PARA O DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL, O CASAL TEM DE ESTAR DE PLENO ACORDO (CONSENSUAL) E NÃO PODE TER FILHOS MENORES OU INCAPAZ.
SE TIVER MENORES ENVOLVIDOS, SERÁ NECESSÁRIO APRESENTAR O TERMO JUDICIAL COM A DEFINIÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E VISITAÇÃO, CASO CONTRARIO TERÁ DE SER JUDICIAL.