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Criada no ano de 1994, sob a denominação de Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho (Ematra), a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (EJUD17) completou 31 anos, no dia 30 de setembro.
Em homenagem à data, a Coordenadoria de Gestão Documental e Memória (Codom) e a Seção de Gestão da Memória (Segem) contataram os envolvidos na criação e na primeira gestão da Escola, os desembargadores aposentados José Carlos Rizk e Hélio Mário de Arruda, e os primeiros servidores a atuar como coordenador, o aposentado Adáurio Cabral, e como secretária, hoje, Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro do Itapemirim, Suzane Schulz Ribeiro. Lotado na Escola Judicial desde 1997, o servidor Edilson Pedrini Ramos foi nosso guia na feitura deste texto, evocando as lembranças penduradas na parede da memória.
A entrevista com o Dr. Rizk pode ser lida ao final deste texto, assim como os depoimentos de Adáurio e do magistrado Hélio Mário e da juíza Suzane.
Conversamos, ainda, com a atual Diretora da Ejud, Desembargadora Ana Paula Tauceda Branco. A magistrada fala sobre os desafios enfrentados ao assumir a Direção e do papel atual das escolas judiciais. Confira essa entrevista clicando AQUI.
A Escola Judicial foi instituída em setembro de 1994, por meio da Resolução Administrativa n°64/94, encaminhada ao Pleno pelo então presidente do Regional, desembargador José Carlos Rizk. O primeiro Diretor da Escola foi o Desembargador Hélio Mario de Arruda, que, ao lado do vice-diretor, Juiz Sérgio Moreira de Oliveira, foi responsável por sua estruturação inicial.
O primeiro coordenador foi Adáurio Cabral, que, dentre outras funções, ficou encarregado da aquisição da mobília para o espaço físico. Ele também relembra a contratação da primeira secretária da Escola: “Houve necessidade de contratação de uma secretária. Lembro que a primeira, atenta e interessada nos assuntos e nas pessoas, mais tarde tornou-se juíza do trabalho - hoje, Drª Suzane Schulz”.
As atividades foram iniciadas com uma secretaria e uma sala de aula, localizadas no 12º andar do Edifício Vitória Park, sede das Juntas de Conciliação e Julgamento (atuais Varas do Trabalho) de Vitória. Nesse início, foi promovido o 1º Curso de Preparação para a Magistratura do Trabalho, voltado a bacharéis em Direito, além de palestras jurídicas destinadas a magistrados, servidores do TRT e à comunidade jurídica. A Ematra tinha como foco principal a realização de cursos anuais para bacharéis em Direito que pretendiam prestar concurso para a Magistratura do Trabalho. Para participar desses cursos, era necessário inscrever-se no processo seletivo e concorrer a uma das 45 vagas, mediante prova com 50 questões objetivas, versando sobre Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Civil, Processo do Trabalho e Redação. Os professores eram, em sua maioria, juízes do Tribunal.
A Escola, que sempre teve o costume de organizar palestras, recebeu figuras ilustres como os ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, Sepúlveda Pertence e Carlos Mário Velloso; a atual ministra do STF, Cármen Lúcia Rocha; e Arnaldo Sussekind, ex-ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Em 1998, a Escola passou por um processo de ampliação e reforma, passando a ocupar todo o 12º andar do Edifício Vitória Park. Foi instalada uma biblioteca em uma sala projetada especialmente para facilitar o acesso de estudantes, advogados e juízes ao acervo.
Nesse mesmo processo, também foram inauguradas uma sala para preservação do acervo histórico e um Espaço Cultural, destinado a exposições de pinturas, esculturas e outras manifestações artísticas de artistas capixabas, trazendo vitalidade ao centro de Vitória.
O pessoal da Seção de Projetos e Obras: Franchá Farias de Oliveira, Ataliba Carneiro, Carla Bermudes, Irani "Lila" Barreto.
Entrada da Ematra após a reforma.
O Espaço Cultura, em dia de abertura de exposição.
