Documentos normativos

🔗Portaria MEC 1.1169/2024 - Institui o Programa Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades para o acesso de estudantes da rede pública de ensino à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (PartiuIF)

🔗Lei 12.711/2012 - Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências

🔗Portaria MEC 470/2024 - Institui a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola - PNEERQ

🔗Portaria MEC 1.082/2024 - Altera a Portaria MEC 470, de 14 de maio de 2024, que institui a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ)

Acesso aos 🔗editais específicos  do ano de 🔗2025  e 🔗2026 

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