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Integração Regional, Migrações e Segurança
1. Criação do Gabiente de Gestão Integrado de Fronteira (GGIF).
1. Criação do Gabiente de Gestão Integrado de Fronteira (GGIF).
JUSTIFICATIVA
A criação de um gabinete de gestão integrada de fronteiras, com a participação das secretarias municipais de segurança, em sintonia com os órgãos de segurança estaduais e federais, pode representar um expressivo ganho de eficácia nas ações desenvolvidas em cada município da região.
TERRITÓRIO
Toda a Faixa de Fronteira do Amapá.
ATORES ENVOLVIDOS
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), Polícia Militar (PM), Polícia Civil (PC), Receita Federal do Brasil (RFB), Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Forças Armadas; Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Secretaria de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP/AP).
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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2. Adequação do Aeroporto de Oiapoque para voos comerciais.
JUSTIFICATIVA
A adequação do aeroporto de Oiapoque é estratégico para acesso logística do extremo norte do Brasil, com potencial de receber voos comerciais. A importância de manter voos regionais regulares, como estratégia de fomento ao desenvolvimento, pois mesmo com a melhoria da estrada, a distância para a capital do estado é ainda muito grande.
TERRITÓRIO
Oiapoque.
ATORES ENVOLVIDOS
Ministério de Portos e Aeroportos; Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC); Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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3. Fortalecimento dos quadros técnicos das instituições voltadas ao controle e fiscalização de fronteiras através de estratégias de fixação de servidores públicos federais e estaduais na Faixa de Fronteira.
JUSTIFICATIVA
A necessidade de ampliar os efetivos da Polícia Federal e de outros organismos de segurança se relaciona com o pequeno número de agentes face à grande área territorial e a constatação de um grave quadro de cometimento de atos ilícitos na região de fronteira.
TERRITÓRIO
Locais de difícil lotação.
ATORES ENVOLVIDOS
Polícia Federal (PF), Polícia Militar (PM); Polícia Civil (PC); Receita Federal do Brasil; Força Armadas.
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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