Nos anos 1990, o TRT da 17ª Região foi ameaçado de extinção. As ideias neoliberais no Brasil quase levaram a um retrocesso no acesso à Justiça no Espírito Santo, já que caso o Tribunal fosse extinto, os processos trabalhistas capixabas voltariam a ser julgados no estado do Rio de Janeiro.
A possibilidade de extinção não só do TRT da 17ª Região como dos demais “pequenos tribunais” ganhou fôlego em 1997, quando, na edição de 27 de julho, o jornal “O Estado de S. Paulo” publicou uma reportagem questionando a viabilidade desses Tribunais. O jornal destacava o alto custo dos investimentos para um retorno social que classificava de questionável.
Na época, o então ministro corregedor do Tribunal Superior do Trabalho, Almir Pazzianoto, ressaltou que, “embora se diga que Justiça não tem preço, as despesas com a estrutura do Judiciário são altas e os mesmos resultados poderiam ser alcançados se houvesse fusão de tribunais”.
Reagindo às declarações de Pazzianoto, o então presidente da OAB-ES, Agesandro da Costa Pereira, afirmou que “o Tribunal Regional só surgiu com muita luta dos advogados e da sociedade (...) Se acontecer a extinção, será dificultada a prestação jurisdicional, e a sociedade não vai abrir mão do Tribunal facilmente, não”. Ele declarou, na ocasião, que o fechamento dos tribunais do Trabalho “é uma forma de frustrar os operários ao acesso à Justiça. E isso conspira contra a cidadania e contra a democracia”.
A imprensa dava força a esse ponto de vista. Na edição de 15 de dezembro de 1997, “A Gazeta” publicava um artigo do jornalista André Hees informando que “o número de processos no TRT daqui não é pequeno. Pelo contrário. É tão alto que há um mês o Tribunal realiza sessões extraordinárias para pôr a pauta em dia antes do recesso anual de apenas duas semanas (...) Em cada sessão do TRT são julgados de 70 a 80 processos, uma média de 250 por semana. (...)”
O próprio presidente do TRT à época, Hélio Mário de Arruda, lembrou que existiam propostas de extinção também do próprio Tribunal Superior do Trabalho, em função das suas posições conservadoras, enquanto o presidente do Colégio de Presidentes de TRTs na ocasião, Vicente Malheiros, alertava que, com a extinção do Tribunal capixaba, “o cidadão do Espírito Santo será um subcidadão. Não adianta garantir direitos trabalhistas se ele não terá a quem recorrer.
Na luta contra a extinção do TRT capixaba, advogados, juízes, políticos e representantes sindicais reuniram-se, em 02 de agosto de 1999, nas ruas do centro de Vitória para protestar, em manifestação denominada “dia do fica”. O movimento reuniu cerca de duas mil pessoas e obteve ampla cobertura da imprensa.
Os manifestantes percorreram a Avenida Jerônimo Monteiro, uma das principais vias da capital. Faixas, cartazes, bandeiras de protesto e fogos de artifício atraíram a atenção da população ao longo do percurso. Do alto dos prédios, chuvas de papel picado evidenciavam a adesão de moradores, funcionários de bancos e de repartições públicas.
Em coro, os participantes gritavam: “O TRT fica ou não fica?”. Em seguida, vinha a resposta também em coro: “Fica!”. O ex-presidente e conselheiro da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas, Carlos Alberto de Souza Rocha, avaliou o movimento:
“Esse é um momento em que mostramos que recuperamos nossa capacidade de indignação contra a supressão dos direitos do povo. Somos – com terno, gravata e celular – trabalhadores tão dignos quanto os outros.”
Fonte: texto publicado no livro "20 anos de trabalho: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região. Rio de Janeiro: Editora JC, 2012, p. 106-107".