CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

O Conselho de Administração do FAPS desempenha um papel crucial na definição das diretrizes e políticas fundamentais para garantir a estabilidade e eficiência do fundo. Vamos dar uma olhada mais detalhada nas competências atribuídas a este órgão, bem como nas responsabilidades do seu Presidente:

🔍 Conselho de Administração:

• Aprovação e Alteração do Regimento Interno: Compete ao Conselho aprovar e modificar o regimento interno, garantindo a eficácia e atualização das normas que regem suas atividades.

• Política e Diretrizes de Investimentos: É responsável por aprovar a política de investimentos, assegurando uma abordagem estratégica na alocação dos recursos do FAPS.

• Gestão Econômica e Financeira: Monitora e avalia de forma sistemática a gestão econômica e financeira dos recursos do fundo, visando sua sustentabilidade.

• Autorização de Pagamento Antecipado da Gratificação Natalina: Decide sobre a autorização de pagamento antecipado da gratificação natalina aos beneficiários.

• Normas de Contabilidade e Atuária: Estabelece normas contábeis e atuariais para garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do FAPS.

• Aceitação de Doações: Autoriza a aceitação de doações ao fundo, quando aplicável.

• Apreciação e Aprovação de Prestação de Contas: Avalia e aprova a prestação de contas anual a ser submetida ao Tribunal de Contas do Estado, podendo contratar auditoria externa, se necessário.

• Regimento Interno e Recursos Interpostos: Elabora e aprova o regimento interno e aprecia recursos referentes a atos do Presidente de Administração.

• Deliberação sobre Casos Omissos: Delibera sobre os casos omissos nas regras aplicáveis ao FAPS.

👤 Presidente do Conselho de Administração:

• Coordenação das Atividades do Conselho: Dirige e coordena as atividades do Conselho, garantindo o cumprimento de suas competências.

• Convocação e Presidência de Reuniões: Convoca, instala e preside as reuniões do Conselho, assegurando o adequado funcionamento do órgão.

• Encaminhamento de Documentos: Encaminha os balancetes, balanços e contas anuais do FAPS para deliberação do Conselho, acompanhados de pareceres pertinentes.

• Prestação de Contas: Junto ao Gestor Administrativo e Presidente do Conselho Fiscal, realiza a prestação de contas em Assembleia Geral dos servidores ativos e inativos do município até março do ano subsequente.

• Outras Atribuições: Pratica os demais atos atribuídos por lei como competência do Presidente do Conselho de Administração.

A estrutura e as responsabilidades definidas pelo FAPS visam garantir uma gestão transparente, responsável e eficiente dos recursos previdenciários dos servidores de São Pedro do Butiá.