MATRÍCULA

CAPÍTULO III

DA MATRÍCULA

Art. 61. Esta Instituição de ensino participará juntamente com o Órgão Municipal de Educação do levantamento da população em idade escolar e da sua chamada para matrícula.

Art. 62. A chamada da população candidata a matrícula será realizada através do Cadastro Escolar e Censo escolar.

Art. 63. A matrícula nesta Instituição observará o critério de zoneamento escolar.

Art. 64. As matrículas serão abertas e encerradas nas épocas indicadas no Calendário Escolar, obedecidas as determinações legais.

Parágrafo Único - Em casos excepcionais, a critério da direção, poderão ser aceitas as matrículas fora do período previsto no Calendário Escolar.

Art. 65. No ato da matrícula será exigida cópia da seguinte documentação:

l - Certidão nascimento da criança;

ll - Cartão de vacina;

lll - Cartão SUS da criança;

lX - Cartão bolsa família (quando houver);

V - 2 fotos da criança;

Vl - Comprovante de endereço.

Art. 66. Não haverá matrícula de criança ouvinte, nem matrícula condicional, exceto nos casos previstos na legislação vigente.

Art. 67. Em nenhuma hipótese será negada a matrícula, por motivo de raça, sexo, condição social, convicção política ou crença religiosa, ser candidato portador de necessidades especiais (PNE).

Parágrafo Único - Para renovação da matrícula, nenhum documento será exigido a não ser os que atualizem os dados já existentes.

Art. 68. Terá sua matrícula cancelada o criança que, sem justificativa, deixar de comparecer à escola até o 50 (cinquenta) dias letivos após o início das aulas ou a contar da data da efetivação da matrícula se esta ocorrer durante o ano letivo.

Parágrafo Único - Antes de efetuar o cancelamento da matrícula, a Direção desta Escola tomará as providências cabíveis para levar o aluno e seus responsáveis ao cumprimento da obrigatoriedade escolar.

Art. 69. A aceitação da matrícula de criança transferida de outra escola é permitida em qualquer época do ano desde que haja vaga.

Parágrafo Único - A matrícula da criança transferida deve ser efetivada observando o caput deste artigo.

Art. 70. A efetivação e controle de matrícula serão feitos pelos funcionários da secretaria, obedecendo o cadastro escolar e os critérios estabelecidos pela Instituição e SMED.