Referências Normativas
Referências Normativas
Embedded Files
Portarias
Portarias
Principais portarias do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional
Portaria nº. 3.033, de 4 de dezembro de 2020:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-3.033-de-4-de-dezembro-de-2020-292419840
Define procedimentos a serem adotados pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil para as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos estados, Distrito Federal e municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de recuperação em áreas atingidas por desastres.
Portaria nº. 3.027/2020:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-3.027-de-4-de-dezembro-de-2020-292327843
Define procedimentos para o envio de alertas à população sobre a possibilidade de ocorrência de desastres, em articulação com os órgãos e entidades estaduais, distritais e municipais de proteção e defesa civil, e para utilização do sistema Interface de Divulgação de Alertas Públicos para envio de alertas via mensagem de texto (SMS), televisão por assinatura ou plataforma de avisos públicos.
Portaria nº. 3.234/2020:
Dispõe sobre o funcionamento do processo administrativo eletrônico e digital do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres e a sua utilização, no âmbito da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, para a solicitação de reconhecimento de Situação de Emergência ou de Estado de Calamidade Pública e na transferência de recursos federais para as ações de resposta e de recuperação para estados e municípios afetados por desastres.
Portaria nº. 3.040/2020:
https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/PORTARIA_3.040_04.12.2020.pdf
Regulamenta a utilização do Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC)
Portaria nº. 260/2022 e 3.646/2022:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-260-de-2-de-fevereiro-de-2022-378040321
Estabelece procedimentos e critérios para a declaração de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos Municípios, Estados e Distrito Federal e para o reconhecimento federal.
Portaria 1.774, de 23 de agosto de 2021
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.774-de-23-de-agosto-de-2021-340748861
Remoção e destinação de resíduos gerados por desastres - Anexo à Portaria nº 1.774.
Portaria nº 773, de 26 de abril de 2021
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-773-de-26-de-abril-de-2021-316011135
Ações de prevenção para redução de riscos de desastres - - Anexo à Portaria nº 773.
Portaria nº 93, de 14 de janeiro de 2021
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-93-de-14-de-janeiro-de-2021-299553869
Restabelecimento em caso de destelhamento- Anexo à Portaria nº 93.
Método para avaliação de graus de risco proposto pelo Ministério das Cidades e IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) - (2007): Estabelece quatro condições potenciais de risco.
- “R1 Baixo a inexistente Os condicionantes geológico-geotécnicos predisponentes (declividade, tipo de terreno, etc.) e o nível de intervenção no setor são de baixa potencialidade para o desenvolvimento de processos de escorregamentos e solapamentos. Não há indícios de desenvolvimento de processos destrutivos em encostas e em margens de drenagens. É a condição menos crítica. Mantidas as condições existentes, não se espera a ocorrência de eventos destrutivos no período de um ciclo chuvoso.
- R2 Médio Os condicionantes geológico-geotécnicos predisponentes (declividade, tipo de terreno, etc.) e o nível de intervenção no setor são de baixa potencialidade para o desenvolvimento de processos de escorregamentos e solapamentos. Observa-se a presença de alguma(s) evidência(s) de instabilidade (encostas e margens de drenagens), porém incipiente(s).Mantidas as condições existentes, é reduzida a possibilidade de ocorrência de eventos destrutivos durante episódios de chuvas intensas e prolongadas, no período de um ciclo chuvoso.
- R3 Alto Os condicionantes geológico-geotécnicos predisponentes (declividade, tipo de terreno, etc.) e o nível de intervenção no setor são de alta potencialidade para o desenvolvimento de processos de escorregamentos e solapamentos. Observa-se a presença de significativa(s) evidência(s) de instabilidade (trincas no solo, degraus de abatimento em taludes, etc.). Mantidas as condições existentes, é perfeitamente possível a ocorrência de eventos destrutivos durante episódios de chuvas intensas e prolongadas, no período de um ciclo chuvoso.
- R4 Muito Alto Os condicionantes geológico-geotécnicos predisponentes (declividade, tipo de terreno, etc.) e o nível de intervenção no setor são de alta potencialidade para o desenvolvimento de processos de escorregamentos e solapamentos. As evidências de instabilidade (trincas no solo, degraus de abatimento em taludes, trincas em moradias ou em muros de contenção, árvores ou postes inclinados, cicatrizes de escorregamento, feições erosivas, proximidade da moradia em relação ao córrego, etc.) são expressivas e estão presentes em grande número e/ou magnitude. É a condição mais crítica. Mantidas as condições existentes, é muito provável a ocorrência de eventos destrutivos durante episódios de chuvas intensas e prolongadas, no período de um ciclo chuvoso.”.
Page updated
Report abuse