Motorista com Carteira Assinada (CLT) vs. Autônomo
Muita empresa tenta "dar o migué" contratando o motorista como autônomo, mas exigindo horário, dando ordens e cobrando como se fosse funcionário.
CLT: Se você tem patrão, cumpre ordens e recebe salário fixo, você tem direito a férias, 13º, FGTS e seguro-desemprego.
Autônomo: É o dono do próprio nariz (e do caminhão), mas precisa estar com o Rantrc em dia e pagar o INSS por fora para não ficar na mão se a saúde falhar.
A Jornada de Trabalho (Lei do Motorista)
Ninguém é de ferro. A lei diz que o motorista deve trabalhar 8 horas por dia, podendo fazer até 2 horas extras (ou 4, se tiver acordo).
Tempo de Espera: Ficou parado no carregamento ou na descarga? Esse tempo não pode ser esquecido e deve ser pago como indenização (30% do valor da hora normal).
Descanso: A cada 24 horas, você tem que ter 11 horas de descanso. Não adianta o patrão querer que você vire a noite no rebite; segurança vem em primeiro lugar.
Adicionais: O "Extra" que faz diferença
Quem transporta carga perigosa (combustível, inflamáveis, explosivos) tem direito ao Adicional de Periculosidade: 30% a mais sobre o salário base. Se rodar entre 22h e 5h, tem o Adicional Noturno. É o dinheiro do cansaço que precisa voltar para o seu bolso.
Diárias e Pernoites
O patrão é obrigado a pagar o seu "rango" e o local para dormir (ajuda de custo). Esse valor não é salário, é reembolso para você não ter que tirar do seu próprio sustento para conseguir trabalhar.
O que acontece se eu me acidentar?
O trecho é perigoso. Se você sofrer um acidente, tem direito ao auxílio-doença pelo INSS e, quando voltar, tem 12 meses de estabilidade — ou seja, a empresa não pode te mandar embora sem um motivo muito grave, e, se infelizmente ficar com alguma sequela, você tem direito ao AUXÍLIO ACIDENTE que receberá pelo INSS até você se aposentar.
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