Normativos 

Normas Externas ao TRT6

• 2023_ato_trt6-gp-_ndeg_380-altera_composicao_do_subcomite_de_acessibilidade_e_inclusao.pd.pdf (.pdf 892.93 KB)

• ATO N° 150 -Disciplina, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, o Subcomitê de Acessibilidade e Inclusão (SAI) (.odt 71.1 KB)

• 2023_portaria_ndeg_460_-_republicada_por_erro_material.pdf (.pdf 243.27 KB)

• 2023_portaria_ndeg_459_-_subcomite_de_acessibilidade_e_inclusao_no_ambito_do_trt6.pdf (.pdf 120.4 KB)

• Lei 10.048/2000 - Dá prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos (link externo)

• Lei 10.098/2000 - Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (link externo)

• Lei 12.008/2009 - Prioridade na tramitação de procedimentos judiciais e administrativos (link externo)

• Lei 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência (link externo)

• Lei Complementar nº 142/2013 - Aposentadoria da pessoa com deficiência (Regime Geral) (link externo)

• Decreto nº 3.298/1999 - Dispõe sobre a Política Nacional de Integração à Pessoa com Deficiência (link externo)

• Decreto nº 5.296/2004 - Regulamenta a Lei no 10.048 (prioridade de atendimento) e a Lei nº10.098 (promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida) (link externo) 

• Decreto nº 6.949/2009 - Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (link externo)

• Decreto nº 9.508/2018 - Reserva às Pessoas com Deficiêcia em concursos e processos seltivos no âmbito da Administração Pública Federal direta e indireta (link externo)

• Resolução CNJ nº 230/2016 - Institui Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão no Poder Judiciário (link externo) (Revogada pela Resolução CNJ nº 401, de 16 de junho de 2021)

• Resolução CSJT nº 218/2018 - Dispõe sobre o uso da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS na JT

• Resolução CNJ nº 343/2020 - Institui condições especiais de trabalho para magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição (link externo)

• Resolução CNJ nº 351/2020 - Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário (link externo)

• Resolução CNJ nº 401/2021 - Dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão (Revoga a Resolução CNJ nº 230/2016) (link externo)

Normas Internas (do TRT6)

• Resolução Administrativa TRT6 nº 20/2020 -  Institui condições especiais de trabalho para magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição. (.odt 63.37 KB)

• Ato TRT-GP nº 508-2016 - Institui Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (link externo)

• Ato TRT-GP nº 272/2015 - Setor Gestão Socioambiental e atribuições (Alterado pelo Ato TRT-GP nº 57/2017) (.odt 599.69 KB)

• Portaria TRT-GP nº 259/2016 e suas Alterações - Designa os Membros da Comissão de Acessibilidade (.odt 271.95 KB)