Funções e organização do Estado

• Caracterizar as funções do Estado

• Identificar as esferas de intervenção do Estado – política, económica e social

• Caracterizar a estrutura do sector público em Portugal

• • • • • •  Estado*

          •  Funções do Estado*:

- Legislativa

- Executiva

- Judicial

• • • • • •  Órgãos de soberania*

          •  Sector Público Administrativo*:

- Administração Central

- Administração Local

- Segurança Social

• • • • • •  Sector Empresarial do Estado∗:

- Empresas públicas

- Empresas mistas

- Empresas intervencionadas

Esfera política => garantir a aplicação das leis

Esfera social => garantir o bem-estar da população

Esfera económica => garantir o bom funcionamento da economia

Economias de Mercado versus Economias de Direcção Central - Tópico extra programa para compreender diferentes modelos de organização económica

Estado - Noção e Funções

Outros Recursos para o sector público

PowerPoint para interessados em Administração Pública

http://pascal.iseg.utl.pt/~ppereira/finpub/main/Cap11_EFP.pdf