Fachada da Escola Estadual de Educação Básica Professora Margarida Lopes, em Santa Maria, no Bairro Camobi. Fotos: Eduarda Paz 

As mudanças reafirmam a cor verde da escola, porque trazem novos ares para a melhoria da educação no país, mas as incertezas ainda continuam no cenário atual do ensino básico. Entre as modificações estão a construção de parâmetros nacionais para a organização de itinerários e a volta da obrigatoriedade de todas as disciplinas do ensino médio, como filosofia, sociologia, arte e a língua espanhola. 

Propostas do MEC de alteração da Lei 13.415/2017*: 

O objetivo é que o projeto seja implementado e chegue às escolas até 2024. Entre as alterações, o PL propõe:

1) A retomada da carga horária de 2,4 mil horas de Formação Básica para estudantes do ensino médio regular. Atualmente, a formação tem apenas 1,8 mil horas; 

2) A volta da obrigatoriedade de todas as disciplinas do ensino médio, como filosofia, sociologia, arte e a língua espanhola;

3) No caso de cursos técnicos, os estudantes poderão ter 2,1 mil horas de disciplinas básicas e, pelo menos, 800 horas de aulas técnicas;

4) A definição de quatro Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos Propedêuticos (Itinerários). Cada itinerário deverá contemplar pelo menos três áreas de conhecimento, e cada escola terá de oferecer dois dos quatro percursos;

5) Construção de parâmetros nacionais para a organização de itinerários e integralização de estudos, com a definição dos componentes curriculares a serem priorizados em cada um deles; 

6) A vedação da oferta de componentes curriculares da formação geral básica à distância. O objetivo é regulamentar a oferta das modalidades em contexto específico para os itinerários; 

7) A revogação da inclusão de profissionais não licenciados, com reconhecimento de notório saber, no exercício do magistério. 

*Fonte: Informações da Agência Brasil

Linha tênue entre concretizar ou não
Apesar dos pontos importantes englobados pelo projeto de lei para 2024, caso as modificações não saiam do papel, ocorrerá a continuação dos obstáculos constatados neste ano. Um dos principais desafios é em relação à autonomia dos Estados. Todos devem seguir com uma parte da carga horária da formação geral básica, estabelecidas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com as disciplinas “tradicionais”. Já a outra metade, fica a critério das trilhas de aprofundamento.

Antes da divulgação das atualizações, o Ministério da Educação (MEC), ao ser questionado pela reportagem sobre esse ponto, menciona que se faz necessário à autonomia:

“Destaca-se que a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1996 em seus artigos 10 a 12 garante a autonomia dos entes federados na gestão da Educação Básica. Aos estados e Distrito Federal compete: organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino. Nesse sentido, faz-se necessário ater-se à autonomia dos entes federados quanto aos sistemas de ensino, respeitando suas diretrizes pedagógicas.  

Diante da resposta e do quinto tópico da atualização, percebe-se a necessidade de discussão sobre a criação de parâmetros nacionais para a construção da reforma. A implementação do Novo Ensino Médio (NEM), sem uma organização em âmbito nacional específica, deixa os Estados flexíveis para formular quais seriam as reformas impostas de forma individual. No Estado gaúcho, ficou estabelecido que o primeiro ano teria disciplinas introdutórias, ao invés das trilhas, como Projeto de Vida, Mundo do Trabalho e Cultura e Tecnologias Digitais.

“Poderíamos trabalhar essas novas disciplinas, dentro das existentes na nossa grade curricular, pois são os mesmos conteúdos. Projeto de Vida se pode trabalhar em filosofia, sociologia, português, história, redação. Mas não, eles repartiram tudo, ficou uma salada (mista), confusa”, conta a professora Elizandra Machado, 46 anos, das disciplinas de história e de sociologia da Escola Margarida Lopes.

Neste episódio do podcast “Educação em Trilha”, as matérias introdutórias do Estado do Rio Grande do Sul são mais exploradas e questionadas pelos alunos e pelos professores da Escola Estadual de Educação Básica Professora Margarida Lopes:

No Estado gaúcho, é a partir do currículo do segundo ano que começa o Novo Ensino Médio, de fato. A grade curricular é composta por 24 trilhas de aprofundamento das áreas do conhecimento, dos itinerários formativos. 

A escola, localizada no Bairro Camobi, tem duas trilhas: “Expressão cultural, protagonismo e cidadania”, da área de conhecimento Linguagens e suas Tecnologias; e, “Sustentabilidade e aplicações quantitativas”, da área de Ciências da Natureza e suas Tecnologias.

