Sim, a participação no Cadastro Municipal de Entidades Parceiras (CMEP) é obrigatória para as entidades que desejam atuar em parceria com a Prefeitura do Rio de Janeiro.
Não. O CMEP é um programa digital. Toda a documentação deve ser enviada via Portal pela Secretaria responsável.
Exclusivamente em formato PDF, com qualidade legível e, preferencialmente, com assinatura digital.
Para garantir a transparência, todas os resultados estarão disponíveis para consulta neste Portal. Caso seja identificada alguma inconsistência ou certidão vencida, o sistema notifica a Secretaria Gestora para que providencie o ajuste ou a substituição dos documentos junto à entidade parceira dentro do prazo legal.