Década de 1930

LIVRO DE ATAS Nº 1 - De 1935 a 1937

LIVRO DE ATAS Nº 2 - Junho a dezembro de 1937


Em 1937, com o estabelecimento do Estado Novo e a vigência da Carta Constitucional de 10 de dezembro de 1937, as Câmaras Municipais foram dissolvidas. Nunes da Costa foi mantido à frente do governo municipal até o dia 10 de fevereiro de 1938, quando renunciou. O cargo foi assumido interinamente por Jacob Basso, subprefeito do 1º Distrito que até o fim do período ditatorial assumiria interinamente o cargo de chefe do Poder Executivo local.

A Constituição autoritária, promulgada em 10 de novembro de 1937 pelo presidente Vargas, teve como modelo a carta polonesa, que dava amplos poderes ao presidente. De caráter autoritário, as leis eram editadas através de decretos, pois o Congresso Nacional bem como as Assembleias Legislativas dos Estados e as Câmaras Municipais foram fechadas. A nomeação dos prefeitos era atribuída pelos governadores, que, por seu turno, eram indicados por Getúlio Vargas. Os partidos políticos foram extintos.

Fonte: Livro Getúlio Vargas 80 anos: a história político-administrativa do município. Organizadores: Neivo Ângelo Fabris, Maria Lúcia Carraro Smaniotto. – Getúlio Vargas: Editora Graffoluz, 2014.

Disponível em https://www.getuliovargas.rs.leg.br/institucional/historia acesso em 27 de dezembro de 2021.

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