Instrumentos de intervenção económica e social do Estado
• Referir os instrumentos de intervenção do Estado na esfera económica e social
• Distinguir planeamento imperativo de planeamento indicativo
• Distinguir despesas públicas de receitas públicas
• Classificar as diferentes fontes de receitas do Estado
• Exemplificar as receitas do Estado
• Distinguir impostos directos de impostos indirectos
• Dar exemplos de impostos directos e indirectos
• Exemplificar as despesas do Estado
• Explicar o significado do saldo orçamental
• Justificar a importância do Orçamento de Estado como instrumento de intervenção económica e social
Instrumentos de intervenção económica e social do Estado:
- Planeamento (indicativo e imperativo) (*)
- Políticas económicas e sociais
Orçamento de Estado
Despesas públicas
Receitas públicas
Impostos:
- Directos
- Indirectos
Saldo orçamental:
- Défice
- Superavit
TIPOS DE SALDOS
- corrente e capiital
- global ou efectivo
- primário
- estrutural
Dívida pública∗
Orçamento do Estado - Conceitos Fundamentais - I Parte (2020)
SUGESTÃO: Poder-se-ão consultar dados estatísticos relativos ao Orçamento de Estado português por forma a identificar a sua estrutura e as suas componentes bem como analisar a sua evolução e o seu saldo.
Recursos
https://www.oe2018.gov.pt/ a https://www.oe2021.gov.pt/ - Arquivados
O Orçamento do Estado Explicado (2019)
O Orçamento do Estado Explicado (2023) - Orçamento Cidadão
DGO - Direcção Geral do Orçamento
CFP - Conselho das Finanças Públicas
GPEARI - Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças
O Estado Social - A sua força e as suas fraquezas, por Medina Carreira - Texto de um fiscalista que transfere para o Estado a perspectiva das donas de casa.
(*) Distinguiu-se planeamento indicativo de imperativo na actividade EM/EDC do ponto Funções e organização do Estado
Algumas alterações metodológicas ao cálculo dos agregados, não serão referidas