APRESENTAÇÃO

Saiba como é preservada a Memória do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO (ESPÍRITO SANTO)

Em 24 de março de 1997, através da Resolução Administrativa n.º 14/97 do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, a guarda e conservação do ACERVO HISTÓRICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO NO ESPÍRITO SANTO, criado pela Resolução Administrativa n.º 46/94, rerratificada pela Resolução Administrativa n.º 80/94, foi transferida da Seção de Biblioteca para a Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho no Estado do Espírito Santo – EMATRA.

Por iniciativa do Juiz José Carlos Rizk, em decorrência das obras de reforma e ampliação da EMATRA, foi criado um espaço físico adequado para a guarda deste material. Este espaço, denominado de Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, foi instalado com o objetivo precípuo da guarda adequada e preservação de todo um acervo histórico constituído por fotografias, fitas de vídeo e cassete, objetos e documentos que perpetuam a História da Justiça Trabalhista no Estado do Espírito Santo. A inauguração ocorreu em 29 de março de 2001, tendo na presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região o Juiz Sérgio Moreira de Oliveira e na direção da EMATRA a Juíza Maria de Lourdes Vanderlei e Souza.

A Comissão Permanente de Gestão de Documentos, posteriormente denominada Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), foi instituída pela Portaria TRT 17ª PRESI nº 408/2001 com o objetivo de definir os procedimentos e operações técnicas referentes à produção, avaliação, eliminação, arquivamento e conservação de processos e documentos de natureza judicial e administrativa do Tribunal.

A Comissão de Memorial foi instituída pelo Ato TRT 17.ª PRESI n.º 26, de 15 de junho de 2009, com o objetivo de elaborar o projeto de reestruturação do Memorial da Justiça do Trabalho da 17ª Região.

A Seção de Registro e Preservação da Memória Institucional (SERP) do TRT da 17ª Região foi criada no ano de 2012 (ver Resolução Administrativa n.º 142/2012), como cumprimento da recomendação do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece as normas do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (PRONAME).

A instalação da unidade decorreu da necessidade de conservar, tratar e disponibilizar documentos de interesse histórico e cultural pertencentes ao Regional, com a finalidade de garantir a conservação da memória institucional e proporcionar aos cidadãos o acesso à informação. Cabia à SERP conservar, registrar e armazenar corretamente os documentos recebidos e proporcionar a todos os cidadãos o acesso à informação.

Em virtude da fixação da estrutura das áreas de apoio direto e indireto à atividade judicante do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região, promovida pela Resolução Administrativa n.º 01/2018, a unidade passou a ser denominada Setor de Registro e Preservação da Memória Institucional.

Dando mais um passo no fortalecimento da área de memória no TRT da 17ª Região foi instituída, pela Resolução Administrativa n.º 99/2021, a Política de Gestão da Memória do Tribunal. Na mesma época foi instituída, pela Resolução Administrativa n.º 100/2021, a Comissão de Gestão da Memória.

A Resolução Administrativa n.º 95/2022 promoveu novas mudanças na estrutura organizacional das unidades de apoio direto e indireto à atividade judicante do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região, adequando-a ao disposto nas Resoluções n.º 296/2021 e 335/2022 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O Setor de Registro e Preservação da Memória Institucional (SERP) teve a nomenclatura alterada para Seção de Gestão da Memória (SEGEM).

A SEGEM integra a área de documentação e memória do Tribunal, juntamente com a Seção de Arquivo (SEARQ), a Seção de Gestão Documental (SEGEDOC) e a Biblioteca, e é subordinada à Coordenadoria de Gestão Documental e Memória (CODOM).

Cumprindo determinação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) foi instituído, pelo Ato TRT 17.ª PRESI nº 03/2024, o Comitê de Documentação e Memória (CODOME), que passou a abranger as atribuições da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e da Comissão de Gestão da Memória.

Para a organização do acervo da Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região a seleção do material é o primeiro passo. Os processos do TRT-ES ficam armazenados durante cinco anos no Arquivo Judicial, localizado no Edifício Sede do Tribunal e em galpão no Bairro Araçás, Vila Velha. Transcorrido o prazo de guarda, estabelecido nas Tabelas de Temporalidade, os processos são avaliados pelo CODOME, que decide se os papeis serão eliminados ou encaminhados para o arquivo permanente, obedecendo os ditames da Resolução Administrativa n.º 161/12 e da Resolução Administrativa n.º 99/2021.

