Apresentação

Neste projeto de publicação, partimos, antes de tudo, do conceito de ordem urbana. Conceito já utilizado em trabalhos anteriores e com o qual buscamos oferecer uma chave de leitura das relações entre capital, Estado e o urbano nas diferentes fases de constituição e transformação dos padrões de desenvolvimento na periferia do capitalismo, interessando-nos, principalmente, o que se passa no Brasil. Trata-se, portanto, de uma proposta que está em sintonia com várias dimensões das pesquisas realizadas no interior do programa Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Observatório das Metrópoles.

Recorrendo a essas elaborações anteriores (RIBEIRO 2013; RIBEIRO, 2015; RIBEIRO; RIBEIRO 2018) e às formulações de autores como Filgueiras (2013), pode-se dizer que o referido conceito permite considerar as características da matriz socioespacial em sua relação com o “conjunto de atributos – econômicos, sociais, políticos – que estrutura, condiciona e delimita a dinâmica do processo de acumulação de capital, e as relações econômico-sociais a ele subjacente, existentes em determinado Estado (espaço) nacional durante um certo período histórico” (p. 8).

Ao mobilizar o conceito de ordem urbana, pretendemos, por exemplo, superar as concepções puramente morfológicas, idiossincráticas e, no limite, fenomenológicas traduzidas em expressões tais como “problemas urbanos”. Ou seja, que ordem está por trás, ou por baixo, dos explícitos problemas urbanos que se manifestam, atualmente, em contextos como o das grandes cidades brasileiras? Como se verá, para responder a questões como essa, inspiramo-nos, por exemplo, nos argumentos clássicos de Francisco de Oliveira (1978), para quem a compreensão da relação do urbano com a formação do capitalismo não deve ser reduzida à “fenomenologia em que se compraz a tecnocracia buscando solucionar o irremediável exatamente porque só vê a aparência”. Quando se trata desses problemas, o autor defende a necessidade de considerar que, “por baixo, à maneira dos rios subterrâneos, corre uma articulação global, que confere unidade ao todo” (p. 68). E, para nós, o conceito de ordem urbana abre caminho, justamente, para uma explicação abrangente, totalizante, que fornece indicações da maior importância a respeito da “articulação global” e/ou da “unidade” que fundamenta os atuais padrões de urbanização na periferia do capitalismo, particularmente no Brasil.

Mas isso coloca duas questões centrais para o desenvolvimento deste projeto, quais sejam:

1. Por que buscar explicações mais abrangentes e totalizantes da urbanização contemporânea em países como o Brasil e os latino-americanos em geral?

2. O que, afinal de contas, define a especificidade desses países, assim como de sua ordem urbana, e os torna um objeto tão particular de reflexão?

Ao responder a essas questões, apresentamos, a seguir, o que nos parece ser a justificativa deste projeto.

ENQUADRAMENTO TEÓRICO:  DEPENDÊNCIA RENTISTA-NEOEXTRATIVISTA

Partindo das formulações de autores e autoras como Christophers (2020) e Paulani (2016; 2021; 2022), sustentamos que, atualmente, o capitalismo é caracterizado pela predominância do rentismo, o que permite falar em capitalismo rentista, manifestado de diversas formas. Isto é, estamos diante de um modo de funcionamento do capitalismo nos termos do qual os agentes decisivos operam sobretudo por meio do controle das relações de propriedade de ativos escassos e por intermédio de posições monopolistas de mercado. E é a partir desse controle e dessas posições que as frações dominantes do capital comandam, direta ou indiretamente, os processos de produção, em condições de concorrência limitadas ou inexistentes, o que confere centralidade às múltiplas formas de renda nas relações de distribuição do mais-valor. Em outras palavras, grande parte do valor novo criado na esfera da produção material ou do valor que se encontra na esfera da circulação é capturado por essas frações do capital não na forma do lucro propriamente dito, mas, principalmente, como distintas modalidades de renda.

O quadro abaixo, por exemplo, propõe uma síntese de algumas formas do rentismo que se destacam atualmente. Nele, reunimos diferentes expressões desse fenômeno, articulando-as a distintos “tipos de capital”, cuja circulação dá fundamento à captura de rendas que podem ser mais bem compreendidas, a nosso ver, apelando às clássicas categorias de rendimento presentes na teoria marxista do valor.

Quadro 1 – Formas do rentismo contemporâneo

Fonte: Elaborado pelos autores.