"...Uma das iniciativas do Desembargador Rizk, quando ampliou a escola, foi criar um espaço para que pudéssemos fazer mostras de pinturas, esculturas, miniaturas e de todos os objetos que um espaço cultural tenha. (...) Eu fazia um processo seletivo de candidatos, para 12 exposições, durante todo ano, e os interessados levavam para a gente uma proposta do que eles queriam expor, com fotografias de outras exposições que eles já tinham participado e o currículo deles. (...) Depois eu, juntamente com a Vice direção da escola e a Direção, fazíamos uma triagem e escolhíamos os doze melhores, segundo os nossos critérios, (...) e cada mês tinha uma exposição." Edilson Pedrini Ramos, servidor lotado na Escola desde 1997.
Atualmente, a Escola Judicial do TRT da 17ª Região tem como principais atribuições planejar, organizar e executar a formação inicial e continuada de magistradas, magistrados, servidoras e servidores, elaborando o projeto político-pedagógico e promovendo atividades acadêmicas, científicas e culturais. Atua, de igual modo, na capacitação de formadoras e formadores, no fomento a pesquisas, publicações e periódicos jurídicos, bem como no incentivo ao intercâmbio de experiências e ao autodesenvolvimento.
Além disso, propicia a aquisição de saberes interdisciplinares relevantes ao exercício da atividade jurisdicional e à integração sociocultural, econômica e política da região. Compete-lhe ainda subsidiar a administração em processos de promoção por merecimento, concessão de adicional de qualificação e desenvolvimento do corpo gerencial, incluindo a preparação de sucessoras e sucessores para postos estratégicos. A Escola também prepara magistradas, magistrados e servidores para mudanças institucionais e sociais, buscando sempre o aprimoramento da prestação jurisdicional, em consonância com as diretrizes do CNJ, CSJT, TST e ENAMAT.
A Ejud está sediada no 4° andar da Torre Horizontal do TRT da 17ª Região. À frente da instituição, estão a Desembargadora Ana Paula Tauceda Branco, que exerce a função de Diretora, e o Juiz Adib Pereira Netto Salim (titular da 2.ª Vara do Trabalho de Vitória), vice-diretor.
O Conselho Consultivo é formado pela Juíza Alda Pereira dos Santos Botelho, pelo Juiz Fausto Siqueira Gaia, pelo Juiz Luís Eduardo Couto de Casado Lima e pela Juíza Rosaly Stange Azevedo, representante da AMATRA XVII.
O Quadro de Pessoal é integrado por servidores que atuam no apoio administrativo e técnico:
Mário Sérgio da Silva Caiado, Secretário;
Edilson Pedrini Ramos, Chefe da Seção de Desenvolvimento e Capacitação de Magistrados;
Thaíssa Menezes Pavan Haynes, Chefe da Seção de Desenvolvimento e Capacitação de Servidores;
Leandro Talma de Paula, Assistente Técnico;
Vítor Loureiro da Silva, Técnico Judiciário;
Eduardo Freitas Santana Filho, Analista Judiciário.
Compõem ainda a equipe de apoio o estagiário Emanuel Sales Santos, graduando em Administração, e as jovens aprendizes Débora Santos de Paula e Sarah Souza Santos, ambas integrantes do programa do Centro Salesiano do Adolescente Trabalhador. Essa estrutura reflete o compromisso da instituição com a excelência administrativa, o fortalecimento da magistratura e a valorização do desenvolvimento profissional de seus membros e colaboradores.
Desembargadora Ana Paula Tauceda Branco, atual Diretora
Entrevista com o desembargador aposentado José Carlos Rizk.
Dr. Rizk, a Ematra foi criada em 30 de setembro de 1994, pela Resolução Administrativa 64/94, enviada pelo Sr. ao Pleno, com o objetivo principal de promover e realizar os cursos necessários previstos para promoção de juízes (art. 93, inciso II, alínea “c”, e IV da Constituição Federal de 1988), em seu primeiro biênio à frente da administração do TRT17. Já no dia 10 de março de 1995, a Escola era instalada.
