Brasil no abismo democrático

O art. 5º erroneamente interpretado por indivíduos incautos e sem o menor conhecimento do direito leva a interpretações que podem complicar a própria atuação do estado como poder moderador sobre conflitos sociais.

Assim, não como sequer pensar em questões sociais e penais. Uma vez que, supondo a ausência de leis, ninguém será obrigado a nada. No entanto, tal vácuo não existe, principalmente no Brasil. Está preenchido por uma atuação parlamentar das mais aguerridas possíveis, no que concerne a construção sem fim e sem finalidade de leis, muitas das quais, sequer são recebidas pela sociedade e pelas instituições do direito.

Isso desemboca na situação atual, em que o próprio art. 196 é deixado de lado. Com uma clara deterioração dos direitos fundamentais, principalmente dos mais pobres, como o direito à vida e à dignidade humana.