Expectativas [Desafios] de Ações Práticas

[Questões abertas e sujeitas a reformulações ao longo do ciclo]

O Tema 1 - refere-se à exposição dos Programas e Aplicativos disponibilizados pela CGU [OGU / STPC]

Tema 2: Usuário - O Polo Ativo da Governança Social

Perfil Esperado da Mesa 2:

  • Moderação: Representante da Associação de Municípios da Região
  • Debatedor(a) 1: Representante do Fórum ou Coordenação da Casa dos Conselhos
  • Debatedor(a) 2: Representante da Bancada Social de Conselho Superior na IFES

Questões práticas e desafiantes - como etapa útil - para o debate sobre Usuário:

1 – Por que a administração pública continua confundindo contribuinte com usuário? Qual a decorrência disso - inclusive em relação à composição dos colegiados deliberativos? O que podemos propor como ação prática?

2 – Como ampliar atitudes participativas do usuário dos serviços públicos - evitando de forma objetiva as meras formalidades e o evidente esvaziamento das arenas públicas deliberativas?

3 – Quais as possibilidades práticas de organizar - nas diversas esferas de governo e seus diferentes segmentos - os usuários de serviços públicos conforme estabelece o Código de Defesa?

Tema 3: Normas - Perfis da Institucionalidade para a Governança Social

Perfil Esperado da Mesa 3:

  • Moderação: Representante da Câmara Municipal ou da Subseção da OAB-RS
  • Debatedor(a) 1: Representante da Procuradoria Jurídica de Município da Região
  • Debatedor(a) 2: Representante da Procuradoria Federal na IFES

Questões práticas e desafiantes - como etapa útil - para o debate sobre Base Normativa:

1 – Como melhorar a aplicação das normas existentes sobre transparência, integridade e participação social?

2 – Como tornar as normas mais efetivas - garantindo a institucionalidade dos temas abordados - permitindo por exemplo: a compatibilidade entre transparência pública e proteção de dados de caráter pessoal?

3 – Como assegurar minimamente a convergência normativa - horizontal e vertical - no âmbito das organizações públicas, considerando o que estabelecem as normas de abrangência nacional / como o Código de Defesa do Usuário?

Tema 4: Planejamento Público - A Estruturação dos Compromissos Institucionais com a Governança Social

Perfil Esperado da Mesa 4:

  • Moderação: Representante ou Responsável pela Estruturação da Carta de Serviços
  • Debatedor(a) 1: Representante ou Responsável Técnico pelo PPA Municipal na Região
  • Debatedor(a) 2: Representante ou Responsável Técnico pelo PDI na IFES da Região

Questões práticas e desafiantes - como etapa útil - para o debate sobre Planejamento de Objetivos Institucionais:

1 – Como evitar que o planejamento – e sua aplicação - se afaste dos interesses do usuário – e passe a considerar o conceito de que o serviço público constitui a etapa útil de toda política pública?

2 – Como fazer com que os usuários, de fato, monitorem as execuções previstas no planejamento operacional - no nível de projetos e estruturado a partir da lógica do ciclo de 360 graus?

3 – Como organizar as peças de planejamento para que seja possível formatar adequadamente a Carta de Serviços?

Tema 5: Carta de Serviços - A Demonstração dos Alinhamentos para a Governança Social

Perfil Esperado da Mesa 5:

  • Moderação: Representante ou Responsável [Municipal ou Federal] pela Tecnologia da Informação
  • Debatedor(a) 1: Representante ou Responsável Técnico pela Estruturação da Carta Municipal na Região
  • Debatedor(a) 2: Representante ou Responsável Técnico pela Estruturação da Carta de Serviços na IFES

Questões práticas e desafiantes - como etapa útil - para o debate sobre Carta de Serviços:

1 – Como evitar o afastamento do conteúdo da Carta de Serviços em relação aos reais interesses do usuário?

2 – Como incorporar indicadores e metas na formatação da Carta de Serviços – mas que a torne um instrumento prático e acessível ao usuário?

3 – Como fazer com que todos os segmentos da organização se comprometam com a atualização do conteúdo da Carta de Serviços?

Tema 6: Pesquisa de Satisfação - Aplicação dos Indicadores do Desempenho pela Governança Social

Perfil Esperado da Mesa 6:

  • Moderação: Representante da Mídia Regional
  • Debatedor(a) 1: Representante ou Responsável Técnico pela Aplicação da Pesquisa de Satisfação no Municipal da Região
  • Debatedor(a) 2: Representante ou Responsável Técnico pela Aplicação da Pesquisa de Satisfação na IFES da Região

Questões práticas e desafiantes - como etapa útil - para o debate sobre Pesquisa de Satisfação:

1 – Como contornar ou mitigar o fator subjetividade na pesquisa de satisfação do usuário? Quais os mecanismos passíveis de aplicação prática?

2 – Existe metodologia que torna, na prática, a pesquisa de satisfação instrumento da avaliação objetiva? Qual seria mesmo essa metodologia - ou esses metodologias?

3 – Como fazer com que na pesquisa de satisfação do usuário haja garantia da fidedignidade / confiabilidade, para que seus produtos possam ser efetivamente utilizados em programas de melhoria da qualidade dos serviços prestados?

Tema 7: Relatório de Ouvidoria - O Relato Integrado da Accountability para a Governança Social

Perfil Esperado da Mesa 7:

  • Moderação: Representante do Fórum ou Coordenação da Casa dos Conselhos
  • Debatedor(a) 1: Representante ou Responsável pela Elaboração do Relatório da Ouvidoria Municipal
  • Debatedor(a) 2: Representante ou Responsável pela Elaboração do Relatório da Ouvidoria na IFES da Região

Questões práticas e desafiantes - como etapa útil - para o debate sobre Relatório de Ouvidoria:

1 – Como garantir a autonomia e independência da função Ouvidoria nas instituições públicas? Inclusive distinguindo-se claramente esta função, junto a dirigentes e usuários, em relação aos canais de atendimento de primeira instância?

2 – Como organizar o sistema de controle interno para que a Ouvidora não seja apenas uma sistemática de recepção e tratamento de manifestações – e que seu relatório seja, de fato, decorrente de um relato integrado? Para que possa evidenciar a existência do caminho crítico da governança social.

3 – Como tornar, por fim, o relatório de Ouvidoria um documento de interesse para os usuários dos serviços públicos – avançando para além das tabelas e gráficos estatísticos sobre eventos isolados - sem articulação? E que a função sirva, de fato, como agente contributivo de melhoria objetiva na qualidade da gestão pública?


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