Ensino Religioso

Caro estudante,

Este roteiro tem como objetivo orientar os seus estudos individuais, durante este período de atividades não presenciais. Procure cumprir com responsabilidade e empenho as atividades propostas, anote suas dúvidas para tirá-las com o professor, nos momentos programados. Faça todas as anotações no seu caderno e diário de bordo.

ATIVIDADE INICIAL

Leia o texto a seguir para responder a atividade.

Organizações Religiosas

• Quem são as pessoas jurídicas que se tipificam e se enquadram como Organização Religiosa?

Por meio da Lei nº 10.825, de 22 de dezembro de 2003, foi inserido o §1º e o inciso IV do art. 44 do Código Civil Brasileiro, criando o tipo de pessoa jurídica designada por Organização Religiosa. Muitas pessoas entendem que somente as Igrejas são organizações religiosas. Entretanto, as Igrejas são somente um exemplo deste tipo de organização. Se a intenção do legislador fosse classificar única e exclusivamente as Igrejas como organizações religiosas, não teria constado do inciso IV do art. 44 do Código Civil a expressão Organização Religiosa, mas sim, Igreja.

Por Organização Religiosa deve ser entendida a pessoa jurídica de direito privado que tem por escopo a atividade religiosa de forma preponderante. Uma das características da Organização Religiosa é ser constituída por pessoas que professam uma religião, uma crença, uma espiritualidade; enfim, que vivem a prática da virtude da fé.

É muito importante que a organização religiosa reconheça e atenda em seu estatuto os fundamentos essenciais dessa vivência de fé e de sua orientação confessional e ideológica específicas. É importante destacar o conceito de entidade confessional, que consta do inciso III, artigo 20, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB): “Art. 20 – inciso III - confessionais, assim entendidas as que são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas que atendem a orientação confessional e ideologia específicas e ao disposto no inciso anterior”.

Portanto, para se caracterizar como Organização Religiosa, a entidade poderá ser uma Igreja, um Instituto Religioso, um Instituto de Vida Consagrada e outros tipos, cujos fundamentos e diretrizes sejam sedimentados numa crença, espiritualidade ou carisma. Os Institutos Religiosos de Vida Consagrada em geral possuem constituições, regras, regimentos, regulamentos e outros documentos próprios e peculiares à essa modalidade de vivência de fé e de espiritualidade. Destes documentos constam todos os seus fundamentos, sua crença, sua espiritualidade, suas diretrizes, enfim, constituem-se em suporte vivencial de um carisma. Esses Institutos Religiosos são portadores de um direito, conhecido como Direito Próprio, que disciplina suas vidas e suas ações através de pessoas que vivenciam seus postulados, suas espiritualidades e os professam em seu dia a dia.

Por: Sergio Roberto Monell. 26 Maio 2014 - 19h34. Disponível no site:

ATIVIDADE DE AVALIAÇÃO / REGISTRO:

QUESTIONÁRIO

1. Defina organização religiosa.

2. Por que não se pode dizer que somente Igrejas são organizações religiosas?

3. Qual o critério para uma pessoa jurídica seja caracterizada como organização religiosa?

RESPONDA A ATIVIDADE NO SEU CADERNO, DEPOIS ENVIE A FOTO PARA O WHATSAPP DA PROFESSORA LANE.