Notas Petianas

O ATO MÉDICO

No dia 12 de dezembro de 2002 foi apresentado ao senado um projeto de lei que dispõe sobre o exercício da medicina. Muitos podem já saber do que se trata, mas para aqueles que ainda não acompanharam o processo, o grupo PET disponibiliza um breve resumo dos acontecimentos.

De acordo com a Câmara dos Deputados, este projeto, chamado de “Ato Médico”, define a área de atuação, as atividades privativas e os cargos privativos de Médico resguardadas as competências próprias das diversas profissões ligadas à área de saúde.

Este projeto já foi aprovado (PL nº 7.703/2006) pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), pela Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC) e pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), restando, somente, sua aprovação no senado.

Selecionamos alguns trechos do texto final aprovado pela comissão de assuntos sociais, Projeto de Lei do Senado nº 268 em que se descrevem algumas das funções do médico a partir do projeto:

Parágrafo Único “O médico desenvolverá suas ações profissionais no campo da atenção à saúde para: I – a promoção, a proteção e a recuperação da saúde; II – a prevenção, o diagnóstico e o tratamento das doenças; III – a reabilitação dos enfermos e portadores de deficiências.

Em seu Art. 3º, afirma-se que: “O médico integrante da equipe de saúde que assiste o indivíduo ou a coletividade atuará em mútua colaboração com os demais profissionais de saúde que a compõem."

O Art. 4º define as atividades privativas do médico, sendo a que importa no momento: "I – formulação do diagnóstico nosológico e respectiva prescrição terapêutica."

No parágrafo 7º: “O disposto neste artigo será aplicado de forma que sejam resguardadas as competências próprias das profissões de assistente social, biólogo, biomédico, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, profissional de educação física, psicólogo, terapeuta ocupacional e técnico e tecnólogo de radiologia”.

Porém, o que o site Ato Médico Não, que reúne os votos das pessoas que estão contra essa formulação, afirma é que, este projeto estabelece que somente após o diagnóstico nosológico (da doença) e da prescrição terapêutica feita pelo médico, a população poderá ser atendida pelos profissionais da saúde, o que engloba os profissionais de Educação Física. Diz que se aprovado, será concedido aos médicos o direito legal de prescrever os tratamentos em áreas em que estes não possuem formação, como psicologia,enfermagem, nutrição, fonoaudiologia, fisioterapia, terapia ocupacional, farmácia, odontologia, serviço social, ciências biológicas e, também, educação física.

O site alega, também que a população passa, então, a não ter livre acesso aos serviços dos profissionais da saúde, o que transforma os profissionais da saúde em técnicos dos médicos.

Em resposta a essas manifestações, o Portal Médico disponibiliza o texto: “O PLS no 25/2002 objetiva tão-somente regulamentar os atos médicos, fortalecendo o conceito de equipe de saúde e respeitando as esferas de competência de cada profissional. Em nenhuma linha encontraremos violações de direitos adquiridos, arrogância ou prepotência em relação aos demais membros da equipe. Ninguém trabalha pela saúde da população sozinho, e muito menos sem a presença do médico". A análise do conteúdo dos cinco artigos do Projeto mostra a relevância da matéria, permitindo maior compreensão acerca da importância de sua aprovação.

Para todos que quiserem saber mais sobre o assunto, podem entrar no site http://www.atomediconao.com.br/ que possibilita o acesso ao Projeto de lei nº 268/2002 no Senado e ao substitutivo ao Projeto de lei nº 7.703/2006 na Câmara dos Deputados. No site também há a possibilidade de votar para a não aprovação do mesmo. Basta escolher o seu estado, preencher os campos com seu nome e e-mail e clicar em “enviar”. Também o site do Portal Médico oferece sua versão sobre o projeto de Lei e pode ser visitado a partir do site já citado anteriormente.

Atualização (10/06/2021): A aprovação no Senado do Ato Médico ocorreu em 2013, acesse o link para mais informações.