Como foi todo o trabalho desde o pensar como seria a escola até à inauguração das primeiras instalações?
R.: Ao assumir a presidência do TRT, tomei conhecimento da existência de algumas escolas judiciais em funcionamento no Brasil e, à época, vinculadas à Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB. A Escola Nacional era dirigida pelo seu grande idealizador que foi o Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira e nele encontrei todo o apoio para a criação da Ematra e também no nosso TRT que aprovou sua criação por meio da Resolução Administrativa 64/94.Tudo era novo, como também a existência do próprio TRT, e o seu primeiro presidente foi o magistrado hoje aposentado Hélio Mario de Arruda, de longa experiência como professor da UFES.
Suas primeiras instalações foram singelas e contaram com o entusiasmo de todos o servidores e magistrados. Seu corpo docente era formado essencialmente por magistrados do próprio TRT.
2. A Escola nasceu, também, com a finalidade de preparar os candidatos à magistratura do Trabalho e cooperar com o desenvolvimento do pessoal,
notadamente os da área jurídica.
Qual a importância que o Sr. dá à criação da Escola, nesse sentido?
R.: Penso que a Escola da Magistratura, que à época de sua criação oferecia curso normal de preparação para o concurso da magistratura do trabalho, teve enorme
relevância por divulgar em todo o estado Direito do Trabalho e por realizar com muita constância palestras com os maiores juristas do Pais à época.
Enfim, foi um marco do estudo do Direito do Trabalho em nosso estado. Posteriormente, a Emenda Constitucional n 45 de 2004 criou a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados (Enamat) e definiu que à Escola competiria regulamentar os cursos para ingresso e promoção na carreira da magistratura.
No dia 11 de dezembro de 1998, eram inauguradas as novas instalações da Escola. Nessa época, o Sr. era o Diretor, tendo como vice-diretor o desembargador aposentado Jailson Pereira da Silva. O novo espaço, além de sala de aula, contava com auditório moderno, dotado, inclusive, de tradução simultânea, e uma ampla galeria de arte que realizava exposições de artistas locais mensalmente.
Quais são as palestras (e os palestrantes) realizadas na Escola que o Sr. destaca?
R.: Confesso que a construção das novas instalações da Escola, que passou a ocupar todo um andar e inclusive com espaço para Auditório, Memória e Galeria de Arte, foi um
marco e uma demonstração de competência de nossos servidores que atuavam no setor de Engenharia como a Maria Angelica, Pedrini, Lila (Irani Regina Bortolini Barreto) e
outros. O Auditório recebeu um processo moderno de acústica e sonorização elaborado por especialistas da UFES, o que exigiu muito estudo e dedicação de todos.
Eu diria que todas as palestras realizadas foram importantes e praticamente todos os nomes de relevância nacional passaram por lá. E, mais, eram palestras
abertas ao público em geral.
Vou citar apenas um jurista e nele homenageio todos os que por lá passaram: Arnaldo Sussekind que foi o palestrante tanto da inauguração da Escola como da inauguração
de suas novas instalações. E ambas as palestras se encontram registradas no portal do TRT no YouTube.Todas as palestras foram gravadas, algumas somente em áudio.
4. Gostaria de acrescentar alguma informação relativa à Escola Judicial?
R.: Sim, na época, com a ocupação de todo um andar, criamos também a Galeria de Arte e um espaço para a Memória do TRT. E pela Galeria passaram grandes
artistas capixabas, os quais doavam uma obra ao TRT como gratidão. Na Memória, vimos surgir a guarda efetiva de toda história da Justiça do Trabalho no
Estado e muitos documentos recuperados com a utilização de recursos técnicos.
Um registro importante: nada se constrói sozinho. Nada disso seria possível sem o trabalho e o envolvimento de muitos e por isto agradeço a todos os servidores e magistrados
que ajudaram o TRT na construção de sua história no Estado. Como se passaram mais de 30 anos, alguns fatos se perderam na distância do tempo e na memória turva.