As trilhas têm áreas focais, ou seja, professores de outras matérias conseguem ministrar as disciplinas junto a outra área do conhecimento. Nesse caso, os docentes de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas e de Matemática conseguem realizar esse movimento. Só que as duas trilhas abrangem apenas o turno diurno da escola. O ensino noturno sofre com outras questões. 

Veja como está o Novo Ensino Médio no Rio Grande do Sul e quais são as 24 trilhas de aprofundamento das áreas do conhecimento:

As turmas do Ensino Médio regular noturno, com 68 alunos, têm apenas a trilha de Linguagens e suas Tecnologias. O que limita mais ainda os professores de outras áreas preencherem a carga horária obrigatória de 40 horas semanais. Realidade vivida pela professora de química Mirian Zimermann, 45 anos.

“Eu peguei esse ano Culturas em Ação, para o segundo ano. É um desafio muito grande, porque fugiu muito da minha área. Para facilitar eu tento integrar com o conhecimento de química. Eu converso com outros colegas, que são da área, porque parti do zero. É complicado. Não temos um roteiro do que trabalhar, um currículo fixo”, reforça a docente.

Professora de química Mirian Zimermann, na turma T7 da EJA

Culturas em Ação, uma das disciplinas das trilhas, conta com três períodos por semana no segundo ano, e, química, com apenas um. Mirian ressalta que é quase inviável ensinar todos os conteúdos da disciplina “tradicional” com essa carga horária.  

Nas três primeiras atualizações propostas no projeto de lei, caso se concretize ano que vem, poderá reduzir a problemática da diminuição de carga horária de disciplinas tradicionais e a dificuldade de preenchimento da hora dos professores. 

Para o professor do Centro de Educação da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) Luiz Caldeira Brandt de Tolentino Neto, a nova reestruturação não acaba com um dos graves problemas da reforma, que são os itinerários e trilhas de aprofundamento.

“Eles vão receber outro nome e estabelecer que cada escola deve oferecer dois deles. No entanto, a proposta já diz que vão ser estabelecidos parâmetros nacionais. O que era uma carência e necessidade muito grande. Era uma crítica dos professores, que não sabiam muito bem o que fazer nos itinerários.”

Futuro da EJA
A última sala do corredor direito, no segundo andar da Escola Margarida Lopes, no turno da noite, acolhe os alunos da turma T7 da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Pedro Lima, 18 anos, é um desses estudantes. Ele trabalha em uma serralheria, em Santa Maria, todos os dias antes de ir para a aula, no período noturno. As matérias favoritas dele são geografia e biologia.

As turmas da T7 tiveram a implementação das disciplinas de Projeto de Vida, Mundo do Trabalho e Cultura e Tecnologias Digitais, mas não das trilhas de aprofundamento. O que ocorreu em todas escolas públicas do estado do RS. Na visão de Pedro, essas novas disciplinas não se encaixam com as outras, porque parecem mais um “passatempo”.

Ao ser questionado sobre o Ensino Superior, ele respondeu: “quem sabe, todo mundo quer. (Preciso) dar uma pensada. Quando vê, sim”. 

Estudante da turma T7 da EJA Pedro Lima, de 18 anos, na aula de química 

Apesar de Pedro ter a vontade de cursar uma graduação, os estudantes da EJA não foram integrados à reforma, em um primeiro momento. 

A EJA é uma modalidade com o foco na educação continuada, alfabetização e profissionalização. Por isso, a assessora pedagógica da 8ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE) Marta Helena Lima Pereira, afirma que “como a EJA tem calendário semestral, não tem como encaixar esse desenvolvimento e não tem carga horária suficiente para colocar mais componentes.”

Já o MEC respondeu que a reestruturação da política (nacional da EJA) tem como princípio a oferta de educação de qualidade com equidade. Ou seja, a modalidade de ensino deve acolher alunos como Pedro, que também queiram cursar o Ensino Superior.

Se a EJA não estiver integrada à reforma, talvez as dificuldades para ingressar ao Ensino Superior sejam maiores. Em esfera nacional, ainda não há uma definição de qual vai ser o papel do Novo Ensino Médio nessa modalidade. Mas o governo gaúcho estabeleceu que, para 2024, a EJA terá duas trilhas de aprofundamento. 

No terceiro episódio do podcast é abordado toda problemática da EJA com o Novo Ensino Médio: 

Educação a Distância e o notório saber

A EJA teve apenas uma menção quando a lei foi sancionada em 2017, ligada ao Ensino a Distância. Em 2018, de acordo com informações da Agência Brasil, uma das possibilidades era que os estudantes do Ensino Médio poderiam ter até 20% das aulas a distância, no caso do regular, e até 30%, no noturno. 

