PORTARIA Nº 766, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
PORTARIA Nº 766, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, considerando a Resolução TRE-TO nº 444, de 29 de abril de 2019, e o que consta do SEI nº 0030387-53.2023.6.27.8013, RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito José Eustáquio de Melo Júnior para exercer a função de Juiz Coordenador do Programa de Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas do Estado do Tocantins.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 465, de 21 de julho de 2021, publicada no DJE-TRE-TO nº 132, de 23 de julho de 2021, p.14.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Palmas, 29 de agosto de 2023.
Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 157, de 31.08.2023, p. 3.