Edital CEDPJ1ºJECRIM

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS E PROCESSOS JUDICIAIS 

N.01/2023- JECRIM

O Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Criminal Da Comarca de Porto Velho, de acordo com a Lista de Eliminação de Documentos e Processos Judiciais n. 2873074, faz saber, a quem possa interessar, que, transcorridos 45 (quarenta e cinco) dias da data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico – DJE e no Portal de Gestão Documental deste Poder, se não houver oposição, serão eliminados os documentos e processos constantes da Lista de Eliminação de Documentos e Processos Judiciais n. 2873074.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida ao Juiz de Direito da unidade judiciária em que tramitou o processo.

Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público do Estado de Rondônia e de outras instituições estão convidados a comparecer ao ato de eliminação

Dia: 12 DE ABRIL DE 2023.

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