Como dito acima, corroboramos a ideia de que é precisamente a natureza rentista do capitalismo contemporâneo que dá fundamento à atual forma histórica da dependência. Forma histórica que, por sua vez, está baseada, em nossa opinião, ao menos nos seguintes aspectos:

1. Nos processos combinados e contraditórios de neoliberalização, globalização e financeirização;

2. Na crescente subordinação dos países periféricos às políticas macroeconômicas definidas no centro;

3. No grande avanço das tecnologias da informação e da comunicação (TICs); e

4. No controle sobre essas inovações e tecnologias de ponta exercido pelas grandes corporações multinacionais, como as Big techs, que comandam os processos de digitalização e de plataformização do capitalismo.

Para nós, esses e outros aspectos, que serão considerados no desenvolvimento deste projeto, chamam a atenção para circunstâncias nas quais é cada vez mais decisivo o controle das “mercadorias-conhecimento” e dos “bens intangíveis”, como é o caso do que ocorre nos mercados de propriedade intelectual (dos quais são extraídas rendas absolutas) e nos mercados que giram em torno das “marcas” (dos quais são extraídas rendas de monopólio). O que não quer dizer que a produção material, especialmente a produção de commodities agrícolas e minerais, por exemplo, não deva ser levada em conta nas reflexões sobre a dependência. Muito ao contrário, é a importância renovada da atividade primário-exportadora que justifica, por exemplo, o debate em torno da chamada reprimarização das economias dependentes. Do mesmo modo, não estamos de acordo com as teses que, diante da importância crescente do trabalho imaterial, evolui para posições que sugerem algo como o “fim da centralidade do trabalho”.

E é em virtude dessas complexas modalidades de captura de rendas que definem o capitalismo e a dependência contemporâneas que pretendemos recorrer, igualmente, às reflexões a respeito do neoextrativismo. Trata-se de reflexões que buscam problematizar um conjunto de práticas, ou melhor, de operações do capital (MEZZADRA; NEILSON, 2015), que, indo além do extrativismo em sentido estrito, isto é, indo além dos clássicos sítios de extração, ligados às atividades primário-exportadoras, vinculam essas e outras atividades aos modernos circuitos da logística e das finanças (GAGO; MEZZADRA, 2017; MEZZADRA; NEILSON, 2015; 2019; ARBOLEDA, 2021). Algo que abriu caminho, por exemplo, para agendas em torno do extrativismo (e mesmo do colonialismo) de dados e do extrativismo urbano.

Em nossa perspectiva, as dinâmicas articuladas do rentismo e do neoextrativismo tendem a reforçar a histórica condição de subordinação de regiões como a América Latina e países como o Brasil, o que nos leva a defender que a atual forma histórica da dependência seja denominada como “dependência rentista-neoextrativista”. 

Além disso, sustentamos que, atualmente, na ausência de alternativas, desfazem-se, completamente, as “ilusões do desenvolvimento” periférico, para utilizar uma expressão de Giovanni Arrighi (1998). Nesse sentido, é possível dizer que do novo poder financeiro-tecnológico-político das empresas e Estados do centro do sistema mundial resulta o seguinte: um padrão de dominação fundado na exclusão dos países da periferia, sobretudo dos países anteriormente designados como semiperiféricos, do acesso às condições que permitiram, no passado, significativos retornos de sua inserção, ainda que subordinada, na divisão internacional do trabalho e nos ciclos de expansão do capital. 

Em resumo, a atual condição de dependência acentuou o padrão, agora eminentemente rentista, de extração/transferência de valor da periferia para o núcleo orgânico do sistema, revertendo o mínimo de margem, em termos de gestão macroeconômica, que os países da periferia e da semiperiferia haviam conquistado. Algo que explica por que autores como Pochmann (2022) qualificam a nova forma histórica da dependência como uma etapa de “restauração da condição colonial”, ou melhor, de advento de uma estrutura centro-periferia marcadamente “neocolonial”.

Mas como tudo isso repercute na ordem urbana? De que maneira a vida nas metrópoles e cidades periféricas é afetada por essas mudanças nas relações de dependência? A seguir, tomando como referência principal o caso brasileiro, assinalamos alguns aspectos que nos parecem fundamentais para a construção de uma agenda de pesquisa em torno da urbanização dependente no capitalismo contemporâneo.

