Referências Normativas
Decretos
Decreto Estadual nº. 47.698, de 10/07/2019:
http://legis.alepe.pe.gov.br/texto.aspx?id=46397
Aprova, no âmbito do Estado de Pernambuco, o Manual Técnico de Defesa Civil para gestão de riscos e desastres relacionados a intensas precipitações pluviométricas.
Decreto nº. 10.593/2020:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10593.htm
Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil e sobre o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional de Informações sobre Desastres.
Decreto nº. 10.689/2021:
Institui o Grupo de Apoio a Desastres no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional (atual Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional).
Decreto nº. 11.219, de 5 de outubro de 2022:
Regulamenta o art. 1º-A, o art. 3º, o art. 4º, o art. 5º e o art. 5º-A da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dispor sobre as transferências obrigatórias de recursos financeiros da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e recuperação em áreas atingidas por desastres.
Decreto nº. 10.692, de 3 de maio de 2022:
Institui o Cadastro Nacional de Municípios com Áreas Suscetíveis à Ocorrência de Deslizamentos de Grande Impacto, Inundações Bruscas ou Processos Geológicos ou Hidrológicos Correlatos.