2021 do executivo municipal, o presidente da Câmara Municipal de Abrantes proferiu afirmações, não só despropositadas, como falsas e indecorosas, sobre o Movimento ALTERNATIVAcom, relacionando a proposta de deliberação sobre Educação apresentada pelo vereador Vasco Damas, com um processo eleitoral interno, democrático e transparente, ocorrido dias antes na Assembleia Municipal de Abrantes.

Além de provocar e agredir gratuitamente o Movimento ALTERNATIVAcom, o presidente da Câmara impediu o vereador Vasco Damas de responder ao ataque desleal e soez de que foi alvo, o que levou este a exigir esta semana a inclusão de uma adenda à Ata da referida Reunião de Câmara. Ainda assim, não satisfeito com o comportamento politicamente indigno que demonstrou, o presidente voltou a reagir com arrogância, reafirmando tudo o que dissera.

A bazófia política e a fuga para a frente podem entusiasmar muito as hostes da maioria PS instalada na autarquia há quatro décadas, mas certamente não será aplaudida pela maioria dos abrantinos que valoriza e respeita a democracia, e que percebe as vantagens da representação autárquica plural e inovadora para o progresso do nosso território e da nossa comunidade. Pouco a pouco, os cidadãos vão percebendo melhor a realidade política em que se vive.

Abrantes tem Alternativa. Contem connosco, nós contaremos sempre convosco.

Movimento ALTERNATIVAcom | 18 de janeiro de 2022

https://youtu.be/LnsV8tMsyAg

Em 31 de março de 2021, a cerca de seis meses das eleições autárquicas, denunciámos publicamente (https://www.facebook.com/movimentoalternativacom/posts/311361700326747) o que aí vinha: “Está montada a teia propagandística e tentacular a que o [presidente da Câmara e] candidato do PS chama eufemisticamente ‘democratização do território’. Por onde anda a verdade e a transparência? E o respeito pela dignidade e inteligência dos cidadãos?”. Infelizmente, e apesar de todos os nossos alertas, os sinais não enganaram…

De facto, a caça ao voto não olhou a meios para atingir o objetivo – que os abrantinos contrariaram – de aumentar ainda mais a maioria absoluta que o PS já detinha (ver https://youtu.be/vl6X8g0b4mo). E, além do maior orçamento de campanha, foram muitas as estratégias e os euros usados, a começar pelo brutal reforço – interno e externo – da estrutura de comunicação do município, a qual beneficou objetivamente a propaganda do PS (ver https://www.facebook.com/movimentoalternativacom/posts/284303809699203).

Além da "plantação", em todos os bairros, aldeias e freguesias do concelho, dos mais variados cartazes com suposta informação municipal – aquela que foi agora objeto de contraordenação pela CNE, mas também as de obras atrasadas e de pseudopromoção turística – o candidato do PS fugiu ao debate com os adversários (ver https://www.mediotejo.net/abrantes-abrir-abrantes-juntou.../) e enveredou pelo eleitoralismo descarado, incluindo a (re)inauguração de parques infantis que já existiam e o envolvimento de crianças em ações de propaganda política (ver https://www.facebook.com/movimentoalternativacom/posts/334406548022262) que esta esqueceu logo após as eleições, o mesmo acontecendo com o Cartão Sénior.

As eleições já se realizaram, mas, pelos vistos, falta ainda responder a duas perguntas: 1) Se a contraordenação da CNE for confirmada e produzir efeitos, vai o ex-candidato e atual presidente da Câmara devolver ao eleitorado os votos ilegítimos que conquistou com o desrespeito da lei? 2) A ter de ser paga a coima, sairá ela do bolso do ex-candidato e então presidente da Câmara, ou do cofre do município, isto é, do bolso dos abrantinos? Ficamos à espera das respostas, sentados como convém, mas atentos ao que vier a acontecer até às eleições de 2025. Porque esta vergonha não se pode repetir.

Abrantes tem Alternativa. Contem connosco, nós contaremos sempre convosco.

Movimento ALTERNATIVAcom | 14 de janeiro de 2022

O Movimento ALTERNATIVAcom repudia veementemente o ataque soez e grosseiro de que foi alvo esta manhã na Reunião de Câmara, protagonizado pelo senhor presidente Manuel Jorge Valamatos dos Reis, através das palavras caluniosas e insensatas que dirigiu ao Vereador Vasco Damas (ver gravação entre 1:12:17 e 1:24:25). Paradoxalmente, o inusitado da atitude também peca por tardio, pois desde cedo foram percebidas as dificuldades políticas e gestionárias do autarca para exercer o alto cargo para que foi eleito, confundindo ‘maioria absoluta’ com ‘poder absoluto’, funções de Estado com chefia de fação, e autarquia com partido, procurando simultaneamente – como já por diversas vezes denunciámos – condicionar a intervenção dos vereadores da oposição.

Esta atitude – e os comentários pretensiosos que proferiu a despropósito – envergonha todos os abrantinos que exigem da política, da democracia e dos órgãos autárquicos elevados padrões de ética e competência. Compreende-se o desagrado do autarca por sentir a firme oposição dos cidadãos livres e independentes que não se atemorizam nem desistem. E percebe-se a frustração do PS por ter perdido a hegemonia da representação na Assembleia Intermunicipal do Médio Tejo, mas alerta-se que em política não vale tudo, sendo prudente adotar uma atitude mais conformista.

O Movimento ALTERNATIVAcom lembra que cada força política representada na Assembleia Municipal – a Casa da Democracia do povo abrantino – tem a sua própria ideologia, programa e eleitorado, não se confundindo com qualquer outra (ler mais aqui https://www.facebook.com/movimentoalternativacom/posts/471377917658457). Como dissemos, não temos problemas de identidade, nem de insegurança política, não nos deixando contaminar pelo pior que outros possam ter. Deste modo, só por ingenuidade cairíamos na esparrela de alinhar no viciado jogo político-partidário em que o líder (de facto) do PS, abusando da sua condição de autarca, nos quer envolver, na maquiavélica tentativa de obter vantagens eleitorais e perpetuar-se no poder à conta da diabolização dos seus pares na autarquia.

O Movimento ALTERNATIVAcom tem orgulho na qualidade das propostas que tem apresentado no executivo municipal, apesar de todas elas terem sido privadas de debate e liminarmente chumbadas pela maioria autárquica PS (que, contraditoriamente, parece reconhecer o mérito da maioria delas), prejudicando assim o concelho e as populações. Nesse sentido, continuaremos a apresentar propostas para outras áreas da governação autárquica, cumprindo com zelo, coerência, competência e transparência o mandato que recebemos do povo abrantino, em prol da democracia e do desenvolvimento da nossa comunidade.

Abrantes tem Alternativa. Contem connosco, nós contaremos sempre convosco.

Movimento ALTERNATIVAcom | 21 de dezembro de 2021

GRAVAÇÃO DA REUNIÃO DE CÂMARA

https://www.facebook.com/MunicipioDeAbrantes/videos/1017018238879074 (ver entre 1:12:17 e 1:24:25)

Com o início de mandato dos novos órgãos autárquicos, eleitos no passado dia 26 de setembro, foram aprovados os respetivos Regimentos, com (ou sem) as alterações que os autarcas eleitos decidiram propor e votar, de acordo com os compromissos assumidos com o eleitorado.

O Movimento ALTERNATIVAcom sempre considerou essencial assegurar que os cidadãos pudessem aceder facilmente e expressar-se livremente nos órgãos da democracia local (Câmara e Assembleias Municipal e de Freguesia) e, porque valoriza e respeita os Regimentos, exige que estes garantam os melhores princípios democráticos e de cidadania.

Defendemos, nesse sentido, três normas basilares: 1) a realização das sessões em horário não-laboral, 2) a primazia da intervenção do público no início das sessões e 3) a garantia de que os cidadãos teriam direito a uma segunda intervenção, se o desejassem, necessariamente mais curta, para defesa da honra ou da verdade.

Apresentámos estas propostas, até agora, no executivo camarário, na assembleia municipal e na assembleia da união de freguesias de S. Facundo e Vale das Mós. No executivo municipal, esta terceira proposta foi recusada pela maioria autárquica PS, com a alegação de que “tal necessidade não existe”, o que não corresponde à verdade, como bem sabe quem já usou da palavra ou assistiu a reuniões da Câmara.

Na assembleia municipal, as três propostas foram rejeitadas pela maioria PS, com o fraco argumento de que “as coisas estão bem como estão”, ou seja, sessões à sexta-feira à tarde, com intervenções do público no final das sessões, a hora incerta e sem direito a segunda intervenção (para defesa da honra ou da verdade).

Mas, na assembleia da união de freguesias de S. Facundo e Vale das Mós é que a aprovação do Regimento pela maioria PS assumiu contornos de inusitado absurdo antidemocrático, que só a gravidade do ato impede qualificar de anedótico.

Ontem, os 6 autarcas do PS impuseram a alteração dos tempos de intervenção previstos no Regimento que vigorou no mandato anterior, onde também tinham 6 membros (dos 9 que compõem a assembleia de freguesia), ficando com 21 minutos (do total de 30’ legalmente previsto) e não com os 15’ que tinham anteriormente com o mesmo número de eleitos.

Os membros do Movimento ALTERNATIVAcom contestaram esta alteração, para a qual não foi dada qualquer justificação, defendendo a manutenção do critério anterior, aprovado pelo mesmo PS (ou seja, 15’ para o PS e 15’ para as demais forças políticas). E acrescentaram que, não sendo essa a disponibilidade da maioria PS, ao menos fosse respeitada a proporcionalidade dos membros eleitos.

Ora, distribuindo igualmente os 30 minutos pelos 9 membros, daria a cada um 3,33’. Assim, aplicando a regra primária do arredondamento aritmético, a CDU (1 membro) ficaria com 3 minutos, o Movimento ALTERNATIVAcom (2 membros) ficaria com 7’ e o PS (6 membros) ficaria com 20’.

Todavia, a maioria PS decidiu arrebatar para si 21 minutos (!?), atribuindo 6’ ao ALTERNATIVAcom e 3’ à CDU. Mais, perante a indignação dos membros do movimento independente, o presidente da Junta – que não tem voto nesta matéria – ainda ameaçou que, caso estes não concordassem com esta imposição ilegítima e antidemocrática, aqueles não teriam tolerância para com os tempos de intervenção dos eleitos do ALTERNATIVAcom.

Como deve ser entendida esta atitude?! Com que direito (ou abuso do poder) se diz coisas destas?! O que está em causa não é, obviamente, a diferença de 1 minuto (segundo este critério proporcional) ou mais minutos (segundo o critério que vigorou no mandato anterior), mas sim a atitude prepotente, grosseira e provocatória, designadamente em relação ao Movimento ALTERNATIVAcom.

Qual é o objetivo destes autarcas do PS? Por que não querem dar voz aos nossos eleitos, ou seja, a todos os abrantinos que representamos? O que temem ou pretendem realmente? Que estranhos princípios e modelos de democracia seguem? Quem ganha e quem perde com esta tentativa de limitar os direitos de oposição?

Ressalvamos que esta não tem sido a postura de todos os autarcas do PS nos órgãos onde estão em maioria, tendo em muitas assembleias cedido tempo de intervenção às forças políticas minoritárias. Por que se verificam estas diferenças? Que exemplos observam e mimetizam os que carecem de estrutura ética e cívica?

Será com os autarcas imbuídos de saudável cultura democrática e bom-senso – que compreendem a importância da participação, do debate e da procura de consensos e compromissos com os representantes de todas as forças políticas eleitas pelo povo abrantino – que a democracia se reforçará e Abrantes voltará a encontrar o caminho do progresso e do desenvolvimento.

Abrantes tem Alternativa. Contem connosco, nós contaremos sempre convosco.

Movimento ALTERNATIVAcom | 18 de dezembro de 2021

Somos Abrantes porque temos uma identidade única e distintiva, sobre a qual construímos uma personalidade forte e arreigada. Somos Abrantes porque temos uma centralidade e interseção geográfica, um património material – natural e edificado – e um legado imaterial que nos caraterizam e não se confundem com quaisquer outros. Somos Abrantes, portanto, porque preservamos aquilo que a Natureza nos deu ou confiou, e aquilo que fomos construindo ao longo de Séculos, reconhecendo e respeitando o que de melhor se fez em cada momento da nossa História.

O edifício histórico do Mercado Municipal de Abrantes – nascido há perto de 89 anos como “mercado coberto” e hoje apelidado de “antigo mercado” – não só faz parte deste património, como constitui um dos seus principais símbolos, ex-libris da cidade e do concelho. Só podemos sentir orgulho no facto de possuirmos um edifício com a marca de dois nomes insignes da feliz relação entre técnica e arte: o arquiteto-pintor modernista António Varela e o engenheiro-poeta, ficcionista, dramaturgo, ensaísta e tradutor Jorge de Sena, exatamente aquele que, nas palavras do autor e crítico literário Eduardo Pitta, “é, depois de [Fernando] Pessoa, a mais importante personalidade literária do século XX português”.

Aquele edifício que ali nos contempla – muito mais do que nós o contemplamos a ele, como deveríamos – tem em si entranhada a grandeza destes dois nomes, assim como memórias importantes da nossa comunidade. Como afirmou o arquiteto neoclássico Etienne-Louis Boullée, “os edifícios, sobretudo os públicos, deveriam ser, de algum modo, poemas. As imagens que eles oferecem aos nossos sentidos deveriam despertar em nós sentimentos análogos ao uso para o qual esses edifícios foram consagrados”. O que significa, como disse o neurologista Oliver Sacks, que “não vemos com os olhos, vemos com o cérebro”, isto é, com a razão e o coração.

E é assim que milhares de abrantinos, de várias gerações, ainda hoje veem o “antigo mercado”: um espaço de múltiplas e tocantes experiências – sensoriais, socioculturais, económicas e ambientais – e um monumento a tantas memórias individuais e coletivas que carecem de recolha, tratamento, divulgação e preservação. A cada dia que passa, estas memórias vão desaparecendo e não há tempo a perder, se queremos que o nosso passado não se apague e a nossa identidade não se dissipe. A nossa geração tem, pois, a obrigação histórica de fazer hoje o mesmo que os nossos antepassados fizeram por nós: preservar o património material e imaterial que nos foi legado, deixando-o por herança às futuras gerações.

Assim, propõe-se que a Assembleia Municipal de Abrantes, reunida em Sessão Ordinária no dia 10 de dezembro de 2021, delibere recomendar à Câmara Municipal que:

1-  Garanta, de forma exaustiva e diligente, a recolha, tratamento, difusão e preservação de todas as memórias vivas e documentais que puderem ser identificadas sobre o “antigo mercado” de Abrantes, em todas as suas facetas materiais e imateriais;

2-  Envolva, neste processo, a participação ativa e entusiástica de todos os abrantinos, convidando à colaboração do CEHLA – Centro de Estudos de História Local de Abrantes da Associação Palha de Abrantes, assim como de todas as Freguesias, designadamente das suas Juntas, escolas, associações e coletividades;

3-  Edite um álbum e promova um evento celebrativo dos 90 anos do “antigo mercado” de Abrantes – que se cumprem em 1 de janeiro de 2023 – no qual seja destacada a obra do arquiteto-pintor António Varela e do engenheiro-poeta Jorge de Sena, e divulgadas as principais memórias que, entretanto, for possível recolher e tratar para o efeito.

 Abrantes, 10 de dezembro de 2021.

Os Deputados Municipais,

José Rafael Nascimento

Sónia Pedro

(Movimento ALTERNATIVAcom)

O direito à saúde e bem-estar, incluindo à assistência médica e aos serviços sociais, está consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos (Art.º 25), materializando-se na prestação de cuidados completos às pessoas durante toda a sua vida e tão perto quanto possível do seu ambiente diário, como o exige a Organização Mundial de Saúde (OMS) no âmbito dos Cuidados de Saúde Primários.

Trata-se, para a OMS, não só de um compromisso com a justiça e equidade social – reconhecendo o direito fundamental ao nível mais elevado possível de saúde – como também de uma estratégia para reduzir os encargos totais com a saúde, melhorando a eficiência dos serviços e reduzindo os internamentos hospitalares.

A Lei de Bases da Saúde (Lei n.º 95/2019, de 4 de setembro) determina que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) deve reger-se pelo “princípio da proximidade” e que as autarquias locais participam na efetivação do direito à proteção da saúde, nas suas vertentes individual e coletiva, em especial nos cuidados de proximidade e na comunidade.

Ora, sabe quem contacta de forma direta e genuína com as populações, que estes direitos não estão a ser suficientemente assegurados à nossa comunidade, verificando-se falta de profissionais de saúde – mesmo quando se prevê a sua aposentação ou baixa médica – e de capacidade para atender atempadamente quem necessita de consultas, exames ou tratamentos, assim como de transporte e acompanhamento às unidades de saúde em que estão inscritos.

Sendo certo que parte significativa da oferta de Cuidados de Saúde Primários deve ser garantida pela administração central do Estado, compete, todavia, à autarquia esgotar todas as possibilidades que a lei e os recursos lhe permitem, seja para cumprir a parte que lhe é exigida pelo regime jurídico das autarquias locais e pela prevista assunção de competências descentralizadas, seja para suprir as falhas da administração central.

O que importa entender e consensualizar é que não se pode negar aos cidadãos, qualquer que seja a circunstância ou o argumento, os imprescindíveis Cuidados de Saúde Primários, assumindo-se que, o que está em causa, é a satisfação de um direito humano fundamental e não uma qualquer apropriação ou disputa ideológica.

Neste sentido, concordam todas as forças políticas representadas nesta Assembleia Municipal com a existência e primazia do Serviço Nacional de Saúde – património e orgulho dos portugueses – mesmo com todas as suas limitações, as quais devem ser a todo o custo superadas e, quando necessário e possível, esgotadas que estejam todas as diligências junto da administração central, supridas pela autarquia.

Um pouco por todo o país, têm sido noticiadas iniciativas municipais que procuram dar resposta às carências humanas e materiais verificadas, incluindo a utilização de Unidades Móveis de Saúde (casos de Grândola, Mértola, Covilhã, Esposende, Proença-a-Nova ou Carrazeda de Ansiães) e a contratação no país ou no estrangeiro de profissionais de saúde (casos de Sintra, Mafra, Salvaterra de Magos ou Vila Real de Stº António).

A nível das nossas freguesias e coletividades, vão-se conhecendo iniciativas visando atrair ou facilitar a instalação de clínicos privados, como se verifica (ou verificou) em S. Miguel do Rio Torto, S. Facundo e Vale das Mós. Este é um sinal de que a sociedade civil começa, também ela, a procurar soluções para os problemas que o Estado central e local devia resolver e não resolve.

Recorde-se que esta mesma Assembleia deliberou, em 30 de abril último, por proposta do PSD e com aprovação por unanimidade, recomendar que o executivo camarário estudasse a rede SL3S existente em Cascais, uma parceria do município com os setores social e privado, à semelhança do que fazem, por exemplo, Idanha-a-Nova e Oeiras.

Procura-se, assim, acompanhar a evolução dos tempos e encontrar novas soluções para velhos problemas, assegurando respostas proativas, colaborativas e eficazes, que sejam do agrado das populações.

Assim, propõe-se que a Assembleia Municipal de Abrantes, reunida em Sessão Ordinária no dia 10 de dezembro de 2021, delibere recomendar à Câmara Municipal que:

PONTO ÚNICO – Com base nos pressupostos desta proposta de deliberação, sejam encontradas, com a maior brevidade possível, soluções consistentes para a crónica falta de serviços médicos, de enfermagem e de radiodiagnóstico, otimizando os recursos disponíveis e mobilizando outros recursos que deem respostas efetivas às principais necessidades das populações da cidade e das freguesias rurais, às quais não pode, em qualquer circunstância e sob qualquer pretexto ou justificação, ser negada ou protelada a prestação de Cuidados de Saúde Primários.

 Abrantes, 10 de dezembro de 2021.

Os Deputados Municipais,

José Rafael Nascimento

Sónia Pedro

(Movimento ALTERNATIVAcom)

Os abrantinos pagam, injustificadamente, a fatura da água/ambiente mais cara do Médio Tejo. O estudo elaborado pela DECO, de comprovado rigor e credibilidade, não deixa margem para dúvidas. Esta é uma realidade injusta, tanto do ponto de vista económico como social, e os argumentos que têm procurado justificar o injustificável não colhem entre a generalidade dos consumidores, e muito menos junto de quem está atento e informado. É preciso, pois, corrigir rapidamente esta situação que indigna a população e se arrasta há demasiado tempo, baixando em 15% a 20% a fatura da água/ambiente.

Esta é uma redução possível, além de necessária. De facto, os consumidores domésticos pagam, em Abrantes, mais 14% do que em Alcanena (o segundo valor mais elevado), mais 188% do que em Vila de Rei (o valor mais baixo) e mais 28% do que a média dos treze municípios do Médio Tejo (dados de 2020), alguns deles sem as economias de escala e as redes de água e saneamento que existem em Abrantes e, por isso, a necessitar de maiores investimentos e níveis de receita.

Por outro lado, os resultados líquidos anuais da Abrantaqua, a concessionária dos serviços de drenagem de águas residuais urbanas em Abrantes, incluindo a execução de infraestruturas de saneamento básico, tiveram um inusitado crescimento de 20% e 25% nos dois últimos exercícios conhecidos (2019 e 2020), ultrapassando ultimamente os 400 mil euros. Não menos surpreendente é o facto de o contrato celebrado por 30 anos (até 2038) só prever investimentos da concessionária até 2018, apesar de se saber que muitos abrantinos continuam privados de rede de esgotos, mas pagando como se a tivessem.

Ainda que os SMA e a Abrantaqua tenham sido recentemente distinguidos pela ERSAR em alguns indicadores parcelares de qualidade, o que se saúda, esta Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos tem publicado relatórios apontando fragilidades a ambas as entidades, referindo “dados pouco fiáveis” e “indicadores com avaliação insatisfatória”, como água não faturada e problemas relacionados com a reabilitação de condutas, eficiência energética de instalações elevatórias, acessibilidade física do serviço, cumprimento de licenças, controlo de descargas de emergência, reabilitação de coletores, colapsos estruturais e inundações.

Os Serviços Municipalizados de Abrantes (SMA) são um património inalienável dos abrantinos, mas é preciso olhar com mais atenção para a sua gestão. Torna-se imperativo analisar com rigor e transparência os custos suportados – agora agravados pela duvidosa nomeação de um diretor-geral que, no passado, não se achou necessário – e os benefícios ou prejuízos resultantes dos contratos celebrados com fornecedores e concessionários, cujas regalias e responsabilidades precisam de ser urgentemente revistas. Finalmente, a prevista desindexação das tarifas de resíduos sólidos urbanos ao consumo de água, contribuirá também para a redução da fatura do ambiente.

Assim, o Vereador Vasco Damas, em seu próprio nome e em nome do Movimento ALTERNATIVAcom e dos cidadãos que representa, propõe que:

1- Seja reduzido em 15% a 20% – até outubro de 2022 e sem aumento até ao final do mandato autárquico – o valor médio da fatura da água/ambiente, aprovando-se um tarifário diferenciado, socialmente mais justo e ambientalmente mais sustentável;

2- Seja aplicado, sem demoras, o novo regime geral da gestão de resíduos (DL n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro), desindexando as respetivas tarifas ao consumo de água;

3- Seja reduzida, até ao 1º trimestre de 2022, a tarifa cobrada aos consumidores sem acesso a rede pública de esgotos (drenagem de águas residuais), aumentando-se o número anual de limpezas gratuitas da fossa;

4- Seja urgentemente revisto o Regulamento de Águas Residuais do Município de Abrantes, passando a concessionária a combinar com o cliente-munícipe uma data concreta, dentro de prazos máximos razoáveis fixados no Regulamento;

5- Sejam previstas, no referido Regulamento, penalizações à concessionária (e não apenas aos consumidores, como acontece atualmente) pelo incumprimento das respetivas normas e, quando for o caso, compensações aos clientes pelos prejuízos sofridos;

6- Sejam revistos com brevidade, e se necessário renegociados, os contratos em vigor com fornecedores e prestadores de serviços em contínuo, incluindo a Abrantaqua, concessionária da exploração, gestão, manutenção e conservação do sistema de drenagem de águas residuais urbanas, estações de tratamento e elevatórias, limpeza de fossas e execução de infraestruturas de saneamento básico;

7- Seja feito um levantamento rigoroso das aldeias e populações sem acesso a rede de esgotos e concebido um plano de extensão da rede existente, informando-se os munícipes sobre as reais expetativas que podem ter;

8- Sejam encontradas, com brevidade, as soluções técnicas e financeiras que garantam rede de esgotos às aldeias mais carecidas ou às quais tal investimento foi prometido, como Água das Casas, Água Travessa, Brunheirinho, Cabeça Gorda, Casal das Mansas, Chaminé, Esteveira, Foz, Lampreia, Matagosa, Maxial, Vale de Açor, Vale de Horta e Vale de Zebrinho;

9- Seja revisto o Modelo de Organização dos SMA, inibindo o presidente da Câmara Municipal de Abrantes de fazer parte do seu Conselho de Administração, permitindo-lhe assim, sem conflito de interesses, ser instância de recurso para os clientes reclamantes dos SMA (como bem prevê o seu Regulamento);

10- Sejam melhorados os indicadores de qualidade do serviço prestado pelos SMA e pela Abrantaqua, agindo-se também no domínio dos resíduos sólidos urbanos, cuja programação do serviço, lavagem e desinfeção dos contentores, e colocação de pedais nos mesmos, precisam de ser melhoradas;

11- Seja melhor organizada e efetivada a limpeza e higienização dos espaços públicos urbanos e vias rurais, e intensificada a educação, sensibilização, fiscalização e responsabilização ambiental dos munícipes, de forma a prevenir e atuar sobre as situações de falta de civismo e responsabilidade social.

As propostas apresentadas poderão ser votadas separadamente, se a orientação de voto não for a mesma para todas elas.

Abrantes, 07 de dezembro de 2021.

O Vereador,

Vasco Damas

(Movimento ALTERNATIVAcom)

Afirmámo-lo durante a campanha eleitoral e não mudámos de posição: com o Movimento ALTERNATIVAcom, a fatura da água/ambiente será reduzida em 15% a 20% logo no primeiro ano de mandato e não voltará a subir até ao seu termo.

Por isso, não podíamos ter votado favoravelmente o Orçamento 2022 dos SMA - Serviços Municipalizados de Abrantes. E voltaremos a votar contra no próximo ano, se entretanto não for prevista a redução da fatura da água/ambiente. Mas não é só o preço da água, saneamento e resíduos sólidos urbanos que está em causa.

Exigimos, também, diversas correções ao serviço prestado e cobrado, as quais elencamos na proposta de deliberação apresentada ao executivo municipal pelo vereador Vasco Damas, em nome do Movimento ALTERNATIVAcom (ver aqui https://drive.google.com/.../1RrbWalVP9aktZxAVcNb.../view...).

Somos coerentes e, para nós, os compromissos são para se cumprir. Convidamos todos os abrantinos a conhecerem as propostas que defendemos e a pronunciarem-se sobre as mesmas. Concordam com elas? Confiam que as cumpriremos, se tivermos o necessário poder executivo? Que outras medidas gostariam que fossem tomadas?

Abrantes tem Alternativa. Contem connosco, nós contaremos sempre convosco.

Movimento ALTERNATIVAcom | 29 de novembro de 2021

Abrantes, como a generalidade dos municípios portugueses, possui um valiosíssimo conjunto de fontes (incluindo bicas e chafarizes), muitas delas preservadas como emergências de nascentes naturais, outras entretanto ligadas à rede pública municipal de abastecimento de água. As nossas fontes constituem um precioso património aquífero e etnográfico que precisa de ser conservado (ou recuperado) e explorado, tanto do ponto de vista urbanístico e cultural, como turístico e económico.

As fontes recordam-nos o valor vital da água e a fragilidade dos equilíbrios ambientais, trazendo-nos à memória um tempo em que os consumos eram livres e seguros, atribuindo-se à água propriedades nutritivas e sanitárias que hoje não são reconhecidas na água canalizada. À volta das fontes e dos cântaros, entre o nascer e o pôr-do-sol, pululavam pessoas e animais, numa miríade de imagens, cheiros e sons que davam vida a estas fontes, facilitando a interação e partilha social. Já a desoras, as fontes proporcionavam o ambiente favorável a animados convívios, doces romances e repetidas promessas de amor eterno.

Algum trabalho tem sido feito, nomeadamente pelas nossas freguesias, mas ainda existem muitas fontes ao abandono, sem conservação do edificado, sem análise química regular da respetiva água e sem a merecida valorização etnográfica e turística. O carinho que as nossas populações dedicam às suas fontes, engalanando-as aquando das festas locais, assim como a procura e o consumo que se verifica em algumas delas, mostra como está viva a memória dos momentos felizes passados junto delas.

A preservação e valorização das nossas fontes está inexoravelmente ligada à defesa ambiental, em geral, e da água em especial, cuidando-se nomeadamente dos impactos da atividade humana sobre os nossos recursos aquíferos, tanto os superficiais – cursos de água, lagos e áreas de drenagem – como os subterrâneos – galerias, poços, furos e nascentes. Neste sentido, as iniciativas que adiante se propõem em matéria de fontes, pressupõem obviamente as intervenções ambientais que se justificarem, relativamente à água que as abastece.

Assim, o Vereador Vasco Damas, em seu próprio nome e em nome do Movimento ALTERNATIVAcom e dos cidadãos que representa, propõe que:

1- Com o envolvimento ativo das Juntas de Freguesia, sejam identificadas e caraterizadas todas as fontes existentes no concelho de Abrantes, diagnosticando-se com rigor o respetivo estado de conservação e qualidade da água;

2- Seja elaborado um plano de recuperação e conservação das fontes identificadas, o qual respeite a traça e os elementos tradicionais, e acrescente uma componente de comunicação interpretativa – histórica, etnográfica, patrimonial, ambiental, etc. – de cada uma delas;

3- Seja analisada regularmente a qualidade laboratorial da água, divulgando-se localmente e por meios digitais a sua segurança para o consumo humano;

4- Seja desenhada, divulgada e ativamente promovida uma Rota das Fontes do Município de Abrantes, a qual inclua no ponto de partida um Centro de Interpretação com o mesmo nome;

5- Sejam realizados eventos e outras iniciativas que contribuam para a notoriedade, conhecimento e prestígio das principais fontes do concelho, incluindo recreações históricas de vivências comunitárias passadas;

6- Seja criado o programa municipal “Adote uma Fonte”, através do qual pessoas e instituições do concelho – mediante certificação temporária renovável – apadrinharão voluntariamente uma fonte da sua terra, zelando pela sua utilização e estado de conservação.

Abrantes, 23 de novembro de 2021.

O Vereador,

Vasco Damas

(Movimento ALTERNATIVAcom)

A Organização Mundial de Saúde (OMS) define os Cuidados de Saúde Primários como uma abordagem de toda a sociedade à saúde e bem-estar físico, mental e social, prestando cuidados completos às pessoas durante toda a sua vida e tão perto quanto possível do seu ambiente diário.

Segundo a OMS, os Cuidados de Saúde Primários decorrem de um compromisso com a justiça e equidade social e do reconhecimento do direito fundamental ao nível mais elevado possível de saúde, havendo evidências de que reduzem os encargos totais com a saúde e melhoram a eficiência, reduzindo os internamentos hospitalares.

A Lei de Bases da Saúde (Lei n.º 95/2019, de 4 de setembro) determina na sua Base 20 que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) pauta a sua atuação pelo princípio da Proximidade, garantindo que todo o território dispõe de uma cobertura racional e eficiente de recursos em saúde. E determina, na sua Base 8, que as autarquias locais participam na efetivação do direito à proteção da saúde, nas suas vertentes individual e coletiva.

Mais estabelece que a intervenção das autarquias locais se manifesta no acompanhamento aos sistemas locais de saúde, em especial nos cuidados de proximidade e nos cuidados na comunidade, no planeamento da rede de estabelecimentos prestadores e na participação nos órgãos consultivos e de avaliação do sistema de saúde.

Sabe, quem contacta de forma direta e genuína com as nossas populações, que estes princípios não são suficientemente assegurados a todos os cidadãos, verificando-se falta de profissionais de saúde e de capacidade para atender, atempadamente e com proximidade, quem necessita de consultas, exames e tratamentos, assim como de transporte e acompanhamento às unidades de saúde em que estão inscritos.

Tendo em conta esta realidade, entende-se que as carências mais graves, em termos de impacto e recorrência, não podem continuar a arrastar-se indefinidamente e a deixar as pessoas mais fragilizadas para trás, devendo ser encaradas de forma séria, decisiva e transparente, assumindo-se compromissos firmes que sejam efetivamente concretizados nos prazos estabelecidos.

Assim, o Vereador Vasco Damas, em seu próprio nome e em nome do Movimento ALTERNATIVAcom e dos cidadãos que representa, propõe que:

1- Seja feita uma identificação isenta e rigorosa das necessidades e carências de serviços médicos, de diagnóstico e de enfermagem, numa ótica de proximidade e solidariedade, assim como a avaliação – junto dos autarcas e da população residente nas treze freguesias de Abrantes – da satisfação com o acesso e fruição desses serviços, abrangendo a saúde física, mental e social (incluindo o combate à solidão);

2- Sejam urgentemente encontradas, com as autoridades locais de Saúde, soluções para os problemas já conhecidos e que se arrastam sem solução estável há demasiado tempo, incluindo a falta de médicos e de enfermeiros nas extensões de saúde;

3- Seja feita uma avaliação isenta e rigorosa do cumprimento do Regulamento n.º 247/2020 (Incentivos Financeiros a Médicos das USF), incluindo os resultados obtidos e, se for o caso, as recomendações de melhoria;

4- Seja feita uma avaliação isenta e rigorosa da resposta dada pelo serviço de Transporte a Pedido aos cidadãos (e acompanhantes) que precisam de se deslocar a unidades de saúde locais e regionais (incluindo o regresso);

5- Sejam analisadas as possíveis vantagens e benefícios da aquisição e disponibilização de Unidades Móveis de Saúde (apoio médico, de enfermagem e psicossocial), à semelhança do que já acontece noutros municípios, como Grândola, Mértola, Covilhã, Esposende, Proença-a-Nova, Carrazeda de Ansiães, etc;

6- Não estando o SNS em condições de garantir respostas firmes e de curto prazo, se procure nos sistemas privado e social de Saúde as soluções – definitivas ou provisórias – que respondam de forma sustentável às necessidades e anseios das populações, à semelhança do que fizeram outros municípios, como Idanha-a-Nova, Oeiras ou Cascais;

7- Todas as propostas anteriores – ou aquelas que forem aprovadas – sejam concretizadas e apresentadas ao executivo municipal até ao primeiro trimestre do próximo ano (2022).

Abrantes, 23 de novembro de 2021.

O Vereador,

Vasco Damas

(Movimento ALTERNATIVAcom)

Os Cuidados de Saúde Primários, disponíveis e praticados no nosso concelho, não satisfazem quem deles precisa, nem garantem a atratividade do território. Há demasiados anos que as nossas populações se queixam da falta de serviços médicos, de enfermagem e de radiodiagnóstico. Várias freguesias rurais têm vindo a perder serviços de proximidade, sem que os seus habitantes – sobretudo os mais idosos e dependentes – sejam compensados com adequados serviços de transporte e de acompanhamento. Mais dramático, ainda, é o facto de estas carências estarem a ser perigosamente “normalizadas”, com base no absurdo mito da “impossibilidade”.

Aceita-se como “impossível” aquilo que nunca se tentou com competência e, como “normal”, aquilo que representa perda – ou não melhoria – da qualidade de vida, parecendo os poderes central e autárquico ignorar ou negligenciar as dificuldades dos cidadãos mais necessitados. Simultaneamente, assiste-se a uma gestão confusa e conflituosa – logo ineficiente e perdulária – dos recursos de saúde existentes no concelho, tanto dos humanos, como dos materiais e financeiros. O Movimento ALTERNATIVAcom não se conforma com estas situações e repudia a atitude derrotista de quem não tem ideias, vontade ou energia para fazer o que lhe compete.

Não é normal, nem aceitável, que haja freguesias com edifícios e equipamentos desaproveitados, sem um único médico e em que o enfermeiro, escalado apenas meia hora por semana, nem esta ridícula frequência cumpre há vários meses (alegadamente por estar no centro de vacinação anti-COVID-19). E que a “Carrinha do Cidadão”, equipada para prestar serviços de saúde, não os preste, ou que a USF D. Francisco de Almeida (Abrantes), com amplas e excelentes instalações, não realize exames básicos de diagnóstico (como RX) e não passe atestados médicos para renovação da Carta de Condução.

Também não é normal, nem aceitável, que o Centro de Saúde não tenha instalações adequadas e a população se queixe da dificuldade de acesso a consultas de recurso, ou que haja idosos a queixar-se do frio que, por estes dias, faz no centro de vacinação junto aos Bombeiros. Ou que, em Abrantes, os setores privado e social não ofereçam serviços subsidiários ou alternativos ao SNS, ao nível do que oferecem noutras cidades e concelhos comparáveis. Ou, ainda, que não existam estatísticas e outras informações básicas de Saúde, tanto do lado da oferta como da procura, o que indicia uma reprovável falta de transparência e ausência de responsabilização.

O Movimento ALTERNATIVAcom defende no seu Programa que “os cuidados de saúde cheguem com proximidade espacial e temporal a todos os bairros e aldeias de Abrantes, assistindo todos e cada um dos cidadãos, não apenas numa perspetiva preventiva, mas também terapêutica e curativa”. E que seja “reforçada a cobertura de equipamentos e serviços de saúde no concelho e nas freguesias, sobretudo das mais rurais e periféricas, articulando com as instituições públicas e privadas de saúde”.

Mais defende o Movimento ALTERNATIVAcom que seja “adotada uma postura mais atenta, exigente e cooperante, naquilo que competir às entidades da administração central do Estado e IPSS, e mais ambiciosa, inovadora e empreendedora, em tudo aquilo que tiver a ver ou puder ser assumido pela autarquia”.

Neste sentido, consideramos essencial “manter atualizado o portal municipal, incluindo a divulgação da taxa de cobertura, a previsão de acesso a médico de família, os indicadores de desempenho dos Centros de Saúde e das novas USF, assim como o retorno dos incentivos financeiros atribuídos pelo município a médicos das unidades de saúde familiar”. Tudo isto propusemos e com tudo isto nos comprometemos nas recentes eleições autárquicas, sendo nosso dever defender estas perspetivas nos órgãos para que fomos eleitos.

Neste sentido, o vereador Vasco Damas apresentou na última reunião de Câmara a proposta de deliberação “Cuidados de Saúde Primários: Não deixar ninguém para trás!”, a qual será votada na manhã do próximo dia 23 de novembro. O Movimento ALTERNATIVAcom convida todos os abrantinos a estarem atentos e a acompanharem (em direto online) esta reunião, tomando conhecimento dos argumentos que forem aduzidos a favor ou contra a proposta apresentada, uma vez que o resultado da votação terá impactos muito importantes – diretos e indiretos, imediatos e a prazo – na vida de cada cidadão e da nossa comunidade.

Contem connosco, nós contaremos sempre convosco.

Movimento ALTERNATIVAcom | 08 de novembro de 2021

Realizou-se na passada terça-feira a primeira reunião do executivo municipal eleito a 26 de setembro, estando a respetiva gravação disponível em https://www.facebook.com/MunicipioDeAbrantes/videos/992189131356809 (ver a partir de 1:07:00). Nela participou, pela primeira vez, um vereador eleito pelo Movimento ALTERNATIVAcom, força política independente e genuinamente emergente da cidadania abrantina.

O visionamento atento e integral da reunião desiludiu quem porventura tenha achado que o ambiente, a postura e as atitudes negativas observadas nas reuniões da anterior vereação iriam ser diferentes, nomeadamente depois das palavras moderadas e inclusivas proferidas no discurso de tomada de posse do presidente reeleito.

Recorde-se que o último mandato do executivo municipal foi permanentemente marcado por lamentáveis incidentes relacionais e processuais, e por comentários e ataques descabidos à cidadania abrantina – apelidando quem pensa diferente de “populista, oportunista e desordeiro” –, ao mesmo tempo que jurava fazer o contrário, autoelogiando-se e autogratificando-se (não é razoável pensar que se pode ser bom juiz em causa própria).

Muitos cidadãos manifestaram-nos a sua desilusão, por não acharem normal – nem aceitável – o sistemático atropelo e interrupção das intervenções dos vereadores da oposição, repetindo-se à exaustão os mesmos argumentos e abusando-se de expressões autoritárias e desrespeitosas como “Ó vereador!”, “Oiça!” ou “Desculpe [lá]!”, entre outras. Também não é normal – nem aceitável – que, a este estilo antagonista, se juntem convenientes silêncios e demagógicas (não) respostas.

O Movimento ALTERNATIVAcom esclarece os cidadãos que sentiram incredulidade, desconforto e, até, indignação por aquilo que observaram, que esta não é, felizmente, a realidade da maioria dos municípios portugueses, onde a ética e o fair-play democráticos são observados com normalidade. E sublinha que o argumento “eu sou assim, vocês já me conhecem” nunca desresponsabilizou ninguém pelos atos que pratica, tal como a justificação “sempre foi assim” nunca escondeu uma retrógrada resistência à mudança.

Mais alertamos que este ambiente, postura e atitudes raiam o bullying político e, metaforicamente, assemelham-se a uma “poeirada tóxica” causadora de sérios danos democráticos e reputacionais, impedindo o saudável debate de ideias e transmitindo uma imagem e exemplo negativos das instituições e protagonistas políticos, comprometendo a sua dignidade e credibilidade.

Relativamente aos assuntos debatidos e votados, o vereador do Movimento ALTERNATIVAcom propôs que o Regimento da Câmara Municipal previsse a possibilidade de uma 2ª intervenção dos cidadãos, mais curta e para defesa da honra ou da verdade. Esta proposta, visando o reforço da democracia e cidadania participativa, foi rejeitada pelo chefe do executivo com o falso argumento de que esta necessidade não se verifica.

Também, à preocupação expressa pelo vereador Vasco Damas com a falta de médicos nas freguesias de Tramagal, Mouriscas, S. Miguel do Rio Torto, S. Facundo e Vale das Mós, entre outras, o chefe do executivo municipal respondeu com uma mão cheia de nada e outra de coisa nenhuma, ou seja, ora com um habitual silêncio seletivo, ora com uma inaceitável narrativa generalista e demagógica.

Face à pretensão do presidente da Câmara de continuar a presidir aos SMA, recorrendo a argumentos falaciosos e incumprindo o compromisso público, assumido em 6 de março de 2019, de cessar essa acumulação de funções, o vereador do Movimento ALTERNATIVAcom votou contra, defendendo a pluralidade da composição do Conselho de Administração dos SMA – um património que deve orgulhar os abrantinos – e a transparência e credibilização da política e dos políticos.

De facto, quem está atento e tem sentido crítico não pode achar “normal” – nem aceitar – que:

– se afirme que “os serviços municipalizados são só mais uma divisão da Câmara Municipal, não são uma coisa autónoma” quando são regidos por legislação específica que refere explicitamente que são “dotados de autonomia administrativa e financeira”;

– se diga que “o presidente dos SMA sempre foi o presidente da Câmara Municipal” quando é por demais sabido que o atual edil presidiu durante largos anos aos SMA na qualidade de vereador e que foi ele próprio o autor da referida legislação;

– o presidente da Câmara seja o presidente dos SMA quando é aquele que nomeia e exonera este, e quando está estipulado que o consumidor recorre das decisões do presidente dos SMA para o presidente da Câmara, sendo ambos, afinal, a mesma pessoa;

– a fatura da água (ambiente) continue a ser a mais cara na região do Médio Tejo quando, além de não existir nenhum estudo credível que o justifique, parece sobrar dinheiro para nomear agora um diretor-delegado dos SMA que durante muitos anos não foi necessário.

