Documentação - Anuência para Manejo de Javali na APAFD
Documentação necessária para abrir o processo de anuência para o manejo de javali dentro da APA Fernão Dias
1) O interessado em obter anuência juntos às Unidades de Conservação estaduais deverão protocolizar na sede administrativa da respectiva unidade o requerimento acompanhado das seguintes documentações:
a) Certificado de Regularidade o Cadastro Técnico Federal (IBAMA) de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais do IBAMA no código 21-58, na categoria "Uso de Recursos Naturais", descrição "manejo de fauna exótica invasora”.
b) Autorização do proprietário do local onde será realizado o manejo do javali, no caso de terceiros.
Parágrafo único: Em caso de propriedade particular, deve ser juntado documento de comprovação de propriedade/posse da área objeto (emitido a no máximo 5 anos).
c) Projeto simplificado com informações sobre as formas de captura e abate, localização ou trajeto, bem como cronograma de execução.
PROJETO SIMPLIFICADO SOBRE FORMAS DE CAPTURA E ABATE
1) Descrever as formas de captura e abate do javali:
2) Descrever a localização ou trajeto do local do manejo:
3) Descrever o cronograma de execução do manejo, em qual período o manejo será feito:
Solicitação de formulários e dúvidas entre em contato com a equipe da APA Fernão Dias:
(35) 3433 2449 / 98428-8182