COMITÊ DE INVESTIMENTOS
O Comitê de Investimentos dos Recursos Previdenciários do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor de São Pedro do Butiá (FAPS) é responsável por gerir estrategicamente os investimentos do fundo, buscando garantir retornos financeiros sustentáveis e alinhados com os objetivos de longo prazo. Vamos examinar mais detalhadamente as atribuições deste comitê:
🔍 Comitê de Investimentos:
Elaboração e Avaliação da Política Anual de Investimentos: Acompanha ou elabora, quando necessário, a política anual de investimentos, sugerindo adequações quando apropriado, para posterior aprovação pelo Conselho de Administração.
Avaliação de Alterações na Política de Investimentos: Analisa propostas de alterações na política de investimentos apresentadas pelo Gestor Administrativo ou pelo Conselho de Administração, garantindo sua aderência aos objetivos e diretrizes estabelecidos.
Monitoramento Mensal das Aplicações e Enquadramento na Política de Investimentos: Acompanha mensalmente o enquadramento das aplicações em conformidade com a política de investimentos e avalia as operações relativas aos investimentos.
Fiscalização das Aplicações dos Recursos: Fiscaliza mensalmente as aplicações dos recursos, verificando sua adequação à política de investimentos e às normas e regulamentos vigentes.
Proposição de Medidas Administrativas: Propõe medidas administrativas para aprimorar a gestão dos recursos previdenciários, visando otimizar os resultados financeiros do fundo.
Publicação de Relatórios de Investimentos: Publica mensalmente relatórios de investimentos que detalham a composição da carteira do FAPS e suas rentabilidades, promovendo a transparência e o acesso à informação.
É importante ressaltar que as iniciativas do Comitê de Investimentos não têm caráter deliberativo e devem ser submetidas à apreciação e decisão final do Conselho de Administração, respeitando-se as competências estabelecidas pela legislação aplicável.
A atuação diligente e estratégica do Comitê de Investimentos é fundamental para assegurar a eficácia e a segurança dos investimentos do FAPS, contribuindo para a sustentabilidade financeira e o cumprimento de suas responsabilidades previdenciárias.
O Gestor Administrativo desempenha um papel central na gestão do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de São Pedro do Butiá. Vamos explorar mais detalhadamente as responsabilidades atribuídas a esse cargo:
📝 Nomeação e Indicação:
O Gestor Administrativo, também conhecido como Presidente do Comitê de Investimentos, é escolhido e indicado pelo Conselho de Administração e nomeado pelo Chefe do Poder Executivo.
📚 Certificação e Experiência:
O Gestor Administrativo é selecionado entre os servidores aprovados em exame de certificação, conforme definido pela legislação federal em vigor. Membros dos Conselhos de Administração e Fiscal não podem ocupar esse cargo.
⚖️ Atribuições:
Gerenciamento dos recursos financeiros do FAPS, incluindo o acompanhamento semanal do mercado financeiro e mensal da carteira do fundo.
Acompanhamento e apresentação de relatórios exigidos pelo Ministério da Previdência Social.
Elaboração e apresentação da prestação de contas anual aos Conselhos de Administração e Fiscal.
Supervisão dos serviços contábeis do FAPS e realização de estudos financeiros e contábeis.
Análise contábil e estatística dos elementos integrantes dos balanços, organização da proposta orçamentária e verificação de saldos nas dotações.
Supervisão da prestação de contas do Fundo e exame de processos de prestação de contas.
Execução de outras tarefas correlatas para assegurar a gestão eficaz dos recursos previdenciários.
💼 Autorização de Despesas:
As despesas e a movimentação das contas bancárias do FAPS decorrentes da gestão dos recursos financeiros são autorizadas em conjunto pelo Gestor Administrativo e pelo Prefeito Municipal. Na ausência do Prefeito, essa autorização cabe ao Presidente do Conselho de Administração.
A atuação diligente e responsável do Gestor Administrativo é essencial para garantir a eficiência e a transparência na gestão dos recursos previdenciários, protegendo assim os interesses dos servidores de São Pedro do Butiá.