O Movimento ALTERNATIVAcom vai continuar atento ao funcionamento dos órgãos autárquicos e, de forma mais geral, ao respeito pela democracia e cidadania na nossa terra, incluindo a liberdade de imprensa e a pluralidade de acesso aos órgãos de comunicação social locais, cuja imparcialidade tem suscitado dúvidas e deverá ser garantida.

Exortamos todos os abrantinos a serem mais participativos e exigentes, com a consciência de que o nosso desenvolvimento e bem-estar, assim como a garantia de uma vida coletiva decente e digna, estão estreitamente dependentes do bom funcionamento das nossas instituições.

Contem connosco, nós contaremos sempre convosco.

Movimento ALTERNATIVAcom | 25 de outubro de 2021

Empossados os autarcas do Movimento ALTERNATIVAcom nos oito cargos para que fomos eleitos, chegou o tempo de OUSAR REALIZAR, com a representação e os poderes que o povo nos confiou. Este é, pois, o momento de reafirmar o nosso lema CONTEM CONNOSCO, para dar voz e representar condignamente todos os abrantinos, trabalhar continuamente pelo progresso e desenvolvimento da nossa comunidade, e defender e reforçar firmemente a liberdade e a democracia na nossa terra. Recebemos, pois, estes mandatos com humildade e sentido de responsabilidade.

Sendo certo que a cidadania ativa e participativa não se esgota na autarquia – é fundamental o ativismo e a participação dos cidadãos nas associações e coletividades, nas instituições e movimentos de solidariedade social, e em iniciativas locais de diversa natureza e âmbito de ação – é nos órgãos autárquicos, contudo, que são tomadas decisões com especial impacto na vida de todos nós, estando estas atribuições e competências a alargar-se progressivamente, no âmbito da reforma administrativa do Estado.

Há muito que percebemos que, apesar de considerarmos a nossa Missão Possível, ela não iria ser fácil (e acrescentámos que “se fosse fácil, não seria para nós”). Por razões que muitos já deverão ter percebido, o nosso aparecimento criou incómodo em interesses instalados, designadamente naqueles que vivem na sombra e à custa do poder. A estratégia adotada por estes tem sido a de procurar ignorar e “apagar” a nossa existência, evitando mesmo pronunciar o nosso nome ou publicar a nossa imagem. O que farão em seguida, perante a crescente implantação do ALTERNATIVAcom?

Curiosamente, apropriam-se indevidamente das nossas ideias (e até da nossa linguagem), como se delas fossem autores. Tal não nos preocuparia, se fosse genuína a intenção de defender e realizar o mesmo a que nos propomos. Todavia, sabemos que não é esse o intuito, pois, quem nos plagia sem pudor – chegando a negar publicamente a sua própria identidade – não possui, nem a vontade, nem a capacidade de ser coerente e concretizar o que diz. O objetivo é tão só colar-se artificialmente à nossa independência e capacidade de inovação, procurando desvalorizar os contributos que damos e as posições que defendemos.

Entendemos, como diz o povo, que “as ações ficam com quem as pratica”, cabendo-nos apenas alertar os cidadãos para o comportamento de quem já provou não ter competência, nem motivação para fazer melhor, continuando a agarrar-se desesperadamente ao poder e a sinecuras para satisfação de egos, privilégios e clientelas. Pelo nosso lado, continuaremos a contribuir para o bem-comum e o progresso das nossas terras e das nossas gentes, agora dentro dos dois órgãos municipais e de três [uniões de] freguesias, sem deixarmos de estar atentos às demais, onde ainda não temos eleitos.

Contem connosco, nós contaremos sempre convosco.

Movimento ALTERNATIVAcom | 18 de outubro de 2021

Passou apenas uma semana das eleições autárquicas e já os abrantinos recebem, de uma só vez, três “murros no estômago”: 1) O governo adia por três meses a decisão sobre o novo concessionário da Central Termoelétrica do Pego, terminando entretanto a licença de exploração sem se saber o que acontecerá aos trabalhadores e fornecedores; 2) A empresa que gere a central avança com uma providência cautelar para suspender o concurso público de atribuição do ponto de ligação à rede; e 3) O dinheiro proveniente do Fundo de Transição Justa será para dividir por mais concelhos e regiões, e não apenas por Abrantes, Sines e Matosinhos.

O caso da Central Termoelétrica do Pego está, lamentável e desnecessariamente, transformado numa embaraçada e angustiante novela. A “trapalhada” foi criada pelo governo e contou com a conivência do executivo municipal de Abrantes, apesar dos atempados e repetidos alertas do Movimento ALTERNATIVAcom (ver comunicados de 22/09/2020 e 07/07/2021, entre outros). A falta de visão e de foco no essencial, aliadas a uma irrazoável credulidade e sucessivas incoerências, numa lógica de ziguezague, fizeram-nos perder tempo precioso e oportunidades inadiáveis.

Em setembro de 2020, exortámos a Câmara e a Assembleia Municipal de Abrantes a “tomarem uma posição firme junto das entidades governamentais e empresariais, no sentido de que estas esclarecessem rapidamente e com total transparência qual o futuro que projetavam para a Central” e a “adotarem uma atitude exigente face às intenções e planos do governo, das empresas e de quaisquer outras entidades envolvidas”.

Mais recomendámos que se “abstivessem de defender ou apoiar, e se necessário denunciassem, quaisquer soluções ou projetos técnica e economicamente mal fundamentados, insuficientes ou prejudiciais para Abrantes, ou com contornos políticos pouco claros, viessem eles de onde e de quem viessem” e que “assumissem o papel e a responsabilidade que lhes cabe no âmbito do Fundo para a Transição Justa”.

Já este ano, em 26 de julho, no debate eleitoral “Abrir Abrantes”, alertámos os abrantinos para a necessidade de se prepararem para um “passo de valsa” visando fazer sair a autarquia por cima, traduzido num acordo com o governo para a preservação dos postos de trabalho da Central. Esse passo foi dado – com a participação da autarquia na elaboração dos termos do concurso e no acordo firmado com os municípios de Sines e Matosinhos – mas, como provam os três reveses agora noticiados, tratou-se afinal de um “passo em falso”, dado por uma jogada eleitoral de “perna curta”.

Tudo isto era evitável, se tivesse havido suficiente diálogo e humildade democrática, mas o executivo PS optou por marginalizar as forças vivas do concelho e privilegiar a concertação externa com os seus pares partidários. O Movimento ALTERNATIVAcom exorta o próximo executivo municipal – que em breve tomará posse – a adotar uma postura mais dialogante, inclusiva e transparente, e reafirma que estará sempre do lado da defesa dos interesses de Abrantes e dos abrantinos, cooperando com todas as forças e dirigentes políticos que estejam honestamente dispostos a escutar, dialogar e acolher as perspetivas que se mostrem mais acertadas e beneficiosas para o nosso território e a nossa comunidade.

Contem connosco, nós contaremos sempre convosco.

Movimento ALTERNATIVAcom | 06 de outubro de 2021

COMUNICADOS DO MOVIMENTO ALTERNATIVAcom:

• https://sites.google.com/view/movimentoalternativacom/comunicados?authuser=0#h.1tykeimfr72v

• https://sites.google.com/view/movimentoalternativacom/comunicados?authuser=0#h.lit13kp95kqn

A política, como realidade fundamental da sociedade humana, decorre por ciclos. Hoje, Abrantes acordou para um ciclo marcadamente diferente do que foi vivido até às eleições autárquicas de ontem. Só um olhar desatento poderá julgar que nada mudou: mudou e muito, permitindo antever que, em Abrantes, a política não será mais como dantes.

Atente-se que, em democracia os votos são do povo e só a democracia vence, quando é respeitada. Quem não obteve os resultados desejados, continua a ter um papel e uma responsabilidade essenciais na vida pública, inclusive de intervenção nos órgãos autárquicos. Por isso, endereçamos a todos os candidatos participantes nestas eleições autárquicas, quaisquer que tenham sido os resultados alcançados, as nossas mais calorosas saudações democráticas.

O Movimento ALTERNATIVAcom, em que uma parte significativa dos abrantinos confiou, elegeu 1 Vereador, 2 Membros da Assembleia Municipal e 5 membros de três Assembleias de Freguesia – Martinchel, Abrantes e Alferrarede, e São Facundo e Vale das Mós. Estão, assim, reunidas as condições mínimas para realizarmos o trabalho com que nos comprometemos em 11 de novembro de 2019, em prol da democracia e do desenvolvimento de Abrantes e dos abrantinos.

Tendo a nossa carta de princípios e os nossos programas eleitorais como referência, cooperaremos com as maiorias eleitas ou formadas para a gestão dos órgãos autárquicos, em tudo aquilo que contribua de forma ética e competente para o bem-comum. Como sempre dissemos, chegámos para ser parte da solução e ajudar na construção. Mas opor-nos-emos firmemente – sempre com elevação nos modos e profundidade nas ideias – a tudo aquilo que por ação ou omissão prejudicar esse bem-comum.

Como se provou, esta era uma Missão Possível. Os cidadãos ousaram sonhar e acreditar, e agora será o tempo de realizar, com os mandatos que nos foram atribuídos e em estreita e permanente comunhão com os cidadãos e a cidadania ativa e participativa. Recorde-se que a democracia se cumpre diariamente, com os pilares representativo e participativo, em estreita articulação e subsidiariedade. Não se diga, portanto, “até daqui a quatro anos”, diga-se sim “até já”.

Contem connosco, nós contaremos sempre convosco.

Movimento ALTERNATIVAcom | 27 de setembro de 2021

Abrantes já foi a locomotiva económica, social e cultural da nossa região. A locomotiva foi perdendo energia, ao longo dos anos, e é já puxada por algumas carruagens. A maior parte dos indicadores demonstra-o claramente:

- Na Agricultura, por exemplo, perdemos nas últimas três décadas 12% da superfície agrícola e 58% das explorações agrícolas;

- No Turismo, temos menos 30% de hóspedes por quarto e menos 65% por alojamento, em relação à média da região, não comunicando uma identidade clara e forte;

- Na Educação, as taxas de abandono e insucesso escolar em Abrantes são sistematicamente superiores à média da região, em todos os níveis de ensino;

- Na Cultura, não temos um Centro Cultural moderno e a única sala de espetáculos (o Cineteatro S. Pedro) está fechada há quase 4 anos, não se sabendo daqui a quantos anos reabrirá.

Muitos outros exemplos atestam o continuado declínio de Abrantes – lembre-se a inexistência, há mais de uma década, de um Mercado Municipal atrativo e dinâmico – e o elevado preço que os abrantinos têm estado a pagar – temos a “fatura da água” mais cara da região! – como consequência de uma governação desastrosa que esbanja milhões em obras de fachada, sem utilidade concreta nem proveito para o desenvolvimento do território e a fixação das pessoas, sobretudo das mais jovens.

Mas é no domínio das empresas e do emprego que os efeitos são mais gravosos, por ser aí que a riqueza e os rendimentos são gerados, assegurando a sobrevivência dos negócios e a subsistência das famílias. No corrente ano (até julho), abriram menos empresas do que em igual período do ano passado, tendo fechado duas vezes mais. O rácio constituição/dissolução é três vezes inferior em Abrantes quando comparado com o do Médio Tejo.

Obviamente que a consequência de tudo isto só podia ser desastrosa para o emprego: temos o maior número de desempregados da região (24,53% em agosto) e, apesar das habituais operações cosméticas em vésperas de eleições, esta percentagem continua a subir (era 22,46% em outubro de 2020 e 24,39% em julho de 2021). O movimento de desempregados no Centro de Emprego de Abrantes, entre julho e agosto p.p., comprova claramente a tendência de agravamento: mais 3.2% de inscrições e menos 40,4% de colocações.

É impossível permanecer neste marasmo, traduzido em declínio. É preciso reagir, mudando as políticas que nos trouxeram até aqui. Este é o momento de o fazer e as eleições autárquicas são a oportunidade democrática de mudar de rumo. Abrantes não aguenta mais quatro anos de asneiras e imobilismo. A maioria autárquica que nos tem governado está esgotada, sem pessoas, sem ideias e sem energias. É tempo de dar lugar a outros, mais capazes e mais motivados para dar um novo impulso ao território e uma nova esperança aos abrantinos.

É preciso ousar sonhar, acreditar e realizar. Esta é uma Missão Possível. Contem connosco, nós contaremos sempre convosco!

Movimento ALTERNATIVAcom | 22 de setembro de 2021

Boa tarde a todos!

Deixem-me começar de forma pouco convencional. Tenho um imenso orgulho em todos vós pelo contributo que estão a dar na construção da Alternativa que fazia falta em Abrantes. Sem a vossa disponibilidade, sem a vossa motivação e sem a vossa coragem, não era possível estarmos no presente, a preparar um futuro melhor para os jovens de Abrantes. E estamos a fazê-lo, honrando o nosso ADN, a nossa identidade e a nossa assinatura distintiva. Por ser da mais elementar justiça, o primeiro agradecimento da tarde vai para todos vós, por nos ajudarem a fazer acontecer.

Permitam-me, agora, que contextualize historicamente o nosso Movimento. Tudo começou em setembro de 2019, com pequenas conversas circunscritas a duas ou três pessoas. Essas conversas acabaram por dar fruto e, pouco tempo depois, no dia 11 de novembro, a Ana Gomes, o João Pedro Céu, o José Rafael Nascimento e o Rui André estavam ao meu lado a apresentar publicamente o nosso Movimento. Apesar de alguns já não pertencerem formalmente ao ALTERNATIVAcom, sem eles e sem a sua motivação inicial, hoje não estaríamos aqui. Não ficaria bem com a minha consciência, se me esquecesse deles neste momento.

Muito aconteceu desde esse dia. Liricamente, deixem-me afirmar, foi a vida a acontecer. Vitórias, derrotas. Ilusões, desilusões. Conquistas, fracassos. Facilidades, dificuldades. Motivação, desmotivação. Mas, no fundo, foram todos estes sentimentos que nos fizeram chegar aqui com esta força, com esta coragem, com esta resiliência e com a melhor preparação para enfrentar os desafios do presente e do futuro.

Aqui chegados, permitam-me que faça um pequeno destaque dentro do nosso grupo. Mas antes disso, deixem-me fazer uma curta declaração de interesses. Eu não concordo com a “Lei da Paridade” e considero que, enquanto houver necessidade de ela ser legislada, limitamo-nos a mostrar o nosso atraso social. Mas as coisas são como são e as leis são para cumprir enquanto estiverem em vigor. Refocando-me no destaque, não posso deixar de agradecer a coragem das nossas guerreiras, que prova que no nosso movimento, não precisamos de “leis da paridade” para dar o destaque que as mulheres merecem, estando elas em maioria em cima deste palco, como podem confirmar. Para as nossas cabeças de lista que, simbolicamente, representam todas as mulheres do nosso Movimento, peço a vossa salva de palmas.

Por último, mas não menos importante, uma palavra de apreço e de agradecimento ao inestimável apoio que temos tido por parte dos nossos mandatários. Três personalidades com peso institucional no concelho, que muito nos têm ajudado e honrado com a sua adesão ao ALTERNATIVAcom. Dr. Luís Peixoto – mandatário político, Sr. Aníbal Melo – mandatário sénior e Artur Marques – mandatário para a diáspora abrantina – o nosso reconhecimento e o nosso especial agradecimento. Muito obrigado aos três.

O ALTERNATIVAcom é um Movimento genuinamente independente e fazemos questão de agitar com vigor a bandeira desta liberdade. Somos diferentes e assumimos com orgulho essa diferença. O ADN, a marca e a assinatura distintiva que referi anteriormente diz que “nascemos para ser parte da solução e ajudar na construção, sempre com elevação nos modos e profundidade nas ideias”.

Temo-lo feito, seguindo o nosso caminho e os nossos objetivos com respeito pelos nossos valores, ignorando as provocações rasteiras e estéreis e colocando os superiores interesses de Abrantes à frente dos próprios interesses do ALTERNATIVAcom.

É por isso que, além dos naturais apoios às equipas independentes do Rui André em Rio de Moinhos e do António José Carvalho no Tramagal, também apoiaremos as candidaturas daqueles que, na nossa opinião, têm o melhor perfil para gerirem as suas freguesias. Formalizamos, assim, o apoio às candidaturas de Álvaro Paulino na União de Freguesias de Aldeia do Mato e Souto, de Eduardo Jorge na União de Freguesias de Alvega e Concavada e de António Louro na Freguesia de Mouriscas.

Permitam-me, agora, que faça um breve enquadramento da realidade de Abrantes, para percebermos que “nem tudo o que brilha é ouro”, que os problemas, infelizmente, não desaparecem debaixo do alcatrão e para que fique claro para todos o motivo da nossa candidatura:

1. Temos o maior número de desempregados da região, representando 25% do desemprego total do Médio Tejo;

2. Somos o concelho da região com maior quebra demográfica, bem como aquele que perde mais população quando comparado com os 114 concelhos com dimensão idêntica a nível nacional;

3. Somos o concelho do Médio Tejo que paga mais caro a fatura-ambiente da água;

4. Os indicadores na educação revelam números acima da média da região, tanto no insucesso como no abandono escolar;

5. Não temos uma sala de espetáculos;

6. Não temos uma cultura de preservação do nosso património, sendo os edifícios do antigo Mercado em Abrantes, do Ecomuseu em Martinchel e da Escola das Mouriscas, três tristes exemplos desta realidade;

7. Temos uma população cada vez mais idosa, tendo em 6 anos passado de 22 para 29% a população residente com mais de 65 anos;

8. Temos os centros históricos da cidade e das freguesias urbanas repletos de casas devolutas e em ruínas.

Não nos podemos conformar com esta realidade, nem aceitar os argumentos daqueles que o defendem como uma inevitabilidade, e é para contribuir para a inversão desta trajetória de declínio que temos estado a trabalhar.

No entanto, para aqueles que continuam a afirmar que não sabem o que é que nós defendemos, de forma simples lhes respondo que queremos recuperar a identidade da nossa cidade e do nosso concelho, que queremos mais empresas e mais emprego, que queremos fixar mais jovens, que queremos mais e melhor educação, que queremos mais e melhor cultura, que queremos mais ação social, que queremos mais saúde de proximidade, que queremos melhor mobilidade, que queremos melhor desporto, que queremos melhor comunicação e comunicações, que queremos melhor aproveitamento das nossas vantagens competitivas, que queremos mais turismo, que queremos mais atenção na preservação do nosso património, ou, se preferirem, em síntese, queremos que Abrantes tenha mais e melhor, para voltar a ser aquilo que já foi, uma cidade conhecida e reconhecida.

Mas também ouvimos e lemos por aí, “querer é fácil, difícil é fazer e saber como fazer”. Apesar de sabermos que não há respostas simples para problemas complexos, damos então algumas pistas, sistematizando muito daquilo que fomos propondo ao longo dos últimos 22 meses:

Em relação à identidade, Abrantes tem potencial para muito mais. Não temos praia, mas a nossa centralidade coloca-nos a menos de uma hora do litoral, a pouco mais de uma hora de Lisboa, a menos de três horas do Porto e a cerca de quatro horas de Madrid. A N2, a N3 a N118 e a A23 são acessibilidades que nos permitem afirmar que “todos os caminhos vão dar a Abrantes”. A ferrovia também ajuda com várias estações distribuídas pelo concelho e somos envolvidos pelos rios Tejo a meio e pelo Zêzere a norte. Em complemento, a nossa gastronomia, a nossa doçaria e a qualidade dos nossos vinhos e dos nossos azeites, bem complementados por um aumento da quantidade e da qualidade da nossa restauração, dão a Abrantes uma vantagem competitiva que tem de ser aproveitada e comunicada.

Em relação às empresas e ao emprego, urge repensar o modelo de desenvolvimento económico do concelho, dinamizando e promovendo as suas 3 Zonas Industriais – Abrantes, Pego e Tramagal – através de:

• uma procura ativa de investimento externo;

• um estímulo ou criação de condições para todos os empresários que já cá investem, mas que têm a ambição de expandir ou fazer crescer os seus negócios;

• uma dinamização do gabinete e do dossier do investidor;

• e uma agilização nos processos de licenciamento.

Acreditamos que estas medidas simples vão ajudar a estimular a atividade económica, com resultados diretos e imediatos no aumento do emprego no concelho.

Em relação ao preço que pagamos na fatura-ambiente da água, garantindo que manteremos os SMA como património que deve orgulhar todos os abrantinos, é possível fazer mais e melhor se soubermos otimizar os recursos e renegociar os contratos existentes. Se nos derem a vossa confiança, já assumimos o compromisso de reduzir o valor que se paga entre 15 a 20% para a maioria dos abrantinos, no decorrer do primeiro ano de mandato, e que se manterá até ao seu final.

Diversificando a oferta no ensino superior, adaptando-a à nossa realidade e às nossas necessidades locais, ficaremos mais perto de dar resposta às necessidades colocadas pelo aumento expectável do desenvolvimento económico.

Com ambição, com visão estratégica e com os apoios financeiros que vão chegar nos próximos anos, é possível ousar sonhar com uma sala de espetáculos moderna e funcional, que seja um verdadeiro Centro Cultural, que nos permita acreditar e realizar uma “Cultura de Cultura”, e que, em complemento, albergue a “Sala das Artes” onde os criativos de Abrantes possam dar asas aos seus sonhos, o que, verdadeiramente nos vai distinguir e diferenciar, colocando-nos na linha da frente para sermos a verdadeira capital cultural da região.

Dinamizando, promovendo e alargando os apoios e incentivos às Áreas de Reabilitação Urbana (ARU), ficamos mais perto de devolver a vida aos Centros Históricos da cidade e das freguesias urbanas, passando a ter casas disponíveis para serem vendidas ou alugadas, dando uma resposta positiva à procura dos jovens casais e dos estudantes que escolhem Abrantes para seguirem os seus percursos académicos.

Acreditamos que a implementação destas medidas dará resposta a vários problemas e contribuirá para travar a hemorragia demográfica, sendo uma alternativa para que os jovens comecem a ter opções para ficar, com resultados imediatos no rejuvenescimento da nossa população.

Perguntar-me-ão, e recursos para fazer isto tudo? Responder-vos-ei que, nos últimos 4 anos, o orçamento da Câmara Municipal de Abrantes ascendeu a 147 milhões e 300 mil euros.

Sem apoios extraordinários, se olharmos para o futuro num cenário de 3 mandatos autárquicos – 12 anos, se preferirem - estaremos a falar de 500 milhões de euros. Pensemos nisto. Com programa, com estratégia e com a devida gestão de prioridades, Abrantes tem Alternativa e tem futuro.

Muito há ainda a desenvolver e a apresentar em matéria de saúde, de ação social, de mobilidade e de transportes, de comunicações, de inclusão, de desporto, de património, de ambiente, de mundo rural, entre vários outros temas. Apresentaremos o nosso Programa Eleitoral Participativo completo no dia 14 de setembro, mas penso que, com aquilo que acabei de partilhar, percebem ao que vimos e aquilo que valemos.

Apresento-vos, agora, a minha equipa. Aquela que ajudará a pôr tudo isto em prática e que me tem feito acreditar que esta é, de facto, uma Missão Possível:

• Ana Salgueiro

• André Grácio

• Sandro Amaro

• Patrícia Ribeiro

• Miguel Barreira

• Marta Helena Silva

Antes de terminarmos, deixem-me fazer um pedido aos órgãos de comunicação social aqui presentes. Sem querer interferir na vossa gestão editorial, pedia-vos que, se acharem oportuno, destacassem o que vou dizer a seguir.

Um dos principais objetivos da criação do Movimento ALTERNATIVAcom foi a construção de um projeto em que as pessoas se revissem e onde sentissem que tinham a Alternativa que Abrantes precisa e merece, tendo nascido também com o objetivo de devolver a esperança e de credibilizar a política.

O apelo que faço neste momento, é destinado a todos aqueles que se têm vindo a demitir de exercer a sua cidadania e o seu direito ao voto. Ao contrário daquilo que muitos creem, cada voto conta, e, se cada um de nós tiver a capacidade de influenciar os núcleos onde interagimos – refiro-me ao familiar, ao profissional e ao social - podemos, em conjunto, derrotar um dos grandes inimigos da democracia: refiro-me, obviamente, à abstenção. Até ao dia 26, façamos desta a nossa missão. Influenciemos, convidemos e convençamos todos aqueles que pudermos. Se formos bem-sucedidos, estaremos a prestar um grande serviço cívico à nossa comunidade e a dar uma grande vitória à democracia.

Quase a terminar, dirijo-me ainda a todos aqueles que vão votar, mas que ainda estão na dúvida de onde devem colocar a cruz. O Movimento ALTERNATIVAcom nasceu para dar voz aos cidadãos. Somos, efetivamente, a única Alternativa que não conhecem, mas que saberá respeitar a vossa confiança.

E não se esqueçam, vale a pena ousar sonhar, acreditar e realizar. Esta é uma “Missão Possível” porque Abrantes tem Alternativa!

Uma ALTERNATIVAcom todos e para todos.

Contem connosco, nós contaremos sempre convosco.

Vasco Damas

Caro Vasco Damas, Líder do Movimento ALTERNATIVAcom e Candidato a Presidente da Câmara Municipal de Abrantes,

Caros candidatos do Movimento ALTERNATIVAcom à Câmara e à Assembleia Municipal de Abrantes, à Assembleia de Freguesia de Martinchel e às Assembleias das Uniões de Freguesias de Abrantes e Alferrarede, de S. Miguel do Rio Torto e Rossio ao Sul do Tejo, e de São Facundo e Vale das Mós,

Boa tarde a todos!

Cabe-me o privilégio de iniciar a apresentação das candidaturas em que sou cabeça-de-lista, designadamente à Assembleia Municipal de Abrantes e à Assembleia da União de Freguesias de São Facundo e Vale das Mós. Começo simbolicamente pela da minha União de Freguesias, por entender que o poder autárquico – e o poder democrático em geral – deve ser construído da base para o topo, isto é, deve emergir da cidadania ativa e participativa, ou seja, das formas de organização social e política que são mais próximas dos cidadãos.

Na verdade, o Movimento ALTERNATIVAcom é uma emergência da cidadania ativa e participativa abrantina, e não uma entidade político-partidária criada por uma qualquer elite de natureza familiar, económica, profissional ou ideológica. Não somos dissidentes de nenhum partido e não vivemos – nem pretendemos viver – da política. Procuramos, somente, exercer os nossos direitos e deveres de cidadania, contribuindo para o bem da comunidade – que é o nosso condomínio social – de que também somos, naturalmente, beneficiários.

Esta motivação, que para nós é tão óbvia e natural, poderá ser para alguns uma surpresa ou mesmo uma grande dúvida. Compreendemos a forte deceção que tem sido, infelizmente, muita da prática política que subverteu os valores democráticos de Abril, mas queremos dizer aos mais céticos que o altruísmo, a generosidade e a solidariedade na nossa comunidade não desapareceram. Elas precisam, apenas, de ser despertadas por uma nova consciência e orientadas por uma nova coragem.

Peço para se juntarem a mim os candidatos da lista à Assembleia da União de Freguesias de São Facundo e Vale das Mós que estejam aqui presentes...

Esta é a equipa que vai liderar os destinos de São Facundo e Vale das Mós nos próximos 4 anos, se essa for a vontade dos eleitores da nossa União de Freguesias. É uma equipa que muito me orgulha e que tem como lema “Respeito, Proximidade, Isenção e Competência”. Estas serão as linhas de orientação do nosso programa eleitoral: “RESPEITO” pelas nossas freguesias e pelos nossos cidadãos, que devem ter os mesmos direitos e ser tratados com a mesma consideração que quaisquer outros no nosso concelho. E que devem poder exercer, com plena liberdade e tranquilidade, os seus direitos e deveres cívicos e políticos. Queremos ver de novo os cidadãos a participar nas sessões da nossa Assembleia de Freguesia e através dos canais de comunicação que abriremos com a população.

“PROXIMIDADE”, porque o contacto do presidente da Junta e demais eleitos com os cidadãos – com TODOS os cidadãos – deve ser aberto, cordial, permanente e comunicativo. “ISENÇÃO” porque somos verdadeiramente independentes e nenhum de nós, a começar por mim, representa qualquer família, qualquer interesse ou qualquer partido: só do povo recebemos ordens e só ao povo prestamos contas. E “COMPETÊNCIA” porque o currículo de comprovado saber e experiência, desculpem-me a imodéstia, não pode deixar qualquer dúvida de que somos os mais bem preparados para lidar com as crescentes responsabilidades que cada vez mais as Juntas de Freguesia estão a assumir, no âmbito da descentralização administrativa do Estado.

Chegámos, pois, para valorizar as nossas pessoas, resolver velhos e novos problemas, e desenvolver as nossas aldeias. No primeiro dia de trabalho na Junta, seguirão ofícios para as entidades de saúde, transportes, bancárias e de comunicações, solicitando reuniões para tratarmos da falta de médico e enfermeiro, da falta de transportes públicos, da falta de multibanco e da falta de rede móvel e de dados.

Na primeira semana de trabalho, teremos online uma página no Facebook e um site na Internet. Faremos, em poucos dias, semanas ou meses, aquilo que há muitos anos anda a ser prometido e nunca foi cumprido. Porque, além de termos conhecimentos e ideias, temos também muita vontade e capacidade de realizar.

Queremos uma população mais confiante e um território mais animado, provando que é possível e vale a pena ousar sonhar, acreditar e realizar. Connosco, não há impossíveis sem antes se tentar, com toda a alma e toda a garra. Queremos, daqui a 4 anos, deixar São Facundo e Vale das Mós muito melhor do que está hoje.

Peço agora para se juntarem a mim os candidatos da lista à Assembleia Municipal de Abrantes que estejam aqui presentes...

O nosso País é – e cito a Constituição da República portuguesa – uma entidade soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular, empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Essa soberania, una e indivisível, reside no povo e o Estado é de direito democrático, baseado no pluralismo de expressão e organização política democrática, e no aprofundamento da democracia participativa.

Estes são, também, os pilares em que assenta a Assembleia Municipal de Abrantes – a Casa da Democracia– à qual compete, pelo Regime Jurídico das Autarquias Locais, “acompanhar, fiscalizar e aprovar a atividade da câmara municipal, dos serviços municipalizados, das empresas e outras entidades da administração local”. Mas esta Casa da Democracia deve ser uma “Casa Aberta” aos munícipes e ao município, interessando-se, não apenas pelo funcionamento dos órgãos autárquicos, mas também pelo funcionamento da democracia e da cidadania em todo o concelho.

Entendemos que o bom exercício destas competências passa pelo reforço dos princípios democráticos em que assenta o Regimento da Assembleia Municipal. Nesse sentido, defendemos que o Regimento deve ser revisto, com vista a facilitar o acesso, acompanhamento e participação dos cidadãos nas sessões públicas da Assembleia Municipal. E que as sessões da Assembleia Municipal não se esgotem em procedimentos administrativos e burocráticos, e possam ver o seu trabalho enriquecido com o debate periódico do estado do Município e das diversas políticas autárquicas setoriais.

Connosco nos órgãos autárquicos, a democracia abrantina será reforçada e o desenvolvimento do nosso território e da nossa população serão uma certeza.

Contem connosco, nós contaremos sempre convosco.

José Rafael Nascimento

Boa tarde a todos os presentes!

É com confiança no futuro que me apresento como Candidata pelo movimento independente ALTERNATIVAcom a Presidente da União de Freguesias de Abrantes e Alferrarede.

Todos me conhecem e sabem o amor e a dedicação que tenho por esta nossa cidade e suas gentes. O nosso partido é ABRANTES! Por isso afirmo aqui publicamente que:

- Não nos resignamos com os interesses e limitações político-partidárias que reduzem os abrantinos a quem está "a favor" e "contra" o regime estabelecido;

- Não nos resignamos com o 'status quo' e com uma maioria absoluta que já deu provas de falta de estratégia e capacidade organizativa para pôr em prática um plano de ação inovador, diferenciador e capaz de contribuir para o desenvolvimento efetivo do concelho e das suas freguesias;

- Não nos resignamos com a forma como, localmente, a política serve apenas para manter as posições de poder de uma elite, mantendo os cidadãos desinteressados e afastados da esfera pública ou em situação de subserviência ao poder estabelecido;

- Não nos resignamos com o estado de abandono a que o nosso território e as nossas gentes têm sido votados, ficando entregues a si próprios – em áreas como infraestruturas, limpeza, ambiente, empresas, comércio, urbanismo, turismo, património, cultura, saúde, etc;

- Não nos resignamos com a forma autocrática como as pessoas têm sido tratadas, desconsiderando os seus conhecimentos, as suas experiências e as suas opiniões, como tem acontecido com o antigo Mercado Municipal, património histórico que o atual poder insiste em demolir;

- Não nos resignamos com promessas e projetos “megalómanos e para inglês ver” que, ou não saem do papel, ou consomem os dinheiros públicos sem que se obtenham efetivos benefícios para as populações;

É a qualidade de vida e o bem-estar dos cidadãos que nos motivam e impulsionam na demanda a que nos propomos. Por isso são prioridades para os próximos 4 anos:

- A limpeza e embelezamento da cidade e das localidades: das ruas, passeios e jardins;

- A defesa da manutenção, reabilitação e dinamização do edifício do antigo Mercado Coberto de Abrantes;

- O incentivo à participação das pessoas na vida ativa, política e social.

Esta é uma tarefa para uma grande equipa, pelo que tenho o prazer de vos apresentar a minha Lista de Candidatos...

Tal como o famoso Martin Luther King Jr., eu também tenho um sonho: o sonho de ver os abrantinos e abrantinas de todas as idades e classes sociais, de todas as localidades e orientações sexuais, positivos, críticos, empreendedores e ativamente envolvidos nas suas comunidades e na resolução dos problemas e soluções que são de todos!

ABRANTES E ALFERRAREDE TÊM ALTERNATIVA!

Contem connosco, nós contaremos sempre convosco.

Obrigada!

Sónia Pedro

Boa tarde a todos os presentes.

Chamo-me Maria Clara Lopes de Almeida, tenho 50 anos, sou professora e resido em São Miguel do Rio Torto, de onde sou natural.

Corria o ano de 2018 quando decidi participar num passeio fotográfico organizado pela Associação Rossio Con Vida. Mal sabia eu que essas circunstâncias me levariam a entrar, mais tarde, em 2020, no movimento independente ALTERNATIVAcom e a enfrentar o grande desafio a que me proponho hoje: candidatar-me a presidente da União de Freguesias de São Miguel do Rio Torto e Rossio ao Sul do Tejo.

Foi nesse passeio que conheci o José Rafael Nascimento, através do qual soube da existência deste movimento, decidindo integrá-lo depois de, dias mais tarde, ter uma conversa franca e aberta com Vasco Damas. Uma conversa durante a qual me identifiquei desde logo com os princípios, valores e ideias daquele pequeno grupo que se atrevia a querer fazer diferente em Abrantes, mesmo remando contra  ventos e marés!

O querer dar voz aos cidadãos, mesmos aqueles que têm opiniões discordantes, sem que estes sintam o peso do medo e de certos condicionamentos; agir com transparência; promover um grande envolvimento local; ajudar a encontrar soluções, sempre com elevação, contando com todos e para todos, são estas algumas das ideias que, na conversa que tivemos, me fizeram abraçar este projeto como se dele fizesse parte desde a primeira hora.

São estes os princípios que quero abraçar como candidata a presidente da União de Freguesias de São Miguel do Rio Torto e Rossio ao Sul do Tejo. Desejo uma União de Freguesias onde as pessoas sejam, de facto, importantes e sejam ouvidas; uma União de Freguesias onde possa contar com todos, mesmo com aqueles que tenham outras visões; uma União de Freguesias onde se valorize o património material e imaterial e a população tenha orgulho das suas raízes; uma União de Freguesias tão diversificada, mas, ao mesmo tempo, tão rica e cuja riqueza tem sido tão esquecida.

Tal com no próprio concelho, aqui se cruzam diferentes vias de comunicação: a EN2, duas linhas ferroviárias, a Nacional 118, o rio Tejo. Temos parte urbana e parte rural. Temos História e património histórico e natural valiosos. Mas temos também uma população sem esperança, desanimada, frágil. Ou parece ser… Talvez precise apenas de mais atenção e incentivo para conseguirmos, em conjunto, devolver a vida à nossa União de Freguesias. É isto que idealizo e é isto que espero conseguir realizar, contando para tal, antes de tudo, com a colaboração da Ana Catarina Morgado, que será sempre essencial e uma mais-valia para o trabalho a desenvolver em duas freguesias tão diferentes e com problemas específicos.

Independentemente dos resultados das eleições, conto também com todos os outros candidatos, os quais saúdo, e os quais, estou certa, também quererão trabalhar em prol do bem-comum!

Costumamos dizer que “o nosso partido é Abrantes”! Agora eu digo que “o meu partido é Abrantes, como concelho, e a União de Freguesias de São Miguel do Rio Torto e Rossio ao Sul do Tejo”!

Quero ousar sonhar, acreditar e realizar.

Contem connosco, nós contaremos sempre convosco.

Clara Almeida

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Boa tarde a todos.

Chamo-me Ana Catarina Morgado, tenho 28 anos e vivo desde que nasci no Rossio ao Sul do Tejo. Sou Educadora Social e, atualmente, estou colocada no Agrupamento de Escolas de Vila de Rei.

Entrei para o movimento independente ALTERNATIVAcom em 2020, depois de uma primeira conversa casual com o Vasco e o Zé Rafael. Depois dessa pequena troca de ideias, eles não sabem mas eu fiquei bastante motivada com a forma de fazer política do Movimento e isso levou-me a que, quando uns dias mais tarde eles me convidaram para um café e uma conversa um pouco mais formal, aceitasse sem hesitar. Depois de voltar a confirmar que queria fazer parte da solução, entrei para o Movimento.

O desafio seguinte foi quando, um dia, estava eu a dar colo ao meu Pedro e recebo uma chamada do Vasco, dizendo que queria conversar comigo. Nesta chamada, ele falou-me na candidatura à Assembleia da União de Freguesias e disse-me que gostava que eu aceitasse, com a Clara, o desafio de fazer parte da solução para a nossa terra.

Entendi e revi-me a 100% naquilo que eram as motivações para uma candidatura partilhada. Tive, no entanto, alguma hesitação, pois o Pedro tinha acabado de nascer e tinha medo de falhar com o compromisso. Ainda tenho, mas o ser humano é capaz de se reinventar e foi assim, com bastante apoio do meu companheiro, do meu pai e do meu irmão, que decidi aceitar, contando sempre com o apoio e a compreensão de todos.

Ver a minha terra, a cada dia que passa, mais degradada, com casas a cair, as pessoas a saírem e a não terem interesse em voltar, deixa-me triste. Eu também já saí, tive as minhas experiências profissionais fora, mas tive sempre vontade de voltar, embora entenda quem não tenha essa vontade. Esta é a minha grande motivação para assumir este compromisso, construir um futuro melhor para que o meu filho sinta sempre a mesma vontade de voltar.

Para isto, contamos com todos e faremos tudo o que está ao nosso alcance: basta ousar sonhar, acreditar e realizar.

Rossio e São Miguel têm Alternativa.

Obrigada e um bem-haja a todos.

Catarina Morgado

Olá a todos!

Quero, desde já, agradecer a vossa presença.

Sou Maurícia Rei, tenho 39 anos, sou natural de Abrantes e vivi toda a minha infância e juventude em Martinchel, terra pela qual nutro muito carinho e apreço.

Aceitei o convite do Movimento ALTERNATIVAcom porque me identifico muito com as pessoas que o integram, pelos seus valores de seriedade, honestidade, integridade, dedicação e competência.

Estou a candidatar-me a presidente da Junta de Freguesia de Martinchel com o espírito de servir a comunidade e por achar que é meu dever, enquanto cidadã, contribuir de uma forma mais empenhada para a construção de um futuro mais próspero e democrático para a nossa terra!

Entre muitas prioridades, tenho a melhoria das condições de vida da nossa população, a valorização das zonas ribeirinhas e a preservação e aproveitamento dos edifícios e equipamentos públicos.

Por fim, mas não menos importante, quero agradecer e enaltecer o trabalho de toda a equipa que comigo se aliou para trazermos de novo a esperança a Martinchel!

Passo agora a apresentar os elementos que comigo integram a candidatura à Assembleia de Freguesia...

Posto isto, quero agradecer uma vez mais a vossa presença e o apoio de todos aqueles que acreditam que, em Martinchel, ainda podemos ousar sonhar, acreditar e realizar!

Viva Martinchel!

Maurícia Rei

Afirmámos já que o desporto constitui, para o movimento ALTERNATIVAcom, uma prioridade no conjunto das políticas municipais. E que defendemos a promoção e o investimento consistentes no desporto abrantino, numa ótica de “mente sã, em corpo são”. A razão é simples: Abrantes tem uma forte tradição polidesportiva e a educação e cultura físicas são essenciais ao bem-estar e desenvolvimento da sociedade, reforçando a cidadania e a democracia.

A bem da saúde individual e coletiva, e de todas as consequências e impactos que ela tem no desenvolvimento e progresso comunitário, é preciso contrariar os crescentes hábitos sedentários e de isolamento social. A realidade é preocupante: em dez anos, a proporção de portugueses que “raramente ou nunca” pratica desporto ou exercício físico, agravou-se de 66% para 74% (dados do Eurobarómetro).

Recordada a posição de princípio, sejamos mais específicos no modo e nas responsabilidades (a detalhar no nosso programa eleitoral): com o movimento ALTERNATIVAcom, todos os agentes desportivos e não-desportivos (mas com atividade física ou desportiva regular ou ocasional) dos setores público, privado e social, serão chamados a participar na definição e implementação de uma política de atividade física e desportiva que:

1- Mobilize e envolva toda a população – incluindo os cidadãos com capacidades reduzidas ou sem hábitos desportivos ou de motricidade – na prática de desporto e outras atividades físicas, a nível recreativo, amador e competitivo;

2- Coloque Abrantes, de forma sustentável, em competições nacionais e internacionais que projetem a identidade, o prestígio e a oferta turística da cidade e do concelho;

3- Reforce o acompanhamento e a presença/assistência da população em eventos desportivos, tanto nos de competição e treino, como nos de divulgação e espetáculo;

4- Consolide os instrumentos de diagnóstico, planeamento e observatório desportivo municipal, por forma a assegurar sustentabilidade, coerência, disciplina e incentivo às diversas iniciativas;

5- Otimize a taxa de utilização de espaços e equipamentos desportivos municipais (e não-municipais), assegurando a sua conservação e manutenção programada, e, quando for o caso, a sua pronta reparação ou beneficiação;

6- Maximize a relação custo-benefício na aplicação dos recursos municipais, seguindo critérios que equilibrem o objetivo estratégico de coesão e inclusão social – numa ótica de justiça e equidade – com os de competitividade e discriminação positiva de entidades e praticantes de atividades físicas e desportivas que o interesse municipal recomende e justifique favorecer;

7- Garanta a total transparência dos processos de decisão, firmando e publicando contratos-programa de desenvolvimento desportivo, e exigindo relatórios e outros elementos justificativos e comprovativos dos recursos aplicados e dos resultados obtidos;

8- Contribua para dar sentido e consolidar os Acordos de Geminação firmados pelo município de Abrantes com municípios e cidades congéneres.

