O Termo de Compromisso de Estágio - TCE deve ser formalizado a cada contratação de estágio e deve ser firmado entre as seguintes partes:
- a Concedente do estágio
- o Aluno
- a Instituição de Ensino
- o Agente de Integração, quando for o caso
O TCE é o instrumento de contratação do estágio (Contrato de Estágio) e deve estabelecer as condições de realização do estágio (local, horário, período de duração, atividades, valor da bolsa, benefícios, etc.), tudo de acordo com a Lei do Estágio (Lei Federal 11.788/2008).
O modelo apresentado pode ser adaptado, acrescentando-se ou suprimindo-se cláusulas, conforme as condições de cada estágio.
O TCE deve ser impresso em três vias de igual teor a serem assinadas pelo representante legal da Concedente, pelos representantes da Fatec SP e pelo Educando. Havendo a participação do Agente de Integração, deve ser também ser impressa a sua respectiva via, a ser assinada pelo seu representante legal.