Um dos critérios utilizados para a classificação de documentos é a Tabela de Temporalidade de Documentos Unificada – TTDU, sendo que todos os processos anteriores ao ano de 1989 são considerados de guarda permanente. Outro critério é o de amostra estatística, segundo o qual parte dos documentos deve ser conservada para preservar a memória institucional e o patrimônio cultural brasileiro.

Para os documentos considerados mais relevantes, foi criado o Selo Acervo Histórico. O Selo é colado por servidores ou magistrados na parte superior direita da capa de papel em todos os volumes dos autos em trâmite, indicando que devem ser preservados.

Após a seleção e pré-higienização, que consiste na eliminação de ácaros e bactérias, os documentos de guarda permanente são encaminhados à SEGEM, onde recebem cuidados especiais e são registrados em um sistema de controle e disseminação.​

Objetivos do Memorial

Os objetivos do Memorial da Justiça do Trabalho do Espírito Santo são:

1) Preservar, organizar e disponibilizar ao público a documentação produzida pela Justiça do Trabalho na 17ª Região.

2) Desenvolver atividades – como eventos científicos, exposições e publicações - que promovam a reflexão sobre a história da Justiça e do Direito do Trabalho e das relações de trabalho no Brasil.

3) Promover pesquisas relativas aos seguintes temas:

    a) História da Justiça do Trabalho no Estado do Espírito Santo;

    b) Justiça, direitos, relações de trabalho e de emprego;

​    c) Memória(s) e patrimônio da Justiça do Trabalho.

4) Atender a pesquisadores interessados na documentação de caráter histórico produzida pelo TRT17.

5) Desenvolver atividades sobre a história da Justiça e do Direito do Trabalho e das relações de trabalho no Brasil e no Estado do Espírito Santo, e sobre temas ligados à preservação documental e à construção da memória institucional.

6) Participar das políticas de gestão documental no âmbito do TRT17 e no âmbito nacional por intermédio do Fórum Nacional Permanente em Defesa da Memória da Justiça do Trabalho – Memojutra.

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7) Prestar informações sobre a história da Justiça do Trabalho a toda a comunidade.

Quem Somos

COMITÊ DE DOCUMENTAÇÃO E MEMÓRIA - CODOME

Composição / membros designados

Desembargador Cláudio Armando Couce de Menezes, Coordenador

Juiz Fábio Eduardo Bonisson Paixão, Vice-Coordenador

Juiz Ezequiel Anderson 

Juiz Luís Eduardo Couto de Casado Lima 

Juíza Cláudia Villaça Poyares 

Carlos Tadeu Goulart 

Fernando Antônio Bersan Pinheiro 

Rosane Cucco Franco 

Augusto Célio Rodrigues de Souza 

Johnathan Marques Silveira Carioca 

Alexandre de Barros Diláscio 

Marcelo Caliman Pimentel 

Valdilene Alves Oliveira Arrivabeni 

Marcelo Matos da Costa  

João Batista Bortolon de Oliveira 

Ronaldo Alves da Silva 

Marcos Veiga Igreja 

Inaldo Nascimento Conceição 

​Referências

Resolução Administrativa n.º 43/1994 do TRT da 17.ª Região (Estabelece procedimentos para arquivo e eliminação de documentos e autos de processos judiciais e administrativos)

Resolução Administrativa n.º 46/1994 do TRT da 17.ª Região (Cria o Acervo Histórico da Justiça do Trabalho no Estado do Espírito Santo e determina a criação de uma comissão específica)

Resolução Administrativa n.º 31/2003 (Institui o Programa de Gestão Documental)

Ato Conjunto TST.CSJT.GP n.º 11/2011 (Institui o Programa Nacional de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho)

Resolução Administrativa n.º 161/2012 (Institui a Política de Gestão de Documentos do TRT)

Resolução Administrativa nº 99/2021 (Institui a Política de Gestão da Memória do Tribunal)

Ato TRT 17.ª PRESI n.º 03/2024 (Institui os colegiados temáticos do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, em conformidade com a Resolução CSJT n.º 325/2022)

Ato TRT 17.ª PRESI n.º 06/2024 (Instituiu o Memorial da Justiça do Trabalho do Estado do Espírito Santo)