Abrantes é um dos municípios do Médio Tejo que mais despende em atividades e equipamentos desportivos. Em 2019 (últimos dados conhecidos), esta despesa foi de 3,2 milhões de euros, representando 28,5% do total gasto pelos treze municípios do Médio Tejo. Por habitante, este valor foi de 92 euros, mais 69% do que no ano anterior (no Médio Tejo, o aumento foi de 10%) e 89% acima da média da sub-região (em 2018, havia superado apenas em 23%).

Como se verifica, as despesas municipais em atividades e equipamentos desportivos são elevadas e representam um significativo esforço financeiro para os contribuintes. Se as mesmas se traduzirem em resultados positivos e benéficos para o conjunto da população abrantina, isso deverá ser saudado. Mas, se houver má aplicação ou utilização de montantes tão elevados, não se obtendo os resultados esperados – ou os resultados possíveis e desejáveis – então isso deverá ser matéria de rigorosa análise e competente retificação.

Lamentavelmente, não se dispõe de informação que permita apurar, com proficiência, a relação custo-benefício das despesas municipais com o desporto nos últimos quatro, doze ou vinte e um anos. Fica, pois, a solicitação de que sejam revelados publicamente, com total isenção, rigor e detalhe, os números da economia do desporto em Abrantes, os quais permitam aos cidadãos conhecer a realidade, seja ela qual for, que permanece oculta sob a capa da useira propaganda política.

Contem connosco, nós contaremos sempre convosco.

Movimento ALTERNATIVAcom | 13 de julho de 2021

Foi com enorme estupefação que os abrantinos tomaram ontem conhecimento das declarações prestadas à LUSA pelo presidente da Câmara Municipal de Abrantes, sobre o futuro da Central Termoelétrica do Pego. São declarações muito preocupantes, reveladoras de grande nervosismo e desorientação, repetindo-se o habitual padrão vitimizante e desculpabilizante (que alterna, quando convém, com excessiva valorização e gratificação pessoais).

Afirma o autarca socialista que “estão em causa postos de trabalho, com despedimentos coletivos já em curso” e que “a esta altura já deveria ter sido feita a apresentação de um grande projeto para o Pego, mas, não só não foi apresentada qualquer iniciativa, como foram feitas declarações contraditórias, paradoxais e antagónicas” pelo Governo do Partido Socialista.

Incapaz de ir além de vãs palavras de fé – como “acreditar” ou “ter esperança” – e de se responsabilizar com compromissos firmes, o autarca reconhece que “o encerramento da Central terá um enorme impacto em numerosas famílias e na economia não só de Abrantes, mas de toda a região”, arrastando o enredo o mais que pode, na esperança de que passe depressa o escrutínio eleitoral autárquico.

É mais uma “Espada de Dâmocles” que pende sobre a sociedade abrantina, a qual ainda não esqueceu a aldrabice que foram os projetos Tectania, RPP Solar e Ofélia Club, com os quais seriam criados mais de 2.500 postos de trabalho, absorvendo todo o desemprego de Abrantes e, até, fixando novos habitantes. Contudo, porque sempre dissemos que chegámos para ser parte da solução, os alertas do movimento ALTERNATIVAcom repetiram-se ao longo do último ano, optando o autarca por ignorá-los completamente.

Em 22 de setembro de 2020, afirmámos que “se tem assistido a uma enorme e preocupante confusão e indefinição, avançando-se com ideias avulso e mal fundamentadas – todas elas contraditórias e polémicas – seja para prolongar a atividade da Central a carvão ou simplesmente desmantelá-la, seja para a substituir pelo processamento de biomassa ou pela produção de hidrogénio verde” e exortámos a Câmara e a Assembleia Municipal de Abrantes a:

“1. Em concertação com a CIMT, mas sem prejuízo da autonomia e da defesa dos interesses próprios de Abrantes, tomarem uma posição firme junto das entidades governamentais e empresariais, no sentido de que estas esclareçam rapidamente e com total transparência qual o futuro que projetam para a Central Termoelétrica do Pego, seus trabalhadores e fornecedores;

2. Adotarem uma atitude exigente face às intenções e planos do Governo, das empresas e de quaisquer outras entidades envolvidas, tudo fazendo para transformar esta ameaça numa oportunidade que sirva os interesses atuais e prospetivos de Abrantes;

3. Absterem-se de defender ou apoiar, e se for necessário denunciar, quaisquer soluções ou projetos técnica e economicamente mal fundamentados, insuficientes ou prejudiciais para Abrantes, ou com contornos políticos pouco claros, venham eles de onde e de quem vierem;

4. Assumirem o papel e a responsabilidade que lhes cabe no âmbito do Fundo para a Transição Justa, designadamente da prevista reconversão económica, ambiental, habitacional e dos transportes, incluindo o apoio técnico e financeiro à criação e investimento em pequenas e médias empresas, formação de recursos humanos, transferência de trabalhadores e introdução de tecnologias energéticas sustentáveis”.

Posteriormente, em diversas ocasiões, o movimento ALTERNATIVAcom voltou a acender luzes vermelhas de alerta. Já este ano, a 18 de janeiro, considerámos “lastimável a articulação e defesa dos interesses de Abrantes junto de entidades externas” e que “descontada a habitual bagatela política, sobra a inércia ou incapacidade para acautelar as consequências socioeconómicas do previsto encerramento da Central Termoelétrica do Pego”.

Em 26 de janeiro, recordámos que “como já alertámos, estamos também apreensivos quanto ao futuro da Central Termoelétrica do Pego” e que “esta é uma realidade que o município não pode ignorar ou apenas simular empenho, devendo pôr os interesses de Abrantes antes e acima dos interesses partidários ou outros”. E, em 8 de março, insistimos que “os cidadãos questionam-se: o que acontecerá se grandes empregadores como a FRASAM (com cerca de 80 trabalhadores) ou a Central Termoelétrica do Pego (com cerca de 300 permanentes e 500 ocasionais) encerrarem?”.

Finalmente, defendemos recentemente, em 5 de junho p.p., que deveria ser “debatido exaustivamente o futuro da Central Termoelétrica do Pego, sob o prisma dos bens maiores (saúde, ambiente e economia) para a população do concelho de Abrantes, mas sobretudo para a freguesia do Pego, versus os danos ambientais e paisagísticos”. O que mais poderíamos fazer, senão o que fizemos atempadamente e com as prerrogativas que temos?

Contrariamente, sempre empurrando com a barriga e perdendo tempo com questões técnicas que não lhe diziam respeito, em vez de se centrar nas suas responsabilidades – impactos locais na economia, emprego, saúde e ambiente – o autarca socialista ignorou os nossos conselhos e aparece agora, desesperado, a correr atrás do prejuízo. O movimento ALTERNATIVAcom está de consciência tranquila, mas inquieto quanto ao desenrolar da situação e, sobretudo, quanto ao seu desfecho. Mais do que palavras ocas e bizarria, Abrantes precisa sobretudo de ação resoluta e de triunfos.

Contem connosco, nós contaremos sempre convosco.

Movimento ALTERNATIVAcom | 07 de julho de 2021

Entrámos na reta final do prazo para recolha de assinaturas, de forma a podermos apresentar o ALTERNATIVAcom – movimento independente de cidadãos do concelho de Abrantes – como candidato a eleições autárquicas no próximo dia 26 de setembro de 2021.

No mesmo prazo – até dia 2 de agosto – devemos apresentar as listas de candidatos à Câmara Municipal, à Assembleia Municipal e às Assembleias de Freguesia (ou União de Freguesias) a que nos propomos concorrer.

Por razões sobejamente conhecidas, não nos foi possível contactar pessoalmente a população como desejávamos e havíamos planeado, e as tarefas acima indicadas que, em 2019, julgámos mais exequíveis, tornaram-se agora o nosso principal desafio.

Somos pouco dados a insinuações ou meias-palavras. Da parte do sistema partidário dominante e das autoridades eleitorais por este controladas, tudo foi feito para dificultar as candidaturas independentes apresentadas por Grupos de Cidadãos Eleitores.

Acresce que os esforços para envolver os cidadãos no nosso projeto têm sido condicionados pela conjuntura pandémica, tornando ciclópico o já espinhoso condicionamento democrático que leva um elevado número de pessoas a não se envolver politicamente, por receio de represálias laborais, empresariais e até familiares.

Respeitamos e compreendemos as justificações que muitos nos têm apresentado. Nunca exigiremos, a quem quer que seja, que sacrifique o seu emprego, o seu negócio ou a sua família. Esse fardo já o carregamos nós.

Para oficializarmos as candidaturas aos vários órgãos autárquicos a que concorremos, precisamos das assinaturas dos cidadãos que acreditam na democracia, independentemente da força política em que votem. São as listas de proponentes.

Para darmos corpo a essas candidaturas e as tornarmos tão representativas quanto possível, precisamos de cidadãos que acreditem no nosso projeto e se disponibilizem para servir a comunidade. São as listas de candidatos.

O tempo urge e Abrantes não pode adiar mais a afirmação de uma genuína ALTERNATIVAcom todos e para todos. Ela é já uma realidade e merece ir a votos, demonstrando eleitoralmente o que vale. Isso exige empenho imediato dos cidadãos, ajudando-nos a completar as listas de proponentes e de candidatos.

Contem connosco, nós contaremos sempre convosco.

Movimento ALTERNATIVAcom | 05 de julho de 2021

A convite dos Amigos do Mercado de Abrantes, o movimento independente ALTERNATIVAcom vem reafirmar a sua posição política e correspondente compromisso eleitoral relativamente ao futuro do Mercado Municipal de Abrantes, já anteriormente declarados em comunicado emitido [em 02.11.2020] sobre este assunto fundamental.

Assim, o ALTERNATIVAcom defende com toda a clareza que o edifício do antigo mercado coberto não deve ser demolido, mesmo mantendo as fachadas, que o mercado diário deve regressar ao seu edifício original, depois de renovado e requalificado, e que o Mercado Municipal de Abrantes deve ser competentemente dinamizado, com base numa estratégia eficaz de design, comunicação e marketing.

A nossa posição e compromisso têm por base a inexistência de dúvidas ou reservas fundadas sobre as condições estruturais do edifício do antigo Mercado e o conhecimento específico que possuímos em matéria de gestão comercial, tanto do ponto de vista técnico como de experiências bem-sucedidas com outros Mercados Municipais similares.

Lamentamos a posição autocrática, obsessiva e obstinada do executivo municipal do Partido Socialista, que sempre se recusou a consultar e debater livremente esta matéria – tão íntima e sensível – com a generalidade dos cidadãos, tomando inclusivamente decisões autárquicas que, apesar de legais, não têm sustentação em quaisquer propostas ou programas eleitorais sufragados nas urnas.

Lamentamos, igualmente, a instrumentalização que o executivo municipal tem feito dos jovens abrantinos para justificar as suas más decisões nesta matéria, bem como os argumentos falaciosos que têm sido aduzidos sobre as necessidades e prioridades do investimento municipal, o destino alternativo a dar ao atual edifício do mercado diário ou a livre escolha pelos cidadãos dos locais onde efetuar as suas compras.

Com o movimento ALTERNATIVAcom, Abrantes tem a garantia de poder vir a contar com políticas e iniciativas municipais devidamente estudadas, planeadas e participadas, incluindo um Mercado Municipal de referência – ágora comercial e cultural da cidade, designadamente do seu centro histórico –, ponto de visitação obrigatório para quem passa ou se desloca a Abrantes, e motivo de orgulho e usufruto por toda a nossa população.

Contem connosco, nós contaremos sempre convosco.

Movimento ALTERNATIVAcom | 01 de julho de 2021

Temos uma quebra demográfica dramática, com consequências graves para a democracia local. Nos últimos oito anos, perdemos 3.461 eleitores inscritos no recenseamento eleitoral (9,9%, o que dá uma média de 1,23% ao ano). Nas freguesias rurais esta quebra foi maior do que na cidade, quase triplicando na parte norte do concelho, o que fará com que umas das Assembleias de Freguesia passe este ano de 9 para 7 membros e receba menos recursos.

Com menos pessoas, sobretudo com menos jovens, tudo se torna mais difícil e periclitante. Do ponto de vista eleitoral, se é certo que os cidadãos retribuem com o voto os benefícios proporcionados pela ação autárquica, também se observa – ainda que injustamente – que o poder autárquico tende a favorecer as comunidades onde recolhe mais votos. Este círculo vicioso precisa de ser travado e dar lugar a um círculo virtuoso, mais justo e beneficioso.

Como já afirmámos, fazem falta políticas de desenvolvimento e povoamento (permanente e temporário). Mas, fazem ainda mais falta políticas de estímulo e incentivo à participação cívica e democrática. Se temos menos pessoas, esse défice deve ser compensado com mais e melhor cidadania, ativa e participativa. Trata-se, em suma, de acrescentar valor a cada um de nós, cidadãos, e a cada comunidade (aldeia, bairro, vila e cidade). Valor económico, social, cultural e democrático.

Temos de conseguir superar estes desafios no mais curto espaço de tempo, com todos os recursos disponíveis e os melhores resultados possíveis: com a melhor liderança autárquica, a melhor organização municipal e de freguesias, a melhor educação e empreendedorismo, o melhor associativismo e participação comunitária. É preciso libertar a iniciativa criadora de todos os cidadãos, permitindo que os sonhos se transformem em realidades.

Dentro de três meses, teremos eleições autárquicas. Não são “mais umas”, são “as da mudança”, da criação de condições favoráveis (que não têm existido) à superação dos referidos desafios. Comecemos por uma redução expressiva da abstenção eleitoral, atualmente na ordem dos 32 a 55%, a qual permite eleger maiorias absolutas com o voto de apenas 24% dos eleitores inscritos, muitos deles militantes ou apoiantes fiéis do partido no poder.

É preciso votar para respeitar a democracia e fazer a diferença, não permitindo que outros – que não nos representam e com quem não nos identificamos – escolham por nós. Compreendemos que muitos cidadãos estejam zangados e desiludidos com a qualidade da nossa democracia, mas é essencial perceber que a abstenção acaba por favorecer e beneficiar exatamente aqueles que se quer “punir”.

Para quem maltrata a democracia, recorrendo à pressão, intimidação e retaliação sobre quem não se verga à sua vontade e interesses – considerando que “quem não está consigo, está contra si” – a abstenção dos eleitores é uma “bênção”. Importa atentar que os problemas da democracia se resolvem com mais e melhor democracia, não com soluções autocráticas, fáceis, superficiais e com efeitos colaterais ainda mais gravosos.

É preciso, também, acompanhar a atividade dos eleitos, apoiando e escrutinando a sua ação. É um erro pensar que a responsabilidade de um eleitor começa e acaba no momento da votação. Uma democracia representativa, sem o pilar participativo, é uma democracia coxa. Não nos conformamos com a ausência dos cidadãos nas assembleias municipal e de freguesias, nem com o desinteresse do poder autárquico em estimular e incentivar essa participação, chegando mesmo a desencorajá-la.

Defendemos que, ao contrário do que atualmente acontece, as sessões dos órgãos autárquicos sejam amplamente divulgadas e os documentos gerais disponibilizados publicamente, com suficiente antecedência, Que as sessões sejam realizadas em período pós-laboral, que os cidadãos possam intervir no início das mesmas, que haja direito a uma segunda (e mais breve) intervenção do cidadão, se este reclamar a defesa da honra ou da verdade, e que as atas sejam circunstanciadas e publicadas atempadamente.

O ALTERNATIVAcom é um movimento autárquico independente que emerge genuinamente da cidadania ativa e participativa. Temos o exclusivo apoio dos cidadãos, a quem exclusivamente prestamos contas. A nossa “mão” e a nossa “máquina” são as do trabalho e serviço público, respeitando o erário e o património público. Quem nos escolher, que o faça sobretudo pela seriedade e competência. Abrantes merece e, pela vontade dos cidadãos, terá este ano uma ALTERNATIVAcom todos e para todos.

Contem connosco, nós contaremos sempre convosco.

Movimento ALTERNATIVAcom ! 28 de junho de 2021

As ameaças e oportunidades da vida contemporânea, começam a oferecer novas perspetivas ao mundo rural – agricultura, pecuária, floresta, agroalimentar, agroindustrial e atividades económicas e lúdicas conexas – contribuindo para a fixação das populações residentes e para a atração de novos povoadores, permanentes e temporários, que veem nas aldeias e nas cidades do interior uma opção e um destino preferencial para habitar, trabalhar, investir, consumir, viajar ou visitar. Abrantes, que tem vindo a perder cerca de 1% da população em cada ano, tem de saber aproveitar esta tendência.

É preciso, para isso, reduzir desequilíbrios económicos, sociais e culturais, proporcionando aos territórios rurais e interiores – sem os descaraterizar – as facilidades e comodidades de que a população urbana e das metrópoles não pode ou não está disposta a prescindir, designadamente a nível de trabalho, serviços básicos, produtos culturais, infraestruturas tecnológicas, etc. Exatamente o contrário do que tem sucedido em Abrantes, onde a perda de serviços essenciais nas freguesias rurais e o abandono e destruição do património urbano, histórico e identitário, têm sido uma constante.

Sendo o nosso território híbrido urbano-rural, onde os desafios da coesão social e da competitividade se colocam de forma particular e diferenciada, importa compreender os desígnios e as alavancas do nosso progresso. Sendo certo que houve avanços a nível de infraestruturas (havendo ainda muito por fazer, com melhor alocação dos recursos próprios e comunitários), é nos fatores avançados de criação de valor – democracia, conhecimento, cultura e inovação – que o desenvolvimento e a justiça social melhor se afirmarão.

Abrantes perdeu, nos últimos 30 anos, 12% da superfície agrícola e 58% das explorações agrícolas, a maior parte delas de pequena dimensão e em regime de arrendamento, mormente de produtores singulares e familiares. A recuperação verificada em anos recentes ocorreu nas explorações de maior dimensão, não tendo ainda sido alcançados, todavia, os números de há três décadas. A mão-de-obra agrícola é hoje pouco mais de um terço da que era em finais dos anos 80 do século passado.

A quebra verificada na superfície agrícola utilizada ocorreu, sobretudo, nas hortas familiares (-72%) e nas culturas permanentes (-57%), e um pouco menos nas terras aráveis (-35%). Em compensação, as pastagens permanentes aumentaram mais de quatro vezes e cresceu a floresta e os sistemas agroflorestais, designadamente de eucaliptal e pinheiro manso, mantendo-se o montado de sobro e estando a regredir o pinhal.

Têm sido obtidos resultados interessantes no olival, na vinha e nos cereais (ex.: milho, trigo, aveia), nas culturas para a agroindústria (ex.: ervilha, brócolos, girassol) e em novas culturas (ex.: nogueiras, amendoeiras, macieiras, amoras, framboesas, mirtilos, morangos). Contudo, Abrantes não tem conseguido captar investimentos em agroindústrias (ex: fábricas de cortiça), ao contrário do que se tem verificado em concelhos próximos do nosso.

O “passado de ruturas” deverá dar lugar a um “futuro de convergências”, superando o círculo vicioso e consequente declínio económico e social que nos tem ensombrado. Só uma visão positiva e otimista o permitirá, olhando para o mundo rural como um espaço de oportunidades e realização – tanto para as famílias como para as empresas – e para as políticas autárquicas como instrumentos que nos possibilitarão ocupar esse espaço de forma mais eficiente e eficaz.

Deverão ser criadas condições favoráveis à realização de cotrabalho (coworking) e teletrabalho, e à acomodação temporária de nómadas digitais. Os modos de vida amigos do ambiente (ecofriendly) deverão ser acarinhados, em benefício do mundo rural e do interior, facilitando a instalação de novos conceitos de habitação (ex: micro-casas ou tiny houses), produção (ex: biológica e artesanal), comércio (ex: justo e de produtos locais) e transporte (ex: bicicleta e de partilha).

A mudança necessária passa pelo povoamento dos territórios em forte quebra demográfica, pela afirmação da identidade e exploração sustentável dos recursos endógenos, pela valorização do património cultural e do turismo rural e de natureza, e pela boa organização e gestão do território, incluindo a defesa da floresta, dos rios e demais recursos naturais. A floresta deverá ser defendida dos incêndios, garantindo-se a segurança de pessoas e bens, e, no rio Tejo, deverão ser assegurados caudais mínimos para rega e sustentabilidade ambiental.

As infraestruturas de comunicações móveis e de dados deverão ser rapidamente melhoradas, assegurando-se uma boa cobertura de todo o território, não só em benefício dos residentes, mas também de quem nos visita ou por cá passa. O ensino superior e profissional (EPDRA, ESTA e outras) deverá ser valorizado e apoiado, e, se possível, ampliado, atraindo estudantes e intervindo efetivamente no desenvolvimento local e na afirmação externa da identidade de Abrantes.

De forma mais geral, é preciso envolver, coordenar e recompensar devidamente as competências, os recursos e os contributos de todos os atores no terreno, públicos, privados e associativos. Todos temos um papel a desempenhar na construção do futuro de Abrantes, assim o queira e saiba definir a próxima liderança autárquica, a que nos candidatamos com sentido de serviço.

Contem connosco, nós contaremos sempre convosco.

Movimento ALTERNATIVAcom | 21 de junho de 2021

Abrantes completa hoje 105 anos de elevação a cidade e, por isso, está de Parabéns! Relata a imprensa da época que a notícia da decisão – por unanimidade de votos – do então Congresso da República foi comemorada com a “iluminação dos edifícios públicos e muitos foguetes e morteiros”. Bernardino Machado havia-o prometido e, passados oito anos, tendo sido implantada a República e sendo ele o Chefe do Estado, cumpriu o que havia prometido.

Por trás da decisão e da celebração, estava a pretensão corajosa e o trabalho abnegado de um “grande número de munícipes, de todas as classes sociais e de todos os partidos políticos, solicitando que esse organismo [a Câmara Municipal] pedisse ao governo que tomasse a iniciativa de conseguir do parlamento a homenagem que Abrantes acabara de receber”. Nomes como Manuel Lopes Valente Júnior (no Senado Municipal) e João José Luís Damas (no Parlamento), destacaram-se na defesa desta causa.

Beneficiando do apoio de generosos beneméritos, importantes melhoramentos tiveram lugar nessa altura, como o Jardim do Castelo, a avenida de Sant´Ana, o matadouro e a conclusão da rede de esgotos da cidade. E, claro, apesar do elogio ao hospital, ao laboratório químico e a notáveis ofícios que prestigiavam Abrantes, as vozes da resistência ao progresso também se fizeram ouvir, opondo-se aos avanços da ciência, artes, indústrias, trabalho agrícola, previdência, etc.

Há cinco anos, aquando das comemorações do centenário da nossa cidade, o Presidente da República evocou o passado e afirmou que os abrantinos “são forças da natureza”, sendo Abrantes “uma terra com uma história riquíssima, que vem dos primórdios da nacionalidade, pela sua importância geoestratégica”. Tal como, em 1916, valorosos abrantinos cumpriram o que há muito se reclamava, também hoje é preciso cumprir Abrantes e fazer o muito que por palavras se promete, mas que fica por fazer.

É preciso, igualmente, fazer bem aquilo que se faz, com honestidade e competência, escutando e interpretando corretamente os justos sentimentos e aspirações dos cidadãos. E, não menos importante, que se inove, com arrojo e sustentabilidade, pensando, por exemplo, na viabilidade de se tornar visitável a Torre de Telecomunicações e pedonalizável e ciclável um caminho entre Alferrarede e o Aquapolis Norte. Com as pessoas certas nos lugares certos, os sonhos materializam-se e as obras nascem. Sopram ventos de mudança, desfraldem-se, pois, as velas da coragem e da confiança.

Contem connosco, nós contaremos sempre convosco.

Movimento ALTERNATIVAcom | 14 de junho de 2021

Assinalamos e saudamos, hoje e todos os dias, o “Dia Mundial do Meio Ambiente”.

Para o movimento ALTERNATIVAcom, este dia assume particular importância porque o meio ambiente, a ecologia e a sustentabilidade no concelho de Abrantes são uma das nossas prioridades autárquicas.

O meio ambiente, ecologicamente equilibrado, constitui um bem universal de uso comum, essencial a uma saudável qualidade de vida.

Aos poderes públicos, aos cidadãos e às coletividades, compete o dever de o defender e preservar, tanto para a presente, como para as futuras gerações.

Assumimos, pois, o compromisso de:

• Implementar uma política municipal de defesa, valorização e divulgação dos ecossistemas únicos que caracterizam e diferenciam o concelho de Abrantes, desde as grandes áreas de montado até à lezíria e à floresta, promovendo a sua preservação, com foco na conservação das espécies, algumas delas fazendo já parte de programas de conservação da natureza e de espécies em risco de extinção;

• Respeitar sempre a presença e o trabalho dos cidadãos na preservação de habitats e ecossistemas, através de dinâmicas de envolvimento das populações locais e empresários do ramo agrícola e pecuário;

• Defender e apoiar a manutenção das nossas paisagens, assumindo claramente que iremos privilegiar a criação e manutenção de trilhos naturais, evitando a construção de passadiços indiferenciados e visualmente poluentes;

• Combater o desordenamento florestal, o abandono de terras e a poluição das águas e do ar;

• Implementar políticas municipais mais assertivas para promover a recolha e tratamento de resíduos florestais e urbanos;

• Pugnar pelas boas práticas ambientais nas indústrias concelhias e debater exaustivamente o futuro da Central Termoelétrica do Pego, sob o prisma dos bens maiores (saúde, ambiente e economia) para a população do concelho de Abrantes, mas sobretudo para a freguesia do Pego, versus os danos ambientais e paisagísticos;

• Integrar os cidadãos no fomento e valorização do património natural do concelho;

• Apostar na sensibilização escolar e cívica para estas temáticas, com foco na apresentação, divulgação e interação com a nossa riquíssima área geográfica, assumindo e patrocinando o envolvimento da sociedade civil nesta missão, mediante programas municipais que estabeleçam protocolos, apoios financeiros e logísticos a coletividades que interajam e se empenhem na defesa do meio ambiente, tais como associações florestais, de caçadores e pescadores, de Trail e BTT, entre outras;

• Honrar o compromisso de implementação total e aperfeiçoamento do programa “Aldeia Segura, Pessoas Seguras”;

• Reiterar o compromisso de reforço da fiscalização dos atentados ambientais e penalização dos prevaricadores;

• Organizar, no concelho de Abrantes, um certame anual sobre o ambiente, sustentabilidade e ecologia.

O Ambiente é uma aposta séria e vai ter o investimento que merece. Neste dia tão especial, o movimento ALTERNATIVAcom dirige um voto de confiança e esperança a todos aqueles que vão interagir com as nossas florestas nos próximos meses, em especial aos elementos que integram o DECIR – Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais de Abrantes, desejando que todas as suas missões sejam bem-sucedidas e que regressem em total segurança às suas famílias e amigos.

Contem connosco, nós contaremos sempre convosco.

Movimento ALTERNATIVAcom | 05 de junho de 2021

O desenvolvimento turístico sustentável – estreitamente ligado ao progresso cultural, económico, social e ambiental da nossa terra – constitui uma das prioridades do movimento ALTERNATIVAcom. Temo-lo afirmado repetidamente e chegou a hora de assumir com toda a clareza, também nesta área, compromissos firmes e responsáveis que são, por um lado, apanágio da nossa candidatura autárquica e, por outro, merecedores de crescente reconhecimento e confiança por parte dos cidadãos eleitores.

Abrantes dispõe de recursos turísticos preciosos, genuínos e inesgotáveis, capazes de responder, a curto prazo, a boas políticas e estratégias municipais (e intermunicipais/regionais). Tudo começa com a afirmação da nossa identidade, comunicando-a com eficácia ao País e ao Mundo. Propusemo-la em comunicado anterior, defendendo o conceito de “centralidade e encruzilhada de caminhos, dos «caminhos da diver-cidade», de todos os caminhos que vão dar a Abrantes”.

Definida a identidade, importa valorizar a nossa oferta turística – pública e privada – respeitando o papel de cada uma, sem atropelos nem vacuidades. Essa valorização passa pela inovação, diferenciação, qualidade, comunicação e promoção em rede, envolvendo todos os órgãos autárquicos, agentes turísticos – diretos e indiretos, internos e externos – e os próprios cidadãos. Abrantes continuará a destacar-se pela simpatia, disponibilidade e hospitalidade das suas pessoas e instituições, sendo este o nosso melhor cartão de visita, determinante para o passa-palavra e a fidelização dos visitantes.

Entre outros, salientamos como elementos distintivos do nosso vastíssimo potencial turístico: a abundante e diversificada riqueza natural e ambiental, o notável e valiosíssimo património edificado (incluindo o religioso, industrial e museológico), as tradições confluentes e seculares, a gastronomia de excelência (doçaria, petiscos e pratos típicos), a produção local (vinhos, azeite, cortiça, mel, etc.) e as vias de comunicação rodoviárias (N2, N3, N118, A23), ferroviárias (Linhas da Beira Baixa e do Leste) e fluviais (Tejo e Zêzere/Castelo do Bode).

Apesar da quantidade de estudos e instrumentos turísticos existentes, o trabalho autárquico precisa de ser mais consequente, pois os últimos indicadores estatísticos (2019) revelam uma realidade frouxa, de que não nos podemos orgulhar. Comparando Abrantes com Tomar, por exemplo, além de oferecermos pouco mais de metade dos alojamentos turísticos, registamos 3 a 3,5 vezes menos hóspedes e dormidas. Por quarto e por alojamento, Tomar recebe +69% e +116% de hóspedes do que Abrantes, ou seja, tem muito mais movimentação turística com pernoita, já para não falar de quem apenas por lá passa.

O movimento ALTERNATIVAcom assume o compromisso de, até ao final do mandato, mais do que duplicar o movimento turístico em Abrantes, com acrescido benefício para as atividades económicas e culturais de todo o nosso concelho, e para a melhoria de vida das nossas populações, explorando todo o potencial da tradição “Abrantes, Cidade Florida”, da Rota Turística da N2 e dos diversos equipamentos e percursos internos integrados. Neste desígnio, contamos com a iniciativa criadora e o empreendedorismo dos cidadãos, e com o envolvimento ativo de todas as freguesias, associações e coletividades.

Além dos projetos que já anunciámos de reflorir Abrantes, recuperar a antiga Festa da Flor, instalar uma estufa-fria floral visitável – com canteiros adotados por cidadãos e instituições – e lançar uma iniciativa de investigação e debate sobre “Rotas Turísticas na Era Digital”, comprometemo-nos a apostar fortemente na oferta gastronómica, de restauração e bebidas, e num conjunto de festivais e eventos com marca e prestígio duradouros, assim como a valorizar e promover a oferta turística museológica, religiosa, industrial, militar, de natureza, lazer, saúde, desporto, aventura e entretenimento, entre outras.

Finalmente, mas não menos importante, renovaremos a sinalização rodoviária e turística e investiremos significativamente na comunicação interna e externa, para dar a conhecer Abrantes, não só na região, mas também em todo o País e além-fronteiras. Abrantes voltará a aparecer destacada no mapa e a fazer jus à sua centralidade, não apenas geográfica, mas sobretudo no pensamento e no coração do povo português, da diáspora abrantina e dos muitos milhares de amigos que temos espalhados pelo Mundo.

Contem connosco, nós contaremos sempre convosco.

Movimento ALTERNATIVAcom | 31 de maio de 2021

No dia 15 de Março p.p., comunicámos aos abrantinos que, segundo um estudo da DECO, Abrantes é o município do Médio Tejo que, a seguir a Ourém (por enquanto), cobra os valores mais altos na fatura do ambiente, vulgarmente designada por “fatura da água”, mas incluindo também a recolha do lixo e o saneamento. Como se sabe, além do preço ser exorbitante, a tarifa do lixo está indexada ao consumo da água e o saneamento é cobrado também a quem não tem acesso a rede de esgotos, sendo estas situações injustas e merecedoras de correção, o que faremos quando nos for confiado esse mandato.

Apesar do seu rigor e clareza, o executivo municipal procurou descredibilizar o estudo da DECO afirmando que “não é um estudo muito aceitável”, “deixa muito a desejar” e “confunde as pessoas”. Mais disse que “já manifestámos o nosso desagrado junto da DECO”, “espero que a DECO reveja este estudo”, “sabemos que a DECO já está a corrigir algumas situações às quais não esteve atenta” e “a DECO está a corrigir alguns valores e gostava que outros não se aproveitassem de ‘fake news’ para fazer extrapolações desnecessárias”.

Há mais de dois meses que os abrantinos esperam pela “correção” da DECO, apesar de o município conhecer a resposta desta entidade há várias semanas, não a revelando aos cidadãos. Entendemos, responsavelmente, que deve ser o presidente da Câmara a divulgá-la, mas não deixaremos de o fazer se a mesma continuar a ser ocultada ou não for divulgada com exatidão. Na verdade, as alegadas 'fake news' são uma invenção e os abrantinos merecem mais respeito, sendo obrigação do município comportar-se com rigor, ética e transparência.

Nesta matéria da fatura da água e ambiente, como noutras, exige-se a todas as forças políticas clareza e compromisso, a começar por nós próprios. Não fugimos à responsabilidade, nem nos refugiamos em generalidades. Por isso afirmamos que, se a governação do município vier a ser confiada ao movimento ALTERNATIVAcom, nos obrigamos perante os abrantinos a reduzir a fatura do ambiente logo no primeiro ano de mandato, não a aumentando até ao final do mesmo.

Estima-se que essa redução seja, para a maioria dos abrantinos, de 15 a 20%, segundo critérios que proporemos e sustentada numa melhor gestão dos SMA – estrutura que valorizamos e tencionamos reforçar –, na renegociação dos contratos de concessão e serviços, na avaliação comparativa da região e na aplicação do novo regime geral da gestão de resíduos (DL n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro), o qual prevê a desindexação das respetivas tarifas ao consumo de água, no prazo de cinco anos.

Finalmente, o movimento ALTERNATIVAcom compromete-se a acabar com a absurda e insensata acumulação do cargo de presidente do Conselho de Administração dos SMA pelo presidente da Câmara Municipal, se necessário revendo o Modelo de Organização dos Serviços Municipalizados de Abrantes, aprovado em 2018 pelo atual presidente (Despacho n.º 6868).

Contem connosco, nós contaremos sempre convosco.

Movimento ALTERNATIVAcom | 24 de maio de 2021

Abrantes precisa de todos, sem discriminar simpatias, pertenças ou pontos de vista. Permitindo que se escolha, em liberdade, quem for mais capaz de liderar nos próximos quatro anos – unindo, mobilizando, orientando e realizando – o progresso e desenvolvimento equilibrado de todo o concelho, com honestidade, competência e firmeza de compromissos. Este é o critério que interessa, pois é aquele que faz e fará a diferença.

Abrantes precisa de todos, dos partidos e dos movimentos independentes (grupos de cidadãos eleitores), pois a democracia local constrói-se e reforça-se com os pilares da cidadania representativa e participativa, não devendo ficar coxa de qualquer delas. Assim o determinam a Constituição e a lei eleitoral, assim o entendem os verdadeiros democratas e assim o confirmam os números crescentes e a prática autárquica ao longo dos anos.

Atente-se que o país tem hoje 3.881 autarcas eleitos por movimentos independentes, sendo 17 presidentes de Câmara (eram 6 há apenas quinze anos), 396 deputados municipais, 400 presidentes de Junta e 3.355 membros de Assembleias de Freguesia. Votaram em candidatos de movimentos independentes, em 2017, mais de 500 mil eleitores portugueses. Estes números revelam a crescente confiança dos cidadãos nos movimentos independentes, fruto do trabalho autárquico por estes realizado.

Em Abrantes, posicionam-se para as eleições locais (a realizar dentro de quatro meses) vários movimentos independentes de freguesia e, a nível concelhio - e das freguesias ainda sem movimentos independentes -, o ALTERNATIVAcom. Genuinamente independente, criado de raiz e apresentado aos abrantinos em 11 de novembro de 2019, o movimento ALTERNATIVAcom faz hoje jus ao seu expressivo e inclusivo nome, constituindo, mais do que uma esperança, a certeza de que em Abrantes nada continuará a ser como dantes.

Chegámos para ser parte da solução, com elevação nos modos e profundidade na ação. Temo-lo demonstrado continuamente, desenvolvendo uma atividade política intensa e profícua, em prol da democracia e do desenvolvimento de Abrantes. Entendemos, contudo, que Abrantes precisa de todos e que todos têm um papel importante a desempenhar para recuperar o território e devolver-lhe a notoriedade, prestígio e centralidade que há muito perdeu.

Saudamos, pois, as candidaturas já conhecidas dos partidos políticos e dos movimentos independentes do nosso concelho, esperando ver surgir mais candidaturas, tanto a nível do concelho como das freguesias. Em especial, cumprimentamos (por ordem de apresentação) os candidatos concelhios Manuel Jorge Valamatos (PS), Armindo Silveira (BE) e Vítor Moura (PSD), e respetivas equipas. Com todos desejamos debater e trabalhar, em benefício da nossa terra e das nossas gentes.

Há cerca de um ano, propusemos a todos os partidos a realização de um debate alargado sobre as estratégias e políticas autárquicas. Renovamos agora essa proposta, esperando que a mesma seja por todos acolhida e possa contribuir, de forma equitativa e qualitativa, tanto para o enriquecimento do debate democrático em Abrantes, como para o devido e merecido esclarecimento de todos os cidadãos eleitores.

Colocamo-nos, assim, ao dispor de todas as entidades – comunicação social, associações, etc. – para participar em todos os debates que queiram promover com todas as candidaturas autárquicas.

Contem connosco, nós contaremos sempre convosco.

Movimento ALTERNATIVAcom | 17 de maio de 2021

O movimento ALTERNATIVAcom entende que nos territórios interiores e em crescente declínio demográfico, mais do que em quaisquer outros, a mobilidade e as acessibilidades são fatores estratégicos de desenvolvimento, devendo os transportes e as comunicações ser considerados e tratados como um direito básico e universal das populações, acrescentando valor a cada indivíduo, família, empresa e comunidade.

Isto significa que todos devem ter acesso facilitado aos transportes e à mobilidade, nomeadamente entre as freguesias rurais/periféricas e a cidade, e entre os bairros/aldeias e os centros históricos e instituições públicas, administrativas e de serviços. Significa, também, que devem ser melhoradas as ligações regionais e à capital (Lisboa).

A política de transportes do município de Abrantes tem sido um verdadeiro desastre, caraterizada pela escassez de meios, desfasamento de horários e falta de segurança dos passageiros, situação que se agravou com as restrições impostas pela crise de pandemia (p.e. crianças a viajar de pé), que o município não soube gerir convenientemente. E o aBUSa está longe de dar resposta às legítimas necessidades e expetativas de uma população cada vez mais envelhecida e com mobilidade reduzida, contribuindo negativamente para a crescente desertificação do centro histórico da cidade e declínio do comércio tradicional.

Mas Abrantes revela outras debilidades clamorosas, como por exemplo ter apenas vendido e registado 1 veículo pesado de passageiros (e 7 de mercadorias) em seis anos (2014 a 2019). Ou de ter vendido e registado em 2019 apenas 9 veículos novos por mil habitantes, quando a sub-região do Médio Tejo vendeu e registou 13 (mais 46%). Ou de estar, em acidentes de viação com vítimas, bastante acima da média (+56%) dos treze municípios.

No domínio das comunicações, todos devem ter acesso facilitado às comunicações analógicas e digitais, usufruindo de razoável sinal de rede móvel e velocidade de dados. Não é aceitável, nem do ponto de vista moral e de coesão social, nem do ponto de vista das estratégias de desenvolvimento local, regional e nacional, que persistam impedimentos, obstáculos e ineficiências de comunicação, designadamente nas povoações mais pequenas e isoladas.

Em muitas aldeias de Abrantes, não é possível comunicar por voz e mensagem a partir de telemóvel (obrigatório para realizar operações bancárias e outras), a televisão é vista com muitas interferências e a velocidade da Internet é lastimável, apesar de os seus habitantes pagarem tanto quanto um cidadão a residir na capital, com rede 5G e fibra ótica. Mas não só, Abrantes tem cerca de metade dos postos telefónicos públicos e estações de correio, em equivalência de habitantes, quando comparado com a média da sub-região.

Tendo em conta esta pesada herança da governação autárquica PS, o movimento ALTERNATIVAcom solicitou em 24 de junho de 2020 uma reunião com o Ministério da Coesão Territorial, o qual ignorou a nossa solicitação. Reforçámos o pedido em abril e maio do corrente ano, tendo a reunião sido recusada e endossada para a CCDRC – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.

Não desistiremos, continuaremos a defender os interesses de Abrantes e dos abrantinos, onde, como e sempre que for necessário. Este é o nosso maior compromisso. Neste sentido, comprometemo-nos a tudo fazer, tanto no que de nós depender, como no que haverá a influenciar e pressionar junto de outras instâncias e entidades, para que sejam alcançados os seguintes objetivos:

1- Criar um serviço de transporte público regular, acessível a todos os cidadãos, que cubra toda a cidade e todo o concelho, todos os dias da semana e várias vezes ao longo do dia. É preciso facilitar e promover significativamente a mobilidade, a interação e a coesão social dentro do concelho, acrescentando valor a todos os cidadãos;

2- Com os concelhos vizinhos, a CIMT – Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo e os operadores de transporte rodoviário, analisar os resultados do projeto Transporte a Pedido e coordenar soluções inovadoras e mais favoráveis de transporte regional e inter-regional, incluindo carreiras regulares para a capital (Lisboa) e circuitos turísticos;

3- Promover a mobilidade sustentável, designadamente facilitando a circulação segura dos peões, incentivando a partilha de transportes, criando uma rede equilibrada, integrada e segura de ciclovias, garantindo interfaces de multimodalidade e oferecendo soluções de estacionamento onde este mais falta faça;

4- Assegurar, em articulação com as operadoras, 100% de cobertura do nosso território com adequada rede de comunicações, oferecendo bom sinal para telemóveis e boa velocidade de Internet. É preciso facilitar a generalizar a acessibilidade às comunicações móveis e de dados, facilitando o estudo, o trabalho, o consumo e a socialização à distância;

5- Disponibilizar acesso gratuito à Internet no espaço público, em determinados pontos da cidade e em todas as aldeias das freguesias rurais e periféricas;

6- Fixar um prazo definitivo para a construção da nova ponte sobre o rio Tejo em Tramagal, no âmbito da extensão do IC9 até Ponte de Sor ou, em alternativa, criar condições para que a referida ponte (ou sucedânea) seja construída pelos municípios interessados;

7- Realizar as diligências necessárias junto da IP – Infraestruturas de Portugal e outras entidades oficiais para que sejam construídos os viadutos que eliminarão as chamadas “curvas do Tramagal” na EN118;

8- Concretizar a operação estratégica (OE14) prevista no PUA – Plano de Urbanização de Abrantes de construção de variante à EN118/Avenida Avelar Machado, incluindo a requalificação de toda a envolvente em Rossio ao Sul do Tejo;

9- Concretizar as demais operações estratégicas do PUA que façam sentido, depois da revisão deste documento, estando completamente afastada a hipótese de demolição do antigo Mercado, defendendo-se o regresso do mercado diário ao seu edifício original, depois de requalificado;

10- Diligenciar junto da CP – Comboios de Portugal mais e melhor oferta de transporte ferroviário de passageiros (regular e especial/turístico), incluindo a criação de um serviço diário entre Abrantes (ou Ponte de Sor) e o Entroncamento, semelhante ao que existe entre Tomar e o Entroncamento, pensado para quem trabalha na capital (Lisboa) ou em localidades intermédias;

11- Com a IP – Infraestruturas de Portugal e os operadores rodoviários, proceder à renovação de todas as Estações, Apeadeiros e Terminais localizados no nosso concelho, os quais devem constituir dignas e acolhedoras portas de entrada, assim como impressivas montras da nossa riqueza natural e cultural;

12- Continuar a defender a opção Tancos como alternativa ao aeroporto do Montijo, ou mesmo como principal aeroporto internacional de Portugal, movimentando passageiros e carga, mobilizando todas as forças vivas das regiões envolventes para a defesa desta opção.

