Legislação

Padrões Microbiológicos para Alimentos

https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-rdc-n-331-de-23-de-dezembro-de-2019-235332272

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-60-de-23-de-dezembro-de-2019-235332356

Qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-888-de-4-de-maio-de-2021-318461562

Qualidade microbiológica da água purificada e água ultra purificada

https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/farmacopeia/farmacopeia-brasileira

Águas superficiais (CONAMA)

http://pnqa.ana.gov.br/Publicacao/RESOLUCAO_CONAMA_n_357.pdf

http://pnqa.ana.gov.br/Publicacao/Resolu%C3%A7%C3%A3o_Conama_274_Balneabilidade.pdf

Águas subterrâneas (CONAMA)

http://portalpnqa.ana.gov.br/Publicacao/RESOLU%C3%87%C3%83O%20CONAMA%20n%C2%BA%20396.pdf

Padrões microbiológicos para fórmula infantil e dieta enteral

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-rdc-n-503-de-27-de-maio-de-2021-322985331

Limites recomendados para a contaminação microbiológica em ambientes de fabricação e manipulação de medicamentos estéreis

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-in-n-35-de-21-de-agosto-de-2019-211914062

Qualidade do Ar Interior em Ambientes Climatizados Artificialmente de Uso Público e Coletivo

https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2003/rdc0009_16_01_2003.html

Alimentos de origem animal e derivados lácteos (MAPA)

https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/suasa/regulamentos-tecnicos-de-identidade-e-qualidade-de-produtos-de-origem-animal-1

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