Referências Normativas

Decretos 

http://legis.alepe.pe.gov.br/texto.aspx?id=46397


Aprova, no âmbito do Estado de Pernambuco, o Manual Técnico de Defesa Civil para gestão de riscos e desastres relacionados a intensas precipitações pluviométricas.


http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10593.htm


Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil e sobre o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional de Informações sobre Desastres.


http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/d10689.htm#:~:text=DECRETO%20N%C2%BA%2010.689%2C%20DE%2027,que%20lhe%20confere%20o%20art.


Institui o Grupo de Apoio a Desastres no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional (atual Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional).


http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/D11219.htm#:~:text=O%20ente%20federativo%20encaminhar%C3%A1%20requerimento,assist%C3%AAncia%20%C3%A0s%20v%C3%ADtimas%20de%20desastres.


Regulamenta o art. 1º-A, o art. 3º, o art. 4º, o art. 5º e o art. 5º-A da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dispor sobre as transferências obrigatórias de recursos financeiros da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e recuperação em áreas atingidas por desastres.


https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/d10692.htm#:~:text=D10692&text=Institui%20o%20Cadastro%20Nacional%20de,Processos%20Geol%C3%B3gicos%20ou%20Hidrol%C3%B3gicos%20Correlatos.


Institui o Cadastro Nacional de Municípios com Áreas Suscetíveis à Ocorrência de Deslizamentos de Grande Impacto, Inundações Bruscas ou Processos Geológicos ou Hidrológicos Correlatos.