O movimento ALTERNATIVAcom tem plena consciência dos esforços, dos custos e do tempo que estas medidas exigirão, algumas das quais poderão requerer mais de um mandato, mas elas correspondem a muito mais do que meras promessas ou boas intenções. Elas traduzem uma alteração profunda nas prioridades autárquicas, uma determinação e coragem políticas que há muito faltam a Abrantes e o compromisso firme de quem tem a convicção de que poderá vir a assumir a responsabilidade de governar o município, trabalhando lado-a-lado com todos os abrantinos, independentemente das cores partidárias.

Contem connosco, nós contaremos sempre convosco.

Movimento ALTERNATIVAcom | 10 de maio de 2021

O movimento ALTERNATIVAcom vem, através desta declaração política, dar voz à indignação dos cidadãos abrantinos que se sentem profundamente chocados com a inaceitável instrumentalização das nossas crianças para fins político-eleitorais, por parte de quem tem a obrigação de as respeitar e proteger, tanto da exposição pública que carece de autorização, como dos perigos da pandemia.

Os candidatos políticos que exercem altos cargos públicos, não podem ignorar os impactos da sua visibilidade e dos seus comportamentos. A quatro meses das eleições autárquicas, não olhar a meios e exceder os limites da ética democrática, utilizando abusivamente crianças inocentes, revela bem a natureza e o desespero de quem não tem, de facto, condições para ser eleito e exercer as funções que lhes foram confiadas.

É importante que se invista em bons parques infantis, as nossas crianças merecem-no desde sempre. Mas andar de inauguração em inauguração – incluindo do parque da Bemposta nascido do Orçamento Participativo e do parque do Aquapolis que já existia e foi apenas reparado (com enorme atraso) – constantemente a usar as nossas crianças e os recursos do município para mera propaganda político-partidária, isso é totalmente inadmissível e não deve repetir-se, merecendo a veemente repulsa de todos os democratas abrantinos.

Contem connosco, nós contaremos sempre convosco.

Movimento ALTERNATIVAcom | 08 de maio de 2021

Uma breve retrospetiva leva-nos a recordar alguns projetos fantasiosos anunciados em vésperas de eleições autárquicas: desde logo, o projeto Ofelia Club, um investimento de 60 milhões de euros na área da saúde que iria criar 500 postos de trabalho. Não criou nenhum e ainda beneficiou de apoios municipais, estando associado ao injusto “caso Jorge Ferreira Dias”, um escândalo que tem comovido os abrantinos e o povo português.

Depois, o projeto RPP Solar, um investimento superior a 1.000 milhões de euros que iria criar 2000 postos de trabalho, mas que terminou ao fim de cinco anos sem ter sequer começado, levando o município a perder um terreno que havia adquirido por 1 milhão de euros, oferecendo-o ao investidor por um décimo desse valor. Segundo o jornal O Mirante, este investidor teria inclusive convidado o ex-presidente do município de Abrantes para diretor de formação e projetos especiais.

Finalmente, o projeto Tectania, um investimento de 44 milhões de euros que iria criar 300 postos de trabalho, mas que também não saiu do papel, custando ao município mais de 500 mil euros em apoios fiscais e tributários. Em todos estes projetos, o padrão de propaganda foi sempre o mesmo: arrastar o mais possível o enredo, afirmando-se “acreditar” (a costumeira palavra de fé da autarquia PS) que o mesmo seria concretizado quando era já óbvio que não seria.

Mas a memória não se esgota aqui. O que aconteceu ao sumido investimento de 150 mil euros numa Estação de Monitorização da Biodiversidade, composta por uma rota de 30 a 50 “Biospots” passando pela cidade e por duas freguesias rurais? O que é feito dos prometidos Jardim das Borboletas e Parque de Observação de Insetos na Quinta da Arca, com inauguração marcada para 2009, ano de eleições autárquicas?

Não se sabe, mas parece que as 30 Oliveiras supostamente adquiridas fora do concelho por 60 mil euros (2.000 euros cada uma), em duvidoso contrato de ajuste direto, foram mesmo plantadas, e que o Mercedes de luxo adquirido pelo município por 62.500 euros continua fiavelmente a circular com o atual presidente, embora discretamente. Felizmente estes investimentos não foram deitados a perder, como aconteceu com muitos outros, mas eles teriam sido certamente mais bem aplicados noutras necessidades prioritárias, como combater a solidão ou florir Abrantes, não se confundindo belas flores decorativas com indesejáveis ervas daninhas.

E o que sucedeu à proposta de se criar a Associação Ibérica de Municípios do Tejo e de se lançarem concursos internacionais de ideias para a dinamização do rio nas margens do Médio Tejo (2006) e para a requalificação do Castelo de Abrantes (2016)? Este seria, até, promovido pela secção regional do sul da Ordem dos Arquitetos (com o contributo do município de Abrantes), a mesma entidade que recentemente colaborou no concurso internacional de ideias para a demolição do antigo Mercado e construção de um Multiusos multimilionário (o anterior foi “só” milionário).

Em agosto de 2007, o executivo PS acabou com o cinema no Cineteatro São Pedro, alegando "falta de espetadores" e "elevado custo". Logo em seguida, fechou a sala de cinema do Edifício Millenium, por alegados motivos de insegurança (vandalismo e desacatos frequentes). Sete anos depois, o município reativou o cinema comercial neste local, investindo mais de 200 mil euros no projeto social "Bairro Convida", estando a sala quase sempre vazia.

Ignorando a capacidade existente no Cineteatro São Pedro, o município quer agora duas novas salas de cinema em mais um Multiusos de 2,7 milhões de euros – destinado a festas, exposições, cinemas e garagens – a construir sobre a demolição do antigo Mercado, medidas estas nunca sufragadas nas urnas. Tendo Abrantes perdido, desde 2007, cerca de 15% da sua população, como se justifica tanta fartura de cinema comercial? Que estudo de sustentabilidade económica recomenda esta oferta? São estas as reais necessidades e prioridades de Abrantes e dos abrantinos?

Entretanto, o afetado Multiusos construído entre 2010 e 2015 para albergar o mercado diário e o posto de turismo (dito “Welcome Center”) está literalmente “às moscas” (e também à chuva e ao vento), sem clientes nem vendedores, e muito menos turistas. Inicialmente projetado para custar 1 milhão de euros, acabou por custar mais de 1,5 milhões (uma derrapagem de 50%) e, segundo afirmações do edil de Abrantes, vai ter ainda mais investimentos para corrigir o que foi mal feito.

Todos os apelos no sentido de fazer regressar o mercado diário ao seu berço histórico têm sido ignorados, teimando-se em mantê-lo confinado no edifício que a população designa por “bunker”, “mausoléu” ou “mamarracho”. O argumento prende-se com a duvidosa e insensata solução urbanística arquitetada no PUA para o deprimido centro histórico, a qual assenta no estacionamento do Vale da Fontinha, onde se realiza o mercado semanal.

Mas, não foi este espaço destinado anteriormente, pelos mesmos autarcas, à Feira de São Matias, entretanto despachada para o Aquapolis Sul? Que planeamento, que coerência, que respeito pelos dinheiros públicos demonstra este executivo camarário? Inicialmente prevista para custar cerca de 1 milhão de euros, supõe-se que a intervenção no Vale da Fontinha acabou por custar 20% a 50% mais e nem sequer está ainda terminada.

Se houvesse transparência, esta derrapagem seria conhecida com exatidão, assim como seriam conhecidos todos os investimentos e despesas realizados nos últimos cinco anos com o eufemístico projeto “Cidade Inteligente, Cidade Feliz”, considerado pela autarquia “um novo paradigma da governação”. Desenvolvido em parceria com a COMPTA, IBM e Softinsa, com quem a ex-presidente colaborou num vídeo publicitário, este projeto era para custar 1 milhão de euros, não se sabendo exatamente quanto já custou e que resultados e benefícios concretos produziu.

A insustentável leveza e incerteza com que são decididos os pequenos ou grandes investimentos públicos em Abrantes fez escola com o presidente da Câmara que, em 2006, impôs um campo de Beisebol de 540 mil euros à cidade, o qual afirmou, em resposta a quem questionava o interesse dos abrantinos e a rentabilidade do investimento, “acreditar” que o projeto era viável quer desportiva quer financeiramente. O milagre, como é óbvio, nunca aconteceu.

Alinhado com esta vanglória despesista, esteve também o então vereador do Desporto e demais autarcas do PS, para quem a palavra “acreditar” era e continua a ser a única designação que conhecem para os inexistentes estudos de sustentabilidade económica. Este não foi, como se sabe, o único projeto decidido em cima do joelho e abandonado ou desperdiçado sem qualquer explicação. Veja-se como foi decidida, há menos de um ano, a súbita construção dos 2 campos de Padel no Aquapolis Norte, sem plano nem orçamento, quando lá permanecem sem utilização outras valências, como por exemplo um campo de Futsal ou um anfiteatro ao ar livre.

São muitos, aliás, os espaços e equipamentos desportivos, culturais e sociais abandonados pelo concelho, sem adequada manutenção e utilização, desde pretensiosos projetos urbanos até pindéricas benfeitorias rurais (assim trata a autarquia PS o território). Se exemplos fossem necessários, bastavam o do degradado Ecomuseu de Martinchel, do adulterado Jardim do Cruzeiro no Pego, da negligenciada Escola Primária de Mouriscas, do desertificado Aquapolis Sul ou do desaproveitado Parque Tejo e seu desconhecido Centro de Interpretação, no qual foi investido mais de 1 milhão de euros.

O padrão de inconsistência e opacidade repetiu-se com o 180 Creative Camp (600 mil euros em oito anos), o Festival Ibérico do Azeite (8 mil euros em publicidade, os restantes custos desconhecidos) e o Festival de Filosofia de Abrantes (custos elevados, mas não divulgados), só para referir alguns exemplos. Todos viram as suas edições bruscamente suspensas, sem que tivesse sido dada justificação pública plausível, em reprovável demonstração de arrogância e desrespeito democrático. Afinal, o dinheiro não dá para tudo e era preciso investir acima de 300 mil euros em mais consultores e agências de comunicação, para além da máquina existente no município.

Novas “paixões” vão, entretanto, surgindo nesta gestão PS errante, ziguezagueante e perdulária, sendo o Tejo uma delas. Por um lado, promete-se uma Praia Fluvial na margem norte, para quando a água deixar de estar poluída, e um Centro Náutico que já foi anunciado para ambas as margens, e cuja construção chegou a ser adjudicada em 2009 por 73 mil euros, mas nunca foi concretizada. E, com renovado entusiasmo e otimismo, “acredita-se” que agora é que a Ponte sobre o rio Tejo (em Tramagal) será construída, fingindo-se ignorar que esta promessa de “papas e bolos” se repete ciclicamente há mais de 20 anos.

Por outro lado, efabula-se uma voluntariosa candidatura do Tejo a “património da humanidade”, enquanto se deixa o rio agonizar, poluído e sem água, artificialmente suportado por um açude que, podendo ter benefícios (e também malefícios), é um sorvedouro imparável de dinheiro (10 milhões de investimento inicial, mais 350 mil de reparação em 2018 e uma quantia ainda incerta em 2021, entre outros elevados custos).

Sorvedouros imparáveis de dinheiro – por via direta ou indireta – parecem ser também a A. Logos e o Tagusvalley (onde será feito um novo investimento que ultrapassa os 2 milhões de euros, fora outros financiamentos), entidades geralmente deficitárias do universo orçamental do município e em que prima a falta de transparência (o site da A. Logos, por exemplo, não contém qualquer informação estatutária e de gestão). E, se os Serviços Municipalizados de Abrantes não são também deficitários, tal deve-se à elevadíssima fatura do ambiente (água, saneamento e recolha de lixo), a mais alta do Médio Tejo (a seguir a Ourém, por enquanto).

Poderão também vir aí, em breve, mais sorvedouros imparáveis de dinheiro, designadamente em custos correntes exigidos pelos projetos museológicos MIAA - Museu Ibérico de Arqueologia e Arte de Abrantes (investimento de 3,4 milhões de euros no antigo Convento de S. Domingos), MAC - Museu de Arte Contemporânea Charters de Almeida (2,1 milhões de euros no Edifício Carneiro) e Polo 2 do MAC (1,2 milhões de euros na Galeria Municipal de Arte). Apesar de repetidamente solicitados, nunca foram apresentados estudos de sustentabilidade económica, como mandam as boas práticas de investimento.

A declarada “paixão” da autarquia PS pela Educação traduz-se, na verdade, por uma enorme paixão pelo betão e pelo escorregão. O antigo Colégio Nossa Senhora de Fátima, onde será instalado o Centro Escolar de Abrantes, foi adquirido em 2016 por 1,6 milhões de euros, tendo as obras de requalificação sido adjudicadas por 3 milhões de euros, mais 50% do que inicialmente se previa (2 milhões). Entretanto, os indicadores de insucesso escolar de Abrantes, apesar de terem melhorado, continuam a ser dos piores da região…

Ainda na área da Educação, foram anunciadas novas obras com o artificioso entusiasmo de “Agora é que é!”: a construção do novo edifício da ESTA em Alferrarede por 4 milhões de euros (já foi 3,5 milhões) e a reabilitação das Escolas Octávio Duarte Ferreira (Tramagal) e EB1/JI de Alvega, a primeira por 1 milhão de euros e esta por meio milhão. Ora, o que têm estas obras em comum? Simples, foram aprovadas e propagandeadas sem financiamento assegurado, isto é, sem dinheiro nem prazo para iniciar.

Este enredo não é novo, pois ainda recentemente foi usado na anunciada construção da nova Rotunda do Hospital (759 mil euros), afirmando-se logo em seguida que não se sabia quando poderia ser iniciada a obra. Pelo mesmo caminho vai o projeto de empreitada do Cineteatro São Pedro, adquirido pelo município por 470 mil euros e com um custo de obra orçado em 1,8 milhões de euros, mais 20% do que ainda recentemente se previa (ou seja, ainda não entrou em obra e já leva uma tremenda “derrapagem” financeira).

Aproximando-se o ato eleitoral em que serão escolhidos aqueles que representarão por mais quatro anos o povo abrantino nos órgãos autárquicos, é tempo de prestar contas e assumir responsabilidades, não só do último quadriénio, mas dos 28 anos (sete mandatos consecutivos) que tiveram o Partido Socialista de Abrantes a governar, orgulhosamente só, o município e a maior parte das freguesias. Os casos apontados são apenas a ponta do iceberg dos investimentos e despesas municipais e das freguesias, havendo muito mais para escrutinar, como é o caso da gestão do FinAbrantes e da relação do município com as associações e coletividades, de que nunca se prestou contas seriamente.

Entre tudo o que há para esclarecer, com total rigor e transparência, merecem especial atenção os grandes investimentos que iriam salvar Abrantes do declínio evidente, uns apenas prometidos – lançando-se foguetes antes das festas que nunca aconteceram –, outros realizados com grande esforço orçamental (municipal e europeu) – geralmente com grandes atrasos, derrapagens financeiras, faltas de conservação e desaproveitamentos – jurando-se melhorar a vida das famílias e das empresas.

É tempo, também, de julgar a oportunidade dos investimentos e a bondade das escolhas feitas, sabendo-se, por exemplo, que a escultura na Rotunda do Quartel custou o equivalente a 20 novos polidesportivos ou parques infantis. Ou que os milhões gastos em equipamentos e eventos inúteis, ou sem adequada valorização ulterior, dariam para ter uma zona industrial de excelência, recuperar muito património histórico degradado e ter uma ótima rede de saúde e de transportes.

As perguntas que todos devem fazer, são:

1- Quanto dinheiro foi prometido e em quê, nunca tendo sido investido?

2- Quanto dinheiro foi investido e em quê, com que eficiência e com que resultados?

3- Que opções teriam sido melhores – mais racionais, mais eficientes e mais proveitosas?

Estas perguntas nunca foram feitas de forma suficientemente incisiva, sistemática e aprofundada, estando por esgotar todas as possibilidades oferecidas pelos mecanismos democráticos que asseguram os direitos de oposição e de informação dos cidadãos. Está na hora de as fazer, pois não se pode continuar a usar com ligeireza e despesismo os dinheiros públicos, muito menos para fins eleitoralistas. Não se pode perder, nem mais tempo, nem mais oportunidades, Abrantes merece melhor.

Contem connosco, nós contaremos sempre convosco.

Movimento ALTERNATIVAcom | 03 de maio de 2021

16 ANOS DE GOVERNAÇÃO AUTÁRQUICA PS: UMA HISTÓRIA DE MILHÕES (teaser publicado na véspera)

O PS governa o município de Abrantes desde 1976, apenas com uma interrupção entre 1989 e 1993. São, portanto, 41 anos de governação autárquica PS, correspondentes a 11 mandatos. Mais do que tempo, portanto, para fazer o que queria e sabia por Abrantes, aproveitando todas as oportunidades oferecidas pelos milhões, nacionais e europeus, disponibilizados ao nosso município.

Os últimos 16 anos (4 mandatos) são aqueles que devem merecer a nossa maior atenção, não só pela proximidade temporal, mas sobretudo porque a direção autárquica PS foi essencialmente a mesma, tendo lidado com todos os milhões – e foram muitos – publicamente anunciados com grande pompa e circunstância.

É necessário que os abrantinos saibam e recordem tudo o que foi feito ou apenas prometido nestes 16 anos. É necessário que os abrantinos saibam e recordem quantos milhões foram investidos, em quê, como e com que resultados ou proveitos. Porque, no final de contas, esse dinheiro é dos abrantinos, destinado a fixar e a melhorar a vida das famílias e das empresas.

É preciso falar dos projetos Ofelia Club, RPP Solar e Tectania. Saber o que se passou com o Jardim das Borboletas, o Parque de Observação de Insetos e a compra de 30 Oliveiras. O que aconteceu aos concursos internacionais para a dinamização das margens do rio Tejo e a requalificação do Castelo de Abrantes. Como se lidou com o Cineteatro São Pedro e com a oferta de cinema e cultura na cidade.

É preciso falar dos Museus e das Escolas, das Rotundas e dos Monumentos, do antigo e do novo Mercado, do investimento em mais um Multiusos: saber quantos milhões foram investidos e se quer voltar a investir, as escolhas feitas, as decisões tomadas ou que ficaram por tomar, os atrasos e os adiamentos, as derrapagens financeiras, a falta de conservação e de aproveitamento daquilo que se construiu.

Não conseguiremos falar de tudo de uma só vez, mas falaremos de muitos milhões no Comunicado de amanhã, mais longo do que é habitual porque contém mais informação. Esperamos que o leia na íntegra e o comente com os seus familiares e amigos. É preciso passar a palavra.

E esperamos, também, que tome consciência do que tem sido a governação autárquica de Abrantes, refletindo sobre o futuro. O seu, o da sua família e o de toda a nossa comunidade, porque Abrantes merece o melhor. Não se pode perder, nem mais tempo, nem mais oportunidades.

Contem connosco, nós contaremos sempre convosco.

Movimento ALTERNATIVAcom | 02 de maio de 2021

Passada a surpresa e comoção do dia 25 de abril de 1974, tomou-se subitamente consciência da primeira data histórica em liberdade, o 1º de maio. As emoções estavam ao rubro e a vontade de as expressar e partilhar era indomável. Conta-se que “as pessoas iam felizes, abraçavam-se, gritavam e cantavam”. Os estudantes do Liceu Nacional de Abrantes eram os mais voluntariosos e depressa procuraram os opositores ao antigo regime, para se concertar uma iniciativa pública.

Todos espalharam a mensagem pelo concelho e a maior manifestação política que Abrantes conheceu até hoje, teve lugar no dia 1 de maio de 1974. A vontade de celebrar a liberdade, acreditando-se que era possível “mudar o mundo”, foi a motivação genuína e inocente que incentivou estes jovens, dando aos mais velhos o exemplo e a confiança que lhes faltava para, também eles, saírem à rua sem medo e viverem, em festa, a liberdade.

Quase cinco décadas e duas gerações depois, a realidade mudou muito, mas os desafios essenciais do trabalho e do emprego continuam a ser os mesmos: a dignidade e os direitos humanos, em particular dos trabalhadores; o bem-estar económico e social, incluindo o direito ao emprego e a condições dignas de trabalho; o desenvolvimento e a realização pessoal e profissional; e a proteção social efetiva em caso de infortúnio, como acontece com a atual pandemia.

Os mais velhos recordam com orgulho, neste 1º de maio de 2021, o percurso que iniciaram naquele primeiro Dia do Trabalhador em liberdade, assumindo-o plenamente com a genuinidade – e talvez ainda alguma saudável inocência – que guardam dentro de si, passando aos netos os valores que os emocionaram e os fizeram sair à rua naquele dia. Os mais novos, por seu lado, procuram conhecer com grande curiosidade os pormenores das muitas histórias e experiências épicas que os mais velhos têm para contar.

O Movimento ALTERNATIVAcom junta-se a todos na celebração do 1º de maio, Dia do Trabalhador, fazendo suas as esperanças e aspirações que movem todos e cada um dos abrantinos.

Viva o 1º de Maio, Dia do Trabalhador! Viva a Liberdade e a Dignidade dos Trabalhadores e de todos os Cidadãos!

Movimento ALTERNATIVAcom | 1 de maio de 2021

O movimento ALTERNATIVAcom tem da Cultura uma visão abrangente, pragmática e estruturante. Enquanto conjunto de modos de pensar, sentir e agir de uma comunidade, a Cultura é transversal a todas as dimensões da vida em sociedade, desenvolvendo-se localmente com base, não só em dinâmicas próprias, mas também em importantes estímulos e influências, incluindo os induzidos pelas políticas autárquicas.

Como temos vindo a afirmar, a Cultura – nas suas múltiplas expressões artísticas e não artísticas – deve promover os valores democráticos e do desenvolvimento, orientados para a livre iniciativa e o bem comum, numa ótica de “mente sã em corpo são”. Mas, para que a Cultura seja fator de coesão, por todos valorizada e assumida em plenitude, torna-se imprescindível fomentar uma “cultura de Cultura”, isto é, uma perceção geral da sua importância e necessidade.

Uma sociedade democrática e desenvolvida só é possível quando a maioria dos seus membros sabe pensar, comunicar e agir com sentido crítico e eficácia, produzindo impactos positivos e construtivos. E, na pluralidade das suas capacidades e sensibilidades, sabe equilibrar as múltiplas dimensões da vida pessoal, familiar e comunitária, articulando com mestria o progresso e a tradição, a modernidade e a identidade, a cultura (erudita ou popular) e o desporto (competitivo ou recreativo).

Em termos de desenvolvimento, a Cultura constitui um fator estratégico de regeneração, competitividade e projeção externa, gerador de emprego, riqueza e felicidade. A sua capacidade para reinventar os territórios e os modos de vida é assinalável, assim como é determinante o seu potencial de atração de visitantes e fixação de novos residentes, compensando em acrescido valor ou capital humano a quebra demográfica que se verifica.

Neste contexto, o movimento ALTERNATIVAcom propõe aos cidadãos abrantinos as seguintes linhas de política cultural:

1. Mobilizar os recursos culturais existentes no concelho, humanos e materiais, pondo-os ao serviço efetivo da comunidade, com adequada programação e divulgação – os agentes culturais deverão ser apoiados, designadamente na sua formação e iniciativas, e os equipamentos culturais deverão ser mantidos e conservados, recuperando-se os que justificadamente necessitarem e investindo em equipamentos novos de que o concelho ou as freguesias carecerem;

2. Valorizar o diversificado património cultural da nossa comunidade, tanto o tangível (natural e edificado) como o intangível (memória e identidade), nas suas diferentes escalas física e simbólica – o acervo cultural deverá ser convenientemente organizado e divulgado, dentro e fora do concelho, estimulando a investigação e recolha dos elementos patrimoniais que permanecem desconhecidos ou por preservar e inventariar;

3. Incentivar o envolvimento de todas as entidades públicas, privadas e do setor social – município e freguesias, organizações e agentes culturais, escolas e instrutores, associações e coletividades, empresas e empreendedores – em projetos culturais que contribuam para a formação dos cidadãos e a promoção externa do concelho – a Cultura, enquanto veículo de expressão e aprendizagens, deverá ser usada por todos os setores de atividade como instrumento essencial de reforço da consciência cívica e do desenvolvimento;

4. Criar oportunidades de intercâmbio (interno e externo), criação e empreendedorismo artístico-cultural, incentivando projetos colaborativos de cocriação e coprodução – deverão emergir ecossistemas empreendedores e instalar-se indústrias culturais, criativas, tecnológicas e recreativas, designadamente nas ARU dos centros históricos e nas zonas industriais, integrando espaços de oficina e exposição, comércio e serviços, convívio e entretenimento;

5. Recuperar os bons projetos e propostas culturais que foram realizados ou pensados para Abrantes e que, por motivos alheios ao seu mérito intrínseco, designadamente de preconceito, incompetência ou iniquidade políticas, foram descontinuados, desvirtuados ou esquecidos em vãs promessas eleitorais – as boas iniciativas devem ser consolidadas e os seus promotores valorizados, beneficiando dos ganhos que a estabilidade e o estímulo proporcionam;

6. Assegurar uma gestão sustentável da rede museológica do município, cuja ampliação, sem que se saiba da existência de um estudo prévio de viabilidade económica, é motivo das maiores preocupações – tudo faremos para que haja uma gestão parcimoniosa e se alcance um nível de visitação que justifique os elevados investimentos e compromissos financeiros assumidos.

O movimento ALTERNATIVAcom lamenta profundamente o abandono a que a governação autárquica socialista tem votado a Cultura em Abrantes, claramente refletido no último programa eleitoral do PS e no mandato de má memória que, em breve, chegará ao fim. Assim, das três únicas medidas culturais propostas, está por conhecer o “alargamento da rede de equipamentos culturais”, ignora-se a “criação da Oficina da Cultura” e a promessa de “requalificação do Cineteatro São Pedro” é o que se sabe: está encerrado há mais de três anos, sem digno sucedâneo nem prazo de abertura à vista.

A crise gerada pela pandemia por COVID-19 veio agravar a realidade cultural de Abrantes, fustigando severamente artistas, técnicos, artesãos, empresários e outros agentes do setor. A resposta do município de Abrantes foi pífia, ficando muito aquém daquilo que seria possível e necessário. O movimento ALTERNATIVAcom assumirá a prioridade da Cultura e das Artes em todo o concelho de Abrantes, apoiando nomeadamente a formação e mobilidade dos artistas, a circulação e divulgação de obras, e a criação de novos públicos.

Contem connosco, nós contaremos sempre convosco.

Movimento ALTERNATIVAcom | 26 de abril de 2021

Em 25 de abril de 1974 conquistámos o direito de viver de forma adulta e responsável, escolhendo livremente os caminhos que queremos trilhar, para melhor alcançarmos as nossas justas aspirações.

Antes, essa escolha era feita pelas “pessoas importantes”, as pessoas que eram “donas disto tudo”, que “cuidavam” e “sabiam” o que era melhor para o povo...

É certo que as condições de exercício do direito de escolha não são perfeitas, havendo ainda quem queira arvorar-se em “amo” e condicionar a escolha daqueles que vê e trata como “servos”.

A recente tentativa (frustrada) de impor barreiras e dificuldades aos movimentos autárquicos independentes (grupos de cidadãos eleitores), é disso exemplo.

Mas, neste difícil caminho de defesa e aperfeiçoamento dos mecanismos democráticos, cheio de ameaças, mas também de oportunidades, será que todos exercemos plenamente o sagrado direito de escolha e nos comportamos como dignos adultos responsáveis?

As próximas eleições autárquicas, nas quais escolheremos quem nos irá representar até 2025 na governação do município e das freguesias, dirão como exercemos este direito, há 47 anos conquistado por quem tanto se sacrificou.

O dia das eleições será também um dia de liberdade, um dia em que sentiremos orgulho por podermos fazer a escolha, pessoal e secreta, que a nossa consciência ditar.

Contem connosco, nós contaremos sempre convosco.

Movimento ALTERNATIVAcom | 25 de abril de 2021

Vindo a merecer a confiança dos abrantinos nas próximas eleições autárquicas, o movimento ALTERNATIVAcom compromete-se a gerir a autarquia e a governar o município de acordo com os mais exigentes princípios democráticos e padrões de desenvolvimento, auscultando continuamente os cidadãos. A nossa Missão Possível é libertar Abrantes do “pântano” autárquico em que mergulhou, recuperando o seu legítimo estatuto regional e o seu mais do que merecido prestígio nacional.

Isto não significa que não valorizemos o que de bem ou de bom foi feito. Saberemos humildemente reconhecê-lo e, mais do que criticar ou justificarmo-nos com o passado – que, todavia, não poderá ser ignorado – olharemos sobretudo para o futuro a que os abrantinos aspiram e em cuja realização convictamente acreditamos. Unidos e determinados, seremos absolutamente capazes de alcançar o respeito cívico e a qualidade de vida que merecemos.

Entre outras ações estruturantes da democracia e do desenvolvimento de Abrantes, o movimento ALTERNATIVAcom compromete-se a:

1. Respeitar a natureza estatal e pública do município, não o confundindo com a força política vencedora das eleições, seja na gestão dos recursos camarários, seja na relação dos autarcas com os serviços – um município não pode ser, nem parecer, uma sede ou armazém partidário, e as funções político-autárquicas não devem substituir-se às dos serviços do município;

2. Respeitar os vereadores e demais autarcas representantes de outras forças políticas, estimulando e valorizando as suas contribuições, sejam estas favoráveis ou desfavoráveis às posições da maioria – jamais deslustraremos os cargos que exercermos com atitudes autoritárias, agressivas e desrespeitosas, democraticamente indignas e causadoras de vergonha alheia;

3. Respeitar as normas legais e regulamentares (na sua letra e no seu espírito), designadamente em matéria de compras e contratação de pessoas e serviços – não se abusará dos ajustes diretos e as leis e os regulamentos não serão desprezados, nem usados como desculpa para não se concretizar as ações necessárias;

4. Reconhecer e valorizar as competências e o mérito dos funcionários, não condicionando ninguém a fidelidades políticas, pessoais ou outras, tanto nos processos de admissão como em qualquer momento posterior das suas carreiras – todos os cidadãos devem ter os mesmos direitos, deveres e oportunidades, salvo aqueles que a lei expressamente favorecer, como é o caso das pessoas com deficiência;

5. Promover uma cultura organizacional de serviço e de rigor, seja nas relações internas entre funcionários e divisões, seja nas relações externas com os cidadãos – os prazos e as normas de qualidade serão para cumprir com exigência, passando a avaliar-se regularmente a satisfação dos munícipes, numa perspetiva de melhoria contínua;

6. Promover a formação e atualização permanente dos funcionários, bem como a sua participação e contributo ativo para a atividade específica e geral da autarquia – a motivação e o espírito de equipa serão incentivados, numa ótica de realização profissional e de serviço aos cidadãos e à comunidade;

7. Valorizar os estudos e projetos realizados interna e externamente, partilhando-os de forma apropriada com os funcionários e os cidadãos, em processos de debate interno e consulta pública que as boas práticas democráticas e de gestão ou governação recomendem – os estudos e projetos custam muito dinheiro e não devem ser deixados esquecidos nas gavetas, por vezes no “segredo dos deuses”;

8. Planear e orçamentar atempadamente as iniciativas autárquicas, evitando o improviso e valorizando os instrumentos de gestão existentes – cada uma das freguesias da cidade e do concelho deverá possuir um plano estratégico e operacional credível que preveja o que será feito em cada ano, sem ser condicionado por conveniências ou oportunismos políticos associados a atos eleitorais ou outros interesses particulares;

9. Empoderar as juntas de freguesia e proporcionar-lhes capacidade de realização, em todas as matérias previstas no processo de descentralização de competências e reforço da autonomia local, encarando os contratos interadministrativos, desde há muito celebrados com as juntas de freguesia, como instrumentos normais de gestão autárquica – e não como paternalísticos “favores”, aproveitados para lamentáveis espetáculos de autogratificação e autopromoção política, confundindo-se até descentralização com “democratização”;

10. Repor a periodicidade anual do Orçamento Participativo (OP) como instrumento democrático fundamental da cidadania ativa, reforçando a capacidade de execução dos projetos aprovados – suspender o OP é suspender a democracia e baralhá-lo com o FinAbrantes demonstra bem a fraca noção de democracia e de competência de quem governa o município;

11. Comunicar interna e externamente com sentido de responsabilidade e credibilidade, não confundindo informação com propaganda, nem interesse público ou estatal com interesse partidário – de que são exemplo (de promiscuidade e manipulação) as dezenas e dezenas de cartazes azuis plantados pelo município nas freguesias ou o abuso da imagem pessoal para promoção do culto da personalidade;

12. Atualizar e tornar efetivo o Plano Municipal de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, reforçando a transparência dos processos e decisões do município – que, vergonhosamente, caiu 89 posições no Ranking da Transparência Municipal (ITM) entre 2013 e 2017 (últimos dados disponíveis), passando do 4º para o 93º lugar.

Longe de serem exaustivos, estes compromissos refletem o nosso posicionamento político e autárquico, permitindo aos cidadãos conhecer a ideologia democrática, abrangente e progressista que nos orienta e com a qual nos empenharemos em retirar Abrantes do grave torpor político – indolente, vicioso e estafado – a que autocraticamente tem estado submetido e que ninguém poderá continuar a ignorar.

Contem connosco, nós contaremos sempre convosco.

Movimento ALTERNATIVAcom | 19 de abril de 2021

Um terço da população portuguesa, com idade igual ou superior a dezasseis anos, considera-se portadora de limitações duradouras nas suas atividades habituais, devido a problemas de saúde. É de supor que esta seja também a realidade aproximada do nosso concelho, sabendo-se que 13,1% da população abrantina refere dificuldades de locomoção e subimento de degraus, 12,2% de visão, 8,3% de memória e concentração, 7,5% de audição, 6,2% de cuidados pessoais autónomos e 5,3% de comunicação (receção e transmissão). Estas percentagens estão (em até 11%) acima da média dos treze municípios do Médio Tejo.

Contudo, um estudo realizado pela Associação Salvador/ICVM com o apoio da ANMP, revela que “70% dos municípios não tem planos atualizados de acessibilidade para pessoas com deficiência, nem técnicos com formação nesta área, e 80% não tem um único equipamento ou espaço público totalmente acessível, nem envia relatórios sobre acessibilidades ao Instituto Nacional de Reabilitação (INR), como manda a lei”. Desconhece-se a realidade específica de Abrantes nestas matérias, por sistemática falta de transparência e de prestação de contas por parte da autarquia.

Um município governado pelo movimento autárquico independente ALTERNATIVAcom, será sempre um território inclusivo e solidário onde todos os abrantinos, qualquer que seja a sua condição social, terão oportunidades equivalentes. Isto significa que os cidadãos portadores de deficiência ou com limitações ou capacidades reduzidas merecerão uma atenção especial, de forma a garantir equidade de direitos e obrigações relativamente aos demais cidadãos. Por esta razão, indigitámos já um dos nossos membros para assinalar e encaminhar casos que cheguem ao nosso conhecimento e careçam de orientação.

Não vale a pena falar de “união” e de “não deixar ninguém para trás”, distribuir parcos apoios financeiros ou realizar ações de propaganda relevando apenas meias-verdades, se a atenção especial que defendemos – baseada numa efetiva inclusão, bem-estar e valorização social – não se verificar na prática, condicionando injustamente e até angustiando a vida de uma parte significativa dos nossos concidadãos, nomeadamente em matéria de vida autónoma e independente, cuidados continuados, segurança, mobilidade, acessibilidades, socialização, emprego, cultura, desporto e outros. Idêntica atenção merece, também, quem nos visita e que, por motivo da sua especial condição, carece de facilidades ou apoios apropriados.

É preciso que as instituições autárquicas e do setor social, bem como do setor privado (dedicado ou em parceria), se organizem e deem respostas estruturais e eficazes às situações de deficiência e de incapacidade para se suster material e espiritualmente, assim como às de solidão extrema, numa ótica de efetiva proteção, eficiente reabilitação e genuína solidariedade social, e não meramente assistencialista ou caritativa. Neste contexto, rejeitamos todas e quaisquer iniciativas paternalistas ou meramente cosméticas e demagógicas – tão férteis em períodos eleitorais – que configuram tentativas de oportunismo político, mas que não resistem ao mais leve choque com a realidade.

O movimento ALTERNATIVAcom demanda ao executivo municipal que informe com clareza, no âmbito do programa PIAL/RAMPA, sobre os Planos Locais de Promoção da Acessibilidade previstos para Abrantes, Pego, Tramagal e Rossio ao Sul do Tejo, com base nos quais deveriam ter sido feitas intervenções em dezenas de edifícios e espaços públicos, adquiridos equipamentos adequados a pessoas com necessidades especiais e criado um símbolo de estabelecimento acessível. E que esclareça o interesse do município no programa + ACESSO – Promoção da Acessibilidade Inclusiva, o qual financia projetos de instalação de pisos táteis e direcionais, regularização e/ou rebaixamento de pavimentos e lancis, regularização de rampas de acesso, pinturas de sinalização e iluminação de advertência e balizamento.

Os organismos autárquicos, entre outros, têm o especial dever de assegurar as condições que permitam compensar as dificuldades e os sacrifícios suportados pelos cidadãos com deficiência ou capacidades reduzidas, proporcionando-lhes os meios e as oportunidades que contribuam para restabelecer a equidade comprometida. Neste sentido, consideramos injustificado e preocupante o adiamento da atualização do Plano de Desenvolvimento Social de Abrantes (PDS), com a abstrusa alegação de desconhecimento de qual a população aproximada do nosso concelho. Esta desvalorização de tão importante instrumento de intervenção social, diz muito de como tem sido mal governado o nosso município.

A exclusividade atribuída pelo PDS ao CRIA, em matéria de respostas sociais dirigidas à população com deficiência, merece ser questionada, até pelo reconhecido esgotamento da capacidade de resposta instalada. Devem, também, ser esclarecidas as melhorias alcançadas nas “condições de acessibilidade física e digital a pessoas de mobilidade reduzida e necessidades especiais”. A afirmação de que esta população tem “reduzida expressão quantitativa”, apesar de se reconhecer o seu “perfil de necessidades muito amplo, heterogéneo e complexo”, parece basear-se numa visão redutora da intervenção neste domínio, incompatível com os dados estatísticos acima apresentados.

É também o caso do novel Cartão Sénior, cujo regulamento impõe condições injustificadamente restritivas e discriminatórias, designadamente que os seus beneficiários “sejam pensionistas, reformados ou aposentados a receber prestações inferiores ao Indexante dos Apoios Sociais (IAS) e que estejam recenseados em Abrantes há pelo menos dois anos”. Considerando a natureza, finalidade e benefícios deste instrumento (e até a sua designação), defende o movimento ALTERNATIVAcom que os únicos critérios para a sua atribuição deverão ser o da residência/recenseamento (sem período de carência) e da idade (superior a 65 anos).

Entendemos, também, que estes apoios e benefícios devem ser alargados às pessoas com deficiência e a outros estratos desfavorecidos ou merecedores de especial reconhecimento social, como é o caso dos antigos combatentes. Se todos os cidadãos são merecedores de respeito, proteção e oportunidades por parte da comunidade e, em especial, dos órgãos autárquicos, impõe-se em nosso entender um especial dever de consideração e agilização em relação àqueles que se acham permanente ou temporariamente diminuídos nas suas capacidades e autonomia, ou a quem a sociedade mais deve, em nome de um município mais justo, inclusivo e solidário.

Contem connosco, nós contaremos sempre convosco.

Movimento ALTERNATIVAcom | 12 de abril de 2021

A visão que temos do desenvolvimento do nosso território passa pela cooperação e desenvolvimento regional (intermunicipal), numa ótica de racionalidade económica e administrativa, entreajuda e criação de sinergias. Este é um dos princípios fundadores do movimento ALTERNATIVAcom e começámos a demonstrá-lo desde que nos apresentámos aos abrantinos em novembro de 2019.

Entre outras iniciativas, reunimos com os autarcas de Sardoal e Mação, estivemos nas Caldas da Rainha com o atual presidente da Câmara Municipal do Porto e outros dirigentes de movimentos autárquicos independentes, marcámos presença no debate intermunicipal sobre o potencial aeroportuário de Tancos, encontrámo-nos com as associações empresariais regionais ACE e NERSANT, e recebemos em Abrantes o Dr. Paulo Morais, ex-vice-presidente do município portuense e candidato às eleições presidenciais de 2016.

Em 18 de fevereiro de 2020, fomos a primeira força política de Abrantes a tomar posição sobre o interesse regional (e nacional) de um aeroporto civil em Tancos. Dissemos, então, que apoiávamos a realização de um “estudo urgente de viabilidade” que garantisse a prevalência do interesse coletivo e que continuaríamos a acompanhar de perto todo o processo e a tomar as posições públicas que se impusessem.

No momento em que cinco comunidades intermunicipais do Centro vão agora “criar um grupo de trabalho para estudar a melhor solução para um aeroporto na região”, reafirmamos o nosso apoio à solução Tancos e instamos as autoridades municipais e intermunicipais envolvidas a acelerar o processo com que se comprometeram há cerca de um ano, assegurando a transparência, o envolvimento e o dinamismo que não tem havido até agora.

O município de Abrantes presidiu à Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT) entre 2013 e 2019, altura em que perdeu a liderança por motivo de abandono da autarca abrantina, a qual quebrou o compromisso eleitoral assumido em 2017. Além da perda de influência devida a esta saída precipitada, consideramos que este mandato e meio se traduziu por uma oportunidade perdida, pela manifesta incapacidade demonstrada para reforçar a cooperação intermunicipal e desenvolver a sub-região.

Assim, em relação ao conjunto da região Centro, o PIB do Médio Tejo caiu neste período de 10,2% para 9,7%, tendo o PIB per capita passado de 96,4% para 92,7%. Em matéria de emprego, o peso do pessoal ao serviço passou no Médio Tejo (relativamente à região Centro) de 9,8% para 9,3%, e em Abrantes (relativamente ao Médio Tejo) de 13,4% para 13,0%. Declínio semelhante se verificou com outros indicadores económicos e sociais.

Esta tendência devia ter acendido, há muito, as luzes vermelhas da CIMT, designadamente no que respeita à captação de investimento e empreendedorismo. Abrantes está na pior e mais crítica situação do Médio Tejo em matéria de emprego: tem tantos desempregados quanto 8 dos treze municípios do Médio Tejo (cerca de 60%), o que representa 24,1% do desemprego na sub-região, três vezes mais do que a média deste conjunto de municípios. Connosco à frente da autarquia, esta será uma prioridade e tudo faremos ao nível municipal e regional para tornar Abrantes e o Médio Tejo territórios atrativos, competitivos e geradores de emprego e bem-estar.

