Normativos

Normas externas ao TRT6

• Lei nº 9.795/1999 - Institui a Política Nacional de Educação Ambiental (link externo) 

• Lei nº 12.187/2009 - Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC (link externo)

• Lei nº 12.305/2010 - Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRSS (link externo)

• Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos (link externo)

• Decreto nº 5.940/2006 - Institui a Separação dos Resíduos Recicláveis Descartados  pela Administração Pública (link externo)

• Decreto nº 9.177/2017 - Regulamenta o Art. 33 da Lei nº 12.305/2010 (link externo)

• ATO CONJ.CSJT.TST.GP Nº 24/2014 - Política Nacional de Resíduos Sólidos na Justiça do Trabalho - PNRSJT (link externo)

• Resolução CNJ nº 201/2015 (Alterada) - Criação de Unidade Socioambiental e PLS nos Tribunais (link externo) (Revogada pela Resolução CNJ nº 400, de 16 de junho 2021) 

• Resolução CNJ nº 249/2018  - Altera o Anexo I da Resolução CNJ nº 201/2015 (link externo)

• Resolução CNJ nº 347/2020 - Dispõe sobre a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário (link externo)

• Resolução CNJ nº 351/2020 - Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário (link externo)

• Resolução CNJ  nº 400/2021 - Dispõe sobre a Política de Sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário (Revoga a Resolução CNJ nº 201/2015) (link externo)

• Recomendação CNJ nº 11/2007 - Adoção de Políticas Públicas voltadas ao Meio Ambiente e Criação de Comissões Ambientais no Tribunais (link externo)

Normas Internas (do TRT6)

• ATO TRT6-GP n° 416/2024 - Aprova a revisão do Plano de Logística Sustentável 2022-2026 (PLS-TRT-6) (.odt 104 KB)

• Ato TRT-GP nº 146/2022 - Cria a Seção de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão (SSAI) do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região e estabelece suas atribuições (.odt 68.08 KB)

• Resolução Administrativa nº 09/2021 - Dispõe sobre o Código de Ética do TRT6 (Atualiza o Código, e substitui a RA nº 14/2016 e a RA nº 11/2019) (.odt 313.08 KB)

• Resolução Administrativa nº 05/2021 - Aprova o Plano Estratégico do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região para o período 2021-2026 (.odt 2.1 MB)

• Ato TRT-GP nº 39/2008 - Institui o Programa de Responsabilidade Socioambiental e Cria a Comissão Permanente de Responsabilidade Socioambiental (CPRS) (.odt 41.03 KB)

• Ato TRT-GP nº 272/2015 - Cria Setor de Gestão Socioambiental e Institui PLS (Alter.Ato TRT-GP nº 57-2017) (.odt 599.69 KB)

•  AtoTRT-GP nº 287/2015 - Programa Jovem Aprendiz (.odt 603.69 KB)

• Ato TRT-GP nº 50/2016 - Aprova o Plano de Logística Sustentável 2016-2018 (PLS-TRT6) (.odt 695.89 KB)

• Ato TRT-GP nº 48/2017 - Altera o Anexo III do PLS-TRT6 (.odg 455.24 KB)

• Ato TRT-GP nº 170/2018 - Aprova a Política de Responsabilidade Socioambiental do TRT6 (.odt 331.87 KB)

• Ato TRT6 GP nº 323/2019 - Estabelece a composição da Comissão Permanente de Responsabilidade Socioambiental  (.odt 37.2 KB)

• Ato TRT-GP nº 373/2019 - Aprova o Plano de Logística SustentáveL 2019-2021 (PLS-TRT6) Alterado pelo Ato TRT-GP nº 448/2021 (Ajuste à Resolução CNJ nº 400/2021) (.odt 76.91 KB)

• Ato TRT-GP nº 243/2021 - Institui a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (PLS-TRT6) Alterado pelo Ato TRT-GP nº 360/2021 (.odt 285.42 KB)

• Ato TRT-GP nº 342-2021 - Dispõe sobre o Programa de Aprendizagem do TRT6 (.odt 68.06 KB)

• Portaria TRT-GP nº 103/2021 - Designa os Membros da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (PLS-TRT6) Alterada pela Portaria TRT-GP nº 159/2021 (.odt 291.99 KB)

• Portaria TRT6-GP nº 104/2021 - Designa os Membros da Comissão de Responsabilidade Socioambiental e da Comissão de Coleta Seletiva (Alterada pela Portaria TRT-GP nº 174/2021) (.odt 281.87 KB)

• Ofício Circ. TRT-GP nº 11/2016 - Recomendações para Redução de Despesas (.odg 536.97 KB)