Cláudio Castro: Servidor público é patrimônio do Estado

No sentido de proporcionar as melhores condições aos servidores, o governo do estado começa a pagar, já no primeiro bimestre de 2022, a recomposição salarial referente à inflação acumulada entre 6 de setembro de 2017 e 31 de dezembro de 2021. [...] Leia mais

2020

Valores podem chegar a R$ 13 mil ao mês; Tribunal de Contas de SP diz que projeto não tem impacto no Orçamento


2021

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Artigo 9º - O disposto nesta lei complementar aplica-se aos servidores admitidos pela Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974 e aos aposentados e pensionistas, estes com direito à paridade de vencimentos de cargos do quadro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

LC 743/1993