O POTENCIAL OLÍMPICO BRASILEIRO

Dando continuidade ao tema da última edição, sobre os Jogos Olímpicos no Brasil, neste mês conversamos com o Professor Doutor Antônio Carlos Simões, coordenador do Laboratório de Psicossociologia do Esporte, da EEFEUSP e membro da comissão técnica da seleção brasileira de Handball nos Jogos Olímpicos de Barcelona. A conversa caracterizou-se fundamentalmente pela discussão a respeito das condições que o nosso país possui atualmente e quais são as perspectivas reais em relação ao nosso desempenho em 2016, em função dos aspectos infraestruturais e organizacionais.

A seguir, discorreremos sobre os principais assuntos abordados. É fato que o Brasil, pelo menos ainda, não é uma nação olímpica. Discursos que conferem ao país este título deixam frouxidão nos processos de análise das nossas condições. Ainda não possuímos estruturas reais para receber o evento. Segundo o Professor, não se constrói ou não se tem um alto desenvolvimento, por exemplo, de atletas de elite, em seis anos, isto leva décadas de aprimoramento estrutural e humano. O país não possui centros de treinamento de alta qualidade em números consideráveis, com algumas raras exceções.

Em termos estruturais, a cidade do Rio de Janeiro pode e deve ser melhorada. Já temos a experiência dos Jogos Panamericanos, onde muitos erros ocorreram e agora estes devem ser levados em conta nos novos projetos.

Precisamos de políticas bem desenvolvidas em termos de definição de padrões de organização, canais de comunicação, métodos, procedimentos, entre outras ações. No que concerne à formação de recursos humanos na área esportiva, o Brasil também não possui uma sistematização direcionada ao processo de formação de treinadores. Temos que reconhecer que a ciênciavem ganhando lugar no mundo esportivo como um todo, no entanto, a tradicional política do exatleta em cargos de grande importância continua presente.

Simões nos conta que em países que são de fato uma potência olímpica, nenhum treinador, de qualquer modalidade que seja, pode dirigir uma equipe nacional sem ter passado por uma escola específica de formação, ainda que este tenha sido um expoente na modalidade durante sua carreira de atleta, exemplos são os centros de excelência na formação de treinadores na Alemanha ou o sistema de formação de técnicos da federação inglesa de futebol. Nestes países o trabalho de base é realizado apenas por pessoas certificadas por centros de formação; o trabalho com crianças, adolescentes e jovens é altamente complexo e exige conhecimento profundo. É claro que a pró-atividade, a facilidade no relacionamento com este público e a paixão pelo esporte são pré-requisitos, porém eles são inerentes. O conhecimento científico-metodológico deve ser o carro-chefe dentro deste processo, tais qualidades só se fazem eficazes quando acompanhadas da instrução correta.

O que o país precisa então para ser o que almeja naquilo que se relaciona à formação de profissionais formadores de atletas? Simões nos explica que a graduação comum na área de Esporte ou Educação Física é sim um pré-requisito para o cargo de treinador, no entanto, não é suficiente. Centros de excelência na formação de treinadores para modalidades específicas seriam uma saída para o desenvolvimento eficiente de atletas olímpicos.

Cada modalidade apresenta um amplo repertório motor único e complexo, o qual para ser contemplado plenamente exige de fato muito conhecimento científico e dedicação única. O Professor aponta que se observarmos os casos de sucesso em algumas modalidades específicas como a natação, por exemplo, os atletas brasileiros que se destacam em jogos olímpicos passam por modelos internacionais de treinamento, como é o caso de Cesar Cielo, da natação, que treinou nos Estados Unidos da América, isso em função da escassez de centros nacionais de alta qualidade e que atendam os atletas desta modalidade.

Além da necessidade de desenvolvimento infraestrutural, portanto, o que é mais simples de se observar a olhos nus; precisamos de recursos humanos especializados. Nosso costume e visões imediatistas não resolverão nossas dificuldades em “produzir” atletas olímpicos.

