COLÓNIAS DE GATOS DE RUA (PROGRAMA CED)
(CED) é um método humano e eficaz de controlo de colónias de gatos e de redução das populações felinas silvestres. O processo envolve a captura dos gatos de uma colónia, a sua esterilização, um pequeno corte na orelha esquerda para fins de identificação visual dos esterilizados, identificação eletrónica, desparasitação e, por fim, a devolução dos animais ao seu território de origem, onde são alimentados e protegidos por um cuidador.
Este procedimento foi, entretanto, legalmente reconhecido como consta do art. 9.º da Portaria n. º146/2017, de 26 de abril: “Para o efeito, a presente portaria fixa as condições e normas técnicas a que devem obedecer os programas de controlo das populações errantes de animais de companhia, nomeadamente os programas de captura, esterilização e devolução de gatos (...)”.
CONDIÇÕES DE ACESSO
Os cuidadores de colónias de gatos de rua devem apresentar a sua candidatura presencialmente na Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, junto do Atendimento Municipal, sito na Rua Dr. Elísio Castro, nº 37, 4520-213 Santa Maria da Feira ou através do Balcão Online: https://cm-feira.pt/web/guest/balcao-online, preenchendo o Mod.008ATE Ed0, expondo a situação e dando o maior número de informações possível como localização da colónia e número aproximado de gatos nela existentes: adultos (machos e fêmeas) e jovens (nachos e fêmeas).
Documentos instrutórios: APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE; REGISTO FOTOGRÁFICO DOS ANIMAIS A SEREM INTERVENCIONADOS; MAPA DO LOCAL DA COLÓNIA (GOOGLE MAPS)
CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO
As colónias devem estar localizadas em locais resguardados, de forma a não perturbar habitat e refúgios de vida selvagem, bem como parques públicos.
O abrigo para as colónias deve manter-se limpo e a comida colocada estrategicamente, de forma a não provocar nenhum perigo para a saúde pública e não atrair outros animais ou pragas.
FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA
As esterilizações são da responsabilidade do município e serão efetuadas no CIAMTSM.
Os animais serão identificados eletronicamente em nome do município;
O/a cuidador(a) responsabiliza-se pelo cuidado destes animais (alimentação e limpeza dos espaços envolventes).
Os gatos e gatas adultas serão marcados com um pequeno corte na orelha esquerda, de forma a serem identificados visualmente como esterilizados.
A colónia intervencionada será supervisionada pelo médico veterinário municipal, devendo a entidade responsável pelo programa assegurar que são prestados os cuidados de saúde e alimentação adequados aos animais, controlando as saídas ou entradas de novos animais, ou quaisquer outros fatores que perturbem a estabilidade da colónia, a segurança e a tranquilidade pública e da vizinhança, de tudo mantendo registo.
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tel 256 370 800