JUSTIFICATIVA: SUPERAR O GLOBALISMO TEÓRICO E RETOMAR O DEBATE SOBRE A DEPENDÊNCIA

No que tange à primeira questão, defendemos que é urgente superar os modos de pensamento identificados com o que se poderia chamar de “globalismo teórico”. Trata-se, do nosso ponto de vista, de um conjunto de perspectivas bastante difundidas nas análises sobre as transformações em curso da urbanização brasileira e latino-americana. Perspectivas cujo traço fundamental é compreender essas transformações como efeitos diretos e mecânicos das modificações do capitalismo global, o que conduz a dois grandes equívocos:

1. A importação, sem as devidas mediações, de conceitos e teorias elaborados com base na experiência urbana e regional dos países centrais, sobretudo dos Estados Unidos e da Europa; e

2. A relativa desconsideração, como causa e efeito do equívoco anterior, das particularidades históricas das formações sociais dependentes.

Para nós, aí está o caminho para responder à segunda questão: apesar de todas as transformações do capitalismo, os países latino-americanos seguem sendo, nas primeiras décadas do século XXI, periféricos e, na melhor das hipóteses, semiperiféricos. Quer dizer, seguem sendo formações sociais dependentes. Assim, é necessário refletir sobre as características desse tipo de formação, enfatizando suas especificidades estruturais e seus padrões particulares de mudança socioespacial. E isso pode ser feito, em nossa perspectiva, revisitando os debates clássicos acerca das teorias da dependência e da urbanização dependente, amplamente difundidas nos anos 1960-1970.

Como também formulado em trabalho anterior (RIBEIRO; DINIZ, 2022), o retorno a essa discussão se justifica, em nossa opinião, uma vez que, à semelhança do que marcou o debate dos anos 1960-1970, a investigação dos nexos entre a atual fase de desenvolvimento do capitalismo e a urbanização latino-americana encontra um fecundo horizonte de reflexão nas relações de subordinação da periferia ao centro do sistema-mundo capitalista. Se é correto dizer que países como o Brasil foram convertidos, como adverte Paulani (2013), não só em plataformas de exportação, mas em plataformas de valorização financeira, essa conversão resulta de mecanismos de subordinação que não são mais os associados à industrialização tardia. Hoje, essas relações de dependência dizem respeito, fundamentalmente, ao modo como os países periféricos são submetidos a tendências como a financeirização e a reprimarização, que evidenciam novas e velhas formas de extrativismo e repercutem na produção social do espaço. Reiteramos, assim, que segue pertinente a afirmação de Castells e Vélez (1973), exposta na apresentação da clássica coletânea Imperialismo y urbanización en América Latina: para compreender o que se passa na região, nos mais variados âmbitos, é necessário delimitar os diferentes processos sociais que constituem os países da América Latina em sua variedade e complexidade, mas, do mesmo modo, é indispensável ressaltar o que os “une em termos de processo econômico-político: certa similitude no lugar que ocupam no sistema de relações do imperialismo” (p. 1). Mas as determinações fundamentais desse lugar mudaram ao longo do tempo, exigindo um esforço de atualização.

Este projeto, busca, portanto, contribuir com essa atualização. E, nesse sentido, é preciso dizer que estamos totalmente de acordo com os argumentos de Paulani (2022), ao identificar que “o rentismo marca de modo incisivo o processo contemporâneo de acumulação e altera os meios e os resultados da relação de dependência” (p. 87). No entanto, uma vez que essa é uma formulação estabelecida, estritamente, na esfera da economia política, pretendemos ir além, mobilizando aspectos pertinentes ao nosso próprio campo, isto é, o campo da pesquisa e do planejamento urbano e regional. Quer dizer, se o rentismo é determinante na compreensão das atuais relações de dependência, que papel ele cumpre quando se trata de explicar, mais precisamente, o que é próprio da urbanização dependente?

Enfim, antes de indicar alguns desses aspectos, sinalizando tópicos fundamentais para a constituição de uma agenda de pesquisa em torno da urbanização dependente nos dias de hoje, cabe apresentar, de modo sumário, a concepção do rentismo e da dependência que nos inspira neste projeto.

A NOVA URBANIZAÇÃO DEPENDENTE: ESBOÇO DE UMA AGENDA DE PESQUISA

Em primeiro lugar, é preciso dizer que a compreensão dos padrões de urbanização que se impõem, atualmente, na periferia do capitalismo, particularmente no Brasil e na América Latina, deve considerar a amplitude e a gravidade alcançadas pelo que se costuma chamar de crise urbana.