Modalidades singulares como o vôlei ou o futebol são casos à parte; os Jogos Olímpicos são compostos por diversas práticas, e estas demandam um sistema de organização específico. A articulação entre as diferentes esferas do governo – municipal, estadual e federal – é fundamental para o desenvolvimento de modalidades não populares no país, que em contrapartida são fontes de inúmeras medalhas para nações olímpicas. Projetos de centros de formação, tanto de atletas, como de treinadores, são dependentes de uma “função” entre estas esferas.

Ao indagarmos o Professor Simões sobre providências que a comunidade acadêmica poderia tomar para que as necessidades de um projeto olímpico sejam contempladas, ele nos responde que, primeiramente devemos ganhar proximidade do governo, não importando qual seja o canal de comunicação. O Ministério do Esporte deve prestar contas à população em relação ao desenvolvimento de projetos e sua implementação. A comunidade acadêmica possui a instrução necessária para acompanhá-los de perto e avaliar se o caminho está sendo trilhado da melhor forma. O conhecimento específico concernente ao desenvolvimento das competências física, técnica, tática e emocional de um atleta ou de uma equipe compõe nossas ferramentas de trabalho, além é claro das informações que possuímos em termos organizacionais.

Nas palavras do professor: “Nossa função é cobrar. Do contrário continuaremos deixando todo o trabalho por parte do Comitê Olímpico e das confederações. Teremos então aquele número insignificante de medalhas; os Jogos irão passar, e qual será o legado que teremos? Convites feitos aos membros do governo para vir à Universidade e nos contar como anda o projeto olímpico, assim como quem são os responsáveis pela sua execução e como se desenvolve a política do Esporte no Brasil são possíveis meios de nos inserirmos na história destes Jogos”.

Quem é do Esporte ou da Educação Física deve liderar os movimentos ligados a este fenômeno no nosso país; responsabilidade profissional em caráter público é algo que ainda precisamos aprender, e se já aprendemos, devemos então iniciar a intervenção. O Brasil ainda é dependente de estruturações de base; é praticamente uma certeza que gastaremos bilhões de reais provenientes do dinheiro público na corrida para a preparação inevitavelmente “às pressas” para os Jogos. Por que todo este investimento não é direcionado a aspectos que devem receber as primeiras atenções de qualquer país que pense conscientemente no futuro olímpico? Já temos escolas suficientes? Já temos políticas administrativas que prezem a formação de atletas olímpicos e que lhes dêem suporte para chegar ao pódio? Já temos diversos centros de excelência nas mais tradicionais modalidades olímpicas?

Infelizmente este é o nosso cenário real. O que nos cabe, talvez, seja atuar de forma responsável e consciente para fazer com que tudo que se encontra dentro das possibilidades do tempo e das condições presentes seja realmente feito. Por enquanto, o Brasil é apenas – desde que haja responsabilidade e iniciativa – uma potencial nação olímpica.

O PETELECO agradece a importante e enriquecedora conversa com o Professor Antônio Carlos Simões.

CONGRESSO INTERNACIONAL DE GESTÃO DO ESPORTE E DO LAZER

Nos dias 25, 26 e 27 de novembro a Escola de Educação Física e Esporte da Universidade de São Paulo (EEFE-USP), juntamente com o SESC-SP e a International Sport and Culture Associacion (ISCA) promoveram o Congresso Internacional de Gestão do Esporte e do Lazer no SESC Vila Mariana. O evento contou com mais de 500 participantes e foi espaço para discussão dos mais diversos temas a respeito da gestão do esporte e do lazer através de conferências, mesas redondas e também com a apresentação de trabalhos científicos através de pôsteres e comunicações orais.