É preciso inverter esta tendência, é preciso mudar este estado de coisas. O futuro está nas mãos dos abrantinos que, dentro de alguns meses, serão chamados a escolher quem poderá cumprir esta “missão possível”. Temos de ganhar outra dinâmica municipal e de freguesia, e de contribuir para as dinâmicas regionais que nos irão favorecer. Temos de ganhar outro poder de liderança a nível regional e de influência a nível nacional, alcançando escala, relevância, poder reivindicativo e recursos fundamentais para o desenvolvimento de que tanto necessitamos. Sabemos como fazê-lo e iremos cumpri-lo.

Contem connosco, nós contaremos sempre convosco.

Movimento ALTERNATIVAcom | 05 de abril de 2021

Na sequência do comunicado emitido pelo movimento ALTERNATIVAcom sobre o elevadíssimo preço que as famílias suportam com a fatura do ambiente – água, saneamento e resíduos sólidos –, mesmo quando não consomem ou utilizam os referidos serviços, a maioria camarária PS escolheu, como habitualmente, “matar o mensageiro” e tentar justificar o injustificável. Em vez de se focar no essencial – identificar os problemas e seus verdadeiros motivos, reconhecer genuinamente os erros e resolvê-los, e esclarecer com rigor e transparência os cidadãos – apostam os dirigentes do PS em montar uma máquina de propaganda sofisticada e cara que nenhuma falta faz à verdade e à transparência, paga pelos próprios munícipes por ela manipulados.

Assim, ficaram os cidadãos perplexos e sem saber se a exorbitante fatura do ambiente se deve à desculpa de que o “estudo da DECO é confuso, deixa muito a desejar e está a ser corrigido”, à acusação de que “outros se aproveitam de ‘fake news’ para fazer extrapolações desnecessárias”, ou ao reconhecimento de que, afinal, o preço da água, do saneamento e da recolha de resíduos sólidos é efetivamente elevado, o que seria justificado “pela taxa de cobertura da rede, pela qualidade da água e dos serviços prestados, pelos investimentos efetuados e pela grande quantidade de equipamentos e trabalhadores dos SMA”. Tudo isto dito com um ar muito sério…

Contradizendo estas justificações – que aos abrantinos caberá julgar, sabendo que a ficha de avaliação da qualidade do serviço prestado pelos SMA e pela Abrantaqua comprova a continuada existência de “dados pouco fiáveis” e “indicadores com avaliação insatisfatória” – foi avançada a surpreendente promessa de baixar o preço da água, apesar de esse preço aumentar todos os anos. Ora, à beira de eleições autárquicas e acumulando cargos por natureza temporários, com que ética democrática e credibilidade se faz tal promessa eleitoralista? Os cidadãos eleitores conhecem a resposta e não deverão esquecê-la no momento de colocar a cruz no boletim de voto.

Tal como não deverão esquecer as muitas promessas com que têm sido enganados, digam elas respeito ao concelho ou às freguesias. Ninguém ignora que a promessa de “alargamento da rede de equipamentos culturais e criação da Oficina da Cultura” se traduziu no encerramento do cineteatro São Pedro há mais de três anos, não se imaginando sequer quando será reaberto. Ou que a “requalificação do Parque Industrial de Abrantes” envergonha e desespera quem ali está instalado e diariamente recebe clientes e fornecedores. Ou, ainda, que a “revitalização do Centro Histórico” jamais se fará com a anunciada demolição do antigo Mercado, para nesse local investir milhões em mais um duvidoso multiusos, para onde se proíbe o regresso do mercado diário.

Todos sabem, também, que a promessa de “reflorestação do território e criação do corredor ligando zonas verdes da cidade” ficou na gaveta enquanto se decidia em reunião de Câmara dar parecer favorável à plantação de eucaliptos em mais de 90% da área de (re)arborização aprovada. A vã promessa de “promoção do Encontro Ibérico do Azeite” foi complementada pelo cancelamento nunca explicado do 180 Creative Camp e do prestigiado Festival de Filosofia de Abrantes. E a promessa de “consolidação do Orçamento Participativo e reforço da transparência e participação” resultou no seu cancelamento e no adiamento da concretização dos projetos anteriormente aprovados. Isto sim, “é obra”!

Ao nível das freguesias, o panorama das “promessas feitas para não cumprir” é semelhante. O caso da U.F. de São Facundo e Vale das Mós é paradigmático: Em 2013, o PS prometeu “criar condições de saneamento básico em Vale de Zebrinho”. Não criou. Em 2017, voltou a prometer “analisar a viabilidade de instalação de saneamento básico em Vale de Zebrinho”. Não analisou. De permeio, entreteve-se a confundir drenagem de águas residuais (rede de esgotos) com despejo de fossas, a anunciar diferentes taxas de cobertura de saneamento básico e a intimidar quem ousasse apontar situações de despejo ilegal.

Também muitas medidas aprovadas em Assembleia Municipal não tiveram a sorte que mereciam, como aconteceu com a recomendação, há três anos esquecida, de “Reflorir Abrantes”. Mas, verdadeiramente terrível é o que se tem passado com as empresas e o emprego. Tragicamente, o presidente da Câmara e candidato do PS às eleições autárquicas vangloria-se com a criação de 100 empresas no ano passado, parte delas individuais e só com sede em Abrantes, mas nada diz sobre as que fecharam ou reduziram a atividade, escondendo que nos dois primeiros meses de 2021 abriram 9 e fecharam 25 (quase o triplo!) e que o desemprego em Abrantes representa 24% da região e é o mais alto dos 13 municípios, três vezes superior à média!

Com o movimento ALTERNATIVAcom, os abrantinos passaram a conhecer a realidade que lhes era ocultada. É por isso que incomodamos os poderes instalados e os interesses dos que se aproveitam do esforço, das dificuldades e da boa vontade de quem cá vive e trabalha. Para nós, só a verdade deverá ter lugar na política e na autarquia, respeitando a dignidade e a inteligência dos cidadãos. Connosco, as decisões serão participadas e transparentes, e assumiremos sempre as decisões que tomarmos, sem subterfúgios ou estratagemas, reconhecendo com humildade os erros que porventura cometermos.

Contem connosco, nós contaremos sempre convosco.

Movimento ALTERNATIVAcom | 29 de março de 2021

Sabemos bem quem somos, mas, em termos institucionais, temos definido e comunicado mal a nossa identidade territorial. “O mundo pula e avança”, escreveu António Gedeão, e quem marca passo vai ficando paulatinamente para trás. O movimento ALTERNATIVAcom tem mostrado, com números, esta triste realidade; e apontado, com ideias, a maneira de a superar. Precisamos, definitivamente, de trilhar novos caminhos de liberdade, memórias, projetos e sensações.

A identidade é aquilo que permite reconhecer um território como único, distintivo e marcante. É a sua essência, o seu código genético, a sua vantagem competitiva face aos outros territórios, potenciando a capacidade de atração, satisfação e fidelização de visitantes. Ela contribui decisivamente para afirmar o território – suas pessoas e agentes económicos –, criar oportunidades e reforçar a resiliência perante as dificuldades.

Abrantes já foi a “cidade florida”. Deixou de ser, por não perceber que as conquistas precisam de ser defendidas, conservadas e renovadas. Já se propôs, sem consistência nem sucesso, afirmar outras identidades: capital disto e capital daquilo – centenária, do basebol, dos doces, da energia, da criatividade, etc. – sem capitalizar absolutamente nada, a não ser abandono e decadência (com fina ironia, houve até quem sugerisse “capital da ferrugem”).

Abrantes precisa de uma nova identidade – integradora e não segregadora – e, para isso, questionámos recentemente os abrantinos e escutámos a sua sensibilidade. Sem surpresa, recebemos contributos diversificados porque Abrantes tem uma riqueza tangível e intangível, natural e edificada, muito variada. Ou não estivéssemos nós no centro de Portugal e de importantes eixos de transição, cruzados por múltiplas vias de comunicação, culturas e influências socioambientais. Num certo sentido, como disse um dos cidadãos inquiridos, Abrantes é “Portugal inteiro”.

Não é por acaso que Abrantes alberga o RAME – Regimento de Apoio Militar de Emergência, um corpo único, moderno e de primeira linha do Exército, com intervenção nacional (e internacional) diferenciada em contextos militares e civis. Aqui, a grande e histórica via fluvial que é o Tejo une duas realidades geográficas e antropológicas distintas, deixando-se acompanhar ou cruzar por duas linhas ferroviárias (da Beira Baixa e do Leste) e por cinco vias rodoviárias principais (A23, EN2, EN3, EN118 e IC9), enquanto a albufeira de Castelo do Bode oferece um potencial turístico extraordinário, para além de assegurar o abastecimento de água e eletricidade (tal como a Central Termoelétrica do Pego) à capital e ao país.

A identidade territorial, tal como a pessoal ou organizacional, é multidimensional e multifacetada, ou seja, não é composta por uma única dimensão, seja ela flores, doçaria, gastronomia, azeite, tradições, desporto, localização ou património natural e edificado. A identidade do nosso território são todas estas fantásticas dimensões, mas aquela que emerge e se destaca, como a copa de uma frondosa árvore, bem ramificada e enraizada, é a da centralidade e encruzilhada de caminhos, dos “caminhos da diver-cidade”, de todos os caminhos que vão dar a Abrantes.

Bem o compreendeu quem encontrou em “caminhos” o conceito para uma rede intermunicipal de itinerância cultural. E Abrantes é inquestionavelmente, na região, a cidade que melhor corporiza esta ideia associada a centralidade, encruzilhada e diversidade, que, mais do que localização e dimensão, reflete história, património e orgulho de ser abrantino. Neste sentido, Abrantes é simultaneamente o meio, o fim (finalidade) e o princípio de tudo, sabendo os abrantinos que “para a frente é que é (o) caminho”.

O movimento ALTERNATIVAcom quer, pois, também neste caminho que nos leva às próximas eleições autárquicas, propor ao povo abrantino que esta seja a nossa identidade territorial, a marca que a próxima autarquia deve trabalhar para afirmar externamente Abrantes, com outra eficácia e outro benefício. Unamo-nos e inspiremo-nos – é este o nosso repto – à volta desta identidade, deste “leitmotiv” que a todos sirva e de que todos se sintam parte responsável.

Neste contexto, fará sentido apoiar a construção do novo aeroporto de Tancos, acelerar a extensão do IC9 a Ponte de Sor, com travessia do Tejo em Abrantes, patrocinar o Cruzeiro Religioso e Cultural do Tejo, valorizar o espelho de água e o Aquapolis (norte e sul), requalificar a envolvente das estações ferroviárias e apeadeiros do concelho, explorar o potencial turístico de Castelo do Bode e das estradas nacionais, em especial da Rota da EN2, e lançar uma iniciativa municipal – de investigação e debate – sobre Rotas Turísticas na Era Digital.

A ideia de “cidade florida”, sendo hoje necessária mas não suficiente identidade, merecerá também valorização enquanto indelével dimensão identitária, como ficou demonstrado na manifestação popular de 2019 em defesa do antigo Mercado. Nesse sentido, propomos aos abrantinos, não só florir a nossa cidade, como também recuperar a antiga Festa da Flor e instalar uma estufa-fria floral, visitável, num dos parques ou jardins. Sendo a nossa terra banhada pelas águas frescas do Tejo e poeticamente inspirada pelas suas Ninfas, sigamos as palavras de António Botto: “O mais importante na vida / É ser-se criador – criar beleza”.

Contem connosco, nós contaremos sempre convosco.

Movimento ALTERNATIVAcom | 22 de março de 2021

Um estudo publicado no mês passado pela DECO PROTESTE revelou que, entre os 13 municípios do Médio Tejo, Abrantes é o que cobra os valores mais altos na fatura da água (logo a seguir a Ourém, enquanto este não passar para o tarifário da Tejo Ambiente). Repare-se que os concelhos de Entroncamento e Torres Novas, apesar de terem um poder de compra por habitante superior ao de Abrantes, praticam tarifas substancialmente mais baixas.

Para um consumo anual de 120 m3, o consumidor doméstico paga em Abrantes 327,33 €, enquanto em Vila de Rei paga 112,2 € (cerca de 1/3) e nos municípios que aderiram em 2019 à Tejo Ambiente (com tarifário único) paga 254,74 €. Nos últimos cinco anos, as tarifas da água em Abrantes aumentaram 6%, e só não aumentaram mais pelo facto de, em anos de eleições autárquicas, os aumentos serem menores. Com estas tarifas, não tendo os Serviços Municipalizados de Abrantes (SMA) lucros expressivos, terão custos excessivos?

O movimento ALTERNATIVAcom considera que nesta, como em muitas outras matérias, o executivo municipal deve explicações circunstanciadas aos cidadãos. Devem ser esclarecidas, com rigor e transparência, as razões de tão elevado nível de tarifas e discrepâncias face a outros municípios, bem como os reais motivos pelos quais Abrantes não aderiu ao serviço intermunicipal prestado pela Tejo Ambiente, o qual, segundo a ex-presidente da Câmara, iria beneficiar os consumidores abrantinos e facilitar os financiamentos comunitários.

Há que justificar porque é que os valores pagos pelo saneamento de águas residuais (esgotos ou fossas) e pela recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos (lixo) continuam injustamente indexados ao volume de água consumido em cada habitação, incluindo as que não têm saneamento básico (i.e., ligação à rede de esgotos). E há, também, que rever o limite anual de limpezas de fossas por habitação (é irresponsável definir um limite e afirmar que não é para cumprir) e apurar alegadas falhas na leitura dos contadores de água que originam acertos incomportáveis.

Relativamente a 2021, o presidente da Câmara responsabilizou o seu Governo (PS) pelo brutal aumento de 100% na taxa de gestão de resíduos (TGR), aumento esse que se refletirá na fatura da água, tendo afirmado a sua “veemente discordância com essa decisão, desagrado já expresso junto da Secretária de Estado do Ambiente”. O movimento ALTERNATIVAcom entende que é do interesse público revelar o teor desta carta, esperando que o autarca o faça com a maior brevidade.

Afirmando-se no portal do município que a atualização das tarifas se prende com a “necessidade de manter a sustentabilidade dos serviços de forma a não comprometer a qualidade dos mesmos”, importa explicar aos munícipes os estranhos casos de “água não faturada” e a razão por que persistem situações de falta de “fiabilidade da informação reportada” e “indicadores com avaliação insatisfatória”, designadamente em matéria de “reabilitação de condutas”, “eficiência energética de instalações elevatórias” e “acessibilidade física do serviço”.

No que respeita à Abrantaqua (concessionária do saneamento básico), cujos lucros anuais têm ultrapassado os 300 mil euros e cresceram, no último exercício conhecido (2019), acima dos 20%, são devidas explicações à comunidade sobre situações semelhantes de falta de “fiabilidade da informação reportada” e “indicadores com avaliação insatisfatória”, nomeadamente a nível de “cumprimento de licenças e controlo de descargas de emergência”, “eficiência energética de instalações elevatórias”, “reabilitação de coletores” e “ocorrência de colapsos estruturais e inundações”.

Finalmente, aguarda-se com expetativa por informação esclarecedora sobre a distribuição de água de Castelo do Bode a todas as freguesias a sul do Tejo, garantida pelo presidente da Câmara para 2019, uma opção justificada com a inquietante revelação de “grandes fragilidades nas captações de água nos pequenos sistemas a sul do concelho”, prometendo-se “mais quantidade, mais qualidade e, sobretudo, mais segurança” no fornecimento de água para consumo humano. Dois anos depois, a promessa não foi cumprida, nem se sabe quando será.

Segundo o autarca, em janeiro de 2019 o Rossio ao Sul do Tejo já estaria a ser abastecido com esta água, estando em execução a empreitada de 3 milhões de euros que a levaria também a Tramagal, S. Miguel do Rio Torto, Pego, Concavada e Alvega, prevendo-se que se estendesse logo depois a São Facundo, Vale das Mós e Bemposta. O que os munícipes pretendem saber é em que fase está este projeto, qual o prazo inicial e revisto de execução, que “derrapagens” porventura se verificaram e que financiamentos estão assegurados (ou comprometidos, e porquê).

Em nosso entender, é preciso exigir mais transparência e conhecer melhor a atividade dos Serviços Municipalizados e das entidades que gravitam à sua volta, para perceber se existe uma eventual relação entre a organização e gestão dos SMA e o tarifário proibitivo que pratica. O presidente da Câmara Municipal de Abrantes que, desde 2013, é também presidente dos SMA e não abdicou até hoje destas funções, como em nosso entender devia ter feito (prometeu fazê-lo, mas não cumpriu), tem, obviamente, muitas explicações a dar aos abrantinos sobre todas estas matérias.

Contem connosco, nós contaremos sempre convosco.

Movimento ALTERNATIVAcom | 15 de março de 2021

O movimento ALTERNATIVAcom apresentou-se aos abrantinos em novembro de 2019 com dois desígnios para o nosso concelho: a democracia e o desenvolvimento. Quem conhece a realidade de Abrantes – tal como ela é e não como se procura fazer crer – e, tal como nós, a encara com seriedade e rigor, sabe bem que estes vetores da ação política são tudo menos redundantes ou triviais. Precisamos, de facto, de mais e melhor democracia e desenvolvimento.

Temos dito, de forma repetida e fundamentada, que Abrantes não está bem. Revelamos números, pedimos esclarecimentos e exigimos que se faça pela nossa terra o que há muito não se faz. A maioria socialista, que já leva quatro décadas no poder, finge ignorar as questões que levantamos, mas vai aproveitando as oportunidades e os números parciais que lhe convêm para tentar contradizer as evidências que todos observam e sentem no dia-a-dia. Todavia, a propaganda e a manipulação não resistem ao choque com a realidade.

Na última sessão da Assembleia Municipal e em declarações posteriores a uma rádio regional, o presidente da Câmara Municipal de Abrantes afirmou com pompa e circunstância que “por incrível que pareça e ao contrário do que alguns possam querer dizer, mas contra factos e contra documentos técnicos de responsabilidade públicos, 2020 foi o ano em que se registou o maior número de constituição de novas empresas em Abrantes: 100, o maior número desde 2011, uma taxa de crescimento de 22,4% face ao ano anterior”.

Apesar de ter errado em ambas as comparações (nem o ano é 2011, nem a percentagem é 22,4%), este número de 100 novas empresas é, não só correto, como “incrível”, como bem reconheceu o autarca. Na realidade, entre 2010 e 2019 a média anual (relativamente estável) de criação de empresas foi de 63,2 e a de dissolução de 50,7, o que dá uma média mensal de 5,3 e 4,2, respetivamente. Se nos cingirmos apenas a 2020, a média mensal de constituição de novas empresas foi de 8,3 e a de dissolução de 2,1. Contudo, em janeiro de 2021 foram criadas em Abrantes apenas 3 empresas e dissolvidas 14! Porque não foram, então, revelados estes números?

Note-se que, entre 2011 e 2018 (últimos dados disponíveis), o peso das sociedades no total das empresas não financeiras diminuiu em Abrantes de 31,7% para 29,5% (tendo o das empresas individuais crescido, portanto, de 68,3% para 70,5%), o que obviamente se traduz num tecido empresarial mais débil. E, apesar de o volume de negócios dos estabelecimentos ter vindo a recuperar no período pós-troika, ainda estava em 2018 (dados mais recentes) próximo do de 2011, diferentemente do conjunto dos municípios do Médio Tejo que cresceu 6,7% (levando a que o volume de negócios em Abrantes, com relação ao do Médio Tejo, baixasse de 16,9% para 16%).

É preciso, pois, querer e saber analisar melhor os números para os usar com credibilidade. Ninguém mais do que o movimento ALTERNATIVAcom deseja que Abrantes esteja bem e sempre a melhorar. Foi para isso que aparecemos. Mas não temos medo dos números que teimam em demonstrar que estamos mal e sem horizontes, nem admitimos que se embrulhe as mentiras em meias-verdades, pois consideramos que o reconhecimento da realidade é condição indispensável para a sua melhoria, enquanto a sua negação conduz inevitavelmente ao desastre.

Assim, o que explica o facto de terem sido constituídas 100 e dissolvidas 25 empresas com sede em Abrantes, num ano tão atípico como foi 2020? Quantas destas empresas têm atividade em Abrantes? São empresas individuais ou sociedades? E quantos estabelecimentos de empresas sediadas noutros concelhos foram abertos e fechados no nosso concelho? Qual o volume de negócios e emprego perdido com os estabelecimentos fechados e ganho com os abertos, sabendo-se que a escala destes é naturalmente mais pequena do que a daqueles? Quem possui informação privilegiada e os técnicos para a analisar, deveria querer e saber responder com rigor, mas não o faz. Porquê?

Como se percebe, 100 novas empresas não é, em si mesmo, nem muito nem pouco, a não ser que sejam tidos em conta outros indicadores, como por exemplo o facto de o número médio de pessoas ao serviço dos estabelecimentos ter diminuído de 3 para 2,77, entre 2011 e 2018. E repare-se nestes números do IEFP: Nos últimos dois anos (janeiro de 2019 a dezembro de 2020), o número de desempregados registados no Centro de Emprego de Abrantes aumentou de 1.416 para 1.498 e o peso destes números no conjunto dos treze municípios do Médio Tejo subiu de 24,9% para 25,9%, sendo Abrantes responsável por mais de ¼ do desemprego na região.

E não é tudo. Os mesmos dados revelam que em 2020 foram inscritos 3.167 novos desempregados, tendo sido colocados pelos serviços apenas 563 (17,8%), o que dá um saldo negativo de 2.604, não refletido no número de desempregados registados. Desistiram de procurar emprego? Encontraram por si próprios? Foram trabalhar para fora do concelho? Foram recrutados para estágios profissionais ou ações de formação? Houve limpeza de registos? Não sabemos, o certo é que não foram colocados pelo Centro de Emprego de Abrantes por falta de ofertas de emprego compatíveis, tendo o mês de dezembro de 2020 sido um dos piores do ano.

Naturalmente que esta realidade é reflexo da quebra no emprego e só não é pior pelo facto de a população estar a diminuir e a envelhecer. Os últimos dados mostram que Abrantes perdeu 1.657 postos de trabalho (pessoal ao serviço dos estabelecimentos) de 2011 a 2015, tendo recuperado cerca de metade até 2018. No conjunto dos municípios do Médio Tejo, Abrantes passou de uma quota de emprego de 14,2% para 13,2%, sempre a cair. E os cidadãos questionam-se: o que acontecerá se grandes empregadores como a FRASAM (com cerca de 80 trabalhadores) ou a Central Termoelétrica do Pego (com cerca de 300 permanentes e 500 ocasionais) encerrarem?

É certo que Abrantes, à semelhança do conjunto dos municípios do Médio Tejo, tem vindo a aumentar o rendimento bruto e o poder de compra por habitante, quando comparado com a média nacional. O mesmo se passa, por exemplo, no domínio da Educação com o sucesso escolar. Contudo, tal como dissemos no último comunicado, o desempenho do nosso concelho é geralmente inferior ao da região – mesmo quando melhoramos em termos absolutos, pioramos em termos comparativos – o que revela duas coisas: falta de visão, ambição ou capacidade de realização, por um lado, e perda de oportunidades, posição e relevância regional e nacional, por outro.

Perante esta realidade esmagadora, deviam os autarcas em exercício estar mais preocupados com o desenvolvimento – e até sobrevivência – do território e das populações, do que com o “incómodo” causado por quem escrutina democraticamente o seu desempenho. Quando falamos, sabemos do que estamos a falar e olhamos para os factos com o necessário relacionamento e enquadramento técnico, tirando as ilações políticas que se impõem sem recorrer à reprovável manipulação e demagogia. Porque, no novo ciclo autárquico que se avizinha, não pode mais haver lugar à política vazia, sem verdade e sem competência.

Contem connosco, nós contaremos sempre convosco.

Movimento ALTERNATIVAcom | 08 de março de 2021

Dentro de sete meses, os abrantinos voltarão às urnas para escolher novos autarcas, os quais cumprirão até 2025 um mandato de quatro anos. Esta oportunidade não deverá ser desperdiçada, pois Abrantes precisa de acertar o rumo, afinar a máquina autárquica e evoluir para um patamar mais exigente de desenvolvimento e bem-estar. É preciso pôr fim a este longo ciclo da nossa história autárquica e iniciar um novo ciclo, mais estimulante e profícuo.

Chegou o momento de exigir uma prestação de contas transparente e de avaliar o desempenho dos atuais autarcas. Não está em causa a boa vontade e a dedicação pessoal, que se reconhece, mas apenas a competência com que decidiram, realizaram e cumpriram os compromissos assumidos. Neste balanço, não pode ser ignorado que a maioria socialista eleita em 2017 deu continuidade, não só ao anterior mandato, mas ao projeto socialista iniciado há 28 anos, ou seja, há 7 mandatos consecutivos. Note-se que metade dos atuais abrantinos nunca conheceu outro projeto político ou outra maneira de governar Abrantes.

Esta realidade eleitoral, distinta da maioria dos municípios portugueses e não refletindo as caraterísticas sociológicas do nosso concelho, explica-se pela combinação de dois fatores: a opção do PS por um projeto de poder e não de princípios, e a ausência de projetos alternativos e credíveis de governação autárquica. Se não era para melhorar (terão julgado os eleitores), era preferível que tudo ficasse na mesma, como dantes...

Acontece que “ficar na mesma” significa, em termos de progresso e desenvolvimento, marcar passo ou andar para trás. E foi isso que aconteceu: nos últimos 10 anos, Abrantes perdeu aproximadamente 12% da população e 1/4 dos alunos do ensino básico e secundário, com maior incidência no 1º ciclo do básico (35%). Ao nível económico, o concelho viu desaparecer 8,4% das empresas e 10% do emprego, delapidando a nossa capacidade produtiva e de serviços. Grosso modo, temos estado a “desaparecer” inexoravelmente 1% em cada ano…

Os números de Abrantes revelam-se quase sempre piores do que a média dos treze municípios do Médio Tejo. No sector do Turismo, por exemplo, entre 2018 e 2019 o número de hóspedes nos estabelecimentos de alojamento turístico diminuiu 1,6% em Abrantes e aumentou 11,2% no Médio Tejo. Já no sector da Cultura, entre 2015 e 2019 o número de visitantes de museus cresceu 29% em Abrantes (com o contributo do Museu MDF), mas aumentou 46% na região do Médio Tejo.

O atual presidente da Câmara, que há mais de 20 anos está ligado ao executivo municipal do PS – foi adjunto do presidente de 2000 a 2004, vereador de 2004 a 2019, e presidente desde então –, participou em todas as decisões tomadas e foi corresponsável por elas, não podendo eximir-se de nenhuma. Se não votou contra, deve assumir a responsabilidade por todas. Substituiu a antecessora quando esta quebrou o compromisso de cumprir integralmente o seu mandato, decorria 1/3 do mesmo, e assumiu de imediato o slogan “forte, inteligente e gentil”, inspirado num conhecido cartaz de parede.

Dois anos depois, é inevitável concluir que a “força” não resistiu ao populismo e à vitimização, a “inteligência” não se traduziu em visão estratégica e políticas coerentes, e a “gentileza” não vingou em lamentáveis momentos de autoritarismo e agressividade. Sobrou, reconheça-se, uma maior atenção dada às freguesias, sobretudo as mais rurais e periféricas, algum esforço no sentido de fechar dossiês deixados pela sua antecessora e a iniciativa de algumas medidas avulsas e voluntaristas, sempre embrulhadas em excessiva propaganda, paga a peso de ouro pelos munícipes.

Contudo, se se avançou neste ou naquele domínio, retrocedeu-se noutros: foram cancelados projetos culturais de vulto, gorou-se a expetativa de importantes investimentos empresariais, abandonou-se o Orçamento Participativo, continuou a degradar-se o património edificado e ficou por cumprir a promessa de saneamento básico em algumas aldeias. Ademais, permanece a ameaça de encerramento de grandes empresas, repetem-se os atentados ambientais no rio Tejo, prepara-se a demolição do edifício histórico do Mercado, mantém-se o mercado diário confinado em edifício desertificado e avança-se para mais investimentos duvidosos, sem estudos prévios de viabilidade.

Em termos de desempenho autárquico, assiste-se a uma ausência de genuíno debate democrático, à confusão entre partido (PS) e município (Estado), ao equívoco entre democratização das instituições e descentralização de competências para as freguesias, e à insensata desvalorização de normativos legais e regulamentares. A mais simples responsabilidade autárquica é sistematicamente considerada “muito complexa” e encarada com um registo sofrido, paternalista e salvífico, servindo agora a pandemia para justificar todos os falhanços da governação.

Deste modo, a avaliação do desempenho dos autarcas socialistas, cuja postura pública é geralmente acrítica e seguidista, empobrecendo o debate democrático, só pode ser considerada genericamente negativa, estando a sua capacidade de governação autárquica definitivamente esgotada e a prejudicar o presente e o futuro dos abrantinos. A agravar esta evidência, está o facto de os órgãos locais do PS não terem a coragem de exigir ao Governo do seu partido o respeito pelos compromissos assumidos para com Abrantes e a região, comprometendo assim seriamente a defesa dos legítimos direitos e interesses das nossas populações.

Desde a sua constituição que o movimento ALTERNATIVAcom tem alertado os abrantinos para estes e outros problemas, avançando com ideias inovadoras e linhas de orientação política para a recuperação de Abrantes e suas freguesias, de modo a projetá-las na senda de um progresso equilibrado e sustentável. Assumimo-nos, em nome da cidadania e da regeneração de Abrantes, como candidatos a um novo ciclo de governação autárquica, comprometido com a democracia e o desenvolvimento em todo o território, esperando vir a merecer a confiança da maioria dos eleitores.

Contem connosco, nós contaremos sempre convosco.

Movimento ALTERNATIVAcom | 01 de março de 2021

O movimento ALTERNATIVAcom defende e compromete-se a trabalhar, tanto no plano da cidadania participativa como no dos órgãos autárquicos, por um concelho mais humanizado e vivenciado que articule, com sabedoria, o progresso e a modernidade com a tradição e a identidade. E que equilibre bem as diversas dimensões da vida em sociedade, designadamente as da família e amizade, cultura e lazer, atividade física e espiritual, trabalho e empreendedorismo, produção e consumo, estudo e aprendizagens.

Estas dimensões devem, em nosso entender, estar presentes em todas as políticas autárquicas, das económicas e urbanísticas, às sociais, culturais e ambientais. Não é isso, contudo, que se tem observado em Abrantes, designadamente a nível urbanístico e cultural, comprometendo a procura e a exigência da população por mais e melhor oferta cultural. O diagnóstico que fazemos leva-nos a considerar que existem incoerências e desequilíbrios significativos, e que algumas das referidas dimensões (ou parte delas) não são valorizadas de forma suficiente ou adequada.

É o caso do lazer e entretenimento, assim como de uma parte significativa da atividade cultural na cidade e nas freguesias rurais. Não por acaso, o site do município contém, na secção “Lazer e Desporto”, apenas atividades desportivas, o que revela bem o fraco entendimento que esta autarquia tem do conceito de lazer. Sendo certo que, numa ótica de “mente sã em corpo são”, o desporto constitui também para o movimento ALTERNATIVAcom uma prioridade, entendemos que a política de lazer deve ser alargada e reforçada, abrangendo outros públicos-alvo, nomeadamente as famílias e as pequenas comunidades (residências, escolas, clubes, etc.).

Na nossa perspetiva, Abrantes carece de uma oferta atrativa de atividades de lazer e entretenimento, tanto diurnas como noturnas, que estimulem a fruição do domínio público – que se quer mais cuidado e com mais qualidade – e o acesso aos espaços de cultura erudita e popular, artes e espetáculos, restauração e bebidas, comércio e artesanato. Um concelho produtivo que estuda, trabalha e empreende, tem de ser também um concelho animado que se diverte, vive e convive, promovendo intercâmbios sociais e culturais, internos e externos. Porque o convívio e a animação contribuem para um espírito mais positivo, otimista e confiante.

Esta lacuna faz-se notar tanto nos dias úteis como aos fins-de semana, em todas as épocas do ano. Se, nalguns casos, isso se deve à carência de espaços e equipamentos lúdicos com tal vocação ou finalidade, em muitos outros deve-se à falta de conservação, reabilitação, valorização e aproveitamento dos existentes, incluindo adequada iniciativa e programação. O Aquapolis, onde tanto foi prometido e investido, é um exemplo gritante desta triste realidade, marcada pela falta de atratividade e abandono. Infelizmente, muitos outros exemplos – grandes e pequenos – poderiam ser dados.

Recorde-se a requalificação efetuada no Largo do Cruzeiro, no Pego, onde foi decidida uma solução que não agrada à maioria da população, tendo sido criados mais problemas do que aqueles que foram resolvidos. Ou o estado de degradação em que se encontra o Ecomuseu em Martinchel, prejudicando o potencial de exploração e o cumprimento das funções para que foi criado. E, claro, a cruel decisão de demolir o edifício histórico do Mercado e confinar o mercado diário a um imóvel impróprio, sem condições de funcionamento e de atração de consumidores.

É preciso compreender que a falta de uma política efetiva de lazer e entretenimento tem consequências económicas e sociais extremamente importantes. Desde logo, para o bem-estar e a qualidade de vida das populações que habitam os nossos bairros e aldeias, da mais tenra à mais provecta idade, sendo especialmente impactante nos jovens – que se sentem impelidos a procurar fora do concelho o que cá não encontram ou não os satisfaz – e nos idosos – obrigados pela limitação da mobilidade a permanecerem próximo das suas residências.

Depois, para a atração de turistas, profissionais, habitantes da região e novos residentes, sobretudo de segmentos mais jovens, em busca de novas ou distintas experiências recreativas e culturais. Finalmente, para a promoção das indústrias criativas e tecnológicas, arrastando consigo a regeneração urbana e a reabilitação habitacional (com destaque para os degradados e desertificados centros históricos), a sustentabilidade do pequeno comércio e o surgimento de novos serviços de proximidade.

Também no domínio estritamente cultural se verifica um manifesto desequilíbrio entre a cultura física e a cultura intelectiva, assim como entre a cultura popular e a cultura erudita. Não por acaso, muitas das iniciativas erísticas, literárias e de cinema promovidas por associações abrantinas têm de ser realizadas no vizinho Sardoal, por falta de condições ou de bom acolhimento em Abrantes. E, as que se realizam em Abrantes, ou não merecem da parte do município a mesma prioridade e investimento em programação, divulgação e promoção, ou têm uma duração efémera, mesmo quando são bem-sucedidas.

Deste modo, o movimento ALTERNATIVAcom assume o compromisso de trabalhar com todas as instituições artísticas e culturais no sentido de promover uma “cultura de cultura” e otimizar a utilização dos recursos humanos e materiais existentes, utilizando-os e valorizando-os numa ótica de reforço da democracia e do desenvolvimento. No caso específico da rede museológica de Abrantes, que conhecerá brevemente uma ampliação expressiva sem que se conheça o respetivo estudo de viabilidade económica, tudo faremos para que tenha uma gestão parcimoniosa e alcance um nível de visitação que justifique os elevados investimentos efetuados.

Comprometemo-nos, igualmente, a trabalhar com todas as freguesias e suas populações num programa de criação ou requalificação de espaços, equipamentos e serviços de fruição lúdica, incluindo espaços verdes e amenidades projetados para diferentes públicos, em especial os mais jovens e os mais idosos. Tudo faremos para que estes espaços sejam valorizados e adquiram um elevado grau de agradabilidade e atratividade, desde os grandes parques e jardins da cidade às pequenas pérgulas e fontanários dos bairros e das aldeias.

Daremos uma especial atenção à mobilidade urbana e entre a cidade e as freguesias, e procuraremos facilitar e incentivar investimentos na área do lazer e entretenimento – contando com as associações e coletividades, bem como com os empresários e empreendedores interessados – em bons equipamentos de esplanada e cafetaria, na promoção dos petiscos e da doçaria local, e em jogos e atividades que atraiam todo o tipo de públicos, tanto em espaços abertos (ou ao ar livre) como fechados (ou de salão).

Contem connosco, nós contaremos sempre convosco.

Movimento ALTERNATIVAcom | 22 de fevereiro de 2021

A comunicação entre as autarquias e os cidadãos – munícipes e fregueses – deve, na perspetiva do movimento ALTERNATIVAcom, ser encarada com integridade e proficiência, respeitando três aspetos essenciais: 1) a sua importância estratégica, 2) o seu caráter ético e 3) a sua abordagem profissional. A importância estratégica recomenda que a comunicação seja aberta, permanente e interativa, valorizando as opiniões, sentimentos e aspirações dos cidadãos, em momentos anteriores e posteriores às decisões relevantes dos órgãos autárquicos.

O caráter ético da comunicação autárquica obriga a que seja honesta, transparente e assente em sólidos princípios e valores democráticos, refletindo a realidade tal como ela é, sem deturpações ou simulações. A abordagem profissional impõe, por sua vez, que a comunicação da autarquia seja rigorosa, criativa e coerente, chegando de forma rápida, simples e eficaz a todos os cidadãos (e vice-versa), sem qualquer tipo de discriminação (negativa) ou favoritismo.

Para o movimento ALTERNATIVAcom, a comunicação autárquica deve visar a coesão e inclusão social, e assumir um caráter objetivo e não propagandístico, não sendo aceitáveis abordagens sectárias e manipuladoras, ou que possam ser confundidas com comunicação partidária. Se os partidos com maiorias autárquicas pretendem fazer propaganda da sua atividade municipal ou de freguesia, então que a façam com recursos próprios e não com os recursos do Estado, que a todos os cidadãos pertencem.

Em nosso entender, a comunicação autárquica deve dar mais atenção e espaço à realidade dos concelhos e das freguesias – seus territórios e suas gentes – do que à atividade própria (política e administrativa) dos órgãos autárquicos, incluindo a excessiva exposição da imagem dos autarcas que, nalguns casos, parecem apreciar um certo “culto da personalidade”. Deve essa comunicação, por outras palavras, ser um exemplo virtuoso de serviço público e não um exercício vicioso de relações públicas e autogratificação.

Além dos meios próprios, parte relevante da comunicação autárquica é mediada pelos órgãos de comunicação social regionais e locais, tanto em conteúdos noticiosos como publicitários. O movimento ALTERNATIVAcom defende uma imprensa livre e independente, comprometida com a democracia e o desenvolvimento, devendo os municípios contribuir responsavelmente para que os meios locais sejam financeiramente viáveis, adotando-se modelos de apoio isentos e acima de qualquer suspeita de favorecimento ou condicionamento político.

No caso concreto de Abrantes, consideramos que a comunicação do município carece de significativos ajustes e alguns esclarecimentos. Desde logo, os munícipes têm o direito de saber, com rigor, qual a razão por que, no último ano e pouco – e com eleições autárquicas no horizonte – o executivo municipal contratou mais de 200 mil euros em serviços externos extraordinários de comunicação (a que se juntam mais de 100 mil euros em equipamentos e materiais diversos), quantias estas que acrescem aos expressivos custos correntes, inerentes à atividade própria e normal da Divisão de Comunicação.

Se era de supor que este enorme reforço de investimentos se traduzisse em maior qualidade da comunicação, a realidade mostra que o principal suporte e meio de comunicação do município – o Portal na Internet – continua a exibir conteúdos desatualizados, confusos e irrelevantes, omitindo outros que consideramos essenciais e mandatórios do ponto de vista democrático. Evidentemente que a responsabilidade não é só de quem gere o Portal, devendo ser repartida com quem tem a obrigação de fornecer os conteúdos.

Os exemplos são mais que muitos e basta uma breve navegação no Portal para começar a detetá-los, percebendo-se assim a razão pela qual Abrantes passou, de 2013 para 2017, do 4º para o 93º lugar no Índice da Transparência Municipal (ITM), um ranking baseado na avaliação dos websites dos municípios portugueses. Para que servem, então, os referidos investimentos, se não são para melhorar de forma permanente a comunicação corrente do município?

Também a plataforma Abrantes 360 – criada para facilitar a interação do município com os cidadãos – requer vários aperfeiçoamentos, por exemplo a nível da simplificação do registo de utilizador e dos prazos de resposta aos munícipes. E quanto ao boletim municipal Passos do Concelho, que em 2020 teve apenas uma edição (era suposto ter quatro), ainda não foi dado qualquer esclarecimento sobre as razões do seu sumiço.

Entretanto, assistiu-se ao reforço das redes sociais do município – e de redes privadas ao seu serviço –, o que não deixa de ser curioso, tendo em conta o sistemático ataque do executivo camarário à opinião publicada e partilhada pelos cidadãos nas redes sociais. Para o movimento ALTERNATIVAcom, é essencial para a democracia e o desenvolvimento local que os cidadãos tenham uma participação ativa no domínio público, inclusive nas redes sociais, expressando-se de forma respeitosa e com base na verdade dos factos. Tudo faremos para dar mais voz aos cidadãos e garantir que essa voz seja mais valorizada.

Finalmente, entendemos que o município deve apoiar a comunicação realizada pelas freguesias – e, na medida do possível, também as associações e coletividades – respeitando os princípios acima enunciados e contribuindo para melhorar os seus processos e os seus meios, analógicos e digitais. O caso da Junta de Freguesia da U. F. de São Facundo e Vale das Mós (entre outros) exemplifica bem esta necessidade de apoio, verificando-se que até hoje não foi capaz de cumprir a promessa antiga de “atualizar o portal da freguesia” e “disponibilizar acesso a internet wireless nos espaços públicos”.

Contem connosco, nós contaremos sempre convosco.

Movimento ALTERNATIVAcom | 15 de fevereiro de 2021

A saúde da comunidade constitui uma das principais atribuições do município, merecendo atenção prioritária dos autarcas empenhados no bem-estar das populações. Compete às câmaras municipais prevenir os perigos para a saúde ou segurança das pessoas, apoiar as atividades que contribuam para a promoção da saúde e prevenção das doenças, e prestar apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo as que permaneçam em instituições não legalizadas.

Estas competências, bem como as das freguesias em matéria de cuidados primários de saúde, é exercida em parceria com as instituições da administração central do Estado e as IPSS, assim estabelece o regime jurídico das autarquias locais. Esta colaboração mútua, imprescindível em tempos de estabilidade e normalidade, torna-se crucial em períodos de crise como o que estamos a atravessar.

Sendo certo que o município e as freguesias têm realizado um trabalho satisfatório no apoio às referidas entidades, bem como às populações – sobretudo as mais frágeis e vulneráveis – residentes nos respetivos territórios, é preciso ter a noção de que a responsabilidade e o envolvimento das autarquias em matéria de saúde não se pode limitar a aspetos logísticos relacionados com espaços físicos ou alimentação.

Se a ocorrência da atual pandemia veio pôr a nu as fragilidades da rede municipal de equipamentos e serviços de saúde, e realçar a importância e urgência de se reforçar e desenvolver os cuidados de saúde em todo o nosso concelho, acabou também por demonstrar a falta de adequada e suficiente articulação, coordenação e cooperação entre o município e as autoridades locais de saúde e solidariedade.

O episódio verificado no passado mês de novembro (ainda por esclarecer) dos casos mal contabilizados de Covid-19, os quais determinaram a classificação do concelho em risco muito elevado de contaminação, levando à imposição de medidas fortemente penalizadoras de encerramento e confinamento, é disso exemplo. O movimento ALTERNATIVAcom não desistirá de exigir ao município os prometidos esclarecimentos e apuramento de responsabilidades, sendo obrigação deste responder com rigor às questões que colocámos.

Entretanto, o processo de vacinação recentemente iniciado veio revelar novas disfunções e fragilidades do sistema, ao marginalizar as autarquias deste processo. Na realidade, ao não se envolver os municípios e as freguesias na discussão e definição dos critérios de prioridade, permitiu-se que fosse negligenciada e protelada a vacinação nos centros de dia, casas de acolhimento, estruturas residenciais para idosos e domicílios apoiados, onde se encontram muitos utentes acamados e dependentes.

