CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIOS
Instrução Normativa SDA/MAA 24/2001
Instrução Normativa SDA/MAA 51/2003
Instrução Normativa MAPA 1/2007
Instrução Normativa MAPA 42/2006
Instrução Normativa MAPA 43/2006
BOLETINS DE ANÁLISES OFICIAL DA REPÚBLICA
Instrução Normativa MAPA 40/2009
PREENCHIMENTO DE BOLETIM OFICIAL DE ANÁLISE DE SEMENTES
Instrução Normativa MAPA 40/2010