Como pretendemos demostrar, crise urbana é uma expressão amplamente utilizada, mas sem que, na maioria das vezes, estejam claros quais são os sentidos a ela atribuídos. Neste projeto, acompanhando argumentos seminais de Castells (1980), definimos essa crise nos termos da incapacidade das grandes aglomerações urbanas, sobretudo das metrópoles, de reunir, em quantidade e qualidade, as condições mínimas de suporte à reprodução da vida social em geral. Trata-se de uma crise que se traduz, de modo mais específico, na incapacidade de garantir a produção e distribuição de equipamentos e serviços coletivos (infraestruturas físicas e sociais) indispensáveis não apenas à reprodução da força de trabalho, mas também ao funcionamento e à expansão dos distintos circuitos de valorização do capital.

Além disso, é necessário levar em conta que essa crise se torna tanto mais grave em um período em que o Estado perdeu a capacidade, ou renunciou à capacidade, de coordenar e regular os ritmos articulados do desenvolvimento econômico e social, de um lado, e do desenvolvimento urbano-regional, de outro. Quer dizer, o que é verdadeiro para a reversão da autonomia no campo da gestão macroeconômica, como sugerido em nossa compreensão da dependência rentista-neoextrativista, também é verdadeiro no que concerne à gestão e ao planejamento urbano-regional: nesse caso estamos, igualmente, diante de uma sensível perda/renúncia dos poderes de coordenação e regulação.

Com base nessa caracterização da crise urbana contemporânea e tomando como referência principal o caso brasileiro, defendemos a urgência da construção de uma agenda de pesquisa sobre a ordem urbana dependente que considere, no mínimo, os seguintes aspectos:

1. Os limites, cada vez maiores, do Estado em atender às necessidades sociais típicas da vida nas grandes cidades, em virtude dos constrangimentos às políticas urbanas que enfrentem o que há de mais básico em termos de provisão de infraestruturas físicas e sociais. A verdade é que esse já era o caso no padrão industrial de reprodução do capital, mas isso se tornou muito mais grave à medida que se generalizaram as expressões mais recentes da superexploração do trabalho. Quer dizer, do ponto de vista da reprodução do capital, tornou-se cada vez mais dispensável atender a essas necessidades. De onde advém a incapacidade do Estado em responder aos claros sinais da crise urbana (tendência ao colapso dos sistemas de transporte, altos índices de desemprego e baixos níveis de renda dos trabalhadores urbanos, violência urbana, recorrentes tragédias socioambientais urbanas, etc.);

2. O avanço da dominância financeira no mercado imobiliário, traduzido na transformação do padrão de incorporação, crescentemente fundado no financiamento via mercado de capitais, com consequências em termos de novos produtos e serviços imobiliários, como os condomínios das classes médias e altas, que convivem, num padrão ainda mais explícito de autossegregação, com espaços precários e de concentração da pobreza;

3. O surgimento de novas dinâmicas de urbanização, com a criação de espaços que concentram os equipamentos e as infraestruturas logísticas indispensáveis às atividades primário-exportadoras. Daí a centralidade, por exemplo, da “urbanização logística” e das “cidades do agronegócio”;

4. A transformação da clássica questão regional, fundada na dualidade desigualdade-homogeneização, em uma nova questão regional, baseada na dualidade fragmentação-integração;

5. O abandono definitivo das políticas metropolitanas, inviabilizando a construção de instituições de governança que de fato funcionem, já que os blocos de poder hegemônicos prescindem da formação de uma ordem espacial, ou de uma coerência geográfica estruturada, nos termos de Harvey (2005), de base metropolitana; e

6. O completo bloqueio, para as camadas populares, da “experiência urbana” como uma experiência de mobilidade social ascendente, como foi o caso no auge do esforço de industrialização.

Enfim, do nosso ponto de vista, esses e outros aspectos, alguns dos quais estão contemplados na proposta de Sumário que segue em anexo, expressam o caráter crescentemente antissocial, antidemocrático e antinacional da forma histórica contemporânea da dependência brasileira e latino-americana. Defendemos que levar em conta esses e outros aspectos é fundamental para a elaboração de um marco teórico-analítico que oriente melhor a compreensão dos atuais padrões de urbanização dependente. Trata-se, então, de um projeto que, acompanhando os esforços de reconstrução do pensamento teórico crítico sobre os problemas territoriais e urbanos da América Latina, também se coloca no horizonte da retomada da Plataforma da Reforma Urbana e do Direito à Cidade, entendida como instrumento de um projeto mais abrangente de desenvolvimento nacional. Projeto a ser liderado pelas forças progressistas capazes não só de dinamizar o crescimento econômico, mas de fazê-lo assegurando novas condições, socialmente redistributivas e ambientalmente sustentáveis, de reprodução biossocial nas cidades da periferia do capitalismo.

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