Essa página apresenta as principais leis, decretos, instruções normativas e portarias que regem a produção e comércio de sementes e mudas. Para facilitar a busca digite Ctrl+F e escreva a palavra que deseja buscar
GERAL
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências.
Aprova o Regulamento da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas - SNSM, e dá outras providências.
Instrução Normativa MAPA 36/2004
Aprova a tabela anexa, que fixa os valores dos serviços públicos de que trata a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003
Estabelece que a garantia do padrão mínimo de germinação ou, quando for o caso, de viabilidade, será de responsabilidade do produtor da semente pelos prazos a seguir estabelecidos, recebimento da semente, comprovado por meio de recibo na nota fiscal.
NORMAS PARA PRODUÇÃO
Instrução Normativa MAPA 9/2005
Aprova as NORMAS PARA PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE SEMENTES, e seus respectivos anexos.
Instrução Normativa MAPA 17/2005
Alterar o item 7.6 das Normas para Produção, Comercialização e Utilização de Sementes aprovadas pela Instrução Normativa nº 9, de 2 de junho de 2005
Instrução Normativa MAPA 24/2005
Aprova as NORMAS PARA PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE MUDAS
Instrução Normativa MAPA 30/2006
Alterar o subitem 5.3, o subitem 7.5 e o subitem 17.1, da Instrução Normativa nº 24, de 16 de dezembro de 2005.
Instrução Normativa MAPA 56/2011
Regulamenta as NORMAS PARA A PRODUÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SEMENTES E MUDAS DE ESPÉCIES FLORESTAIS NATIVAS E EXÓTICAS.
PADRÃO DE IDENTIDADE E QUALIDADE
Instrução Normativa MAPA 25/2005
Estabelece normas específicas e os padrões de identidade e qualidade para produção e comercialização de sementes de algodão (Gossypium hirsutum L.), arroz (Oryza sativa L.), aveia branca e amarela (Avena sativa L. e A. byzantina K. Koch), azevém (Lolium multiflorum L.), feijão (Phaseolus vulgaris L.), girassol (Helianthus annuus L.), mamona (Ricinus communis L.), milho (Zea mays L.), soja (Glycine max L.), sorgo (Sorghum bicolor L.), trevo vermelho (Trifolium pratense L.), trigo e trigo duro (Triticum aestivum L. e T. durum), triticale (Triticosecale rimpaui Wittm) e feijão caupi (Vigna unguiculata).
Aprova e tornar válida a relação das espécies "nocivas" e seus respectivos limites máximos e
specíficos, anexos a esta Portaria, estipulados em número de sementes por amostra analisada e dimensionada, de acordo com as regras para análise de sementes em vigor, para a produção, transporte e comércio de sementes nacionais e importadas de olerícolas, forrageiras e de grandes culturas.
Instrução Normativa MAPA 60/2009
Estabelece os Padrões de Identidade e Qualidade para a Produção de Sementes das Espécies: Brassica napus L. var. oleifera (Canola); Secale cereale L. (Centeio) e Hordeum (Cevada); Pisum sativum L. s.l. (Ervilha); Sesamum indicum L. (Gergelim); Corchorus capsularis L. e C. olitorius L. (Juta); Linum usitatissimum L. (Linho); e Nicotiana tabacum (Fumo); Aprovar a Relação de Sementes Nocivas Toleradas e Proibidas (Praga Não- Quarentenária Regulamentada - PNQR) e respectivos limites máximos para sementes das espécies.
Estabelece os padrões de identidade e qualidade para a produção e a comercialização de sementes de espécies olerícolas, condimentares, medicinais e aromáticas.
Instrução Normativa MAPA 30/2008
Estabelece normas e padrões para produção e comercialização de sementes de espécies forrageiras de clima tropical.
Instrução Normativa MAPA 33/2010
Estabelece as normas de produção de sementes de espécies forrageiras de clima temperado
Instrução Normativa MAPA 23/2009
Aprova as normas e padrões para a produção de sementes e de mudas de coco (Cocos nucifera L.)
REGISTRO NACIONAL DE CULTIVARES
Institui o Registro Nacional de Cultivares - RNC, junto à Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR, com a finalidade de promover a inscrição prévia das cultivares, habilitando-as para a produção e comercialização de sementes e mudas no País
Manual Técnico para o Registro Nacional de Cultivares - RNC
Informações e Orientações Técnicas sobre o Registro Nacional de Cultivares - RNC
VALOR DE CULTIVO E USO
Estabelece os critérios mínimos a serem observados nos ensaios para determinação do Valor de Cultivo e Uso - VCU de cultivares de algodão, arroz, batata, milho, soja, sorgo e trigo e os respectivos formulários de solicitação de inscrição de cultivares no Registro Nacional de Cultivares - RNC.
Instrução Normativa SDA/MAPA 25/2006
Estabelece os critérios mínimos a serem observados para a determinação do valor de cultivo e uso - VCU de feijão e os respectivos formulários anexos para inscrição de cultivares no Registro Nacional de Cultivares
Instrução Normativa SARC/MAA 6/2003
Estabelece os critérios mínimos a serem observados nos ensaios para determinação do Valor de Cultivo e Uso - VCU de cultivares de alfafa (Medicago sativa L.); aveia preta (Avena strigosa Schreb.); azevém (Lolium multiflorum Lam.); capim de Rhodes (Chloris gayana Kunth); cornichão anual (Lotus subbiflorus Lag.); cornichão perene (Lotus corniculatus L.); feijão vigna [Vigna unguiculata (L.) Walp]; milheto [Pennisetum glaucum (L.) R. Br.]; pensacola (Paspalum notatum Flüggé); capim setária [Setaria sphacelata (Schumach) Stapf & C. E. Hubb.]; trevo branco (Trifolium repens L.); trevo subterrâneo (Trifolium subterraneum L.); trevo vermelho (Trifolium pratense L.); e trevo vesiculoso (Trifolium vesiculosum Savi).
Instrução Normativa SDA/MAPA 23/2008
Estabelece os requisitos mínimos a serem observados na realização de ensaios de Valor de Cultivo e Uso (VCU) de cultivares: Brachiaria brizantha (Hochst. ex A. Rich.) Stapf; Brachiaria decumbens Stapf; Brachiaria dictyoneura (Fig. et De Not) Stapf; Brachiaria humidicola (Rendle) Schweick.;Brachiaria ruziziensis R.Germ. & C.M.Evrard; Panicum maximum Jacq.; Pennisetum purpureum Schumach.; e híbridos e populações resultantes de cruzamentos interespecíficos.