“Uma das alternativas na época, era que o aluno poderia fazer por EaD uma trilha que não teria na escola ou na cidade. Mas, não podemos colocar tudo na conta do ensino a distância. Não é bem assim, EaD não é a solução”, reforça Luiz Caldeira Tolentino Neto. 

As atualizações do projeto de lei do Novo Ensino Médio proíbem a oferta de componentes curriculares da formação geral básica à distância. Além de revogar a inclusão de profissionais não licenciados, com o reconhecimento de notório saber, no exercício do magistério. Para Tolentino Neto, essas modificações são de extrema importância.

Conforme o coordenador pedagógico do ensino noturno da Escola Estadual de Educação Básica Professora Margarida Lopes, Valmir Beltrame, 59 anos, as turmas do primeiro e segundo ano do Ensino Médio Noturno Regular, além da T7 da EJA, têm carga horária a distância. Os alunos cumprem 25h presenciais semanais e 9h de forma online. A prática não funciona da maneira esperada. 

“Tu não tem como mandar atividade para casa do aluno noturno, porque ele não tem como fazer essa atividade, não tem esse tempo. Então, a gente realiza atividades em sala de aula com eles, reforça a atividade em sala. Passa todas as atividades que seriam, inclusive a distância, para o horário de sala de aula”, descreve Beltrame. Os próprios estudantes pedem para não ser enviado trabalho de aula para casa, porque não teriam tempo de fazer, afirma o coordenador.

Coordenador pedagógico do ensino noturno do Margarida Lopes, Valmir Beltrame, na sala da coordenação 

A parte do notório saber entrou na reforma para cursos profissionalizantes e técnicos. Abriu espaço para profissionais sem licenciatura e sem capacitação pedagógica ministrarem aulas para jovens no Ensino Médio técnico. Tolentino Neto explica que a pessoa pode ser ótima no âmbito profissional, mas não teria a didática e formação para as aulas. 

“Por exemplo, é exigido dos professores do Ctism (Colégio Técnico Industrial de Santa Maria), que são engenheiros, agrônomos, um curso de formação pedagógica. Porque eles dão aula para o Ensino Médio, por isso fazem um curso de um ano e meio, além de estágio, para se capacitarem”. 

Quinto itinerário: o sonho do técnico 

Em Santa Maria, a Escola Margarida Lopes foi a instituição piloto para a implementação do quinto itinerário, voltado apenas para a educação técnica e profissionalizante. 

Mesmo antes da reforma, se o colégio já oferecia ensino técnico, como é o caso da Escola Estadual de Ensino Médio Professora Maria Rocha, localizada no centro da cidade de Santa Maria, não significava que a instituição iria oferecer o quinto itinerário com o Novo Ensino Médio.

A implementação desse itinerário é mais uma das controvérsias da reforma. O aluno não deixa de cursar as trilhas oferecidas na escola, apenas integraria o quinto itinerário à rotina escolar. A ideia inicial do governo seria realizar parcerias entre escolas e outras instituições, como ocorreu entre o Margarida Lopes e o Colégio Técnico Industrial de Santa Maria, da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

Em 2023, estudantes do segundo ano, que tinham interesse, poderiam cursar o quinto itinerário, em eletrotécnica, no Ctism.

“Eles não saem como técnico. Saem com certificado, de que conhecem as especificidade daquele trabalho. É algo complementar”, comenta o coordenador pedagógico do Ensino Médio do turno da manhã da Escola Margarida Lopes, Everton Ávila Barboza, 40 anos. 

A parceria com o Ctism exige verbas para levar os alunos até a UFSM, que fica a três quilômetros da escola. Além disso, Everton conta que junto com o quinto itinerário, os alunos passam a cursar 23 disciplinas. 

O projeto piloto é chamado de programa Qualifica Mais, e teve a primeira aula em abril deste ano. 

O curso técnico é um sonho do aluno da T7 da EJA Talisson Daniel Silveira Peters, 18 anos. Antes de ir para o turno da noite, ele cursou o primeiro ano no turno da manhã e estava interessado em fazer o quinto itinerário quando começasse o segundo. Talisson precisou ir para o noturno, porque trabalha em uma oficina mecânica. Mas, ainda mantém o sonho de começar a cursar o técnico em eletromecânica, quando se formar na escola.

