A Lei proíbe ensinar crianças a usar ‘camisinha’. Entenda o porquê.
A Lei proíbe ensinar crianças a usar ‘camisinha’. Entenda o porquê.
Por Guilherme Schelb
É uma violação á dignidade da criança prepará-la ou estimulá-la a uma atividade (relação sexual) que a lei proíbe praticar.
O Código Penal estabelece:
Estupro de vulnerável.
Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos:
Pena – reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.
Ao punir severamente quem praticar ato sexual com menor de 14 anos de idade, menino ou menina, a lei está proclamando que somente a partir desta idade adolescentes adquirem capacidade legal para consentir na prática sexual. Importante salientar que o crime se configura até mesmo quando a vítima consente expressamente na prática sexual.
É preciso esclarecer que, se um adolescente de 16 anos praticar relação sexual com criança de 11 anos, responderá por ato infracional análogo a estupro.
Pelos mesmos fundamentos (ratio) não se deve ensinar crianças a:
conduzir veículos, pois só estão autorizados por lei a fazê-lo aos 18 anos.
manusear armas de fogo,
ingerir bebida alcoólica,
Os professores devem estar atentos e se recusar a ministrar este conteúdo impróprio a alunos menores de 14 anos de idade. Infelizmente até materiais didáticos do ensino fundamental contém orientações ilegais e abusivas sobre o uso de camisinha.
As Famílias podem propor ação judicial por dano moral contra escolas, professores e editoras de materiais didáticos que ministrarem ou apresentarem orientação ao uso de ‘camisinha’ a seus filhos, menores de 14 anos de idade.