Portaria do Conselho

PORTARIA Nº 75, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022.

Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo da APA Fernão Dias, para biênio 2022 – 2024.

A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020, e com respaldo na Lei Federal nº 9.985, de 18 de junho de 2000, no Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, na Lei Estadual nº 20.922, de 16 de outubro de 2013 e na Lei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, RESOLVE:

Art. 1º - O Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental (APA) Fernão Dias é formado por 24 (vinte e quatro) conselheiros,  sendo 12 (doze) titulares e 12 (doze) suplentes, em conformidade com o resultado do processo eletivo realizado por meio do EDITAL DE CONVOCAÇÃO IEF/APA FERNÃO DIAS Nº 01/2022, ficando assim constituído:

I - Poder Público:

a) Titular: Prefeitura Municipal de Camanducaia;

Suplente: Prefeitura Municipal de Brazópolis;

b) Titular: Prefeitura Municipal de Itapeva;

Suplente: Prefeitura Municipal de Sapucaí-Mirim;

c) Titular: Prefeitura Municipal de Toledo;

Suplente: Prefeitura Municipal de Toledo;

d) Titular: Prefeitura Municipal de Paraisópolis;

Suplente: Prefeitura Municipal de Gonçalves;

e) Titular: Prefeitura Municipal de Extrema;

Suplente: Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais;

f) Titular: COPASA - Companhia de Saneamento de Minas Gerais;

Suplente: EMATER-MG.

II – Sociedade Civil:

a) Titular: Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sapucaí – GD5;

Suplente: Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sapucaí – GD5;

b) Titular: Universidade Federal de Lavras;

Suplente: Universidade Federal de Lavras;

c) Titular: Melhoramentos Florestal Ltda.;

Suplente: Melhoramentos Florestal Ltda.

d) Titular: Instituto Socioambiental Mantiqueiros;

Suplente: Instituto Socioambiental Mantiqueiros;

e) Titular: AMAJU - Associação dos Moradores e Amigos do Bairro do Juncal;

Suplente: AMAJU - Associação dos Moradores e Amigos do Bairro do Juncal;

f) Titular: Associação do Circuito Turístico Serras Verdes do Sul de Minas Gerais;

Suplente: ONG Grupo Dispersores.

§ 1º – A Presidência do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental (APA) Fernão Dias será exercida pela Gerente da Unidade, que dará posse aos membros do Conselho.

§ 2º - Na ausência da Presidente do Conselho, esta será substituído por um representante do Instituto Estadual de Florestas, o qual assumirá todas as obrigações atinentes à Presidência do Conselho, em conformidade com o Regimento Interno deste Conselho.

§ 3º - Os membros do Conselho não poderão receber remuneração de qualquer espécie pelo exercício das funções inerentes ao cargo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 20 de outubro de 2022.

Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins - Diretora Geral do IEF.