Sobre o Programa

O Programa de Educação Tutorial foi oficialmente instituído pela Lei11.180/2005 e regulamentado pela Portaria nº 976/2010 (alterada pela Portaria 343/2013 e republicada em 31/10/2013) . A regulamentação do PET define como o programa deve funcionar, qual a constituição administrativa e acadêmica, além de estabelecer as normas e a periodicidade do processo de avaliação nacional dos grupos.

O PET conta em 2011 com 779 grupos distribuídos entre 114 Instituições de Ensino Superior distribuídas entre as diferentes áreas do conhecimento e as diversas regiões geográficas do país. Em 2012 foram criados mais 63 novos grupos. Clique aqui e veja os dados dos grupos em julho de 2016 com relação a tutores e links.

De acordo com o estabelecido na Lei nº 11.180/2005, e regulamentado na Portaria MEC 976 de 27 de julho de 2010, republicada em 31/10/2013, o PET é desenvolvido por grupos de estudantes, com tutoria de um docente, organizados a partir de formações em nível de graduação das Instituições de Ensino Superior do país, orientados pelo princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Atualmente, está sob a responsabilidade da Coordenação-Geral de Relações Estudantis (CGRE) da Diretoria da Rede IFES (DIFES). O programa é mantido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e as informações sobre bolsas e auxílios podem ser encontradas clicando aqui.

Originalmente o Programa foi fundado por Cláudio de Moura e Castro em 1979 nos moldes de uma bem sucedida experiência do professor Ivon Leite de Magalhães Pinto, sendo a UFMG a primeira universidade a constituir um grupo PET, tal experiência data dos anos 50. Clique no link para ler o texto "O PET visto pelo seu criador" de autoria dele.

O Programa, que a princípio tinha o objetivo de formar futuros docentes universitários, teve sua filosofia e objetivos consolidados nas experiências dos anos 80/90, as quais se cristalizaram no primeiro Manual de Orientações Básicas de 1995. Clique aqui e você terá acesso a uma cópia em PDF do Relatório de Avaliação do PET, então Programa Especial de Treinamento, elaborado em 1998, divulgado em 1999 e que subsidiou a luta para revogar o: Ofício-circular nº 030/99 P/R/CAPES de 01/03/99, no qual o presidente Prof. Dr. Abílio Afonso Baeta Neves comunica: "O PET, com o formato atual, entra em seu último ano de funcionamento, tendo como data limite 31 de dezembro de 1 999".

Dentre as principais características do programa destaca-se a formação ampla, a interdisciplinaridade, a atuação coletiva em atividades dentro de um planejamento e de um programa diversificado e a interação contínua entre os bolsistas e os corpos discente e docente do curso de graduação e pós-graduação em que está inserido, tornando-o assim um programa abrangente.

Artigos sobre o PET

- MARILENA CHAUI

- Informativo CAPES - 1998