Piso X Teto - AFRF x PF (em vigor)
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Projeto que combate supersalários volta para o Senado
Projeto que combate supersalários volta para o Senado
Da Agência Senado | 19/07/2021
Mudanças
Uma das principais novidades no texto aprovado pela Câmara é a punição para agentes públicos que excluírem do teto parcelas que não estejam expressamente relacionadas na lei. O objetivo é evitar que os órgãos criem normas administrativas para “furar” o limite salarial.
De acordo com o texto, essa exclusão configura crime de improbidade administrativa, com punição tanto para o agente que autoriza o pagamento quanto para aquele que o efetua. A pena é de detenção de 2 a 6 anos para quem excluir ou autorizar a exclusão do teto salarial.
"O efeito túnel" da tolerância à desigualdade de renda (Albert Hirschman)
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Se duas fileiras de carros estão engarrafadas num túnel e ambas se movem lentamente, os motoristas aceitam o contratempo. Se uma fileira começa a andar mais rápido, quem está parado acha que o jogo está trapaceado.
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