Estudante Talisson Daniel Silveira Peters, 18 anos, durante o intervalo entre as aulas no noturno

Conforme o coordenador José Luis Eggres, da 8ª Coordenadoria Regional de Educação de Santa Maria, os investimentos para desenvolver mais escolas com o quinto itinerário são altos. Atualmente, Eggres relata que as verbas vão ser para as escolas em tempo integral, como uma maneira de tentar desenvolver o quinto itinerário. 

Aposta no ensino em tempo integral 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 3 de julho, sancionou a lei nº 14.640, que institui o programa Escola em Tempo Integral. A ação é uma das apostas do governo petista para os próximos anos da educação no país. O investimento será de R$ 4 bilhões para ampliar em 1 milhão o número de matrículas em tempo integral nas escolas de educação básica do país. De acordo com o Ministério da Educação, a meta é alcançar, até 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.

Ainda, segundo o MEC, o Rio Grande do Sul tem 1.778 escolas com oferta de educação em tempo integral, o que representa 24,8% do total de escolas públicas do estado. A Secretaria de Educação do RS confirmou que as escolas de Ensino Médio em tempo integral vão contar com quatro refeições diárias (café da manhã, lanche, almoço e lanche da tarde) para os estudantes, com nove períodos letivos distribuídos entre manhã e tarde.

Em Santa Maria, a Escola Estadual de Ensino Médio Professora Maria Rocha vai ser uma das instituições com ensino integral, a partir de 2024. O local que já oferecia a educação técnica, com algumas turmas no turno integral, por isso não vai passar por tantas reformulações.

Confira o relato da integrante dos Grêmios Unidos de Santa Maria e estudante do segundo ano do Ensino Médio da Escola Estadual de Ensino Médio Professora Maria Rocha, Ana Laura Magalhães Fonseca, 17 anos. Ana conta como serão as reformulações para 2024, entre elas está a escola em tempo integral:

Atualizações e pontos em abertos

Desde o início da implementação do Novo Ensino Médio, uma das grandes incertezas sempre foi o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Como as mudanças alteraram uma parte do currículo da última etapa do ensino básico, o questionamento era se o Enem deveria permanecer no mesmo formato.

Em resposta a reportagem, o MEC afirma que o Enem 2024 será mantido no mesmo molde:

“Seu formato para os anos seguintes seja objeto de debate com a sociedade, no contexto da elaboração do novo Plano Nacional de Educação (PNE). Essa é a informação que temos quando o Congresso Nacional, ainda analisará e enviará para ser divulgado”.

O ministro da Educação, Camilo Santana confirmou, ainda em setembro, que as modificações vão ficar para o Enem de 2025. 

No episódio de estreia do “Educação em Trilha” foram levantadas várias dúvidas, como a do Enem, e de problemáticas da reforma:

Outro ponto em aberto, por muito tempo, foi a relação das escolas indígenas com o Novo Ensino Médio. Na lei de 2017, a única menção é ligada a preservação da língua materna e a obrigatoriedade de matemática e de língua portuguesa.

Em Santa Maria, a Escola Estadual Guarani Yvyra Ija Tenonde Vera Miri, localizada na aldeia Guarani, onde funcionava a antiga Fundae, atende alunos do fundamental ao médio. A professora da 8ª CRE Carmen Regina Fagundes Pacheco explica que a escola Guarani ainda não está credenciada no governo gaúcho para começar a implementar o Ensino Médio Indígena. 

“Eles trabalham junto com a Escola Estadual de Ensino Médio Princesa Isabel. A escola guarani está autorizada, mas ainda não credenciada para trabalhar o ensino indígena no médio. O conselho estadual de educação já está verificando o credenciamento”, comenta Carmen.

A Yvyra Ija Tenonde Vera Miri tem as trilhas iguais a da Princesa Isabel, uma instituição rural, localizada em Arroio do Só, distrito de Santa Maria. José Luis Eggres chamou esse processo de “escola mãe”, porque é como se a Guarani fosse um espelho da escola do campo.

As trilhas da Princesa Isabel são “Educação Financeira e Relações Sociais”, da área de Matemática e suas Tecnologias, com área focal em Ciências Humanas e Sociais Aplicadas. A outra é “Sustentabilidade e Qualidade de Vida”, da área da Ciências da Natureza e suas Tecnologias, com área focal também em Ciências Humanas. 

O governo gaúcho divulgou que as escolas com educação do campo e indígenas vão ter novas matrizes específicas para 2024. De certa forma, as novas atualizações e resoluções dos estados contribuem para a diminuição das problemáticas do Novo Ensino Médio.

O Estado do Rio Grande do Sul elaborou um mapa das escolas de todas as cidades e quais são as trilhas escolhidas em cada uma.

Entenda o contexto da reforma