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Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais
1. Formação e capacitação de agentes públicos para atendimento aos povos indígenas.
1. Formação e capacitação de agentes públicos para atendimento aos povos indígenas.
JUSTIFICATIVA
A ausência de formação adequada sobre interculturalidade, direitos indígenas e protocolos de atendimento contribui para barreiras de acesso, falhas na comunicação e práticas institucionais pouco sensíveis às realidades locais das comunidades indígenas.
TERRITÓRIO
Povos Indígenas do Oiapoque.
ATORES ENVOLVIDOS
Ministérios dos Povos Indígenas (MPI), dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), da Igualdade Racial (MIR), da Saúde (MS) e da Educação (MEC); Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); Secretaria de Estado dos Povos Indígenas (SEPI) e demais secretarias estaduais setoriais competentes; órgãos municipais responsáveis pelas políticas públicas; e organizações representativas dos povos indígenas.
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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2. Consulta à coletivos de mulheres indígenas para construção de políticas de acolhimento.
JUSTIFICATIVA
Necessidade de formulação de políticas mais efetivas nas áreas de saúde, assistência social, proteção de direitos e enfrentamento de violências de gênero no contexto indígena, com escuta qualificada de grupos de mulheres indígenas, de modo a assegurar desenho de políticas culturalmente adequadas e sensíveis às especificidades locais.
TERRITÓRIO
Terras e Comunidades Indígenas do Oiapoque.
ATORES ENVOLVIDOS
AMIM (Associação das Mulheres Indígenas em Mutirão), Mulheres a Maré, Desenvolvimento, Prevenção, Acompanhamento e Cooperação de Fronteiras (DPAC Fronteiras), Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Amapá (IFAP), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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3. Ampliação de cursos para qualificação e diversificação da mão-de-obra local.
JUSTIFICATIVA
Há dificuldades para acessar ocupações qualificadas devido a oferta limitada de formação profissional e poucas alternativas de inserção no mercado de trabalho para a população loca, especialmente jovens e mulheres.
TERRITÓRIO
Toda a Faixa de Fronteira do Amapá.
ATORES ENVOLVIDOS
Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá - Agência Amapá; Institutos de Ensino Superior; Sistema S, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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4. Formação de acervo dos saberes tradicionais imateriais.
JUSTIFICATIVA
Necessidade de sistematização e salvaguarda dos saberes imateriais, que contribuem para seu reconhecimento institucional, apoiam processos educativos interculturais e fortalecem iniciativas de turismo cultural e economia de base comunitária.
TERRITÓRIO
Oiapoque.
JUSTIFICATIVA
Museu Kuahí, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Intituto Iepé, Secretaria de Estado de Povos Indígenas (SEPI).
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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5. Oferecimento de atendimentos de serviços de cidadania de forma continuada, garantindo rotina, informação e intérprete quando necessário, integrando ações públicas e comunitárias por meio de unidades móveis itinerantes.
JUSTIFICATIVA
A garantia de rotinas regulares de atendimento, aliada à oferta de informação qualificada e de intérpretes, quando necessário, contribui para reduzir barreiras linguísticas, culturais e geográficas, especialmente para populações indígenas, comunidades tradicionais e moradores de áreas rurais de Oiapoque.
TERRITÓRIO
Comunidades ribeirinhas, extrativistas, indígenas e quilombolas de difícil acesso de Oiapoque.
ATORES ENVOLVIDOS
Sindicatos rurais; Conselhos Consultivos; Ministerio do Desenvolvimento e Assistencia Social Família e Combate à Fome (MDS) e Secretaria de Estado da Assistência Social do Amapá (SEAS/AP); Secretarias Municipais de Assistência Social; Associações; Cooperativas; Centro de Referência de Assistência Social (CRAS); Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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6. Formação e capacitação de mulheres indígenas, quilombolas, ribeiras e de outras comunidades tradicionais.
JUSTIFICATIVA
A formação e capacitação de mulheres indígenas, quilombolas, ribeirinhas e de outras comunidades tradicionais são fundamentais para promover autonomia, fortalecer organizações locais e ampliar a participação dessas mulheres nos processos decisórios e nas políticas públicas.
TERRITÓRIO
Oiapoque e Pedra Branca do Amapari.
ATORES ENVOLVIDOS
Associações; Cooperativas; Organização dos Professores Indígenas do município de Oiapoque; Conselho dos Caciques das Terras indígenas do Oiapoque e Articulação Indígena Rio Oiapoque; ONGs; Organizações Indígenas; Institutos; Ministério dos Povos Indígenas (MPI); Secretaria de Estado dos Povos Indígenas (SEPI); Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Amapá (IFAP), Associação das Mulheres Indígenas em Mutirão (AMIM).
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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7. Criação de Linhas de Financiamento para estudantes indígenas, quilombolas e ribeirinhos em pesquisa aplicada às demandas de seus territórios, por meio de apoio técnico, bolsas acadêmicas e orientação universitária participativa.
JUSTIFICATIVA
Consolidação de políticas afirmativas de forma diferenciada para povos indígenas e comunidades tradicionais, uma vez que Barreiras socioeconômicas e institucionais ainda limitam o acesso e a continuidade desses estudantes no ensino superior, bem como sua participação em projetos de pesquisa alinhados às realidades comunitárias.
TERRITÓRIO
Pedra Branca do Amapari, Oiapoque, Amapá e Laranjal do Jari.
ATORES ENVOLVIDOS
Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Amapá (IFAP), Fundação de Amparo a Pesquisa do Amapá (FAPEAP), Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI), Ministerio da Educação (MEC), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Secretaria de Estado da Educação do Amapá (SEED/AP), Secretarias Municipais de Educação, Associações e Cooperativas.
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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8. Implementação e adequação de materiais didáticos bilíngues e contextualizados para uso nas escolas indígenas, valorizando as línguas, saberes e histórias das comunidades.
JUSTIFICATIVA
A construção de materiais pedagógicos a partir das linguas nativas, favorece a permanência dos estudantes na escola e amplia o diálogo entre conhecimentos tradicionais e conteúdos formais. Trata-se de uma ação estratégica para promover educação inclusiva, respeito à diversidade cultural e fortalecimento das comunidades indígenas, contribuindo para a formação de jovens com identidade, autonomia e vínculo com seus territórios.
TERRITÓRIO
Povos Indígenas do Oiapoque.
ATORES ENVOLVIDOS
Secretaria Municipal de Educação; Secretaria de Estado da Educação (SEED/AP); Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Amapá (IFAP), Secretaria de Assuntos Indígenas; Organização dos Professores Indígenas do Oiapoque (OPIMO); Ministério dos Povos Indígenas (MPI); Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB); Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR/AP); Sistema S; Organizações de professores e pais (associações e sindicatos); Ministério da Educação (MEC); Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); Ministério das Comunicações (MCOM); Instituto Iepé.
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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