Enquadramento
É o instrumento de referência para a elaboração dos demais planos municipais, bem como para o desenvolvimento das intervenções setoriais da administração do estado (...)
Estabelece:
A estratégia de desenvolvimento territorial municipal,
a política municipal dos solos, do ordenamento do território e urbanismo,
o modelo territorial municipal,
as opções de localização e de gestão de equipamentos de utilização coletiva e as relações de interdependência com os municípios vizinhos, integrando e articulando as orientações estabelecidas pelos programas de âmbito nacional, regional e intermunicipal.
Elementos que constituem o Plano:
Elementos que acompanham o Plano:
É, ainda, complementado pelos seguintes elementos:
Planta de enquadramento regional;
Planta da situação existente com a ocupação do solo;
Planta e relatório com a identificação dos compromissos urbanísticos existentes;
Mapa de ruído;
Participações recebidas em sede de discussão pública e respetivo relatório de ponderação;
Ficha dos dados estatísticos;
Indicadores qualitativos e quantitativos.