Por esta razão, e pelo facto de não terem sido estabelecidos mecanismos de controlo apropriados, gerou-se uma desnecessária confusão, a qual permitiu o aproveitamento ilegítimo e doloso, por parte de indivíduos sem carácter e oportunistas, do processo de vacinação. O movimento ALTERNATIVAcom entende que estes casos devem ser identificados e divulgados, dando-se aos eventuais prevaricadores a possibilidade de se justificarem ou retratarem.

Consideramos, também, que a emergência imposta pela pandemia por SARS-CoV-2 não pode levar a ignorar nem paralisar os normais cuidados de saúde à população, cujas necessidades se mantêm ou agravaram, tanto no que respeita à saúde física, como mental. Além do dever de manter atualizado o portal municipal, o qual contém informação obsoleta e omite outra essencial em matéria de Saúde (e não só), o executivo camarário tem a obrigação de manter os munícipes informados sobre a taxa de cobertura e a perspetiva de acesso a médico de família.

Deve, igualmente, o município publicar periodicamente os indicadores de desempenho dos Centros de Saúde e das novas USF, onde investiu verbas significativas, assim como informar publicamente sobre a execução do Regulamento n.º 247/2020, de 17 de março, respeitante aos incentivos financeiros a médicos das unidades de saúde familiar. O movimento ALTERNATIVAcom volta a insistir para que não continuem a ser descurados os princípios democráticos de transparência e prestação de contas.

Connosco, a saúde da população de Abrantes merecerá outra atenção e abordagem. Desde logo, não confundiremos a promoção da saúde dos cidadãos com a excessiva presença em atos protocolares e exposição da imagem pessoal. Seremos mais atentos, exigentes e cooperantes, naquilo que competir às entidades da administração central do Estado e IPSS. E seremos mais ambiciosos, inovadores e empreendedores, em tudo aquilo que tiver a ver ou puder ser assumido pela autarquia.

O movimento ALTERNATIVAcom defende o reforço da cobertura de equipamentos e serviços de saúde no concelho e nas freguesias, sobretudo das mais rurais e periféricas, articulando com as instituições públicas e privadas de saúde. Neste sentido, procuraremos que os cuidados de saúde cheguem a todos os bairros e aldeias de Abrantes, assistindo todos e cada um dos cidadãos, não apenas numa perspetiva preventiva, mas também terapêutica e curativa.

Contem connosco, nós contaremos sempre convosco.

Movimento ALTERNATIVAcom | 08 de fevereiro de 2021

O movimento ALTERNATIVAcom tem acompanhado com muita atenção a situação do concelho em matéria de justiça, segurança e proteção civil, áreas a que dá a maior importância política, institucional e operacional. Entendemos que não há plena democracia e desenvolvimento sem que os cidadãos se sintam seguros e confiantes, crentes nas suas instituições e tranquilos na sua vida diária, em família, no trabalho e no lazer.

Sem prejuízo das atribuições e responsabilidades dos órgãos centrais do Estado, o município tem obrigações e competências próprias, desde logo o “dever geral de prossecução do interesse público e da proteção dos direitos e interesses dos cidadãos”. Não por acaso, compete ao presidente da Câmara Municipal presidir aos Conselhos Municipais de Segurança e de Proteção Civil, assegurando o seu regular e correto funcionamento, nomeadamente em matéria de prevenção, planeamento e auditoria.

Sendo certo que as estatísticas de criminalidade (reportadas a 2019) não revelam um nível especialmente elevado, nem uma tendência de agravamento da insegurança no município (com exceção dos abjetos casos de violência doméstica), não se pode ignorar o sentimento dos munícipes nem o facto de haver um número significativo de ocorrências que, por diversas razões, não são participadas aos órgãos policiais ou de justiça. É preciso agir com firmeza e competência para preservar a confiança dos cidadãos.

O movimento ALTERNATIVAcom insta o município a atualizar, cumprir e tornar mais transparentes os regulamentos e planos de segurança e de proteção civil, reforçando a articulação e o apoio às forças destacadas no nosso concelho, designadamente às instituições e efetivos policiais, militares, de magistratura, bombeiros, saúde pública, ação social e outras. A organização e atuação destas forças deverá ser dignificada e publicamente valorizada, motivando-se as corporações e fortalecendo-se a autoridade democrática do Estado.

Alertamos, também, para a necessidade de auditar os sistemas e equipamentos públicos, avaliar riscos, agir preventivamente e evitar a ocorrência de acidentes graves, catástrofes, calamidades e atos marginais que comprometam a segurança dos cidadãos, das empresas e das instituições. Em matérias tão diversas como riscos de inundação, incêndio, desabamento e intoxicação, ou de crimes contra pessoas, animais, ambiente e património, devem prevalecer os princípios do Estado de Direito e as boas práticas de previdência e probidade.

Neste contexto, a falha grave de segurança verificada no decorrer da reunião de Câmara do passado dia 22 de dezembro é exemplo do que não pode, de todo, acontecer, constituindo motivo de preocupação para a comunidade, a qual se questiona sobre a real capacidade do município para cuidar da sua própria segurança. Tendo o ALTERNATIVAcom sido a primeira força política a condenar as agressões físicas e verbais ocorridas, sentimo-nos moralmente no direito (e dever) de reprovar a atitude de vitimização pessoal e aproveitamento político exibida a posteriori pelo executivo PS, com recurso a falsas e patéticas acusações.

Igualmente preocupante é a situação em que se encontram muitos idosos em lares não legalizados, em relação aos quais todas as entidades públicas (incluindo a autarquia), mesmo não tendo competências específicas, têm certamente responsabilidades sanitárias e de proteção e segurança, entre outras, devendo procurar conhecer a realidade ocultada e intervir atempada e preventivamente. Institucionalizados ou não, os cidadãos idosos – bem como qualquer outro estrato social – têm o mesmo direito que todos os outros a uma vida tranquila e digna, devendo ser especialmente protegidos na sua fragilidade e vulnerabilidade.

O movimento ALTERNATIVAcom defende uma sociedade justa, inclusiva e coesa, onde todos os cidadãos são iguais perante a Constituição e as leis. Repudiamos a discriminação e estigmatização social, a intolerância e o medo, e agiremos proativamente em coerência com as palavras e princípios que enunciamos. Ao invés de disfarçar os problemas, importa agir com assertividade, procurando as mediações e consensos possíveis. Connosco, ninguém será ilegitimamente privilegiado ou favorecido, nem prejudicado ou desfavorecido, prevalecendo sempre as normas éticas, legais e do bom senso.

Contem connosco, nós contaremos sempre convosco.

Movimento ALTERNATIVAcom | 01 de fevereiro de 2021

Aquilo que escolhemos semear ou plantar hoje, será aquilo que colheremos amanhã. Todas as escolhas têm uma relação de causa-efeito, incluindo a escolha de nada fazer. Ou de fingir fazer, para que nada mude e tudo fique na mesma. 2021 será o “Ano de Abrantes”, como desejámos na Mensagem de Ano Novo, se todos fizermos por escolher bem e realizar melhor.

As oportunidades serão as que se proporcionarem, mas também as que forem criadas com sabedoria, imaginação e inovação, pondo à prova a capacidade de quem lidera, a começar pela de mobilizar as diversas capacidades de todos. Quem ignora que a força da corrente é a força do seu elo mais fraco, nomeadamente quando este é quem lidera?

Começamos o ano com sérios motivos de preocupação, o primeiro dos quais é o funcionamento dos órgãos autárquicos, cujo aviltamento das boas práticas democráticas compromete o desenvolvimento do concelho. Alertámos para ele no anterior comunicado, a propósito do impacto que tem na gestão da crise sanitária, económica e social causada pela pandemia.

Em nossa opinião, o município não tem querido ou sabido fazer tudo o que lhe compete em matéria de prevenção dos contágios, escolhendo ser cúmplice e complacente para com as autoridades de Saúde e Segurança Social. Recordamos que continuam por esclarecer e responsabilizar as abstrusas razões da má contabilização dos casos de COVID-19 no concelho, no passado mês de novembro.

A par da crise pandémica, outros problemas devem preocupar seriamente os abrantinos. Ainda não se sabe quando será reaberto o cineteatro São Pedro, que utilização terá e quanto custará a sua ampliação e reabilitação, mas o município já decidiu avançar com a demolição do antigo mercado, para aí construir mais um “multiusos” para exposições, cinemas e garagens, com um custo de 2,7 milhões de euros, três vezes superior ao do falhado “multiusos” onde jaz hoje o lúgubre mercado diário.

Entretanto, o espaço urbano continua a degradar-se e a sua recuperação não passa de uma miragem criada pela máquina de propaganda que o município tem vindo a reforçar continuamente, à conta dos crescentes impostos, taxas e tarifas pagas pelos munícipes. Todos sabemos como as zonas históricas, os parques industriais, o património histórico e cultural, os acessos rodoviários e outras infraestruturas e equipamentos urbanos, apresentam níveis de degradação e negligência intoleráveis.

Igualmente lastimável tem sido a articulação e defesa dos interesses de Abrantes junto de entidades externas. Descontada a habitual bagatela política, sobra a inércia ou incapacidade para acautelar as consequências socioeconómicas do previsto encerramento da central termoelétrica do Pego, para exigir a prevenção e responsabilização dos consecutivos atentados ambientais no Rio Tejo e para garantir a construção da travessia rodoviária junto a Tramagal, se necessário ponderando a possibilidade de chamar a si a responsabilidade municipal ou regional por tão retardada obra.

Estes são apenas alguns dos problemas que Abrantes enfrenta, arrastando-se sem solução muitos outros, grande e pequenos, além dos novos que vão surgindo. As decisões da autarquia parecem ser errantes e vangloriosas, os compromissos parecem não ter prazos e a bolsa do município parece não ter fundo. Há muito que Abrantes perdeu a sua dinâmica e identidade, caindo num torpor crónico que só novas políticas e protagonistas poderão reanimar.

É preciso despertar e ser mais exigente. É esse o dever dos jovens, obrigados a partir em busca das oportunidades que não encontram na sua terra. É esse o dever dos trabalhadores e empresários, carecidos de emprego e de negócios. É esse o dever dos mais idosos, confrontados com novas realidades familiares e comunitárias. É esse o dever de todos.

Contem connosco, nós contaremos sempre convosco.

Movimento ALTERNATIVAcom | 18 de janeiro de 2021

O movimento ALTERNATIVAcom enviou uma intervenção escrita à última sessão da Assembleia Municipal, respeitando a orientação pública de que “dada a situação em que se vive, na sessão de 11 de dezembro de 2020 não vai haver intervenção de público presencial. No entanto, poderão fazer chegar as intervenções por escrito até às 14h para que seja dado conhecimento de que deram entrada. A sessão será transmitida online”.

Estranhamente, a intervenção enviada não foi apresentada na sessão, ao contrário de outras, nem dado conhecimento do seu reenvio para o executivo municipal, como expediente. Pedidos os devidos esclarecimentos, foi-nos dito que “o e-mail foi para a caixa SPAM e não foi possível aceder-lhe antes da sessão, por se estar a preparar a sala”. Além do pedido de desculpas, informava-se também que “por indicação do senhor presidente da Assembleia Municipal, o assunto foi reencaminhado para a Câmara Municipal, para os fins achados convenientes”.

É passado um mês e o conteúdo da nossa intervenção, que manifestava urgência nos esclarecimentos devidos aos cidadãos sobre o número de casos de COVID-19 mal contabilizados no concelho, continua por responder. Não se sabe se houve apuramento de responsabilidades, como prometido, e quais as consequências. Não se sabe qual o relacionamento institucional com a delegada de Saúde Pública do Médio Tejo, nem o conhecimento efetivo que a autarquia tem da evolução da pandemia no concelho.

O que se sabe é que foram criadas falsas expetativas nos agentes económicos e na população em geral, e que a narrativa até agora apresentada aos abrantinos não é esclarecedora, continuando sem se perceber o que realmente aconteceu, qual a origem dos erros e como é que estes não foram detetados ao longo de tantos dias, acabando por ser identificados em menos de três horas, depois de emitido o primeiro comunicado do município. E sabe-se, também, que a pandemia volta agora a agravar-se e todo o cuidado e rigor é pouco para lidar com a crise.

Infelizmente, tanto o extravio da nossa intervenção como o descaso da autarquia relativamente a um incidente grave da responsabilidade da autoridade de saúde local, não são casos isolados na forma como a democracia é tratada pelos (e nos) órgãos autárquicos. Preocupa-nos, também, a falta de empenho na mobilização dos cidadãos para a participação nos órgãos municipais e de freguesia, assim como a dificultação das condições organizativas que o permitam, designadamente o incumprimento dos prazos de convocação, a demora na publicação das atas, a realização das sessões em horário laboral e o remetimento das intervenções dos cidadãos para desoras.

Não se pode continuar a aceitar tanta falta de sentido democrático, de transparência e de prestação de contas. Abrantes e os abrantinos merecem respeito, incluindo os partidos e os movimentos que os representam. Neste sentido, instamos o senhor presidente da Assembleia Municipal de Abrantes, não só a exigir uma resposta imediata à intervenção que depositámos nas suas mãos e que, por isso, ficou à sua responsabilidade, como também a promover uma reflexão alargada sobre os constrangimentos democráticos existentes e a tornar públicas as medidas a tomar para os superar.

Contem connosco, nós contaremos sempre convosco.

Movimento ALTERNATIVAcom | 11 de janeiro de 2021

 Caros Concidadãos,

2020 foi um ano especialmente difícil. Tivemos de enfrentar problemas novos, os quais acrescentaram dificuldades a problemas antigos que permanecem. Ultrapassámos parte deles – com serenidade, união e criatividade –, mas outros persistem que põem à prova a capacidade de nos superarmos enquanto indivíduos, famílias e comunidade.

Precisamos, em 2021, de mobilizar o melhor e o máximo de cada um e de todos nós para ultrapassarmos velhos e novos desafios, e seguirmos em frente. É fundamental recuperar o que se perdeu e criar oportunidades de evolução e realização para as pessoas, as empresas e as instituições.

A nível pessoal, desejamos que todos tenham boa saúde e mantenham os rendimentos e património, concretizando as resoluções de Ano Novo que formularam ao som das doze badaladas. A nível empresarial e institucional, desejamos que se adaptem bem às novas realidades e aproveitem os ventos que soprem favoráveis.

Enquanto movimento cívico vocacionado para o progresso e o bem-estar da comunidade, o ALTERNATIVAcom presta uma especial atenção às condições que permitam o reforço da democracia e do desenvolvimento – com todos e para todos –, sabendo-se como é essencial a relação entre a dinâmica cívico-política da sociedade e a sua prosperidade.

Faltam cerca de nove meses para as próximas eleições autárquicas, um lapso de tempo que se esgotará num ápice e que, por isso, deverá ser bem aproveitado por todos para refletirem sobre a democracia e o desenvolvimento que temos, assim como as transformações que desejamos e pelas quais estamos dispostos a lutar.

Essa reflexão levar-nos-á a escolher, com plena liberdade e “fair play” democrático – rejeitando qualquer tipo de amarras, medos ou condicionamentos –, os protagonistas que derem melhores garantias de virem efetivamente a concretizar os programas eleitorais mais credíveis e competentes, governando com responsabilidade e eficiência a nossa autarquia.

Caros Concidadãos,

É essencial que todos participem e sintam que, ao decidirem nas urnas a sua escolha, estão a fazer História. Há demasiado tempo que Abrantes não está bem, tendo perdido identidade, investimento e emprego. Por mais resiliente que se mostre, há perdas difíceis de recuperar, como é o caso da população residente, sobretudo da mais jovem.

A democracia tem sido desvalorizada e maltratada na nossa terra, alienando-se os cidadãos dos processos de participação e decisão autárquica. As maiorias absolutas eleitorais, obtidas à custa da falta de comparência de partidos e eleitores, são confundidas com poder absoluto. Consequentemente, o partido maioritário tende a apropriar-se e a confundir-se ilegitimamente com a autarquia, a qual é um órgão do Estado que a todos pertence.

Por sua vez, o desenvolvimento tem sido comprometido e adiado pela aprovação autocrática de políticas errantes e incoerentes que muito têm custado ao município, revelando uma gestão casuística marcada pela falta de visão e capacidade de realização. Abrantes merece muito melhor e, que ninguém duvide, dispõe do potencial humano, material e financeiro para fazer muito melhor.

O movimento autárquico independente ALTERNATIVAcom e a sua associação ABRANTEScom Alternativa, tudo farão para que o futuro dos abrantinos – de todos os que cá vivem, trabalham e votam – seja aquilo que desejarem: para si próprios, para os seus e para o bem comum. Que 2021 fique para a História como o “Ano de Abrantes”!

Contem connosco, nós contaremos sempre convosco.

Movimento ALTERNATIVAcom | 01 de janeiro 2021

O movimento ALTERNATIVAcom condena perentoriamente as agressões físicas e verbais cometidas esta manhã, no decorrer da reunião de Câmara, contra membros do executivo municipal, desejando aos autarcas e funcionários afetados um rápido e completo restabelecimento. A “justiça” feita pelas próprias mãos não é justiça, nem resolve qualquer problema: quem tem razão, perde-a, e quem não tem razão, não passa a tê-la.

Em democracia, as instituições devem funcionar regularmente e os titulares de cargos públicos demonstrar um comportamento exemplar, oferecendo aos cidadãos todas as possibilidades de defenderem os seus justos direitos, sem recurso a atos violentos ou outros de índole não democrática. É preciso, pois, refletir sobre as causas e circunstâncias dos acontecimentos de hoje, os quais nos convocam para um outro patamar de respeito e exigência cívica e democrática.

Contem connosco, nós contaremos sempre convosco.

Movimento ALTERNATIVAcom | 22 de dezembro 2020

O movimento ALTERNATIVAcom congratula-se com a passagem do concelho de Abrantes para o nível inferior de “contágio moderado” por COVID-19, aliviando a situação de confinamento em que mais de três dezenas de milhares de abrantinos foram severamente penalizados por medidas restritivas da atividade económica e da liberdade de circulação de pessoas. Esta é uma boa notícia, reflexo da consciência e do comportamento cívico dos cidadãos.

Entendemos, contudo, que tardam os esclarecimentos prometidos, bem como o apuramento de responsabilidades e suas consequências, os quais implicam e comprometem também o município de Abrantes, designadamente no que se refere ao relacionamento institucional com a delegada de Saúde Pública do Médio Tejo, ao conhecimento efetivo que tem da evolução da pandemia no concelho e às expectativas que criou nos agentes económicos e na população em geral.

Porque tem sido questionada, igualmente, a real capacidade da autarquia em defender os interesses da comunidade quando estes são postos em causa, defendemos que deve a mesma convidar a delegada de Saúde Pública do Médio Tejo a dar explicações na sessão da Assembleia Municipal do próximo dia 11 de dezembro, confrontando-as com as que são esperadas da parte do presidente da Câmara Municipal de Abrantes.

Para o movimento ALTERNATIVAcom, a narrativa até agora apresentada aos abrantinos não é esclarecedora, continuando sem se perceber o que realmente aconteceu, qual a origem dos erros e como é que estes não foram detetados ao longo de tantos dias, acabando por ser identificados em apenas três horas, depois de emitido o primeiro comunicado do município.

Não podemos continuar a deixar passar os dias sem respostas e, por isso, achamo-nos no direito de exigir esclarecimentos e saber quais as consequências efetivas para as responsabilidades apuradas. A transparência e a prestação de contas, de forma atempada e rigorosa, são princípios de que não se pode abdicar em democracia. Abrantes e os abrantinos merecem respeito.

Contem connosco, nós contaremos sempre convosco.

Movimento ALTERNATIVAcom | 07 de dezembro 2020

Nos próximos dias, o município de Abrantes irá debater e aprovar o Orçamento e as Grandes Opções do Plano (GOP) para o ano de 2021. Trata-se de um debate da maior responsabilidade, não só porque o Orçamento Municipal, sustentado nas Grandes Opções do Plano, é o instrumento financeiro que consagra as prioridades e dá suporte financeiro à atividade municipal e das freguesias, mas também porque o próximo ano será marcado pela continuação da crise pandémica e seus efeitos diretos e indiretos, e pela realização de eleições autárquicas que escrutinarão o desempenho e os resultados alcançados pela atual maioria autárquica.

O movimento ALTERNATIVAcom aguarda a divulgação pública destes documentos – nos termos do nº 2 do Artigo 79.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, que define o regime financeiro das autarquias locais – para se pronunciar com conhecimento de causa. Contudo, a análise dos anteriores Orçamentos e GOP suscita-nos um conjunto de preocupações que queremos partilhar com os cidadãos e nos levam a recomendar ao município:

1- A realização urgente de um balanço prévio do cumprimento do Plano Estratégico de Abrantes (PEA) e do Orçamento e GOP 2020, designadamente das ações mais relevantes, como é por exemplo o caso da “Requalificação da N2 em Rossio ao Sul do Tejo”;

2- O escrupuloso cumprimento do prazo de apresentação – 31 de outubro de cada ano – pelo órgão executivo da proposta de Orçamento e GOP 2021 ao órgão deliberativo (nos termos do Artigo 45.º da referida Lei);

3- Maior detalhe, rigor e clareza na elaboração das GOP, a fim de facilitar aos cidadãos a plena compreensão dos mapas orçamentais, atividades a realizar e respetivos prazos, como impõe o princípio da transparência (previsto no Artigo 7.º da referida Lei).

Incluem-se aqui as singulares iniciativas “Gestão Inteligente do Território” e “Abrantes Cidade Inteligente, Cidade Feliz”, as quais levaram o município a estar presente, não se sabe com que utilidade ou benefício, no Portugal Smart Cities Summit 2019 com os projetos Smart Economy, Smart Living, Smart Governance e Smart Environment;

4- Melhor evidência e articulação entre as GOP e o PEA, assim como outros instrumentos relevantes de prospetiva e planeamento;

5- Melhor evidência e correspondência entre as GOP (e o PEA) e os documentos de prestação de contas (previstos no Artigo 76.º da referida Lei) a apreciar pela Assembleia Municipal no mês de abril do ano seguinte;

6- O acolhimento, no Orçamento e GOP 2021, de medidas efetivas e justas de apoio às famílias e cidadãos especialmente afetados pela crise pandémica, bem como aos agentes económicos e culturais cuja atividade foi significativamente comprometida, designadamente micro e pequenos empresários do comércio, dos serviços (incluindo a restauração) e das atividades culturais e de entretenimento.

O movimento ALTERNATIVAcom lamenta a decisão do executivo camarário de, em momento de tão grave crise social, não aceitar já em 2021 a transferências de competências no domínio da ação social, como oportunamente recomendámos, o que poderia fazer a diferença na vida de muitos cidadãos;

7- A inscrição de verbas para a conservação urgente do antigo mercado e o início do processo conducente à sua reabilitação e requalificação, contemplando o regresso do mercado diário ao seu edifício histórico;

8- A inscrição de verbas que suportem a reparação, conservação e manutenção programadas de todos os equipamentos municipais, incluindo os de cariz museológico ou outro que venham a ser inaugurados em 2021, de acordo com um plano abrangente a aprovar para o efeito, bem como a recuperação urgente daqueles cujo baixo custo de intervenção ou elevado estado de degradação o aconselhe.

O movimento ALTERNATIVAcom já o havia recomendado para os equipamentos desportivos municipais, mas as situações são diversas e preocupantes, aqui se incluindo por exemplo o edifício da antiga escola primária de Mouriscas;

9- O reforço do investimento na proteção e valorização do ambiente e da natureza, superando os valores médios da sub-região do Médio Tejo, dando uma particular atenção à exploração do potencial turístico e económico do "espelho de água" do Aquapolis e das freguesias ribeirinhas da albufeira de Castelo do Bode;

10- A previsão das verbas necessárias à resolução ou mitigação do crónico problema de acesso rodoviário às escolas secundárias de Abrantes;

11- A inscrição de verbas que permitam concluir todos os projetos aprovados no âmbito dos Orçamentos Participativos já realizados e que se encontram atrasados e a aguardar concretização há vários anos, tendo alguns deles sido injustificadamente preteridos a favor de outros não previstos;

12- Precaver as necessidades financeiras associadas a uma eventual reorganização administrativa do território das Freguesias;

13- O aproveitamento integral dos fundos comunitários com interesse para o município (e que impactam no Orçamento), preparando-se com antecedência as respetivas candidaturas;

14- A garantia de rigor, estabilidade, equilíbrio e sustentabilidade orçamental, associados ao respeito pelas boas práticas de gestão orçamental e utilização dos dinheiros públicos.

Neste âmbito, volta-se a perguntar quando será divulgado publicamente o relatório anual produzido pelo Gabinete de Auditoria Interna, no âmbito da execução do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas do Município de Abrantes?

15- A revisão e aprovação do Plano Estratégico de Abrantes para o período que se inicia em 2021, uma vez que o vigente está prestes a terminar.

Evidentemente que este conjunto de preocupações e recomendações não esgota tudo o que importa orçamentar e justificar nas GOP 2021 e documentos afins. Elas refletem, tão somente, algumas carências para as quais o movimento ALTERNATIVAcom tem vindo a chamar a atenção e que reputa de importantes e urgentes.

Em ano de eleições locais, esperamos que o processo de elaboração, aprovação, execução e auditoria do Orçamento e GOP 2021 decorra com absoluta isenção e imparcialidade democráticas. Manter-nos-emos atentos às prioridades do concelho e das freguesias, contribuindo com a força da cidadania para um território mais coeso, exigente e empreendedor.

Contem connosco, nós contaremos sempre convosco.

Movimento ALTERNATIVAcom | 26 de novembro 2020

Os cidadãos foram ontem confrontados com uma sucessão de informações contraditórias, no seguimento da inclusão de Abrantes na lista de concelhos com risco muito elevado de contágio por COVID-19. Depois do anúncio governamental, os munícipes aperceberam-se que a classificação atribuída a Abrantes não correspondia aos números que vinham sendo divulgados pela delegada de Saúde Pública do Médio Tejo (93 em vez dos reais 203 casos, ou seja, menos 110).

Perante esta perplexidade, o presidente da Câmara Municipal de Abrantes emitiu ao final da tarde um comunicado em que também manifestou “surpresa” com o facto, tendo revelado que “entrou em contato com as entidades de saúde e com o Governo para expressar discordância relativamente a esta decisão” e para exigir que “sejam prestados esclarecimento adicionais”.

Cerca de três horas depois, na sequência de notícias publicadas pela imprensa local, o edil emitiu novo comunicado afirmando que, afinal, “o número de infetados ativos no concelho foram mal contabilizados nas últimas semanas pela delegada de saúde local da DGS”, acrescentando que “infelizmente é uma situação à qual a Câmara Municipal de Abrantes era alheia e sobre a qual já pediu o apuramento de responsabilidades”.

O movimento ALTERNATIVAcom apoia a decisão de se apurar responsabilidades e, com o intuito de facilitar o processo, deixa as seguintes perguntas para que sejam respondidas aos cidadãos com a maior brevidade possível:

1. Quais as verdadeiras, profundas e exatas razões que explicam o “registo deficiente”, as “notificações laboratoriais de casos antigos” e os “casos não contabilizados diariamente”, referidos pela delegada de Saúde Pública do Médio Tejo? Como puderam esses erros acontecer?

2. Que relacionamento existe entre a Câmara Municipal de Abrantes e a autoridade local de Saúde Pública? Por que razão o presidente da Câmara não articulou com esta entidade antes de emitir o primeiro comunicado?

3. Como se explica que não tenham sido dados os devidos esclarecimentos ao presidente da Câmara Municipal de Abrantes quando contactou as entidades de saúde e o Governo, designadamente quando o edil expressa a sua discordância relativamente à decisão tomada?

4. O que levou à publicação precipitada do primeiro comunicado (inclusive com uma redação descuidada), sem que tivesse sido esgotada a averiguação do problema, nomeadamente junto da delegada de Saúde Pública do Médio Tejo?

5. Que efetivo conhecimento e controlo tem a autarquia de Abrantes sobre a evolução da pandemia por COVID-19 no município? Como foi possível criar falsas expetativas junto dos cidadãos e, em particular, dos pequenos comerciantes e empresários afetados pela falta de clientes e pelo encerramento dos seus estabelecimentos?

6. Como se pode afirmar com credibilidade que “Estamos a defender a nossa comunidade” quando são patentes, pelos vistos há bastante tempo, todas estas debilidades? Que aderência têm estas palavras à realidade?

O movimento ALTERNATIVAcom ficará a aguardar o resultado do prometido apuramento de responsabilidades, instando o presidente da Câmara Municipal de Abrantes a regularizar o relacionamento institucional com a delegada de Saúde Pública do Médio Tejo, a identificar junto desta os reais motivos e consequências dos erros reconhecidos (e outros que porventura não tenham sido detetados) e a assegurar-se de que os mesmos não voltarão a ocorrer.

Contem connosco, nós contaremos sempre convosco.

Movimento ALTERNATIVAcom | 23 de novembro 2020

O Natal é a festa mais sagrada da nossa comunidade e a Passagem do Ano é geralmente celebrada com grande animação, designadamente no espaço público. Os municípios investem valores significativos em estruturas decorativas e atividades festivas, e os cidadãos, imbuídos do espírito da época, enchem as ruas, as praças e os cafés, efetuando compras expressivas no comércio tradicional.

Este ano, contudo, enfrentamos uma crise sanitária excecional que nos impõe o especial dever de recolhimento e solidariedade. Nem o Natal, nem o Réveillon, podem ser festejados no espaço público da forma que desejaríamos, por razão do necessário distanciamento físico, nem a alegria própria das festividades públicas é compatível com o sofrimento daqueles que enfrentam a doença, a perda de entes queridos e a quebra de rendimentos.

Neste sentido, o movimento ALTERNATIVAcom, embora reconhecendo a importância de preservar o bem-estar anímico da população e a viabilidade económica do comércio e dos serviços, considera que o município de Abrantes, à semelhança do do Porto e outros, deve dar o exemplo de compaixão e solidariedade, reduzindo excecionalmente, pelo menos para metade, o investimento em luzes e outras decorações e festejos natalícios e de passagem do ano.

O movimento ALTERNATIVAcom recomenda que a quantia poupada seja investida em cabazes de Natal, vales de compra ou outras ações de emergência social que aliviem as dificuldades das famílias mais afetadas pela crise pandémica, assegurando-se uma distribuição justa e efetiva aos beneficiários.

Recomendamos, também, que seja repensado o modelo habitual de decoração natalícia e de passagem do ano, envolvendo-se as freguesias e os fregueses na busca de soluções criativas locais. Procurar-se-á, assim, atenuar o impacto negativo desta opção política e humanitária, a qual deverá ser bem explicada à população.

Finalmente, o movimento ALTERNATIVAcom aconselha o município a implementar medidas de apoio à atividade económica e cultural afetada pela pandemia, incluindo a isenção temporária do pagamento de taxas municipais pelo pequeno comércio e serviços, relacionadas com a ocupação do espaço público com suportes publicitários, equipamentos de esplanada, eventos sem fins lucrativos, etc.

Contem connosco, nós nunca deixaremos de contar convosco.

Movimento ALTERNATIVAcom | 16 de novembro 2020

O município de Abrantes, estrategicamente localizado no centro de Portugal, possui um ambiente e uma natureza ímpares, enriquecidos pelo engenho e a arte dos homens que aqui construíram importantes vias de comunicação e por cá edificaram um património de valor incalculável, além de outras realizações a nível de infraestruturas, atividades económicas, equipamentos sociais e projetos culturais de referência. O movimento ALTERNATIVAcom tem orgulho neste legado e sente o dever de contribuir para o defender e valorizar.

É responsabilidade das atuais e das futuras gerações estimar este legado histórico, acrescentando-lhe novos empreendimentos que, de forma sustentada, melhorem a qualidade de vida e o bem-estar dos habitantes, ao mesmo tempo que atraem e enlevam turistas e outros visitantes, regulares e ocasionais. Assim deverá ser com os recursos naturais, mas também com o património tangível e intangível, sendo de lamentar a degradação a que chegou o património edificado e o espaço público na cidade, sobretudo nas zonas históricas, nalguns casos com risco para a saúde pública.

No domínio do ambiente, Abrantes precisa de cuidar do seu solo, água, ar, fauna e flora, tanto em termos físicos como químicos. Há problemas antigos que se arrastam e outros novos que nos desafiam, como é o caso da vespa asiática ou da presença de javalis em zonas urbanas. As frentes de preservação e valorização ambiental são, de facto, muitas e importantes, compreendendo o diagnóstico, estudo e intervenção a nível de educação, informação, consciencialização, fiscalização e penalização das infrações.

Infelizmente, o município não tem estado à altura das responsabilidades. Dos 13 concelhos do Médio Tejo somos, segundo os dados mais recentes (2018) do INE – Instituto Nacional de Estatística, o terceiro pior na afetação de recursos financeiros à proteção da biodiversidade e paisagem, por habitante (22€ em Abrantes, 31€ no conjunto do Médio Tejo). E, se forem consideradas todas as despesas em matéria de ambiente, somos o município que menos gasta em percentagem do total da despesa municipal (3,2%, contra 8,4% no Médio Tejo).

Mas a realidade do que se passa em matéria ambiental no nosso concelho não fica por aqui, ocultando-se dos cidadãos, por exemplo, que o município ocupa na sub-região o 4º lugar em perda de água nos sistemas de abastecimento (cerca de 12% do total do Médio Tejo) e é um dos piores, reconhecemo-lo com mágoa, na recolha seletiva (11º, em 13 municípios) e no depósito em aterro (10º) de resíduos urbanos.

O movimento ALTERNATIVAcom tem do ambiente uma visão humanista e ecológica, procurando que as políticas autárquicas combinem harmoniosamente as necessidades de preservação e de desenvolvimento, beneficiando as pessoas e respeitando os ecossistemas. A posição que tomámos recentemente sobre o previsto encerramento da Central Termoelétrica do Pego, é exemplo desta visão. Entendemos que Abrantes precisa de fazer, em matéria de ambiente, muito mais e, sobretudo, melhor. Esta é uma responsabilidade dos órgãos autárquicos e de toda a sociedade civil abrantina, convocando cada instituição, empresa e cidadão.

Em matéria de estudo e planeamento, não vemos que o município se paute por uma estratégia refletida e coerente, orientada para a preservação e o desenvolvimento. As intervenções que se observa são geralmente reativas, avulsas e insuficientes. Nalguns casos, chegam a ser inestéticas, atabalhoadas ou meramente cosméticas. Os exemplos são muitos e estão à vista de todos, seja por experiência pessoal, seja por via dos meios sociais e das sessões públicas dos órgãos autárquicos.

Preocupa-nos, em especial, o saneamento básico em várias aldeias do nosso concelho. Até agora, o município não foi capaz de mostrar com evidência documental e credível qual a percentagem da população servida por sistemas de drenagem de águas residuais (rede de esgotos). O INE – Instituto Nacional de Estatística diz que é de 89% (dados de 2017), mas o presidente da Câmara fala em 96,7%, incluindo nesta taxa a limpeza de fossas séticas.

O movimento ALTERNATIVAcom solicita ao executivo municipal que esclareça publicamente, sem deixar margem para dúvidas, 1) qual a parte desta percentagem referente à redes de esgotos e a ETAR’s, 2) para onde são vazadas as águas residuais que não vão para redes de esgotos nem fossas séticas e 3) se a Abrantaqua cumpriu a obrigação de executar infraestruturas de rede de saneamento que cobrissem 92,2% da população até 2012, e 93% até 2018. Mais solicita que o município revele com brevidade o plano de alargamento da rede de escoamento e tratamento de águas residuais.

Preocupa-nos, também, a quantidade e qualidade da água do rio Tejo, assim como as questões associadas ao açude insuflável, à escada passa-peixe, ao projeto da mini-hídrica, à praia fluvial e ao aproveitamento desportivo, turístico, lúdico e recreativo do espelho de água e suas margens, entre outras que envolvem o troço do rio que passa pelo nosso território. Tal como observamos, com perplexidade, a inexistência de um plano estratégico para o aproveitamento do potencial económico e sociocultural das localidades ribeirinhas da albufeira de Castelo do Bode, apesar dos investimentos feitos nas praias fluviais de Aldeia do Mato e Fontes.

Em matéria de lixo e resíduos domésticos e industriais observa-se, um pouco por todo o lado, situações de falta de civismo e responsabilidade social, bem como algumas desconformidades da responsabilidade dos serviços municipalizados e da própria autarquia, desafiando as autoridades a agir de forma a preveni-las e corrigi-las, responsabilizando os infratores. Estranhamente, assiste-se à ladainha de alguns responsáveis autárquicos a queixar-se dos cidadãos, quando aquilo que se deve esperar é que façam o que lhes compete.

No setor florestal têm-se verificado alguns progressos, na sequência da auditoria do Tribunal de Contas ao plano municipal de defesa da floresta contra incêndios. Contudo, exige-se que o executivo preste contas do que já foi feito e falta fazer, pois as irregularidades apontadas ao município de Abrantes no respetivo relatório eram muitas e graves, colocando em risco pessoas e bens. A persistência na substituição da floresta autóctone por plantação intensiva de eucalipto e pinheiro, é opção política que continua também a inquietar-nos.

No domínio das intempéries, há sérios motivos para preocupações, pois os fenómenos atmosféricos tendem a agravar-se e nem todo o território está preparado para os enfrentar e deles se defender. Os estragos provocados pela depressão Elsa e as vulnerabilidades que esta revelou, designadamente em matéria de cheias, deslizamento de terras e derrocadas, ainda não se encontram completamente resolvidos, pecando o município, se não por insuficiente ação preventiva e reparativa, então por insuficiente informação e esclarecimento.

Temos consciência de que nem todos os problemas dependem ou podem ser resolvidos autonomamente pelo município, dependendo no todo ou em parte de outras entidades. Todavia, é responsabilidade do executivo municipal articular e exercer influência ou pressão sobre essas entidades, exigindo-lhes que façam o que têm a fazer, dentro de prazos razoáveis e adequados às necessidades das pessoas e das instituições do concelho. A avenida António Farinha Pereira (Alferrarede) e o troço da EN2 que cruza o Rossio ao Sul do Tejo, são apenas dois exemplos desta realidade.

Abrantes, como dissemos no início, tem o privilégio de possuir um território magnífico, com um potencial de desenvolvimento extraordinário. Devemos ser merecedores deste património, conservando-o e utilizando-o com grande competência e sentido de responsabilidade. Os recursos naturais e as condições ambientais do nosso concelho não nos pertencem, estão-nos emprestados pelas gerações vindouras. Saibamos tomar e dar boa conta deles, deixando-os por herança em melhores condições do que aquelas em que os recebemos.

Contem connosco, nós nunca deixaremos de contar convosco.

Movimento ALTERNATIVAcom | 9 de novembro 2020

O movimento ALTERNATIVAcom considera que Abrantes tem, não apenas condições, mas sobretudo a obrigação de oferecer aos seus habitantes e visitantes um mercado diário atrativo e pujante, ponto de encontro de gerações e fregueses de todo o concelho e, até, de outras partes do país e do mundo. Não só acreditamos na viabilidade técnica e organizacional desta opção política, como sabemos como a levar à prática e fazer dela um exemplo de sucesso.

É por demais sabido que o mercado diário manifestamente não funciona no edifício inapropriado em que, de raiz, se investiu mais de um milhão e meio de euros. Foi um clamoroso erro de decisão política, só explicado pelo autoritarismo e arrogância de um poder autárquico que teimosamente persiste nos mesmos equívocos, com custos elevadíssimos para o erário público e atrasos irrecuperáveis no nosso desenvolvimento.

Confrontado com a pressão da opinião pública abrantina, o executivo camarário parece ter aceitado não prosseguir com a deliberação de demolição do edifício histórico do Mercado, procedendo à sua requalificação. Esta é uma oportunidade única para reinstalar o mercado diário no edifício que naturalmente lhe pertence e no qual os cidadãos, com justificado orgulho, se reveem. Esta é também, para nós, uma opção racional e óbvia, que só uma autoridade como o LNEC – Laboratório Nacional de Engenharia Civil poderia pôr em causa.

Deste modo, o movimento ALTERNATIVAcom defende o regresso do mercado diário de frescos ao edifício histórico reabilitado, numa lógica de multiusos, onde caibam atividades que valorizem e sinergizem o Mercado, mas não “garagens para carros” (como anunciou o executivo). Não temos dúvidas de que este é o desejo da maioria dos cidadãos, mas, se não for esse o entendimento da atual maioria autárquica, então que tenha a coragem política de auscultar a população com isenção e seriedade.

Contem connosco, nós nunca deixaremos de contar convosco.

Movimento ALTERNATIVAcom | 2 de novembro 2020

As Leis nºs 12/2012 de 30 de maio e 11-A/2013 de 28 de janeiro abriram caminho à reorganização administrativa do território das freguesias. No nosso município, as 19 Juntas de Freguesias anteriormente existentes foram reduzidas para 13, mas o processo de agregação careceu, do nosso ponto de vista, de suficiente reflexão, transparência e participação popular, levando à implementação de um modelo que ainda hoje é por muitos contestado. Sete anos volvidos, os resultados podem e devem ser objetivamente avaliados e, se possível, corrigidos e melhorados.

É público que o governo está a preparar um projeto de Lei que prevê a possibilidade de autonomia das autarquias com 900 eleitores ou mais (300 nos territórios de baixa densidade), uma área superior a 2% do município e um conjunto de serviços básicos obrigatórios. Estes serviços poderão compreender uma extensão de saúde, mercado ou feira, equipamento desportivo, parque infantil, equipamento cultural, serviço de proteção social a idosos e coletividade com fins socioculturais, desportivos ou recreativos. Prevê-se, também, a possibilidade de novas agregações, inclusive de freguesias pertencentes a diferentes municípios.

O movimento ALTERNATIVAcom, dando voz ao sentimento dos cidadãos e após refletir sobre as vantagens e desvantagens do modelo atual, entende que o debate sobre a reorganização administrativa do território das freguesias deve ser reaberto, conduzindo à eventual desagregação e novas agregações de freguesias antes da realização das próximas eleições autárquicas, em 2021. Recorde-se que as referidas leis salvaguardam, sem margem para dúvidas, a manutenção da identidade histórica, cultural e social das freguesias agregadas, incluindo os seus símbolos.

A finalidade deverá ser, pois, a de reforçar os órgãos autárquicos, otimizar a gestão do território, melhorar os serviços de proximidade, utilizar os recursos com parcimónia e defender ou mesmo recuperar as conquistas sociais das comunidades locais. Neste sentido, o movimento ALTERNATIVAcom defende como base de trabalho a desagregação das freguesias de Alferrarede, Rossio ao Sul do Tejo e S. Miguel do Rio Torto, e uma nova agregação das freguesias com poucos habitantes, a fim de lhes proporcionar escala, eficiência e capacidade de intervenção.

O movimento ALTERNATIVAcom considera que este debate deve ser realizado com absoluto respeito pelos mais profundos sentimentos dos cidadãos, confrontando-se os diferentes pontos de vista com a maior racionalidade, fundamentação e civilidade. No final deverá prevalecer, acima dos interesses pessoais ou setoriais, o bom senso e o bem comum, preparando-se os territórios e as populações para os desafios de um futuro inevitavelmente diferente e mais exigente.

Contem connosco, nós nunca deixaremos de contar convosco.

