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O processo de registro e validação no CMEP é 100% digital, transparente e estruturado em etapas bem definidas. Desenvolvemos um fluxo objetivo para garantir total previsibilidade às Secretarias e às entidades parceiras — desde a entrega do dossiê documental até o acompanhamento contínuo da regularidade.
Confira como a centralização do cadastro assegura conformidade, celeridade e segurança jurídica nas parcerias com o Município do Rio de Janeiro:
1. Relacionamento Entidade & Secretaria Gestora
1. Relacionamento Entidade & Secretaria Gestora
A Organização Social (OS) ou Organização da Sociedade Civil (OSC) apresenta sua documentação diretamente à Secretaria Municipal responsável pela parceria, seguindo os procedimentos, chamamentos ou editais definidos por cada órgão gestor
2. Cadastramento no Portal
2. Cadastramento no Portal
O servidor autorizado da Secretaria Gestora acessa a área restrita do Portal CMEP clicando em "Iniciar Cadastro". Mediante login e senha institucionais da Prefeitura, ele preenche o formulário oficial e faz o envio (upload) de todo o dossiê da entidade parceira.
O que é inserido: Dados cadastrais, Estatuto, atas, comprovantes e todas as certidões e declarações exigidas pelos Art. 3º e/ou Art. 14 do Decreto Rio nº 58.291/2026, de acordo com o caso.
3. Análise de Conformidade e Triagem
3. Análise de Conformidade e Triagem
Com as informações registradas pela Secretaria, a COQUALIC (Comissão de Qualificação e Avaliação) realiza a análise multidisciplinar da documentação para verificar a regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e a conformidade com as diretrizes do Decreto
4. Saneamento de Pendências
4. Saneamento de Pendências
Caso seja identificada alguma inconsistência ou certidão vencida, o sistema notifica a Secretaria Gestora para que providencie o ajuste ou a substituição dos documentos junto à entidade parceira dentro do prazo legal
5. Habilitação e Monitoramento Contínuo
5. Habilitação e Monitoramento Contínuo
Após a aprovação pela COQUALIC, a entidade passa ao status de Regular no CMEP. A validação ganha eficácia perante toda a Prefeitura do Rio, ficando sujeita à atualização de documentos e ao acompanhamento contínuo de certidões
Status da Entidade na Consulta Pública
Qualquer cidadão ou órgão municipal poderá consultar o status de uma entidade no portal:
🟢 Habilitada / Regular: Documentação validada e certidões dentro do prazo de validade.
🟡 Em Análise / Pendente: Em fase de verificação pela COQUALIC ou prazo de saneamento de pendências.
🔴 Irregular / Inabilitada: Descumpriu prazos, certidões vencidas ou documentação rejeitada.
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