Edital CEDPJ1ºJEFP

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS E PROCESSOS JUDICIAIS

Nº 001/2023 - PVHJFAZGAB 

A Juíza de Direito Karina Miguel Sobral, respondendo pelo 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho, de acordo com a Lista de Eliminação de Documentos e Processos Judiciais nº 2873078, do Processo SEI n. 0003525-91.2022.8.22.8000, faz saber, a quem possa interessar, que, transcorridos 45 (quarenta e cinco) dias da data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico – DJE e no Portal deste Poder, se não houver oposição, serão eliminados os documentos e processos constantes da Lista de Eliminação de Documentos e Processos Judiciais n. 001/2022 (3100154), anexo deste edital. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida ao Juiz de Direito da unidade judiciária em que tramitou o processo. Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público do Estado de Rondônia e de outras instituições estão convidados a comparecer ao ato de eliminação.

Data:18 DE ABRIL DE 2023

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