Movimento ALTERNATIVAcom | 12 de outubro 2020

O movimento ALTERNATIVAcom fez a sua apresentação pública no dia 11 de Novembro de 2019 com o objetivo de oferecer aos cidadãos abrantinos uma escolha diferente e inovadora já nas próximas eleições autárquicas de 2021. Afirmámos, então, que viemos para ficar e que a nossa candidatura não é contra ninguém, pois o nosso "partido" é Abrantes e nele cabem todas as sensibilidades do espectro político-ideológico democrático.

Deixámos claro, na nossa apresentação, que o movimento ALTERNATIVAcom é independente dos partidos, mas que respeita e valoriza a sua existência, representatividade e contributo, desejando com todos dialogar, com franqueza e lealdade, a fim de convergir para soluções locais tão consensuais quanto possível.

Afirmámos ainda, que chegámos para ser parte da solução e ajudar na construção sempre com elevação. É isso que temos feito e é isso que continuaremos a fazer, mostrando no entanto, sempre que necessário, firmeza na defesa das nossas ideias e não permitindo que outros nos faltem ao respeito ou que ultrapassem os limites da urbanidade.

A cerca de um ano do ato eleitoral, dando sequência ao caminho que temos vindo a percorrer e respeitando a lógica e a coerência com a estratégia que temos vindo a construir, o movimento ALTERNATIVAcom declara que apoiará as candidaturas independentes que decidam concorrer às Assembleias de Freguesia do nosso concelho, não apresentando listas concorrentes nessas freguesias. Obviamente que esta posição pressupõe que essas candidaturas sejam genuínas e que o seu programa seja, no essencial, merecedor do nosso apoio.

Acreditamos que este é o tempo de se trabalhar conjuntamente em prol de Abrantes e dos seus munícipes. Já foram perdidos demasiados anos e demasiadas oportunidades, e a lamentação não pode ser opção porque nada resolve. Desafiamos, por isso, todas as forças cívicas e políticas do concelho, tanto as mais presentes como as mais ausentes, a imprimir uma nova dinâmica ao processo democrático e pré-eleitoral, animando o debate e promovendo o envolvimento dos cidadãos, sobretudo dos mais desiludidos com o poder local, a política e os políticos.

Estamos prontos, como já o demonstrámos, para com todos debater e dialogar, com elevação nos modos e profundidade nas ideias. Naturalmente que contamos também, nesta dinâmica, com a participação ativa do Partido Socialista de Abrantes, o qual não se pode confundir com a Câmara Municipal, com a Assembleia Municipal ou com as Assembleias e Juntas de Freguesia. Recordamos, a quem porventura ande esquecido, que estes são órgãos do Estado – do Estado suprapartidário, isento e justo, que a todos pertence e que a todos deve servir com equidade.

Contem connosco, nós nunca deixaremos de contar convosco.

Movimento ALTERNATIVAcom | 29 de setembro 2020

Nos últimos dias, Abrantes voltou a ser inquietada pelo crónico problema do acesso dos transportes rodoviários, particular e público, às Escolas Secundárias Dr. Manuel Fernandes e Dr. Solano de Abreu, afetando e prejudicando muitos alunos e encarregados de educação. Desta vez, dada a situação de pandemia por SARS-CoV-2 e suas implicações conjunturais, o congestionamento do tráfego rodoviário agravou-se ainda mais e foi mesmo notícia no jornal nacional da TVI, dando de Abrantes uma imagem negativa que prejudica o seu prestígio e capacidade de atração.

Como se sabe, este problema não é novo e já foi por diversas vezes debatido nos órgãos autárquicos. Há cerca de um ano, o presidente da Câmara Municipal de Abrantes reconheceu que o mesmo "tem vindo a agudizar-se ao longo dos anos", mas logo o desvalorizou dizendo que "é circunstancial, verificando-se apenas às 8h e às 17h", que "não se consegue fazer tudo ao mesmo tempo e têm de ser estabelecidas prioridades", e que a solução está em "mudar a mentalidade dos pais que levam os filhos à escola em veículos particulares, educando as pessoas para a utilização do transporte público".

O movimento ALTERNATIVAcom não se revê nestas justificações inconsequentes e autodesresponsabilizadoras, exigindo que o executivo camarário assuma sem mais demoras os seus deveres e obrigações, resolvendo efetivamente este e outros problemas estruturantes e urgentes, sem se distrair com devaneios avulsos e acessórios. Em nosso entender, a resolução do problema passa por uma intervenção emergente, em termos de revisão e regulação – permanente ou pontual – do trânsito local, e por outra definitiva, traduzida na concretização – de uma só vez ou por fases – das orientações urbanísticas contempladas no Plano de Urbanização de Abrantes (PUA) e no Plano Estratégico Abrantes 2020 (PEA2020).

Recorde-se que este Plano Estratégico, respeitante ao período 2014-2020 (prestes a terminar, portanto), prevê "a criação de um novo eixo viário alternativo ao centro da cidade, estabelecendo a ligação entre a zona do Hospital, a Escola Secundária Dr. Manuel Fernandes e a Cidade Desportiva". Aquilo que os abrantinos há muito querem saber – com clareza, detalhe e objetividade – é qual o âmbito e grau de execução desta medida, que passos foram já dados para a sua concretização e quando se prevê a sua conclusão. E esperam, obviamente, que o mesmo seja feito para as demais medidas previstas no PUA e no PEA2020.

O movimento ALTERNATIVAcom considera que, em matéria de urbanismo e infraestruturas (e não só), o executivo municipal de Abrantes precisa demonstrar maior capacidade de visão e realização. O caso do acesso às Escolas Secundárias de Abrantes é apenas uma das pontas do 'iceberg' de problemas relacionados com o ordenamento e gestão do território, o saneamento básico, as comunicações móveis e de dados, a reabilitação urbana, o património histórico-cultural e muitos outros, em relação aos quais continuaremos atentos e exigentes.

Contem connosco, nós nunca deixaremos de contar convosco.

Movimento ALTERNATIVAcom | 24 de setembro 2020

A Central Termoelétrica do Pego foi construída pela EDP – Eletricidade de Portugal, E.P. entre 1987 e 1995, visando o reforço e a diversificação das fontes energéticas do país. Começou a fornecer o sistema elétrico nacional a partir de 1993, ano em que foi vendida a um consórcio internacional. Contudo, a grave deterioração do ambiente e a necessidade de o proteger, descarbonizando as regiões dependentes de combustíveis fósseis e desmantelando as indústrias poluentes, levou o governo a antecipar para o final de 2021 o encerramento da central a carvão do Pego, mantendo no entanto a central de ciclo combinado a gás natural, em funcionamento desde 2011.

Nestas quase três décadas de operação, a Central Termoelétrica do Pego assegurou emprego e salários a milhares de trabalhadores diretos e indiretos, e proporcionou negócios e rendimentos a centenas de empresas, muitas delas sediadas no concelho de Abrantes. Apesar de o volume de produção e de trabalho ter decrescido ao longo dos anos, a Central mantém à volta de 300 trabalhadores permanentes e mais de meio milhar de trabalhadores ocasionais, a que corresponderá um número aproximado de famílias. Deste modo, o seu encerramento iria comprometer cerca de 3% do emprego total em Abrantes. Note-se que o nosso concelho já perdeu, entre 2002 e 2018, cerca de 6% das empresas e 15% do emprego, continuando este em queda incessante.

Perante esta realidade, seria expetável que o governo central e o município de Abrantes – este de forma autónoma, mas também no âmbito da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT) – trabalhassem em conjunto e procurassem, atempadamente, salvaguardar a atividade económica e o emprego na região, promovendo projetos e investimentos alternativos, relacionados diretamente ou não com a Central do Pego. Contudo, aquilo a que se tem assistido é a uma enorme e preocupante confusão e indefinição, avançando-se com ideias avulso e mal fundamentadas – todas elas contraditórias e polémicas – seja para prolongar a atividade da central a carvão ou simplesmente desmantelá-la, seja para a substituir pelo processamento de biomassa ou pela produção de hidrogénio verde.

A agravar este panorama, e na sequência da diminuição da procura, do desincentivo fiscal e da criação pela Comissão Europeia do Fundo de Transição Justa (no montante de 79,2 milhões de euros), foi anunciada a intenção de antecipar ainda mais o encerramento das centrais a carvão – com Sines a fechar já este ano, quando estava previsto encerrar depois do Pego – o que aguarda a decisão final do governo. Face a estas notícias e à aparente indefinição do futuro da Central do Pego e dos seus trabalhadores e fornecedores, o movimento ALTERNATIVAcom exorta a Câmara e a Assembleia Municipal de Abrantes a:

1. Em concertação com a CIMT, mas sem prejuízo da autonomia e da defesa dos interesses próprios de Abrantes, tomarem uma posição firme junto das entidades governamentais e empresariais, no sentido de que estas esclareçam rapidamente e com total transparência qual o futuro que projetam para a Central Termoelétrica do Pego, seus trabalhadores e fornecedores;

2. Adotarem uma atitude exigente face às intenções e planos do governo, das empresas e de quaisquer outras entidades envolvidas, tudo fazendo para transformar esta ameaça numa oportunidade que sirva os interesses atuais e prospetivos de Abrantes;

3. Absterem-se de defender ou apoiar, e se for necessário denunciar, quaisquer soluções ou projetos técnica e economicamente mal fundamentados, insuficientes ou prejudiciais para Abrantes, ou com contornos políticos pouco claros, venham eles de onde e de quem vierem;

4. Assumirem o papel e a responsabilidade que lhes cabe no âmbito do Fundo para a Transição Justa, designadamente da prevista reconversão económica, ambiental, habitacional e dos transportes, incluindo o apoio técnico e financeiro à criação e investimento em pequenas e médias empresas, formação de recursos humanos, transferência de trabalhadores e introdução de tecnologias energéticas sustentáveis.

O movimento ALTERNATIVAcom manifesta aos munícipes de Abrantes a sua permanente disponibilidade para colaborar com os órgãos autárquicos na defesa dos superiores interesses do Concelho, designadamente na solução a encontrar para o futuro da Central Termoelétrica do Pego, seus trabalhadores e fornecedores.

Contem connosco, nós nunca deixaremos de contar convosco.

Movimento ALTERNATIVAcom | 22 de setembro 2020

Abrantes possui uma longa tradição associativa, sendo os objetivos e as atividades desenvolvidas pelas coletividades muito diversos e de enorme valor social. No movimento associativo têm-se formado e amadurado milhares de abrantinos, os quais desenvolveram fortes laços sociais e competências, ao mesmo tempo que ajudaram a superar importantes carências da comunidade.

Esses membros e dirigentes associativos foram também portadores de relevantes experiências e aprendizagens para outros domínios da sociedade, contribuindo energicamente com a sua educação, civismo, iniciativa e liderança.

O movimento ALTERNATIVAcom reconhece, valoriza e compromete-se a levar mais longe e a reforçar o papel e o aporte do movimento associativo para o desenvolvimento integral da nossa comunidade, assim como para a sua projeção nos planos regional, nacional e internacional. Acreditamos que a sociedade civil abrantina possui imensas e inesgotáveis reservas de energia, criatividade e iniciativa que, devidamente respeitadas, estimuladas e apoiadas, poderão compensar em alguma medida a quebra demográfica e contribuir para transformar a nossa terra e devolver-lhe a pujança e o prestígio que merece.

Para isso, o movimento ALTERNATIVAcom defende um modelo de relação dos órgãos autárquicos com as associações, clubes e coletividades do concelho baseado na independência, dignidade e respeito mútuos, bem como na sua autonomia estatutária, diretiva, funcional e financeira, sem interferências de qualquer tipo (políticas ou outras).

Neste modelo não cabe nenhuma prática, declarada ou tácita, de favorecimento, aproveitamento, interferência ou instrumentalização de qualquer entidade que dependa ou beneficie, formal ou informalmente, de apoios ou recursos públicos.

O movimento ALTERNATIVAcom assume perante o movimento associativo abrantino o compromisso de, vindo a merecer a confiança maioritária dos eleitores, garantir plena equidade de tratamento de todas as associações, clubes e coletividades, baseada em critérios justos, participados, independentes e transparentes.

Neste sentido, todos os programas de apoio autárquico, incluindo o Finabrantes, serão revistos e melhorados, garantindo-se a justa aplicação destes princípios e a não promiscuidade com o Orçamento Participativo, cuja filosofia tem vindo a ser deturpada e prejudicada pelo atual executivo municipal.

O movimento ALTERNATIVAcom apela a todos os cidadãos abrantinos que reforcem o movimento associativo em todo o concelho, dando um pouco mais do seu tempo, dedicação e esforço ao bem comum. Igualmente, apelamos a uma maior atenção e participação nas sessões públicas dos órgãos autárquicos, escrutinando as suas decisões e contribuindo para a melhoria do seu desempenho.

A um ano das próximas eleições autárquicas, o movimento ALTERNATIVAcom – criado para oferecer uma escolha diferente e inovadora aos nossos concidadãos – exorta todos os abrantinos a conhecerem bem todos os candidatos e suas propostas, e a decidirem nas urnas o futuro que mais desejam.

Contem connosco, nós nunca deixaremos de contar convosco.

Movimento ALTERNATIVAcom | 7 de setembro 2020

Compete às autarquias a gestão dos assuntos e serviços públicos de proximidade respeitantes aos territórios e suas atividades económicas, em sentido lato, mas são as pessoas que devem constituir a principal atenção e finalidade da atividade municipal e de freguesia. Essa é a razão pela qual, nestes tempos difíceis que atravessamos, o poder local está na linha da frente da prevenção sanitária e da ação assistencial, mitigando os efeitos económicos e sociais da pandemia, sem deixar de prosseguir as suas normais atividades em todos os domínios da ação autárquica.

Como já alertámos, Abrantes enfrenta dificuldades específicas para as quais não vemos suficiente capacidade de resposta, nem humildade para o reconhecer. Com muita inquietação, sublinhamos que o nosso concelho tem sistematicamente apresentado taxas de retenção e desistência no ensino básico e secundário piores do que a média da sub-região do Médio Tejo, estando entre os quatro municípios com maior abandono e insucesso escolar. Também na área do emprego, por exemplo, somos o município com maior número e percentagem de desempregados, estando a situação a agravar-se desde Julho de 2019.

No âmbito da descentralização de competências da administração direta e indireta do Estado para as autarquias e do reforço da autonomia local, o governo aprovou o Decreto-Lei nº 55/2020, de 12 de Agosto, o qual define os termos da transferência de competências no domínio da ação social, prevista na Lei nº 50/2018, de 16 de Agosto, designadamente quanto aos recursos financeiros e humanos que a deverão acompanhar para "salvaguardar de forma eficiente os interesses legítimos dos cidadãos e das comunidades".

Trata-se, concretamente, de competências em matéria de serviços e equipamentos sociais, de acompanhamento e desenvolvimento social, de conforto habitacional para pessoas idosas, de carência económica e risco social, de inserção de beneficiários de rendimento social e de apoio à família para crianças que frequentam o ensino pré-escolar da rede pública. Estas competências vêm reforçar as que já são assumidas pelos órgãos autárquicos no domínio social, estabelecendo o Decreto-Lei prazos para as concretizar.

A transferência de competências prevista no referido diploma legal produz efeitos já no início de 2021, se a tal não se opuser o órgão deliberativo municipal, sendo obrigatória a partir de Abril de 2022.

O movimento ALTERNATIVAcom insta a Câmara e a Assembleia Municipal de Abrantes a aceitar a referida transferência já em 2021, assegurando sem demora todos os procedimentos que a viabilizem sem constrangimentos de maior. Mais recomenda que sejam preparadas com antecedência candidaturas a programas, projetos e medidas de apoio financiadas por fundos comunitários, tal como previsto no mesmo diploma.

Em matéria social, mais do que em qualquer outra, não pode haver tempo a perder. São vidas – em sentido biológico, psíquico e social – que estão em causa, cada uma com pleno valor humano, identitário e contribuidor. E não pode, também, perder-se tempo com burocracias desnecessárias, atrasos injustificados e ações paternalistas ou cosméticas.

O Plano de Desenvolvimento Social de Abrantes (2017-2020), estruturado nos seus quinze domínios de intervenção – 5 comuns e 10 temáticos – constitui, neste contexto, um instrumento de trabalho essencial, devendo ser cumprido com eficiência e transparência. Tal como é fundamental, também, a rede que o operacionaliza.

Nesse sentido, o movimento ALTERNATIVAcom requere a publicação e debate urgente do mais recente relatório de prestação de contas sobre a implementação do Plano de Desenvolvimento Social de Abrantes (2017-2020) – com uma secção especialmente dedicada à atual crise pandémica – incluindo, não apenas as ações realizadas, mas também os resultados alcançados, concretos e detalhados, em termos quantitativos e qualitativos. Mais recomenda que seja rapidamente atualizado o Diagnóstico Social de Abrantes e atempadamente elaborado o PDS 2021-2024.

O movimento ALTERNATIVAcom, ao defender a Democracia e o Desenvolvimento como os principais desígnios da nossa comunidade, pede o maior empenho da sociedade e das instituições abrantinas na concretização de políticas e medidas de inclusão e coesão social que possibilitem alcançar melhores resultados nas áreas da segurança, emprego, saúde, educação, infância, terceira idade, pobreza, deficiência e toxicodependência.

Para nós, a política tem e terá sempre por missão a valorização e bem-estar das pessoas, sem discriminações nem demagogias ou simulações.

Contem connosco, nós nunca deixaremos de contar convosco.

Movimento ALTERNATIVAcom | 26 de agosto 2020

O Orçamento Participativo (OP) de Abrantes foi lançado em 2016, tendo sido realizadas três edições que, embora constituindo iniciativas louváveis, pecaram por falta de convicção, empenho e competência do município. Inicialmente previsto para ser anual, foi suspenso em 2019 com o surpreendente argumento de "dificuldades técnicas e processuais", não estando também garantido que se realize este ano, ao contrário do que se verifica noutros municípios aqui bem perto.

No preâmbulo do Regulamento n.º 27/2016, afirmava-se que o OP "contribui para o aprofundamento da democracia participativa, aproxima a administração aos cidadãos e constitui um importante contributo no processo de maturidade democrática das populações". Nos seus objetivos, dizia-se que o OP visava "o reforço da qualidade da democracia e da transparência da atividade autárquica".

O movimento ALTERNATIVAcom, porque se revê plenamente neste preâmbulo e objetivos, rejeita liminarmente um novo adiamento do OP de Abrantes, considerando essa eventualidade um inaceitável revés democrático e um embaraçoso reconhecimento de que este executivo camarário, há 40 anos no poder, não consegue ter capacidade de gestão para resolver os problemas mais simples e satisfazer as necessidades do concelho, desculpando-se com fracos e estafados sofismas.

Esta constatação, que deve preocupar profundamente todos os abrantinos (é o presente e o futuro de todos que sai deveras prejudicado), é evidenciada pela recente decisão de tornar o OP bienal – suspendendo-se a cada dois anos um dos pilares da democracia local – e pela demora na execução dos projetos aprovados no âmbito dos OP realizados, sem que se cumpra a norma regulamentar de "publicar informação sobre a evolução dos projetos", bem como um "relatório de avaliação global" com periodicidade anual.

Ainda em matéria de execução dos projetos, o movimento ALTERNATIVAcom chama a atenção para a forma duvidosa como poderão estar a ser concretizados alguns deles. Questiona-se se estará a ser garantido o envolvimento e a participação da comunidade local, se terá sido assegurada a respectiva previsão e cabimento orçamental, se as normas técnicas e as boas práticas de edificação estarão a ser respeitadas e se os locais das obras/empreitadas estarão a ser identificados com o obrigatório logótipo do OP.

A título de exemplo, refere-se o projeto nº 29/2017 de "Construção de Instalações Sanitárias nos Cemitérios de São Facundo e Vale de Zebrinho", no valor estimado de 40.000,00€, cujas obras se iniciaram recentemente sem que as respectivas populações fossem devidamente informadas do que (e como) se iria realizar em concreto. A observação do actual estado das obras (ver fotos) levanta legítimas dúvidas e preocupações, a saber:

1-   Cumprem estes projetos as normas legais de edificação e estão os mesmos devidamente aprovados e licenciados pelos serviços competentes do município?

2-   Estão estas construções bem localizadas, orientadas e corretamente enquadradas nos projetos de arranjos exteriores dos dois cemitérios, nomeadamente de valorização e dignificação das suas frontarias?

3-   Foram devidamente considerados e acautelados os melhores acessos e espaços de estacionamento de viaturas, incluindo o habitual circuito da viatura funerária e procedimentos cerimoniais subsequentes?

O movimento ALTERNATIVAcom exorta todos os abrantinos a acompanhar activamente a vida municipal e de freguesia, defendendo e valorizando o OP municipal, lembrando que as decisões autárquicas têm um impacto decisivo na qualidade de vida e bem-estar das famílias e dos cidadãos. Desde já nos comprometemos, quando assumirmos as competentes responsabilidades municipais, a repor a periodicidade anual do Orçamento Participativo de Abrantes, tornando-o mais participado e melhor executado.

Contem connosco, nós nunca deixaremos de contar convosco.

Movimento ALTERNATIVAcom | 27 de julho 2020

Os abrantinos tomaram conhecimento, na semana passada, da decisão camarária de construir dois campos de Padel (desporto de raquetes, jogado a pares) no espaço do Aquapolis Norte, prevendo-se que o projeto esteja concluído até ao final deste Verão.

A decisão, imprevista e anunciada de surpresa, gerou diferentes reações na comunidade, umas de apoio, outras de rejeição, pondo em causa a narrativa da edilidade de que "não pode fazer tudo ao mesmo tempo".

O movimento ALTERNATIVAcom defende a promoção e o investimento consistentes no desporto abrantino, tanto em modalidades clássicas e consagradas como em novas modalidades que tenham adesão e sustentabilidade, aplicando bem o dinheiro dos contribuintes. Abrantes tem uma forte tradição polidesportiva e a educação e cultura físicas são essenciais ao bem-estar e desenvolvimento da sociedade, reforçando a cidadania e a democracia.

Vemos, pois, com bons olhos a existência no nosso concelho de equipamentos vocacionados para a prática de Padel e desejamos que esta modalidade, tal como outras, mereça a adesão entusiástica dos nossos concidadãos. Todavia, temos um conjunto de preocupações relacionadas com os processos de decisão e gestão camarários, não apenas neste caso concreto, mas também nos que temos observado ao longo dos anos, da responsabilidade da atual vereação e maioria política.

Assim, consideramos indispensável e urgente que o executivo camarário:

1. Divulgue o estudo de viabilidade desportiva, técnica e financeira que suporta a decisão tomada e esclareça o enquadramento estratégico e orçamental que sustenta este investimento;

2. Divulgue a versão inicial e revista do projeto do Aquapolis Norte (bem como do Aquapolis Sul) – infraestruturas, equipamentos e programação anual de atividades –, no qual se fundamenta a decisão de instalar os dois campos de Padel no local anunciado;

3. Divulgue o estado de conservação de todos os parques e equipamentos desportivos municipais e de freguesia, assim como os respetivos planos de manutenção e reabilitação (incluindo os custos inerentes);

4. Divulgue a taxa de utilização de todos os parques e equipamentos desportivos municipais e de freguesia, assim como a respetiva programação e dinamização (incluindo o número de pessoas abrangidas);

5. Divulgue os resultados obtidos e os previstos para todos os projetos desportivos de iniciativa ou com apoio financeiro municipal, entre os quais a Escola Municipal de Lançamentos de Abrantes, o Relvado Hípico do Rossio ao Sul do Tejo e o Campo de Basebol (e respetiva Academia);

6. Divulgue os impactos desportivos, turísticos, económicos e financeiros dos investimentos realizados pelo município na área do desporto e atividade física, sustentados nas estatísticas concelhias e regionais da última década;

7. Esclareça quando tenciona concretizar os projetos desportivos (e outros) aprovados no âmbito do Orçamento Participativo de Abrantes de 2018 (OPA'18), cuja conclusão estava prevista para 2019. Recorde-se que estes projetos são muito importantes para as freguesias contempladas, prevendo pelo menos um deles a modalidade de Padel.

O movimento ALTERNATIVAcom reconhece a prevalência, entre os cidadãos abrantinos, de um sentimento de incredulidade resultante da falência de compromissos anteriores, como o desígnio "Abrantes, Capital do Basebol" ou os projetos aprovados no âmbito do OPA'18 – que já deviam ter sido concretizados – e não se revê na afirmação leviana, voluntarista e experimentalista proferida pelo edil de que "vamos instalar os courts e ver o dinamismo que a comunidade lhe vai dar, e cá estaremos para avaliar o futuro".

O movimento ALTERNATIVAcom exorta o executivo camarário a respeitar os direitos de oposição (Lei n.º 24/98), dando resposta cabal e atempada às questões legitimamente colocadas, e reitera o compromisso de investir de forma robusta e coerente, caso venha a formar executivo camarário, na cultura física e desportiva em todas as freguesias do concelho, respeitando processos de decisão e gestão racionais, planeados, sustentáveis e transparentes.

Contem connosco, nós nunca deixaremos de contar convosco.

Movimento ALTERNATIVAcom | 13 de julho 2020

Em sete meses e meio que o movimento ALTERNATIVAcom leva de existência, temos dado prioridade ao escrutínio democrático das estratégias e políticas autárquicas, com prioridade para a economia, emprego, educação, cultura e património. Pouco a pouco, e apesar de ainda não integrarmos os órgãos autárquicos, vamos intervindo publicamente com elevação, desenhando os compromissos com que nos apresentaremos às eleições autárquicas do próximo ano.

A qualidade da atual gestão autárquica também tem merecido a nossa atenção, mas temos evitado comentar casos pontuais que a imprensa vai noticiando, para que não nos afastemos do essencial: garantir que Abrantes segue os melhores caminhos e que os abrantinos beneficiam efetivamente com a democracia e o desenvolvimento. Acreditamos que esta tem sido a postura correta.

Contudo, não ignoramos que a consecutiva repetição desses casos pode configurar uma disfunção importante que, a confirmar-se, compromete o sucesso das estratégias e políticas autárquicas. É, pois, com preocupação que temos tomado conhecimento de um conjunto de práticas e decisões de gestão municipal que carecem, em nossa avaliação, de um cabal e rigoroso esclarecimento.

Neste sentido, exercendo o normal dever de escrutínio democrático, cumpre-nos questionar:

1. Tiveram os processos de aquisição e reabilitação do cineteatro São Pedro, incluindo todos os procedimentos jurídicos e administrativos, pleno e correto suporte legal? Estavam os representantes legais da sociedade vendedora do cineteatro São Pedro devidamente mandatados para celebrar o acordo de venda com o município de Abrantes, no passado mês de Dezembro?

2. Quais foram exatamente os gabinetes de arquitetura consultados, com que critérios foram escolhidos e porque não foram considerados outros fora da região, como tem sido prática em muitos outros casos de prestação de serviços ao município? Serão os mesmos critérios aplicados ao projeto de requalificação do edifício do antigo mercado coberto?

3. Quais as razões que justificaram a "agilização" dos processos de adjudicação, cabimentação e contratação, bem como a respetiva fita do tempo, tendo em conta que as negociações com o anterior proprietário do cineteatro São Pedro se arrastaram demoradamente desde Janeiro de 2018? Para quando se pretende a conclusão da sua reabilitação, assim como a do antigo mercado coberto?

4. Quando será promovido o debate público e o eventual concurso de ideias sobre a utilização a dar ao edifício histórico do Mercado Municipal? Tenciona a autarquia manter o mercado diário no atual edifício, sem condições de funcionalidade e atratividade, ou pondera a necessidade de o relocalizar em espaço adequado e apropriado, porventura regressando ao antigo mercado?

5. Porque não foram os vestígios arqueológicos determinantes da interrupção dos trabalhos de intervenção no Convento de S. Domingos, com os decorrentes custos adicionais e indemnização ao empreiteiro, identificados durante as escavações anteriores ao início da obra, como era superiormente exigido?

6. Quando serão concluídas as obras em curso ou previstas para o MIAA – Museu Ibérico de Arqueologia e Arte, o Museu de Arte Contemporânea e a Galeria Municipal de Arte (QuARTel)? Em que valores financeiros e fontes de financiamento se estimam os custos de exploração (água, luz, pessoal, seguros, segurança, conservação, comunicação, etc.) de cada um dos Museus sob responsabilidade municipal?

7. Quais as conclusões e recomendações dos relatórios anuais produzidos pelo Gabinete de Auditoria Interna, no âmbito da execução do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas do Município de Abrantes? Porque não são os mesmos divulgados publicamente?

8. Prevendo este Plano que "quaisquer ocorrências que configurem fraude, corrupção, atentados à saúde ou segurança de pessoas, violações ou incumprimentos da lei, regulamentos ou normas, não estão sujeitas a qualquer nível de tolerância por parte do Município de Abrantes constituindo, desde logo, infração disciplinar, sem prejuízo de eventuais consequências penais, contra-ordenacionais ou civis", a que casos e com que consequências foi o mesmo aplicado (por exemplo o revelado pela imprensa em Janeiro deste ano)?

A resposta a estas e outras questões, esclarecendo com prontidão e rigor os abrantinos, deriva do normal dever de transparência e prestação de contas da autarquia, evitando assim uma perceção errada das decisões municipais.

Infelizmente, esta não tem sido a prática da atual maioria, a qual tem no seu currículo a difícil "proeza" de ter levado Abrantes, entre 2013 e 2017 (últimos dados disponíveis), do 4º para o 93º lugar do Ranking da Transparência Municipal (ITM).

Ainda assim, o movimento ALTERNATIVAcom saúda o início das transmissões diretas das sessões dos órgãos municipais, esperando que as mesmas gerem um novo interesse dos munícipes pela atividade autárquica, bem como um melhor conhecimento das decisões tomadas pelos seus representantes eleitos e dos pontos de vistas expressos nas intervenções do público.

Contem connosco, nós nunca deixaremos de contar convosco.

Movimento ALTERNATIVAcom | 29 de junho 2020

Celebrámos no passado dia 14 de Junho, da forma possível, o Dia da Cidade e do Concelho. As restrições impostas pela pandemia viral impediram a realização dos tradicionais festejos presenciais, mas não diminuíram o nosso sentimento de amor à terra e o orgulho, individual e coletivo, de ser abrantino. Pelo contrário, as dificuldades forjam a têmpera do nosso carácter e a nossa determinação de tudo fazer em prol da nossa terra e da nossa gente.

Registámos, com interesse, as palavras dirigidas aos munícipes pelo atual presidente da Câmara, o qual frisou que "o nosso Concelho é único, uma história vasta que vai continuar a ser escrita por todos nós. Uma história que se fez e vai continuar a ser feita de valores, de igualdade, de liberdade, de solidariedade e de união porque, como todos sabemos, «A União faz Abrantes»". Não podemos estar mais de acordo com estas bonitas palavras.

No entanto, quando se reflete sobre elas e se avalia a sua aderência à realidade, dificilmente se encontra uma correspondência aceitável: o nosso Concelho não tem hoje uma identidade suficientemente forte e atrativa, a população tem decrescido dramaticamente (sobretudo a mais jovem) e enfrenta o flagelo do desemprego e da falta de oportunidades, e os valores referidos pelo edil são preferencialmente aplicados a quem apoia ou se conforma com o poder instalado.

Por estas razões, não vemos no atual executivo camarário – passados que são 16 meses desde a sua tomada de posse – a capacidade de inovação e realização de que Abrantes tanto necessita.

Pelo contrário, continuamos a assistir à degradação dos principais indicadores de desenvolvimento do concelho: mais desemprego, mais insucesso escolar, menos cultura, menos investimento ambiental, património abandonado, mercado diário disfuncional, projetos do Orçamento Participativo por concretizar, entre um sem número de outras situações que qualquer um de nós pode facilmente identificar.

A título de exemplo, o concelho tem o maior número de desempregados do Médio Tejo (26,6% do total da sub-região, mais 77% do que Tomar, o município que se lhe segue) e o número de desempregados inscritos no Centro de Emprego de Abrantes sobe desde meados do ano passado, atingindo em Abril deste ano mais 31,6% do que no mês homólogo de 2019.

O nosso município tem, também, a pior taxa de insucesso escolar no ensino básico e a terceira pior no ensino secundário, no conjunto dos treze municípios do Médio Tejo.

O movimento ALTERNATIVAcom publicou no passado dia 20 de Maio um comunicado intitulado "Encarar a realidade e enfrentar os desafios", através do qual se procurou alertar os abrantinos para a trajetória de declínio do concelho e recomendar 7 medidas para a inverter, "mobilizando a comunidade para um novo projeto de recuperação e desenvolvimento, no qual todos se envolvam e contribuam, de acordo com as suas vontades e capacidades".

Ao contrário do que parece exaltar o executivo camarário, não tivemos qualquer 'feedback' nem verificámos qualquer interesse em debater, analisar ou adotar qualquer uma das referidas medidas. O silêncio foi absoluto, como quem "não sabe, não quer saber e até sente incómodo por quem diz".

Assim não se desenvolve Abrantes, assim não se constrói o futuro a que por direito e empenho todos aspiramos. É preciso defender os interesses de Abrantes e dos abrantinos. O poder político local existe para isso e não pode estar sujeito e ser submisso a cúpulas partidárias nacionais.

Pelo contrário, os autarcas devem defender e fazer valer, junto do poder central, os interesses da sua comunidade local, seja em relação à descentralização administrativa, à eliminação de portagens na A23, à construção da nova ponte sobre o Tejo (no IC9), à localização do novo aeroporto em Tancos, à qualidade das águas do Tejo ou a qualquer outra matéria de especial interesse municipal.

Mas, se a frente externa de defesa dos interesses de Abrantes e dos abrantinos é essencial, é no plano interno que as estratégias e políticas autárquicas devem ser gizadas, contando com todas as forças vivas e sensibilidades do concelho, incluindo as que pugnam por soluções estruturantes, de natureza inovadora e progressista, para além de medidas conservativas, de carácter preventivo ou reparativo.

Neste sentido, o movimento ALTERNATIVAcom vem publicamente propor à maioria autárquica do Partido Socialista, bem como aos demais partidos e movimentos representados nos órgãos autárquicos que, até ao final do ano, seja realizada uma sessão da Assembleia Municipal de Abrantes (ou um fórum por esta promovido) aberta à intervenção dos munícipes, exclusivamente dedicada ao debate das estratégias e políticas autárquicas do concelho, por sectores de atividade.

O movimento ALTERNATIVAcom manifesta desde já a sua disponibilidade para contribuir construtivamente para este debate, com a convicção de que a esperança num futuro melhor só se concretiza com o saber, a arte e o engenho de todos os abrantinos, independentemente da sua ideologia ou cor partidária.

Abrantes é a nossa terra e nela queremos ver efetivamente praticados os valores da igualdade, liberdade, solidariedade e unidade.

Contem connosco, nós nunca deixaremos de contar convosco.

Movimento ALTERNATIVAcom | 16 de junho 2020

Realizou-se na tarde de hoje, dia 22 de maio de 2020, uma Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Abrantes, a qual decorreu por videoconferência e sem intervenções do público.

Compreende-se que a atual crise sanitária tenha justificado a convocação da Assembleia nestes termos. Contudo, não se justifica nem se compreende que não tenha sido assegurada a sua transmissão pública, através de imagem e/ou som pela Internet.

Na realidade, a autarquia já possui plataformas digitais através das quais transmite outros eventos, cerimónias e atividades, de que é exemplo a recente comemoração do 25 de abril.

Há mais de uma década que as forças políticas e os cidadãos abrantinos reclamam a transmissão direta online das sessões públicas dos órgãos autárquicos, à semelhança do que acontece em muitos municípios do nosso país.

Caso tivesse havido vontade política da maioria autárquica, esta sessão teria sido transmitida publicamente, até porque se realizou por videoconferência. De facto, não se pode confundir "sessão extraordinária" com "sessão à porta fechada", nem "sessão sem intervenção do público" com "sessão não-pública" pois, por lei, todas as sessões devem ser públicas e constitui especial responsabilidade do poder local tudo fazer para facilitar e incentivar a participação e o envolvimento ativo dos cidadãos nos assuntos do município e das freguesias.

Na última sessão da Assembleia Municipal, realizada em 28 de fevereiro, o Presidente da Assembleia Municipal assumiu o compromisso de criar todas as condições para o início da transmissão em direto online das sessões até ao final do primeiro semestre de 2020.

Queremos acreditar que este prazo não voltará a ser adiado, uma vez que o Município e os Serviços Municipalizados reforçaram recentemente as suas áreas de Comunicação, ambas na direta dependência da pessoa do Presidente da Câmara, com equipamentos e assessoria externa especializada em comunicação estratégica, plataformas digitais e marketing, num investimento global que ultrapassou os 100 mil euros.

O movimento ALTERNATIVAcom reconhece a importância estratégica da comunicação autárquica para o reforço da democracia e o progresso económico, social e cultural do concelho, estando particularmente atento ao modo como esta área municipal está a ser tutelada, orientada e gerida.

Neste sentido, apelamos a que os recursos internos e externos de comunicação autárquica, bem como os seus objetivos, planos e ações sejam postos, com garantida ética e competência, ao inteiro e exclusivo serviço da democracia local e do desenvolvimento humano e material de Abrantes, assegurando-se absoluta isenção, transparência e objetividade.

Movimento ALTERNATIVAcom | 22 de maio 2020

Um problema fica meio resolvido quando bem equacionado. Ignorar ou camuflar a realidade com operações de cosmética, retira o foco daquilo que é prioritário e afasta-nos das soluções que todos temos o dever de exigir.

Em plena crise de pandemia viral, o Jornal Torrejano publicou no passado dia 20 de Abril um conjunto de quadros comparativos da evolução social nos principais concelhos do Médio Tejo entre 2010 e 2018, o qual pode ter passado despercebido à maioria dos abrantinos. O trabalho, assinado pelo antropólogo João Carlos Lopes, tem por base informação pública disponibilizada pela PORDATA e dá conta de uma realidade preocupante que parece passar ao lado do poder autárquico em Abrantes, atenta a sua agenda e intervenção pública corrente, bem como a ausência de estudos e debates sobre políticas municipais.

Diz o autor, com base nos referidos quadros, que "Torres Novas e os concelhos vizinhos estão em acentuada sangria demográfica, com perdas assustadoras nos casos de Abrantes, Tomar ou mesmo Alcanena" e que "Tomar e Abrantes estão no topo das populações mais envelhecidas". O estudo indica que "Abrantes apresenta a natalidade mais baixa de todos os concelhos compreendidos nesta análise (6,3 nascimentos por mil habitantes)" e que a Golegã lidera na mortalidade, "seguida por Tomar e Abrantes, com índices que traduzem as altas taxas de envelhecimento".

Quanto ao saldo fisiológico (diferença entre nascimentos e óbitos), afirma-se que "Abrantes, com apenas 38 nascimentos por cada 100 pessoas que morrem, está mais uma vez na cauda e numa situação verdadeiramente dramática a médio prazo, tendo perdido mais de 30% da sua população escolar no ensino não superior, uma cifra impressionante". O autor termina salientando que "a criação de novos empregos foi claramente insuficiente para compensar aqueles que essas políticas [autárquicas] destruíram" e que "Abrantes lidera destacada a percentagem (3% em 2018) de população a receber o rendimento social de inserção".

É esta a imagem de Abrantes fora do concelho, mas lamentavelmente a realidade não fica por aqui. Em matéria de investimento e empreendedorismo, por exemplo, verifica-se uma fraca dinâmica de criação de empresas (sociedades) – Abrantes ficou no ano passado em 7º lugar no ranking do distrito de Santarém, perdendo uma posição relativamente a 2017 –, sendo a taxa de sobrevivência das novas empresas inferior à taxa geral do Médio Tejo. Quando considerados também os empresários em nome individual e os trabalhadores independentes, observa-se que Abrantes tem vindo a perder dinamismo na sub-região passando, entre 2009 e 2018, de 15% para 12% de novas atividades abertas.

Quando se olha para os números do emprego, designadamente do pessoal ao serviço das empresas, constata-se que o peso de Abrantes no Médio Tejo diminuiu, entre 2009 e 2017, de 12,9% para 12,3%, sendo a oferta de emprego e a colocação de desempregados muito fraca. Abrantes não só tem o número mais elevado de desempregados inscritos nos Centros de Emprego destes municípios, como esta cifra aumentou no último ano, ao contrário do que sucedeu nomeadamente em Tomar e Torres Novas.

No sector da Educação, a realidade não é menos preocupante. Abrantes mantém há vários anos uma das mais elevadas taxas de insucesso escolar do Médio Tejo, tanto no ensino básico como secundário, com o ano de 2018 (últimos dados disponíveis) a mostrar um agravamento, em vez de melhoria, comprometendo o futuro de uma geração de abrantinos. Não se compreende como é que um concelho com tão boas tradições e recursos educativos não esteja no topo e tenha deixado de ser exemplo e referência para os demais municípios da sub-região e tememos que os resultados da carta educativa que serão conhecidos nos próximos dias nos mostrem uma realidade ainda mais preocupante.

Como já observámos, a falta de iniciativas sérias e arrojadas no domínio educativo, bem como no combate ao flagelo do desemprego e na criação de riqueza e bem-estar, resulta em custos sociais elevados para cada pessoa e família afetada, não incentivando o regresso de quem emigrou, a fixação dos atuais habitantes e a atracão de novos residentes.

Infelizmente, este diagnóstico não nos surpreende, pois há vários anos que membros do nosso movimento têm vindo a estudar a realidade socioeconómica de Abrantes, alertando os nossos concidadãos, por diversos meios, para o continuado declínio do concelho, não só no plano nacional como também no conjunto dos municípios que integram o Médio Tejo. É também para tentar inverter esta realidade que construímos o nosso projeto, querendo que o sintam, cada vez mais, como o vosso projeto.

Todos os dados acima referidos dizem respeito, obviamente, a uma realidade anterior à emergência da crise pandémica viral, a qual vem agora agravar este diagnóstico ao provocar um desastre económico sem precedentes.

Ainda é cedo para avaliar com rigor todos os efeitos negativos desta crise, mas já se fazem sentir os custos sociais que dela resultam. E, se a prioridade tem sido até aqui de minorar os impactos sanitários e oferecer a primeira ajuda solidária às pessoas e instituições mais carenciadas, haverá um trabalho ciclópico de recuperação económica e sociocultural a fazer, o qual não se compadece com a incompetência e imobilismo a que nos "habituaram", ainda que disfarçados por bonitas palavras de ação, gratidão e salvação.

Neste contexto, entende o movimento ALTERNATIVAcom que é tempo de exigir aos órgãos autárquicos que encarem seriamente e sem subterfúgios a difícil realidade em que Abrantes se encontra, numa inaceitável trajetória de declínio demográfico e socioeconómico, com acentuada perda de qualidade de vida e relevância regional.

Diz a sabedoria popular que "para grandes males, grandes remédios" e este é o momento de mudar de vida, isto é, de rejeitar políticas desajustadas, pusilânimes e ineficazes, fazendo sem mais demoras aquilo que há muito precisa de ser feito.