A abertura do evento contou com a presença do Prof. Dr. Go Tani, diretor da EEFE-USP, Danilo Santos de Miranda (diretor regional do SESC SP), Elizabeth Paoliello, presidente do comitê latino americano da ISCA, Walter Feldman, Secretário de Esportes do Município de São Paulo e Fernando Dysarz, gerente de lazer do SESC.

A conferência de abertura teve como tema o planejamento de espaços esportivos comunitários Sustentáveis com o Prof. Guillermo Peñalosa, que dentre outros cargos é diretor executivo da Wlak and Biker for Life/Canadá. O palestrante pode dividir com os participantes as experiências de cidades como Copenhague e Paris e do trabalho que vem sendo feito em Bogotá, onde o planejamento de transportes é pensado primeiramente no pedestre e no ciclista, nos transportes públicos e por fim nos carros, construindo cidades que promovam por si só o hábito da atividade física.

A segunda conferência foi ministrada pelo Prof. Dr. José Manuel Constantino, presidente do Instituto do Desporto de Portugal abordando o tema de Planejamento Estratégico. Já a primeira mesa redonda do dia contou com a presença de Leila Mirtes do Santos, diretora do Departamento de Ciência e Tecnologia do Esporte, do Ministério dos Esportes, abordando o tema de Políticas Públicas, a qual destacou a importância da participação dos gestores esportivos na construção de políticas públicas das cidades. Esta mesa ainda contou com as palavras do Prof. Dr. Vilde Gomes Menezes (UFPE) que enfatizou que as políticas públicas devem levar em conta as faces e peculiaridades do local em que ela será implantada, apresentando alguns trabalhos que são desenvolvidos no nordeste do país. Ainda participaram desta mesa Eduardo Castro Mello (IAKS-LAC – Associação Internacional para Instalações Esportivas) e Antônio Carlos Moraes Prado (consultor na área de lazer e esporte).

Após as mesas redondas destaque para o que vinha: o lançamento da Associação Brasileira de Gestores do Esporte – AbraGEsp. Idealizada a alguns anos por estudiosos da área, na noite do dia 26 teve seu momento de discussão e lançamento. Sua presidente, Profª. Drª. Flávia da Cunha Bastos, que também professora da EEFE-USP, uma das idealizadoras iniciais da Associação e do próprio Congresso, liderou a discussão e apresentação dos membros da diretoria da Associação.

No segundo dia do evento, temas como Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos, Gestão de Comunicação e Marketing, Tendências do Mercado da Atividade Física e do Esporte e Pesquisa e Formação em Gestão foram os temas discutidos por diversos especialistas da área. Destaque para o colóquio sobre Gestão de Comunicação e Marketing que abordou a importância do gestor esportivo e sua especialização, além da apresentação de Márcio Moreno, consultor do SEBRAE-SP, que chamou a atenção para as causas de mortalidade das empresas, dos cursos gratuitos oferecidos pelo SEBRAE para pequenos e médios empresários e sobre o empreendedorismo na área do Esporte.

O terceiro e último dia de evento contou com a palestra do Sr. T. J. Rosandish, abordando o tema Gestão de TI. O evento se encerrou com a Assembléia da Associação Brasileira de Gestão do Esporte onde a atual diretoria foi retificada para um mandato nos próximos dois anos e ainda foi definido local para o próximo Congresso Internacional de Gestão do Esporte e do Lazer, Brasília (DF) em 2011.

Este evento contou com a presença de estudiosos e profissionais da área de gestão do esporte de todo o Brasil e de convidados internacionais. A qualidade do evento veio a somar com o importante lançamento da AbraGEsp, que vem a dar maior profissionalismo a esta área tão em alta no Brasil diante dos Jogos que aqui irão se realizar nos próximos 7 anos. Só não podemos esquecer que antes, durante e depois dos jogos, os gestores esportivos têm de estar preparados e qualificados para atender a esta demanda que aí está e são Congressos e iniciativas como a da ABraGEsp que contribuirão de forma decisiva nesta formação de profissionais.