Fundamentação da Formação/Seminário

O Seminário “Direito ao Tempo Livre, Lazer e Cultura na Infância e Juventude” propõe-se a ser um espaço de reflexão e debate, reunindo docentes, formadores, técnicos, estudantes e encarregados de educação em torno de temas como “tempo livre”, “lazer” e “cultura” — conceitos cada vez mais relevantes na sociedade atual.

Com a participação de especialistas de diversas áreas académicas, como Ciências da Educação, Psicologia, Literaturas e Culturas, o seminário visa enriquecer o conhecimento e a prática pedagógica dos profissionais que atuam com crianças e jovens em diferentes contextos educativos.

Os workshops e projetos apresentados, conduzidos por formadores especializados, proporcionarão experiências práticas relacionadas a áreas como literatura, cultura, raciocínio lógico, movimento corporal e expressões artísticas (musical, plástica e dramática), promovendo novas abordagens pedagógicas aplicáveis a diferentes campos de atuação e formações.

Os conceitos de tempo livre e lazer surgiram entre os séculos XVIII e XIX, inicialmente associados aos direitos laborais dos adultos e influenciados também pelos processos de migração (Pereira & Neto, 1997). Foi apenas a partir da década de 1970 que se começou a dar atenção ao tempo livre de crianças e jovens, com foco no seu aproveitamento em função do sucesso escolar. Na década de 1990, emergiram espaços de educação não formal, como os Centros de Atividades de Tempos Livres (CATL) e clubes recreativos e culturais, especialmente voltados para crianças e jovens em situação de vulnerabilidade. Estes espaços tinham como objetivo promover a igualdade de oportunidades e oferecer novas estruturas de apoio à infância e juventude (Halpern, 1999). Atualmente, além dessas finalidades, esses contextos procuram desenvolver atividades que aliem aprendizagem e ludicidade, contribuindo para o bem-estar e o divertimento das crianças (Araújo, 2009).

Sabe-se que, os espaços de educação não formal e informal procuram ser um apoio à escola, integrando, deste modo, os objetivos previstos para a educação extraescolar, tal como previsto pela Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE) (n.º 85/ 2009), a saber:

 (…) permitir a cada indivíduo aumentar os seus conhecimentos e desenvolver as suas capacidades, em complemento da formação escolar ou em suprimento da sua carência; b) (…) perspetiva de educação permanente e visa a globalidade e a continuidade da ação educativa; c) (…) eliminar o analfabetismo literal e funcional; c) favorecer atitudes de solidariedade social e de participação na vida da comunidade; d) assegurar a ocupação criativa dos tempos livres de jovens (…) com atividades de natureza cultural (artigo 26.º).

As atividades de tempos livres, realizadas tanto em contextos escolares (como os recreios) quanto em contextos não escolares, exercem um impacto significativo no desenvolvimento global de crianças e jovens desde a infância. Estas experiências contribuem para a redução de comportamentos agressivos e de bullying, promovem a socialização e fortalecem as relações entre pares. Além disso, potenciam o sucesso educativo — tanto em ambientes formais quanto informais — através do desenvolvimento de competências pessoais e sociais, bem como de aprendizagens multidimensionais. Tais atividades também favorecem a consciencialização dos direitos cívicos das crianças e promovem a igualdade de oportunidades e a inclusão nas dimensões cultural, recreativa e expressiva (Bulhões, 2018; Cunha & Huhn, 2016; Espinosa & Gómez, 2006; Little et al., 2008; Pessanha, 2001; Rocha, 2016).

O contexto escolar é um espaço de grande valorização para a história de qualquer criança e jovem, pelas aprendizagens e relações estabelecidas. Neste mesmo contexto surgem os recreios como lugares de vida, onde tudo se torna possível de acontecer. Segundo Pereira et al. (1997), “para a maioria das crianças o recreio representa um espaço de grande prazer, onde elas convivem entre si, brincam, jogam, interagem, etc., favorecendo desta forma o seu desenvolvimento motor e a socialização” (p. 125). Neste sentido, há um recreio como momento de libertação e de enorme espontaneidade, desenvolvendo-se a sua personalidade (Neto, 2007). Para Pereira et al. (2013) nos recreios há múltiplas aprendizagens a nível pessoal e social, dado que permitem:

aprender a juntar-se a um grupo para jogar, aprender a escolher e a negociar as regras para esses jogos, saber lidar com vários tipos de personalidade e também aprender a manipular situações, de forma a tirar vantagens das mesmas. As crianças aprendem a socializar-se, a cooperar, a negociar, a ser assertivas e a defender os seus interesses (p. 606).

Pimenta et al. (2011) enfatizam que nos recreios as crianças não têm a possibilidade de recrear, como deveria ser suposto acontecer, dado que têm muitas limitações à partida – equipamentos, jogos inutilizáveis e zonas interditas. Para os mesmos autores, perdem-se valores essenciais ao momento de recreio. Há autores (Neto, 2007; Pereira, 2008) que chamam a atenção para a dinâmica dos recreios, pelo descuido que surge, pela desvalorização permanente e pela ocorrência de situações de bullying, sendo fundamental uma reflexão maior e uma intervenção mais eficiente e eficaz. 

Segundo o projeto Recreios Na Escola – espaços de brincadeira, socialização e criatividade, desenvolvido com cerca de 400 crianças, na Vila de Rabo de Peixe (São Miguel – Açores), com crianças do pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, promove uma infância mais rica e inclusiva, através de atividades lúdicas, artísticas e culturais. Estimula valores, criatividade, afetos e reduz comportamentos agressivos. Envolve as crianças de forma autónoma e oferece aos formandos uma prática educativa significativa, reforçando a importância da liberdade, da expressão e da valorização cultural (Bulhões, 2024).

A animação educativa configura-se como uma forma de intervenção no campo da educação, favorecendo o desenvolvimento integral de crianças e jovens por meio de diferentes recursos. Atualmente, desempenha também um papel relevante na valorização turística, artística e cultural da Região Autónoma dos Açores (RAA). Este impacto reforça a compreensão de que a educação não se limita ao espaço escolar, podendo (e devendo) estender-se a contextos de educação não formal e informal, onde se promovem relações, capacidades, oportunidades e aprendizagens significativas. As atividades de animação — de natureza lúdica, artística e cultural — oferecem inúmeros benefícios a nível pessoal e social, contribuindo para uma infância e juventude mais ricas e com maior qualidade de vida. Através da arte (como o teatro, a dança e a música), crianças e jovens têm a oportunidade de transformar as suas experiências, desenvolvendo competências pessoais como a autoestima e a autoconfiança. Já a ludicidade — expressa na brincadeira livre, no jogo e na recreação — permite-lhes criar mundos imaginários que estimulam aprendizagens essenciais ao seu percurso de vida e académico. Por sua vez, a cultura, enquanto expressão de modos de vida, valoriza o contexto, as relações, os grupos, os valores e as tradições, conferindo às atividades de animação um profundo sentido de inclusão e pertença. Através dela, promove-se uma educação mais democrática, justa e inclusiva, essencial para a construção da identidade das novas gerações (Bulhões, 2025).