Documentação
Enquadramento legal:
Consultar aqui toda a legislação de Ordenamento e Cidades em vigor.
Documentos do PDM em Vigor:
Regulamento do PDM (Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/95, de 16 de fevereiro)
1ª Alteração ao Regulamento do PDM (Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/97, de 11 de janeiro)
2ª Alteração ao Regulamento do PDM (Aviso n.º 5053/2010, de 10 de março)
Correção Material ao Regulamento do PDM (Aviso (extrato) n.º 13222/2012, de 3 de outubro)
CONTEÚDO DOCUMENTAL - REVISÃO DO PDM DE AZAMBUJA