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Para uma melhor utilização da biblioteca digital é necessário ter em conta alguns aspectos relacionados com os direitos de autor, e com as questões que isso pode levantar. Por isso, é sempre conveniente ter acesso a alguma da legislação que rege essa matéria e conhecer alguns dos termos associados.

Legislação:

-Livro Verde de 1988:

 http://www.verbojuridico.com/doutrina/autor/cda_internet.pdf

-Copyright:

 http://pt.wikipedia.org/wiki/Direito_autoral

-Tratados da Organização Mundial da Propriedade Intelectual

http://pt.wikipedia.org/wiki/Organiza%C3%A7%C3%A3o_Mundial_da_Propriedade_Intelectual

-Convenção de Berna (89),

http://pt.wikipedia.org/wiki/Conven%C3%A7%C3%A3o_da_Uni%C3%A3o_de_Berna

-Directiva sobre direito de autor na Sociedade da Infor­mação (art. 5.º, 2-a).

http://www.apdi.pt/APDI/DOUTRINA/c%C3%B3pia%20privada%20e%20sociedade%20da%20informa%C3%A7%C3%A3o.pdf

-Lei Milénio Digital sobre Direitos de Autor (Outubro de 1998)

http://www.ciberscopio.net/artigos/tema3/cdif_01.pdf

-Directiva 2001/29/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001,

http://www.inst-informatica.pt/legislacao-e-directivas/sociedade-da-informacao-1/Directiva_29_2001.pdf/view?searchterm=directiva

-Acordo TRIPs/ADPIC (1994)

http://pt.wikipedia.org/wiki/Acordo_TRIPs

-Cibercrime, adoptada pelo Conselho da Europa em 23 de No­vembro de 2001, em Budapeste

http://www.ciberscopio.net/artigos/tema3/cdif_01.html

-Directiva 96/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março,

http://ftp.infoeuropa.eurocid.pt/000021001-000022000/000021856.pdf

-Lei Milénio Digital dos EUA

http://www.ciberscopio.net/artigos/tema3/cdif_01.html

-Directiva sobre direitos de autor na sociedade da informação (2001/29/CE)

http://www.acesso.umic.pt/docs/d292001.htm

-Art. 27 da Declaração Universal dos Direitos do Homem e no art. 42.º da Constituição da República Portuguesa,

http://www.parlamento.pt/Legislacao/Paginas/ConstituicaoRepublicaPortuguesa.aspx

Termos relacionados:

-direitos conexos

http://www.spautores.pt/revista.aspx?idContent=663&idCat=180

-direitos morais dos autores

http://www.infopedia.pt/$direitos-morais

-“droit d’auteur”

http://fr.wikipedia.org/wiki/Droit_d'auteur

-direito de privacidade

http://pt.wikipedia.org/wiki/Privacidade

-direito da criação literária e artística

http://vlex.pt/tags/propriedade-literaria-cientifica-ou-artistica-92006