Depoimento do desembargador aposentado Hélio Mário de Arruda
"Esse trabalho inicial nosso como primeiro Diretor da Escola da Magistratura foi realmente de obter num local onde a Escola pudesse efetivamente funcionar. Nesse momento, tivemos o apoio decisivo do presidente do Tribunal na época, Dr. José Carlos Rizk.
Começamos a ver espaço e as instalações necessárias para o funcionamento da Escola da Magistratura lá no Vitória Park onde funcionavam as Varas da Capital. Então, ocupamos o 12º andar. Foi um trabalho pioneiro nosso em instalar a Escola (...) em condições muito boas. Felizmente, naquela época, conseguimos, no orçamento, a verba necessária para (instalar) um auditório, para salas de aula e dependências destinadas à secretaria à direção da escola.
Podemos dizer, também que ali iniciamos palestras trazendo professores para dar aulas não só a magistrados e servidores e como abrimos a oportunidade a advogados e alunos de direito.
Iniciamos também um curso preparatório para a magistratura que funcionava com juízes lecionando as matérias e foi realmente uma experiência muito positiva, no sentido de preparar os advogados que se interessavam pela magistratura e se habilitavam para o concurso público."
Depoimento da Juíza Suzane Schulz Ribeiro, Titular da 2.ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
Fui a primeira secretária da Ematra e estava no 1º ano da faculdade de Direito, onde todas as possibilidades se avizinhavam.
Fiquei encantada com a existência de uma escola que, à época, se destinava a um público externo, no sentido de formar potenciais magistradas e magistrados. Aos poucos foi introduzido o espaço interno de aprendizado para juízes e servidores.
Ter participado desses dois momentos, tão diferentes e tão representativos e importantes, me dá grande alegria e confirma minha opção pela magistratura do trabalho na 17a Região.
Depoimento do servidor aposentado Adáurio Cabral
Foi uma experiência boa, na verdade foi enriquecedora para o professor de língua portuguesa e literatura brasileira, que nunca , em sua já longa carreira, tinha sequer feito parte de uma equipe de coordenação pedagógica, que sempre atuou na sala de aula. Mas, (cons)ciente da experiência pedagógica de longos anos, adquirida no convívio de diretores, coordenadores e professores, aceitei o convite-desafio do Dr. Hélio Mário de Arruda, juiz presidente à época [ gestão de 1997-!999].
Aprovada a criação da Escola, vieram, depois da minha nomeação e novo horário de trabalho (das 15 às 22h), escolha da sala no antigo prédio das Varas no Parque Moscoso, compra de mobiliário, inclusive para a pequena sala da secretaria, estante com livros de direitos, entre outros utensílios.
Houve necessidade de contratação de uma secretária; lembro que a 1ª, atenta e interessada aos assuntos e às pessoas, mais tarde, virou juíza do trabalho, hoje Drª Suzane Schulz; e a segunda, cujo nome me escapa, era esposa do Dr. Carlos Boechat, conhecido (escrevia artigos na Gazeta) psicólogo e sexólogo atuante.
O cafezinho que ela preparava para os professores, servido com deliciosos biscoitos da prestigiada Padaria Expressa do Centro era muito apreciado por todos, inclusive eu.
O enriquecimento a que me referi veio do convívio diário com os professores e professoras, menor número delas, mas Drª. Maria Francisca dos Santos Lacerda contribuiu muito para meu legado teórico da matéria jurídica trabalhista.
Entre os professores, destaco a figura grandiosa do Dr. Milton Murad... ficávamos, às vezes, depois das aulas a trocar impressões sobre nossa rica literatura. Ele gostava da matéria...professor de Direito Internacional dos bons que era. E creio ser razoável pensar que era bom porque conhecia autores literários só bem apreciados por aqueles que têm fino paladar literário. E me lembro que não era único; Dr. Cláudio Armando, outro de fino paladar.
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