No final de 2022, a Prefeitura de Campinas, também signatária do convênio, elaborou uma minuta de Projeto de Lei Complementar alterando o zoneamento do Polo para permitir a implantação do projeto do HIDS, com uma expansão ao norte, compondo um território mais amplo que passou a ser chamado de Polo de Inovação e Desenvolvimento Sustentável (PIDS). Essa expansão estava prevista no Planejamento Estratégico de Ciência, Tecnologia e Inovação de Campinas (PECTI) de 2015-2025, que determinava que:
No tocante à CIATEC, recomendam-se duas frentes de expansão: em primeiro, a CIATEC deverá expandir o parque de 8 (oito) para 24 (vinte e quatro) milhões de metros quadrados, chegando até a fronteira de Jaguariúna. Além disso, recomenda-se sua extensão para o centro de Campinas, pois isso fomentará o deslocamento de empresas intensivas em conhecimento para essa região e a consequente recuperação de áreas degradadas.
A proposta inclui dois eixos DOT no sentido sul-norte e dois no sentido leste-oeste, com de zona de centralidade mista, com habitação coletiva vertical ao longo deles. As demais áreas são reservadas para atividade econômica. A proposta não permite empreendimentos em gleba, habitações unifamiliares ou condomínios fechados, e estabelece uma altura máxima de sete pavimentos. Além disso, estabelece a criação do parque Anhumas e oferece icentivo à habitação de interesse social, estando mais alinhada com conceitos do urbanismo sustentável. Contudo, muitos aspectos introduzidos na minuta, como a implementação de Soluções Baseadas na Natureza, dependem ainda de regulamentação complementar.
Embora a ideia inicial, em 2022, fosse encaminhar o texto à Câmara de Vereadores após algumas apresentações públicas e uma única audiência em janeiro de 2023, frente à reação da população de Barão Geraldo, a Prefeitura expandiu tanto o tempo de discussão da minuta quanto o número de comunidades incluídas no processo. O processo participativo de discussão da minuta do PLC foi conduzido pela Secretaria de Planejamento e Urbanismo da Prefeitura Municipal de Campinas no primeiro semestre de 2023. Ele incluiu duas rodadas de oficinas em seis localidades ao redor da área. Haverá ainda uma audiência pública e depois a proposta seguirá para a Câmara de Vereadores.
Pesquisadores do CEUCI participaram da primeira rodada de oficinas como moderadores das mesas e da segunda como observadores. Nossa equipe também preparou um resumo e organizou a minuta do PLC em formato de hipertexto ilustrado para dar apoio ao processo participativo. Ambos podem ser acessados nos links abaixo.
Ao mesmo tempo, o coletivo Mobiliza Barão elaborou em 2023 uma proposta alternativa de zoneamento para o local, que foi também apresentada nas oficinas da Prefeitura.
A proposta de Lei Complementar do PIDS voltou a ser debatida em audiências públicas no final de 2024, mas ainda não foi votada na Câmara dos Vereadores de Campinas.
