O estágio é regulamentado no âmbito nacional pela Lei Federal 11.788/2008 - Lei do Estágio.
As obrigações e responsabilidades de cada parte envolvida na contratação do estágio (o Educando, a Concedente, a Instituição de Ensino e o Agente de Integração quando for o caso) estão estabelecidas na Lei do Estágio.