Neste sentido, o movimento ALTERNATIVAcom defende e compromete-se perante a comunidade abrantina, assim lhe seja confiado o respetivo mandato autárquico, a:

1. Promover uma auditoria independente ao Programa ABRANTES INVEST e apresentar publicamente os resultados dessa avaliação, esclarecendo em que medida este Programa contribuiu para a captação e promoção do investimento, a constituição e expansão de empresas e a criação de emprego estável e qualificado, tendo em conta os objetivos previstos e os custos suportados;

2. Confirmando-se a ineficiência e ineficácia do Programa ABRANTES INVEST, reformula-lo ou substitui-lo por outro modelo mais proativo e dinâmico, baseado no apoio efetivo ao tecido empresarial do município, na procura ativa de investimento e empresariado externo, e na promoção da incubação e empreendedorismo interno, sobretudo no domínio das indústrias turísticas, criativas e tecnológicas;

3. Repensar a estratégia e o modelo de gestão do Tagusvalley, abrindo esta instituição ao tecido empresarial e empreendedor do concelho, tanto o atual como potencial, e integrando-a de forma clara e efetiva, quer no Programa que, eventualmente, sucederá ao problemático ABRANTES INVEST, quer nas instituições de ensino superior e técnico-profissional que devem ser melhor entrosadas e ter um papel reforçado no desenvolvimento do nosso concelho;

4. Valorizar as competências, energias, património, símbolos e marcas de Abrantes, incentivando o espírito empreendedor, criativo e inovador dos abrantinos, traduzido em atividades económicas, sociais, culturais e ambientais que promovam e enriqueçam o concelho, projetando-o a nível nacional e internacional, a começar pelos municípios geminados;

5. Aprovar um programa municipal de apoio e estímulo às atividades turísticas locais, em rede com os municípios e a oferta especializada da região, apostando especialmente no turismo de natureza, cultural, desportivo, gastronómico, industrial, de negócios e da Rota da EN2;

6. Dinamizar a organização, em bases sólidas e aspiracionais, dos artesãos e pequenos produtores familiares, com projeção externa e presença em todas as freguesias, apoiando a produção, administração, comercialização e distribuição dos seus bens e serviços. O contributo desta organização, em parceria com as universidades seniores do concelho, será muito importante para a dinamização da economia local e do emprego, assim como para a valorização das artes e ofícios tradicionais;

7. Promover o debate público sobre a execução do PEM – Projeto Educativo Municipal com vista à sua atualização, divulgando previamente as avaliações e recomendações feitas nos relatórios do respetivo Observatório. Não nos conformamos com os indicadores atuais e entendemos que Abrantes tem a obrigação de estar entre os municípios do Médio Tejo com melhor desempenho e sucesso escolar, em todos os níveis de ensino.

Este conjunto de medidas é a base em cima da qual crescerá o nosso projeto, mas está longe de esgotar tudo o que há a fazer para devolver a Abrantes a sua grandeza e oferecer aos jovens abrantinos as oportunidades que eles merecem. Contudo, ele constitui um passo decisivo para inverter a tendência de declínio do nosso concelho e mobilizar a comunidade para um novo projeto de recuperação e desenvolvimento, no qual todos se envolvam e contribuam, de acordo com as suas vontades e capacidades. O movimento ALTERNATIVAcom empenhar-se-á na criação de condições que favoreçam e possibilitem a eficaz concretização dos compromissos enunciados, em benefício de todos, sem favorecimentos ou discriminações.

Em coerência com tudo o que temos vindo a afirmar, é este o nosso compromisso com Abrantes e com os abrantinos. Contem connosco, nós nunca deixaremos de contar convosco.

Movimento ALTERNATIVAcom | 20 de maio 2020

Anunciámos esta semana o nosso regresso, após seis semanas de "quarentena política" em que, com o nosso relativo silêncio, procurámos contribuir para manter o foco e a unidade que o combate à pandemia, de todos exigia. Apesar de este combate prosseguir, entendemos que é hora de regressar, da forma possível, às múltiplas facetas da nossa vida coletiva, incluindo a da cidadania participativa e do escrutínio da atividade autárquica. Queremos fazê-lo por onde a democracia deve começar: a escuta dos cidadãos.

Aquando da apresentação pública do ALTERNATIVAcom em 11 de Novembro de 2019, dissemos que a Democracia era um dos nossos desígnios, a par do Desenvolvimento. E dissemos que a entendíamos como "ética, aberta e participada, em que todas as opiniões contam, incluindo as discordantes, sem medos nem condicionamentos".

Pois bem, no jantar-debate que promovemos no passado dia 21 de Fevereiro, lançámos a todos os presentes o desafio de nos deixarem as suas sugestões sobre como melhorar o território e a vida das pessoas. É desse contributo que queremos agora e aqui dar conta, agradecendo profundamente a colaboração de todos e dizendo aos abrantinos que tudo faremos para vir a concretizar as suas aspirações, tanto mais efetivamente quanto maior for a confiança que em nós depositarem.

As centenas de sugestões concretas que os nossos apoiantes e simpatizantes nos fizeram chegar, cobrem um leque de áreas vasto e diversificado, desde as económicas, territoriais, urbanísticas, de mobilidade e segurança – em harmonia com o património natural, ambiental, edificado e imaterial que importa preservar –, até às sociais, cívicas e culturais que constituem, afinal, a derradeira razão de ser daquelas. E, como não podia deixar de ser, os serviços autárquicos e municipalizados.

Essas áreas prendem-se com grandes e pequenos projetos, os primeiros de natureza estruturante e qualificadora do nosso desenvolvimento, e os segundos com preocupações do dia-a-dia que importa resolver e melhorar. São dois planos que irão merecer a nossa atenção e para os quais nos estamos a organizar, sendo certo que eles devem estar ao serviço de dois objetivos prioritários: a construção de uma identidade forte e distintiva, e de uma estratégia de fixação dos nossos jovens, baseada em oportunidades e confiança no futuro.

As sugestões que recebemos continuarão a ser enriquecidas ao longo do próximo ano de trabalho com os abrantinos e irão integrar o programa eleitoral com que nos candidataremos às eleições autárquicas de 2021.

Ao constituir-se, o movimento ALTERNATIVAcom ofereceu a primeira vitória ao concelho de Abrantes e, ao longo destes seis meses de existência, ficamos com a certeza da legitimidade do nosso aparecimento, ao vermos sucessivamente ideias, propostas e até linguagens nossas serem apropriadas e postas ao serviço da nossa terra e das nossas gentes.

Como sempre dissemos, o nosso "partido" é Abrantes e o nosso propósito é conjugar, transversalmente, todas as sensibilidades do espectro político-ideológico, procurando convergir para soluções locais tão consensuais quanto possível, sem deixarmos de definir prioridades, tomar posições claras e fazer as escolhas necessárias.

Contem connosco, nós nunca deixaremos de contar convosco!

Movimento ALTERNATIVAcom | 14 de maio 2020

Durante as últimas seis semanas honrámos o compromisso de nos mantermos unidos e focados, ajudando com o nosso silêncio a combater um inimigo invisível e contribuindo assim para a resolução de um problema que era, e continua a ser, de todos nós.

Estivemos em silêncio mas não deixámos de estar atentos e cada um de nós desempenhou o seu papel de forma valorosa, consciente e responsável. Uns na linha da frente para que a economia não "morresse", outros em teletrabalho adaptando-se a novos desafios e a novas rotinas e, outros, ainda, a cumprir escrupulosamente as orientações das autoridades, em particular, da Direção Geral de Saúde.

Terminado o estado de emergência começamos a preparar-nos para um lento regresso a uma nova normalidade!

Chegou assim o momento de voltarmos a fazer ouvir a nossa voz, contribuindo com as nossas e, também com as vossas ideias para, em conjunto, ajudarmos a construir as soluções que fazem falta às pessoas e ao concelho.

Desde logo, através da construção de uma identidade que nos distinga e com a qual nos identifiquemos coletivamente. Uma identidade que nos devolva o orgulho de pertença e que nos permita a afirmação através de uma comunicação que promova e valorize o melhor que temos para oferecer.

Sem esquecer o outro grande objetivo que definimos e partilhámos para reflexão coletiva na noite de 21 de fevereiro, a fixação dos nossos jovens através da construção de uma estratégia que se preocupe em preparar o futuro da próxima geração. E, para que não fiquem dúvidas, esclarecemos que não questionamos a opção de partir por parte dos nossos jovens. Estamos é preocupados que o façam por falta de melhor opção em ficar.

Começaremos a juntar as vossas ideias às nossas ideias para que a nossa voz comece também a ser a vossa voz. Partilharemos, assim, as sugestões que fizeram questão de nos deixar em resposta ao desafio que vos lançámos no dia 21 de fevereiro. E, enquanto não nos for possível retomar com normalidade a agenda que já tínhamos organizado, construiremos nas plataformas digitais, soluções para estarmos em contacto convosco para que nos continuem a fazer chegar as vossas opiniões, as vossas sugestões, as vossas críticas e os vossos desafios.

Recuperaremos o espaço "Radiografia dos Candidatos", onde retomaremos a apresentação dos elementos que fazem parte do núcleo fundador do nosso movimento, para que continuem a acompanhar e a conhecer os motivos e as motivações que estiverem na origem deste projeto cívico e autárquico.

Neste momento de regresso, afirmamos que o fazemos com responsabilidade e com a consciência de que o que esteve na origem do nosso silêncio continua a andar por aí. Regressamos com o pragmatismo de que o nosso silêncio pretendeu dar um passo atrás que não nos retirasse a legitimidade para podermos dar dois em frente.

Mas também regressamos com a responsabilidade social de deixar o alerta, partilhando a nossa preocupação, de que a impaciência coletiva nos pode estar a exigir dar o passo em frente que nos obrigará a dar dois passos atrás. E é por isso que afirmamos que o estado de emergência terminou, mas que os novos hábitos e comportamentos sociais se devem manter - a higienização frequente das mãos, o uso de máscara e o distanciamento social.

É nestes momentos que nos afirmamos coletivamente, devendo ter consciência que o comportamento de cada um fará a diferença num resultado que é de todos.

Estamos de regresso para que continuem a contar connosco. Nós nunca deixámos de contar convosco.

Movimento ALTERNATIVAcom | 5 de maio 2020

Pela recuperação económica, o investimento e o emprego

Celebra-se neste 1º de Maio o Dia do Trabalhador, data que nasce das lutas sindicais em defesa dos direitos dos trabalhadores e pela melhoria das condições de trabalho, fundamentalmente nos EUA e na França, a partir de 1886. Celebrar o 1º de Maio é homenagear os trabalhadores como os grandes construtores do progresso e do bem-estar da Humanidade, frequentemente com sacrifício da sua saúde e das suas vidas.

Em Portugal, a data começa a ser assinalada em 1890, ganhando crescente poder reivindicativo. Com a Ditadura Nacional e o Estado Novo, as liberdades são limitadas e reprimidas, incluindo a de comemorar o Dia do Trabalhador. O regime dividia para reinar, valorizando o trabalho – que deveria ser realizado com “amor” e “alegria” – e cada um dos ofícios e profissões. Todavia, os trabalhadores portugueses nunca deixaram de lutar pelos seus direitos, ficando célebres as greves e manifestações de 1962.

Hoje, o 1º de Maio celebra esta história de luta e mobiliza os trabalhadores para os novos desafios das relações de trabalho, num tempo marcado pela globalização, pela dominação do capital financeiro, pela digitalização da economia e do trabalho, e pela automatização dos processos, com relevância para a robotização e a inteligência artificial.

O Movimento ALTERNATIVAcom junta-se a todos os abrantinos na celebração do 1º de Maio, Dia do Trabalhador, fazendo suas as preocupações e aspirações de todos os que enfrentam os enormes desafios do presente e do futuro, a começar pela urgência da recuperação da actividade económica e por um maior empenho na promoção do investimento e do emprego. Viva o 1º de Maio, Viva o Dia do Trabalhador!

Movimento ALTERNATIVAcom | 1 de maio 2020

Caros Concidadãos,

Celebramos este Sábado – 25 de Abril de 2020 – mais um Dia da Liberdade. Há 46 anos, jovens oficiais das forças armadas decidiram pôr fim a uma ditadura que cerceava as liberdades do povo português e perseguia quem não "estivesse integrado na ordem social estabelecida" e não "repudiasse activamente todas as ideias subversivas".

A Liberdade deu aos portugueses, a todos os portugueses, o direito fundamental de pensarem pela sua própria cabeça e de formarem e expressarem sem constrangimentos a sua opinião, incluindo a de escolherem livremente, no segredo da secção de voto, aqueles que melhor representem a sua vontade nos cargos electíveis do Estado.

A Revolução do 25 de Abril foi feita em nome do povo e para restituir a Liberdade ao povo, independentemente da sua orientação política e ideológica.

Sérgio Godinho recorda-nos que "Só há liberdade a sério quando houver / Liberdade de mudar e decidir" pois, "vivendo tantos anos a falar pela calada, esperar tantos anos torna tudo mais urgente".

Paulo de Carvalho – em E Depois do Adeus – lembrou-nos que é sempre tempo de cada um "querer saber quem é e o que faz aqui, quem o abandonou e de quem se esqueceu". E que nunca desista de "perguntar por si e saber de nós, porque amar é ganhar e perder, e morrer renascer".

E Zeca Afonso – em Grândola, Vila Morena – disse-nos que Portugal é "Terra da Fraternidade" e "o que faz falta é acordar, animar, libertar e dar poder à malta".

Ironicamente, este 25 de Abril é celebrado em Estado de Emergência, estando temporariamente suspensos alguns direitos relacionados com a protecção da saúde pública(apenas na medida do estritamente necessário), designadamente o de livre circulação.

Mas, como cantou Manuel Freire, "Nada apaga a luz que vive / num amor num pensamento / porque é livre como o vento / porque é livre".

Continua, pois, "a viver a luz do coração e a ter plena razão a vida, não tendo morrido o vento nem sido cortada a raiz ao pensamento".

Superaremos mais este desafio das nossas vidas e qualquer outro que o futuro nos possa reservar. Nada nem ninguém nos impedirá de sermos livres e felizes, pois só quem não sabe o que é uma ditadura não percebe o valor da Liberdade.

Nesta ocasião, o movimento ALTERNATIVAcom associa-se a todos os abrantinos na celebração do Dia da Liberdade e renova a sua Missão de contribuir para "uma Democracia ética, aberta, participada, em que todas as opiniões contam, incluindo as discordantes, sem medos, nem condicionamentos, e para um Desenvolvimento – económico, social, cultural e ecológico – que seja abrangente, sustentável, harmonioso, com oportunidades e benefícios para todos.

Viva o 25 de Abril! Viva a Liberdade!

Movimento ALTERNATIVAcom | 25 de abril 2020

Afirmámos na nossa última intervenção pública que, também neste momento difícil que vivemos e atravessamos, nos queremos distinguir com elevação tendo um comportamento solidário e socialmente responsável.

O nosso silêncio tem honrado esse compromisso porque continuamos a entender que o momento continua a exigir que estejamos ao lado de quem tem que tomar decisões difíceis num cenário de incerteza permanente.

Mesmo não concordando com algumas decisões e tendo a firme convicção de que há coisas que faríamos de forma diferente, não alteraremos a nossa postura para fazer qualquer tipo de aproveitamentos políticos estéreis e desprovidos de significado neste momento.

Continuamos obviamente atentos a tudo o que está a acontecer e mantemos a vontade de continuar a ser parte da solução, estando disponíveis para ajudar naquilo que nos for possível.

Neste momento difícil, queremos deixar uma palavra de agradecimento a todos aqueles que seguem na linha da frente a correr riscos diariamente para salvar vidas e para manter a economia a funcionar.

Queremos ainda deixar uma palavra de conforto a todos aqueles que neste momento sentem o peso da incerteza e que começam a sentir dúvidas sobre o dia de amanhã.

Acreditamos que, em conjunto, conseguiremos ultrapassar esta crise. Haverá vida para lá desta pandemia e o futuro será resgatado para o concelho e para os abrantinos. Por todos e com todos.

Apesar do momento e das limitações, desejamos a todos, muita saúde e uma Páscoa Feliz!

Movimento ALTERNATIVAcom | 11 de abril 2020

Porque é terça-feira, esta publicação devia estar a apresentar mais um elemento da nossa equipa, mas o atual estado do país e do mundo “obriga-nos” a ter um comportamento solidário e socialmente responsável.

Também neste momento difícil nos queremos distinguir com elevação porque somos da opinião que não pode valer tudo em política.

Informamos assim que suspendemos toda a nossa atividade, fazendo intervenções públicas apenas em situações excecionais que assim o exijam.

A nossa atividade pública e cívica será retomada logo que as circunstâncias atuais se alterem e o voltem a permitir.

O momento exige que saibamos estar à altura deste desafio, por isso, aproveitamos a oportunidade para apelar para que não nos esqueçamos da responsabilidade individual que cada um de nós tem na resolução de um problema que é de todos.

Despedimo-nos, fazendo votos que, brevemente, todos possamos retomar com normalidade as nossas atividades sociais.

Até breve.

Movimento ALTERNATIVAcom | 17 de março 2020

Não tendo na nossa posse uma varinha mágica, consideramos que o problema do concelho assenta em duas questões: A Identidade e o Potencial Humano.

A década de opulência marcada pelos anos 90 passou. A partir do início do novo milénio, a decadência do Concelho, evidenciada sobretudo a nível demográfico, marcou e marca o andar dos tempos.

Nos últimos vinte anos, todas as tentativas para recuperar a miragem de desenvolvimento da década de 1990 esbarraram numa dura realidade. Somos, hoje, um dos inúmeros concelhos de baixa densidade.

Não tendo na nossa posse uma varinha mágica, consideramos que o problema do concelho assenta em duas questões: A Identidade e o Potencial Humano.

“Abrantes capital da energia.”, “Abrantes cidade digital.”, Abrantes cidade desportiva”, “Abrantes capital do azeite.” ou “O Mar de Abrantes.”, entre outras, foram bandeiras desfraldadas em diferentes momentos com resultados pouco palpáveis e onde se gastaram milhares de euros sem qualquer retorno.

A identidade do território é fundamental para a definição de uma estratégia de desenvolvimento sustentável, articulado e estrutural. Mudar a identidade do território ao sabor das campanhas eleitorais é valorizar a tática, esquecendo a estratégia, sendo isso evidente nos resultados que todos podemos constatar.

Em primeiro lugar, é preciso assumir que não somos nem seremos, a médio prazo, um território integralmente urbano. As freguesias que o constituem têm características muito próprias que devem ser valorizadas e promovidas.

A afirmação da identidade passa por assumir de forma estratégica que o concelho tem uma matriz rural marcada pela fileira florestal, pelo azeite, pela silvicultura e por alguma indústria agropecuária e agroalimentar que deve ser valorizada e promovida. Ao mesmo tempo, a valorização da matriz rural deve ser integrada na afirmação de um território com uma tendência crescente para a urbanidade.

A matriz cultural do concelho reflete isto mesmo, a afirmação dos traços etnográficos das “freguesias rurais” está plasmada nas inúmeras associações locais que teimam em manter vivas as suas tradições. Os ranchos etnográficos, as associações de caça e pesca, as associações desportivas, as bandas filarmónicas, as festas das aldeias, entre muitas outras, são manifestações dessa afirmação cultural distintiva que pretende manter viva a identidade de um povo.

Tem sido mais fácil manter viva a marca identitária da “ruralidade” do que o modo de vida urbano promovido nas freguesias mais centrais, tendo Abrantes-cidade como polo atrativo.

A agenda cultural desenvolvida no grande centro urbano não corresponde a uma estratégia de desenvolvimento clara, dependendo da vontade dos decisores políticos locais que confundem o seu gosto pessoal com o pulsar dos seus fregueses. As associações culturais próprias do território urbano dependem da boa vontade dos decisores políticos, mostrando uma face errática, uma vez que na falta de estratégia se recorre à tática.

A inexistência de um equipamento cultural de excelência, contrapondo com outros territórios urbanos com os quais concorremos, debilita-nos. A recente aquisição do Cineteatro S. Pedro pela autarquia resolve apenas uma parte do problema. O edifício não oferece as condições necessárias para garantir uma agenda cultural diversificada e de qualidade. A crise do Cineteatro tem promovido uma descentralização tática da oferta cultural para freguesias vizinhas, onde se procura agradar, revelando, mais uma vez, a falta de uma estratégia cultural promissora.

A identidade do concelho, que não pode ser confundido com a cidade, tem de ser definida prioritariamente. A título de exemplo, referimos a recém-criada Confraria do Bucho e Tripa na freguesia do Pego. De que adianta promover uma iguaria típica do concelho se não se definir uma estratégia que crie uma identidade que apoie iniciativas deste género?

Em segundo lugar, temos a questão do potencial humano.

Ao longo de duas décadas, foram criados no concelho centenas de adolescentes com capacidades cognitivas e um potencial criativo muito acima da média. Muitos deles formaram-se profissionais em áreas muito diversas, deixando uma marca de excelência que muito nos deve orgulhar. De muitos guardamos a memória e sempre que perguntamos por eles a resposta é a mesma, “Estão fora”. Poucos foram aqueles que encontraram no concelho a motivação para ficarem e, aqueles que ficaram, revelaram uma atitude altruísta que nem sempre foi valorizada.

É verdade que não teríamos capacidade para reter todos, mas tivéssemos definido uma estratégia clara para o concelho e muitos teriam equacionado essa possibilidade. Mais uma vez, a tática se sobrepôs à estratégia. Uma identidade para o território com uma estratégia para o futuro teria fixado alguns desses jovens.

Não temos a veleidade de dar resposta cabal a estas duas questões, mas consideramos possível definir uma estratégia de médio a longo prazo que crie uma IDENTIDADE que permita valorizar e fixar o potencial humano, a partir de uma discussão séria e fundamentada.

Movimento ALTERNATIVAcom | 13 de março de 2020

Na última quinzena, realizou-se a sessão de 28.02.2020 da Assembleia Municipal e a reunião de 03.03.2020 da Câmara Municipal, as quais foram marcadas, como habitualmente, pela sobrecarga de deliberações de carácter administrativo e pela escassez de debate e decisão sobre questões de fundo que preocupam os cidadãos e que se prendem com a ausência, inadequação ou concretização de políticas, estratégias e planos municipais, determinantes das condições de vida presentes e das aspirações futuras dos abrantinos.

Na verdade, apenas em três pontos da agenda (num total de vinte e seis) os membros da Assembleia Municipal debateram questões estratégicas ou estruturantes do nosso concelho, designadamente a Moção da CIMT sobre o Aeródromo de Tancos (aprovada por maioria), a Moção do PS “Pela construção do IC9 – Troço Abrantes Ponte Sôr e da nova ponte” (aprovada por unanimidade).e a Moção do BE “Para o adiamento do Processo de Descentralização” (chumbada).

Como é sabido, o movimento ALTERNATIVAcom já havia apoiado em 10.02.2020 a opção Tancos, nos termos definidos no seu comunicado de 10.02.2020. Relativamente à conclusão do IC9, incluindo a travessia do Tejo entre Abrançalha e Tramagal, o que está em causa é a rápida concretização daquilo que há muito está previsto no Plano Rodoviário Nacional (PRN).e no Programa Nacional de Investimentos 2030, e que o Orçamento do Estado para 2020 inconsequentemente não acolhe, frustrando as expetativas dos potenciais beneficiários desta importante infraestrutura.

Sobre a transferência de competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais, o nosso movimento acompanha de perto este processo e regista a decisão governamental de adiar para o primeiro trimestre de 2022 a conclusão do processo nas áreas da saúde, ação social e educação. Sendo o ALTERNATIVAcom defensor da descentralização administrativa, numa lógica de proximidade, consideramos que todo o processo deve ser conduzido com a maior competência e garantia de sustentabilidade, a fim de não comprometer o presente e o futuro destes serviços públicos e seus utentes.

Ainda sobre os trabalhos da Assembleia Municipal de Abrantes, o movimento ALTERNATIVAcom lamenta que se mantenham os entraves à participação dos cidadãos, aprovados no regimento de 24.11.2017, ao remeter as suas intervenções para hora tardia e incerta, após o final dos trabalhos, quando já é reduzida a disponibilidade anímica dos membros da Assembleia e suas bancadas para as escutar e comentar com a atenção merecida. Apelamos, pois, a que seja facilitada e incentivada a participação dos cidadãos nos órgãos autárquicos e a que seja dada uma atenção especial ao défice de transparência no município, cujo Índice de Transparência Municipal caiu 89 posições em cinco anos, passando do 4º para o 93º lugar.

Quanto à reunião da Câmara Municipal e à excepção das intervenções antes da ordem do dia, nenhum dos dezoito pontos da agenda é dedicado à discussão e aprovação de uma só matéria de fundo, de natureza estratégica ou estruturante, à semelhança do padrão observado na Assembleia Municipal. Em nosso entender, o debate, a decisão e o escrutínio nos órgãos municipais e de freguesia deve ser enriquecido, introduzindo-lhe mais visão e reflexão estratégica e mais ambição e exigência política.

Relativamente aos pontos debatidos na reunião, nomeadamente a recuperação da casa onde nasceu Maria de Lourdes Pintasilgo, a aquisição municipal do Cine-Teatro São Pedro e a demolição da Chaminé junto ao Intermarché, o ALTERNATIVAcom tomou sobre eles posições públicas em tempo oportuno, podendo as mesmas (incluindo sobre o potencial Aeroporto de Tancos) ser conhecidas ou recordadas na página do movimento em https://www.facebook.com/movimentoalternativacom.

De forma muito resumida, defendemos a recuperação atempada da referida casa, apoiamos a reabilitação e beneficiação do Cine-Teatro e consideramos premente estimular o debate e reflexão sobre o estado atual e o futuro do espólio e património industrial do concelho de Abrantes.

Finalmente, o movimento ALTERNATIVAcom regista as mudanças positivas já ocorridas na actividade municipal desde o seu surgimento, incluindo o recente anúncio da transmissão em direto das Assembleias Municipais, para que seja facilitada a participação dos cidadãos na vida e nas decisões políticas.

Apelamos, ainda, a que haja o maior respeito e parcimónia na gestão dos recursos públicos e da comunicação autárquica, não podendo haver qualquer confusão entre órgãos autárquicos e partidários, nem entre comunicação municipal e propaganda partidária ou promoção da imagem pessoal, tanto nos suportes físicos como digitais.

Movimento ALTERNATIVAcom | 06 de março de 2020

O movimento ALTERNATIVAcom tomou conhecimento a 19 de fevereiro, da tentativa de demolição de uma chaminé de grandes dimensões em Alferrarede. Apesar da demolição já se encontrar em avançado estado à presente data, as movimentações em torno desta situação levam-nos a refletir sobre um conjunto de questões e preocupações para situações semelhantes.

Em primeiro lugar, como se pode constatar nas imagens amplamente difundidas nas redes digitais, o topo da chaminé era habitado por um casal de cegonhas brancas em fase de postura. Recorde-se a obrigatoriedade de cumprimento do Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24 de fevereiro, que transpõe para a ordem jurídica interna duas diretivas do Parlamento Europeu e do Conselho, a propósito da proteção das Aves e dos Habitats, onde se especifica que é proibido “Perturbar esses espécimes, nomeadamente durante o período de reprodução, de dependência, de hibernação e de migração (…)” e “Destruir, danificar, recolher ou deter os seus ninhos e ovos, mesmo vazios” (artigo 11.º). Compreendemos que possam existir outras soluções, previstas na lei, nomeadamente a relocalização dos ninhos, dentro dos trâmites adequados. No entanto, preocupa-nos que no dia de ontem tenhamos assistido à tentativa, na altura infrutífera, de demolição da chaminé com as cegonhas-brancas e o respectivo ninho no topo da mesma.

Neste sentido, torna-se imperativo que neste tipo de situações, tal como noutras de semelhante impacto, todos os envolvidos, incluindo as autoridades competentes, garantam e salvaguardem, a segurança das pessoas, dos animais e dos bens visados.

Ressalva-se que, na ausência de mais informações relevantes, o movimento ALTERNATIVAcom não está a colocar em causa a necessidade de demolição da chaminé, o seu estado de conservação, nem tampouco o escrupuloso cumprimento dos procedimentos que viabilizam a sua demolição, em termos de controlo prévio e contínuo das obras em curso.

Importa apenas utilizar a situação como mote para o estímulo ao debate e reflexão, de forma mais abrangente, acerca do estado atual e do futuro do espólio e património industrial do concelho de Abrantes.

A zona envolvente àquela onde se encontra a decorrer a demolição, enquadra-se num contexto alargado de legado industrial identitário do concelho, que tem como principais incidências Alferrarede, Rossio ao Sul do Tejo e Tramagal. Por exemplo, neste caso em particular que se refere a Alferrarede, parte do edificado da outrora Companhia União Fabril (CUF), que aqui se instalou no início do século XX, encontra-se há vários anos completamente devoluto, principalmente a sul da ferrovia, apesar da sua centralidade e do crescimento urbano se continuar a desenvolver ao seu redor. O desenvolvimento do próprio Tecnopolo do Vale do Tejo, que despoletou a reconversão da área, entretanto tem estado aparentemente estagnado.

Sabemos que, após um longo silêncio sobre o assunto, esta área encontra-se agora a ser enquadrada no Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU) de Alferrarede, embora ainda sem que se vislumbre o que será o seu futuro, nem de que forma este património será protegido, valorizado, e potenciado.

Assim, o movimento ALTERNATIVAcom, continuará a acompanhar com atenção as ocorrências reais no concelho, que sirvam de exemplo ou ponto de partida para estimular a reflexão e envolvimento dos abrantinos em diversos temas. Estes, passam também pelo respeito, atuação e planeamento em relação às questões ligadas quer ao ambiente natural, quer ao construído. Contamos que juntos, possamos construir um programa sustentável e resiliente, com propostas que suportem o desenvolvimento integrado do território.

Movimento ALTERNATIVAcom | 21 de fevereiro 2020

O movimento ALTERNATIVAcom assistiu no passado dia 5 de Fevereiro, em Vila Nova da Barquinha, ao debate promovido pela Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT) sobre o tema “Base de Tancos – Potencialidades”, acerca da possibilidade conversão da Base Aérea de Tancos em “Terminal 3” do Aeroporto Humberto Delgado (Lisboa), com possibilidade de se expandir e, a longo prazo, vir a tornar-se o principal aeroporto de Portugal.

Este primeiro debate, de natureza aeronáutica e logística, demonstrou inequivocamente que Tancos poderá ser, a curtíssimo prazo, a alternativa mais segura, mais versátil, mais económica e com maior potencial de expansão, do que a duvidosa e preocupante opção pelo Montijo, bem como de outras que têm sido sugeridas. Se alguma dúvida restou deste debate, ela prende-se com o “timing” em que ocorreu.

Além do espaço dedicado e das infraestruturas já edificadas, Tancos possui uma centralidade geográfica ímpar e servidões rodoferroviárias de qualidade, não sendo por acaso que o Regimento de Apoio Militar de Emergência (RAME) se localiza nesta mesma sub-região. Acresce que Tancos, adequadamente estudado e projetado, se afigura com grande conveniência e benefício para o interior do país, prometendo um impacto estruturante sem equivalente.

O movimento ALTERNATIVAcom afirma, assim, o seu público apoio ao urgente estudo de viabilidade do potencial Aeroporto de Tancos, o qual valorize todos os aspetos inerentes a um projeto rigoroso e credível, incluindo os de impacto social e ambiental na região. Mais defende o ALTERNATIVAcom que todo o processo de estudo e debate, desde a sua génese, seja marcado pela transparência integral, envolvimento cidadão e prevalência do interesse público e nacional.

O movimento ALTERNATIVAcom reitera que estará sempre do lado da democracia real e do desenvolvimento sustentável, defendendo resolutamente o interesse de Abrantes e dos abrantinos, nas diversas escalas territoriais em que o concelho se insere. Uma democracia ética, aberta e participada, e um desenvolvimento – económico, social, cultural e ambiental – que seja abrangente, harmonioso e com oportunidades e benefícios para todos. Neste sentido, continuaremos a acompanhar de perto todo o processo e a tomar as posições públicas que se imponham.

Movimento ALTERNATIVAcom | 10 de fevereiro 2020

O movimento ALTERNATIVAcom congratula-se com o facto de o município de Abrantes e a Sociedade Iniciativas de Abrantes terem chegado a acordo quanto ao futuro do Cineteatro S. Pedro, com o intuito de oferecer aos cidadãos abrantinos e a quem nos visita um equipamento cultural com dignidade e condições para realizar espectáculos e outros eventos que nenhuma outra estrutura no concelho consegue proporcionar.

Esta posição baseia-se nos termos do acordo tornados públicos e no pressuposto de que foram cuidadosamente ponderadas pela autarquia todas as alternativas possíveis, sejam as relacionadas com as condições jurídicas, financeiras e de propriedade do Cineteatro S. Pedro, sejam as decorrentes de outras soluções que não implicassem os custos a prazo nem as insuperáveis restrições e constrangimentos que este apresenta.

O movimento ALTERNATIVAcom considera, a partir daqui, que as obras de recuperação e beneficiação do Cineteatro S. Pedro são urgentes, a fim de que o longo período de condicionamento da actividade cultural abrantina, com todos os prejuízos que daí têm resultado, possa cessar e os cidadãos possam voltar a beneficiar de uma programação cultural só possível num espaço deste tipo.

O movimento ALTERNATIVAcom convida o executivo camarário a divulgar publicamente, logo que possível, o projeto de reabilitação e beneficiação do Cineteatro S. Pedro, seus anexos e envolvente, bem como todos os custos envolvidos, não apenas os de investimento em obras de construção civil, especialidades e equipamentos, mas também os inerentes à manutenção e exploração corrente deste equipamento cultural.

Requer ainda o ALTERNATIVAcom que seja estudada a possibilidade de criação de melhores condições de estacionamento automóvel na zona envolvente e que seja publicamente debatido o modelo de utilização e programação cultural do Cineteatro S. Pedro, o qual deve não só satisfazer as necessidades e preferências dos diferentes segmentos demográficos e sociográficos da cidade e das freguesias, mas também dar o apoio possível às actividades culturais das colectividades do concelho.

Movimento ALTERNATIVAcom | 11 de dezembro 2019

Foi recentemente publicado pelo Tribunal de Contas, com a data de 10 de Outubro de 2019, o Relatório N.º 23/2019 de Auditoria aos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios e Respetivos Planos. Este Relatório dá conta da auditoria realizada em vários municípios, incluindo Abrantes, à “execução dos Planos Municipais de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI), verificando o cumprimento da legislação e das orientações aplicáveis, no período de 2015 a 2017.

Foi também auditada a “estratégia de defesa da floresta contra incêndios (DFCI), confirmando a aplicação dos recursos nos fins adequados, de acordo com princípios de boa gestão”, assim como o “impacto dos PMDFCI na DFCI e a sua capacidade para gerar alterações estruturais no planeamento do território e na prevenção”. Foi garantido o exercício do contraditório para, querendo, os autarcas interessados se pronunciarem sobre os factos constantes do Relatório de Auditoria.

Os resultados da auditoria efetuada não dignificam o município de Abrantes e, o que é mais preocupante, revelam que o território e as suas populações têm estado em risco elevado e injustificável de fogos florestais, com consequências pessoais e materiais imprevisíveis, pelo facto incompreensível de não ser cumprida a legislação e de não serem adotadas boas práticas de gestão autárquica.

A título de exemplo, cita-se algumas passagens do referido Relatório:

• “Esta revisão [do período de planeamento para 2016-2020] nunca foi efetuada”;

• “Abrantes não aceitou voluntariamente a regra que obrigava as novas edificações em espaço florestal a disporem de uma faixa de 50m para aos limites da propriedade”;

• “Indisponibilidade do Município para suportar o custo envolvido na obtenção da informação mais atual”;

• "Apesar de [a responsável do GTF] ter sido colaborante, não dispunha de informação e não evidenciou documentos”;

• “O PMDFCI não se mostrava adequado aos seus fins, revelando várias deficiências, nomeadamente […] não dispondo de medidas planeadas para uma parte substancial do seu tempo de vigência”;

• “As metas anuais das ações […] não são de molde a gerar o necessário impacto em termos de DFCI”;

• “Os valores orçamentados não são assumidos pelos responsáveis pela execução do Plano”;

• “A programação anual da gestão de combustível […] não é coerente com o princípio da gestão anual de combustível, existindo anos em que não está programada qualquer ação”;

• “Este facto [financiamento total – e não específico do PMDFCI – ao corpo de bombeiros] gera uma distorção, conferindo uma dimensão financeira ao Plano que não corresponde à realidade”;

• “O Plano de ação não está dotado de medidas que visem responder às características específicas do território”;

• “Ausência de dados, utilização de fontes menos adequadas e não fundamentação das ações e das respetivas metas anuais”;

• “Desproporção entre as intervenções previstas e a dimensão total da área ou rede”;

• “Falta de dados sobre a realização financeira anual”;

• “Inexistência de dados sobre as metas físicas definidas no Plano”;

• “Não existe nenhum relatório ou documento que permita evidenciar que o Município / GTF tenha monitorizado e/ou controlado as ações constantes do plano”;

• “O cadastro rural não está atualizado”;

• “A monitorização da execução do Plano é limitada […] e a informação inserida pelo Município no sítio do ICNF não está completa”;

• “As candidaturas [aos fundos comunitários, PDR 2020 e PRODER] e respetivas decisões são muito demoradas”;

• “Desconhecem-se as despesas suportadas pelos proprietários e empresas [REFER, TRANSGÁS, REN e EDP] envolvidas na execução do Plano”;

• “A contabilidade de custos não se mostrou capaz de gerar uma informação completa e fidedigna”.

Tendo em conta estas evidências, o Relatório de Auditoria do Tribunal de Contas conclui que o município de Abrantes “não demonstrou dispor de uma estratégia de DFCI assente no PMDFCI, não foram apresentadas evidências da execução da generalidade das ações planeadas e não existe uma monitorização periódica e abrangente, sobressaindo:

1. Um PMDFCI desajustado da realidade, quer em termos de período de vigência quer em termos de necessidades de intervenção;

2. A ausência de informação fidedigna e completa sobre a execução das ações do PMDFCI; que reflete o reduzido papel instrumental que lhe foi conferido pelo Município, a quem cabe a gestão do Plano;

3. Uma abordagem minimalista da atuação municipal em termos de DFCI, que só adquire dimensão financeira por ter em consideração os apoios concedidos à AHB, que, no entanto, visam fins mais amplos que os visados pelas ações do Plano;

4. Se considerarmos os recursos afetos e as metas anuais, conclui-se que as responsabilidades na gestão de combustível não constituíram uma prioridade do Município;

5. Uma estrutura local de DFCI pouco consolidada […]”.

Apesar de garantido o exercício do contraditório, este não foi exercido nem pela anterior, nem pelo atual presidente da Câmara, por motivos que se desconhece.

O movimento ALTERNATIVAcom insta o atual executivo camarário, maioritariamente composto por vereadores em funções há vários mandatos, a esclarecer publicamente todos os reparos feitos por este Relatório de Auditoria e a cumprir com o prazo de 180 dias, dado pelo Tribunal de Contas, para informar sobre a sequência dada às recomendações formuladas.

O movimento ALTERNATIVAcom apela, também, ao reforço dos princípios democráticos de transparência e prestação atempada de contas por parte da autarquia, para que erros e falhas graves que põem em risco pessoas e bens, como os acima identificados, possam ser adequadamente prevenidos e evitados.

Movimento ALTERNATIVAcom | 6 de dezembro 2019

O Movimento ALTERNATIVAcom atribui uma importância primordial à Política Cultural do concelho, no conjunto das políticas que devem reger o nosso município. A Cultura está, em nosso entender, na base das dinâmicas democráticas e de desenvolvimento que defendemos, ao estimular

· o conhecimento fundamental e aplicado,

· o pensamento crítico e criativo, e

· a iniciativa empreendedora e transformadora,

em todos os domínios da vida cívica, académica, profissional e empresarial da nossa comunidade, a nível individual e coletivo:

As características demográficas e geográficas de Abrantes recomendam que a Política Cultural do concelho tenha um carácter eclético e abrangente, compreendendo desde as abordagens mais populares e tradicionais, até às mais eruditas e experimentais. Numa ótica de “mente sã em corpo são”, o Movimento ALTERNATIVAcom valoriza as expressões culturais de génese local, nacional e global, cruzando a preservação e o orgulho pelo nosso património material e imaterial com o conhecimento e fruição de outras representações culturais que traduzem a riqueza da diversidade humana do nosso planeta.

É neste quadro que perspetivamos o Festival de Filosofia de Abrantes, organizado pela Câmara Municipal de Abrantes, o qual teve a sua primeira edição em Novembro de 2017, dedicada ao tema “O regresso da história”, e a segunda edição em Novembro de 2018, dedicada ao tema “A inteligência artificial, o trabalho e o humano”.

O Festival, que contou com o Alto Patrocínio do Presidente da República, teve como parceiros o Clube de Filosofia de Abrantes, a Câmara Municipal de Mação, a Câmara Municipal de Sardoal, a Palha de Abrantes - Associação de Desenvolvimento Cultural, a Fundação Serralves e os Agrupamentos de Escolas dos Concelhos de Abrantes, Mação e Sardoal. Estas edições traduziram-se em relevantes casos de sucesso, amplamente divulgados pela comunicação social local e nacional, e muito apreciados por quantos participaram nas diversas atividades do Festival. Abrantes saiu mais enriquecida, mais prestigiada e mais orgulhosa da sua capacidade de realizar eventos desta envergadura.

Na sessão de encerramento da última edição, a então Presidente da Câmara Municipal de Abrantes considerou a iniciativa “um importante instrumento para ajudar a discutir o nosso futuro coletivo” e anunciou que “começaremos amanhã a trabalhar na edição 2019 do Festival de Filosofia”. Esta confirmação, aliás esperada, criou legítimas expectativas nos abrantinos e visitantes interessados neste evento, o qual se presumia anual.

Foi, pois, com desagradável surpresa que o movimento ALTERNATIVAcom tomou conhecimento do cancelamento, em cima da hora, da edição 2019 do Festival de Filosofia de Abrantes, sem que tivesse sido dado, até ao momento, qualquer esclarecimento plausível sobre as razões concretas dessa decisão. Julgamos mesmo que ela terá sido comunicada aos parceiros tardiamente e sem que o assunto tivesse sido objeto de discussão prévia em Reunião de Câmara, como em nossa opinião se justificava. Esta situação criou uma compreensível inquietude e frustração em todos quantos contavam com a realização do Festival no decorrer do passado mês de Novembro, sentimento que a autarquia tem vindo a procurar acalmar, com o anúncio da realização da edição 2020 do Festival no próximo ano (em data ainda não definida).

O movimento ALTERNATIVAcom congratula-se, naturalmente, com a retoma do Festival de Filosofia de Abrantes mas, em nome do rigor, da transparência e do respeito pelos cidadãos, gostaria de ver esclarecidas as seguintes dúvidas que persistem:

1. Quais foram os reais e concretos motivos que levaram ao cancelamento da edição 2019 do Festival de Filosofia de Abrantes?

2. Pretendendo-se "retomar o Festival com determinação e com a grandeza que ele merece", em que medida estes fatores foram negligenciados nas edições anteriores do Festival?

3. Quando foi tomada a decisão de cancelar esta edição e quando é que a mesma foi comunicada a cada um dos parceiros envolvidos e personalidades convidadas?

4. Como decorreu o processo de tomada de decisão que culminou com o cancelamento do evento, designadamente em termos de articulação com todos as entidades e personalidades envolvidas ou interessadas?

5. Que preparativos e compromissos estavam já efetivados (formais e informais), designadamente envolvendo parceiros institucionais e personalidades participantes?

Tendo sido anunciado pelo atual Presidente da Câmara Municipal de Abrantes, aquando da sua tomada de posse no passado mês de Fevereiro, que daria continuidade às políticas e iniciativas da sua antecessora, está criada a legítima dúvida sobre a credibilidade dessa intenção e a orientação da autarquia em matéria cultural.

O movimento ALTERNATIVAcom vem, pois, por este meio instar o Presidente da Câmara Municipal de Abrantes a dar resposta cabal às questões acima colocadas.

Movimento ALTERNATIVAcom | 6 de dezembro 2019